Plano Diretor
Co-autoria do projeto de resolução que pedia a tramitação da revisão do Plano Diretor, no âmbito da Câmara Muncipal, em cumprimento ao que estabelece o Estatuto da Cidade. A proposta foi apresentada em 2001. Somente ano passado, foi encaminhada a revisão Plano Diretor que transcorreu sem um mapeamento prévio da cidade, sem trabalho de campo para confrontar dados técnicos e realidade, desprezou o Estatuto e desmantelou PEUs (Projetos de Estruturação Urbana). Defendemos a necessidade de um Termo de Ajustamento de Conduta, onde o Ministério Público Estadual seria mediador entre prefeitura, Câmara Municipal e a sociedade civil organizada. Também propusemos a formação de um Núcleo Gestor do Plano Diretor, constituído pelos diversos segmentos do poder público e da sociedade civil. Nada disso aconteceu. O mandato votou contra o projeto.
Tombamento do Cassino da Urca
Uma vitória para o Rio: a Câmara Municipal derrubou, por 33 votos a zero, o veto do prefeito ao projeto de lei que tomba o Cassino da Urca e preserva o seu entorno. Assim, fica proibida a instalação do Instituto Europeu de Design no local e qualquer outra ocupação do imóvel estará sujeita à elaboração de Relatório de Impacto de Vizinhança. A proposição foi construída em conjunto com os moradores, preocupados com a perda da qualidade de vida no bairro. Em 2003, o mandato tombou por interesse histórico, cultural e arquitetônico o conjunto de prédios do Hotel Copacabana Palace.
Luta pela preservação do espaço público
O prefeito Eduardo Paes enviou mensagem à Câmara Municipal para tornar edificáveis algumas áreas remanescentes do Metrô, com a intenção de prepará-las para venda pelo Governo do Estado. No entanto, várias dessas áreas eram legitimamente ocupadas pela comunidade. Apresentamos 13 emendas à proposta do Executivo com o objetivo de preservar esses espaços públicos. As emendas, lamentavelmente, foram rejeitadas.
Proteção ambiental do Complexo Cotunduba – São João
Lei 5019/09, de autoria do mandato, criou a Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana-APARU do Complexo Cotunduba-São João, que congrega áreas na Urca, Botafogo, Leme e Copacabana. Visa preservar a flora e a fauna, especialmente os exemplares raros e ameaçados de extinção, proteger e recuperar mananciais e cursos hídricos e estimular a cobertura vegetal.
Lei do Descomissionamento para evitar danos a população
A lei complementar 90/2008, de autoria de Eliomar, dispõe sobre o descomissionamento – o processo de desativação ou encerramento de atividades poluidoras ou de processamento, armazenamento e circulação de substâncias nocivas à saúde pública ou ao meio ambiente. A lei condiciona a autorização de qualquer projeto de parcelamento de solo, edificação, instalação de equipamento ou mudança de uso em imóveis que tenham abrigado atividades poluidoras, à realização de procedimentos efetivos e seguros de descomissionamento.
Seminários sobre política urbana
Como presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, o mandato realizou, em 1999, o seminário “Repensando as Políticas Públicas e a Ação na Cidade”. Também apoiou, em 2001, seminário sobre os dez anos do Plano Diretor e sua revisão e promoveu “Plano Diretor – O desafio da nova ordem jurídico-urbanística”, em 2005. Em 2002, realizou seminário sobre a Zona Portuária.
Transporte de qualidade
O mandato apresentou três proposições que tratam das concessões do serviço, dos direitos dos usuários e da implantação de um sistema para o transporte público. O projeto de lei 1381/2007 que institui o Sistema Municipal de Serviço de Transporte Público através de ônibus garante procedimentos democráticos e transparentes, como a exigência de licitações, a proibição de renovação automática da concessão, o reajuste anual da tarifa e a divulgação mensal da movimentação de passageiros. Estabelece que empresas concessionárias ficam passíveis de punição caso não sigam a regulamentação, operando com número reduzido de carros, em estado precário, alterando trajeto previsto, etc. Assegura ainda a gratuidade para pessoas com mais de 60 anos, portadores de deficiência ou doença crônica e estudantes da rede pública no ensino fundamental, médio e técnico.
Transporte gratuito
O mandato apresentou projetos de lei propondo gratuidade para estudantes universitários de baixa renda, aos alunos bolsistas da rede particular e para gestantes com gravidez de alto risco.
Valorização dos profissionais de ensino
Continuamos ao lado dos profissional da rede de ensino municipal na luta pelo regate e valorização de sua dignidade. Vamos trabalhar pela aprovação de um Plano de Cargos e Salários que seja justo e efetivo. Um novo projeto já foi enviado para o Legislativo porque o plano aprovado em 2007 foi vetado.
Pela autonomia da comunidade escolar
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, que regulamenta o processo de ensino-aprendizagem no País, determina que as unidades de ensino têm autonomia para elaboração de seu projeto pedagógico. A fim de garantir isso, apresentamos projeto de lei que condiciona a adoção de quaisquer propostas através de Organizações Sociais – OS, ou de qualquer pessoa física, na Rede Municipal de Ensino, à concordância expressa do corpo docente da unidade escolar ou creche. A iniciativa deverá estar em consonância com o projeto político pedagógico da escola.
Valorização da história e cultura afro-brasleira
Em 2008, foi derrubado o veto do prefeito Cesar Maia ao projeto de lei 1175/07 que institui a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro. Uma forma de dar visibilidade aos negros e valorizar seu papel e importância no país.
Guggenhein, não!
O mandato entrou com ação popular contra a construção do Museu Guggenheim, na Pier da Praça Mauá, e obteve liminar na Justiça suspendendo o contrato. A obra foi orçada em 300 milhões e seria integralmente paga pela prefeitura, ou seja, com dinheiro dos cofres públicos, subsidiada pelo contribuinte.
