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Archive for Setembro, 2010


Para quem quer saber a quantas anda o caixa da prefeitura, vale ler o estudo abaixo, realizado pelo economista Luiz Mario Behnken, mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, coordenador do Fórum Popular do Orçamento e conselheiro do CORECON-RJ.

Munícipio do Rio de Janeiro: receita e despesas.

Por Luiz Mario Behnken

A prefeitura do Rio fechou o ano de 2009 com um valor total de caixa consolidado de quase R$5,4 bilhões. Mas este montante inclui os recursos do Fundo Especial da Previdência do Município do Rio de Janeiro (FUNPREVI). Tais recursos têm por finalidade exclusiva o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município. Ao retirar os recursos do FUNPREVI desse cálculo, e deduzir as obrigações financeiras e os restos a pagar, encontra-se ainda um saldo positivo de 792 milhões.

Não se pode garantir que esta sobra no caixa de 2009 esteja sendo usado em investimentos pela prefeitura. Os recursos que sobraram do exercício de 2009 foram advindos de um esforço de contenção de despesas a fim de gerar superávit. Com isso a prefeitura tem maior liberdade para utilizar esse dinheiro que “sobrou” em exercícios futuros, já que seu uso não está previsto, nem vinculado, aos Orçamentos Anuais dos próximos anos.

Em 2009 o aumento da Receita Total se manteve proporcional ao aumento dos últimos anos, tendo crescido 6,49% em relação a 2008, alcançando mais de R$ 11,5 bilhões de reais arrecadados. A Receita Tributária representou cerca de 43% da receita total e foi o que mais contribuiu para esse crescimento, tendo aumentado 10,35% em 2009. Dentro da receita tributária, destaque para o IPTU e o ISS, que juntos representaram 34,6 % da receita total de 2009, e somam R$ 4 bilhões arrecadados.

Segundo a metodologia adotada pelo Banco Central, o Resultado Nominal é definido como a diferença entre a Dívida Fiscal Líquida de um ano para outro. O Resultado Nominal de 2009 foi bastante favorável. A meta fixada para o ano em questão foi de 335,5 milhões de reais negativos, isto é, a meta era reduzir a Dívida Fiscal Líquida nesse montante.

Porém, houve uma variação favorável dos indicadores incidentes sobre a dívida: dólar e IGPM e o realizado alcançou quase R$ 2 bilhões negativos, ou a Dívida Fiscal Líquida teve uma redução de quase 2 bilhões de reais em relação a 2008. Não podemos afirmar que com isso os gastos com juros e encargos da dívida diminuirão para liberar recursos para outras áreas, já que essas despesas são fixadas em contratos e não dependem necessariamente do montante global da dívida. Por exemplo, no ano de 2009, mesmo com a diminuição da dívida fiscal líquida houve aumento de gastos com juros e encargos da mesma.

Ao analisar as contas do estado e município, observa-se um comportamento distinto.

Enquanto o estado assumiu uma posição de expansão dos investimentos num momento de crise, o município conteve seus gastos diminuindo principalmente seus investimentos. Já em relação à dívida, nota-se que ambos tiveram o mesmo comportamento de queda da dívida consolidada. Porém, vale lembrar que esse resultado não é necessariamente efeito de um esforço fiscal, mas, sobretudo devido à variação favorável dos dois indexadores já citados.

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Por mais que o Tribunal Regional Eleitoral veicule anúncios com esclarecimentos ao eleitor, sempre ficam algumas dúvidas na hora de votar. Relacionamos, aqui, algumas dicas para que a sua eleição seja muito bem sucedida.

Se você não tem título de eleitor:

É possível tirar segunda via até a próxima quinta-feira em qualquer cartório eleitoral. Não há cobrança de taxa e o documento fica pronto na hora. Somente o eleitor que adquiriu título até o dia 5 de maio pode solicitar segunda via.

Se você chega para votar sem o título de eleitor:

Não será permitido votar sem o título. E o eleitor ainda precisa apresentar um documento oficial de identificação com foto. Valem carteira ou identidades funcionais, certificados de reservista, carteiras de trabalho, carteira nacional de habilitação com foto e passaportes.

Se esquecer o local de votação:

No site do TSE, as seções ” serviços ao eleitor” e “título e local de votação” informam, ao eleitor, aonde ele vota.

