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Arquivos para a Categoria ‘Leis e Projetos’

É evidente a revitalização por que passa Santa Teresa. Roteiro obrigatório dos turistas brasileiros e estrangeiros que visitam a cidade, no bairro pululam empreendimentos como pousadas do tipo cama e café instaladas em casarios antigos, novos restaurantes e bares. Uma reforma radical manteve a fachada mas transformou o Hotel Santa Teresa, abrigo [...]

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O projeto Porto Maravilha vem se notabilizando por uma nova modalidade de obscurantismo, no que tange à transparência das informações e à razoabilidade do processo de planejamento e implementação. Primeiro, o projeto “cai de pára-quedas” na Câmara Municipal, durante o recesso parlamentar, já com “tudo” definido em portfólios muito bem montados, computação gráfica de última [...]

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Legislar com responsabilidade

Na semana passada, foi adiada a votação do projeto de lei que concede isenção fiscal para os serviços vinculados à construção e à operação da Companhia Siderúrgica do Atlântico. Consórcio formado pela empresa alemã ThyssenKrupp e pela Vale, a CSA conseguiu que o Legislativo aprovasse, há cinco anos atrás, benefício semelhante garantindo contrapartidas como [...]

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O assunto volta a gerar polêmica e suscita o debate sobre a garantia da liberdade de expressão e sobre a utilização da rede como forma de democratizar as campanhas eleitorais. O Congresso Nacional está prestes a votar a normatização do uso da Internet na campanha de 2010 e, mais uma vez, quer impor [...]

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O Cassino da Urca não poderá abrigar o Instituto Europeu de Design. Foi derrubado ontem na Câmara Municipal, por 33 votos a zero, o veto ao projeto de lei 1552/2007 que tomba o imóvel e a Amurada da Urca. A vitória é dos moradores do bairro e de todos que valorizam a preservação da [...]

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É uma tendência nas cidades. E uma recomendação do Ministério da Cultura. Os Conselhos Municipais de Cultura têm se multiplicado no país . São Gonçalo e Niterói já têm os seus conselhos. No município de Duque de Caxias, os conselheiros foram eleitos no mês passado para uma gestão de dois anos. E o Rio, com [...]

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Compromisso com a verdade

Quando a Câmara Municipal aprovou, em 2006, isenção fiscal para os serviços vinculados à construção e à operação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) , condicionou uma série de contrapartidas. Uma das mais importantes era a aplicação de 25% do valor da isenção e da redução tributária, da qual a empresa se beneficiou, em [...]

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Um projeto no mínimo polêmico agita a Câmara Municipal. A mensagem do Executivo que torna edificáveis os terrenos remanescentes das obras da Linha 1 do Metrô entrou na pauta de votações trazendo à tona a intenção da Prefeitura em preparar essas áreas para venda pelo Governo do Estado, para bancar a construção da [...]

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Funk é cultura!

Há ainda quem torça o nariz para a batida genuína das comunidades cariocas. O funk é um movimento cultural que encontra eco entre jovens da periferia do Rio de Janeiro. Aliás, já extrapolou seu território de origem e provou que aproxima diferentes classes sociais. É, hoje, uma manifestação cultural de massa em todo o país, [...]

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Desta vez, que seja para valer! Na próxima quarta-feira entra na pauta de votações o projeto de lei nº 1552/07, de minha autoria, que preserva o bairro da Urca.
A mobilização nas galerias do plenário da Câmara Rio é fundamental para pressionar os demais vereadores à aprovar esta matéria. Aproveito para reeditar a [...]

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