Se precisar justificar:

O eleitor pode justificar sua ausência quantas vezes for necessário. Mas, lembre-se, é preciso justificar nos dois turnos. O eleitor que estiver fora da cidade, e precisa justificar, deve dirigir-se a qualquer ponto de votação com título, documento com foto e formulário de justificativa preenchido (o modelo está na página do TSE). Ou comparecer ao seu cartório eleitoral até o dia 2 de dezembro (primeiro turno) e 30 de dezembro (segundo turno), com os documentos e o comprovante da ausência (atestado médico, passagem de viagem, etc.) Ou ainda comparecer a qualquer cartório eleitoral, caso perca as datas estabelecidas pelo TSE.

Se não votar, nem justificar:

No Brasil, o voto é obrigatório e não comparecer às urnas implica em punição. É preciso comprovar a quitação com as obrigações eleitorais ao pedir passaporte, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo, ao se inscrever para concursos públicos e para obter empréstimos em bancos públicos. Se você não votar em três turnos consecutivos terá seu título cancelado.

Se quiser votar em apenas um candidato ao Senado:

Serão eleitos dois senadores para cada estado. É possível votar em dois candidatos, em um ou em nenhum. Se você quer votar em apenas um candidato, deve votar em branco na segunda opção para o Senado ou digitar número de outro candidato o que incorrerá na anulação apenas daquele voto.

Se quiser levar santinho na hora de vota, usar camiseta e boné de candidato:

É livre a manifestação individual e silenciosa. Vista a camisa, se quiser. Também é permitido levar cola na hora de votar. Se anotar os números, siga a ordem da votação para não se confundir: deputado estadual, deputado federal, senador (primeira vaga), senador (segunda vaga), governador e presidente.

Se precisar pedir ajuda na hora de votar:

Só os portadores de necessidades físicas poderão ter ajuda de outrém na hora do sufrágio e tem preferência nesta hora. Há urnas com botões em Braille para deficientes visuais.

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Opine: beco-limite

Em março do ano passado, a prefeitura anunciou seu plano de erguer muros em 19 favelas com a intenção de impedir a expansão destas comunidades mata adentro, preservando a vegetação nativa remanescente.

O assunto gerou enorme polêmica e um sem número de artigos. Até o falecido escritor português José Saramago escreveu, na época, crônica com críticas contudentes em seu blog ” Outros Cadernos de Saramago”.

Agora, a prefeitura anuncia que não mais construirá muros nas favelas do Leme. A nova proposta é um beco-limite em volta das comunidades Chapéu Mangueira e Babilônia.

Opine: o que você acha da construção do beco-limite? Você vê diferença entre um muro e um beco-limite?

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Rio Antigo, toda sexta!

O registro de 1894 mostra a construção do Túnel Velho. A extremidade que aparece na foto é a saída da atual rua Siqueira Campos, em Copacabana. O túnel atravessa o morro de São João e foi aberto em 1891 para permitir a ligação, por trilhos, do Centro ao bairro de Copacabana.

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As 19 comunidades instaladas no Horto ocupam uma grande área da União. Das 589 famílias, apenas 50 encontram-se dentro do arboreto (área destinada à visitação). Na sua grande maioria, são famílias de funcionários ou ex-funcionários ali instaladas há pelo menos 40 anos. A própria direção do Jardim Botânico cedeu terreno para que fossem construídas as casas a fim de que houvesse uma vigilância permanente por parte de funcionários-moradores.

A falta de regularização fundiária desses moradores, que foram devidamente autorizados a habitar a área do Jardim Botânico e seu entorno, gerou essa situação de conflito. Como vereador, tenho me empenhado nessa questão desde a minha primeira eleição em 1987, quando fui convidado a participar de reuniões com as Associações de Moradores do Horto e do Jardim Botânico.

A situação voltou a ser foco das atenções há cerca de cinco anos quando a direção do Jardim Botânico decidiu ampliar seu arboreto o que resultaria na retirada de alguns moradores antigos que, enfatizo, não podem ser chamados de invasores. Deve-se ressaltar, aliás, que formou-se, no Horto, uma comunidade tradicional que podemos considerar como um patrimônio humano da cidade. A noção de pertencimento desta comunidade,
inclusive, impediu a deterioração da área e sua preservação, uma vez que essas famílias estão totalmente integradas àquele meio ambiente, dentro de padrões de sustentabilidade.

A pressão para que a área fosse desocupada acirrou o conflito. Na tentativa de se chegar a um acordo entre as partes, foram realizadas inúmeras reuniões com moradores, com diretores das Associações do Horto e JB, com a direção do Jardim Botânico, parlamentares e representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Chegou a ser formada uma comissão. Por conta desse esforço de negociação, foram suspensos todos os processos de reintegração de posse por parte da União, processos que vem de longa data, alguns até com sentenças julgadas.

A SPU trabalha dentro da lógica do direito sagrado à moradia, função social que norteia a política do Ministério das Cidades, quando define a política de desenvolvimento urbano para o Brasil. Dentro do processo de regularização fundiária, a secretaria envolveu instituições respeitadas como a UFRJ e o ITERJ (Instituto de Terras do Rio de Janeiro) com a intenção de fazer o levantamento da situação sócio-econômica e o histórico das 589 famílias.

Nosso projeto de criação das AEIS do Horto advém de todo este longo processo e do trabalho realizado pelo ITERJ que definiu, com mapas, os perímetros dos núcleos do Horto, incluindo os limites do Jardim Botânico.
E o que significa AEIS (Áreas de Especial Interesse Social)? São áreas que passam a merecer tratamento urbanístico, por parte do poder público, a fim de serem dotadas de tudo aquilo que significa um modo de vida
onde as necessidades básicas e essenciais sejam atendidas.

Quero deixar claro que a única preocupação do nosso mandato é com a cidade e seus moradores. Estou muito consciente e sei que não há nenhum absurdo no projeto. O projeto do qual sou co-autor pretende definir parâmetros urbanísticos para a área no sentido de promover a regularização fundiária, buscando dar ao Jardim Botânico esse instrumento legal para a real proteção de toda área urbana que delimita seu patrimônio.

Existe, sem dúvida, um grande equívoco de parte da mídia quando trata parcialmente a questão na cobertura desse assunto, mostrando desconhecimento ou, propositadamente, não querendo ver e informar a realidade dos fatos. Parece existir apenas uma única verdade, ignorando trabalhos sérios e importantes, de conteúdo inquestionável, desenvolvidos por respeitáveis instituições, como a UFRJ e o ITERJ, para dar fundamento,
legalidade e legitimidade à regularização fundiária do Jardim Botânico. Fazer levianas acusações, como da existência de motivações eleitoreiras (a propósito, nenhum dos autores do projeto disputa esta eleição), para
desqualificar o projeto de lei, sem dar oportunidade para esclarecimentos, significa desonestidade e prática do crime de injúria.

Na ata de uma das reuniões da comissão, em 2008, Célia Ravera do ITERJ pontuou: “O levantamento do ITERJ indica que o tempo de moradia e posse das famílias em 90% dos casos é de 20 a 50 anos. Cerca de 83,6% são funcionários do Jardim Botânico, ativos ou inativos ou parentes destes. É uma comunidade que foi se estabelecendo com autorizações institucionais. O ITERJ sempre teve como atribuição defender famílias que recebem de 3 a 6 salários mínimos e defende a permanência destas famílias”.

Defendo, exatamente, a permanência dessas famílias que estão no Horto há décadas. É perfeitamente factível manter os moradores sem agredir ou contribuir para a deterioração do Jardim Botânico e, ainda, sem comprometer a expansão do arboreto. Também concordo que não se dê guarida àqueles que não fazem parte da comunidade tradicional, de acordo com levantamento da UFRJ/ITERJ.

Nosso mandato, em toda sua história, na construção da agenda dos seus trabalhos, tem afirmado sempre o compromisso de defender uma cidade para todos, e que seja o espaço da vivência fraterna, solidária e, acima de
tudo, com justiça social.

Venho notando, com certa estranheza, nos últimos encontros, a ausência da representação do Jardim Botânico nos trabalhos da comissão formada por todos os interessados em buscar uma proposta conciliadora, nas
negociações e nos diálogos com a sociedade. Talvez estejam dando mais importância à feitura de articulações e à montagem de pautas tendenciosas para a mídia. Para se chegar a um bom resultado, cada parte tem que
ceder. Seria, no mínimo, uma atitude louvável da instituição, de respeito e consideração a funcionários e ex- funcionários.

Se há todas as condições para uma solução de permanência das famílias que constituem a comunidade tradicional e que contemple a todos, me pergunto a quem interessaria a retirada destas famílias? Quem são os
verdadeiros incomodados e quais os motivos reais?

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Opine: ciclovias

Quarta-feira é o Dia Mundial Sem Carros. E o Rio, dizem, é uma cidade amiga da bicicleta. Temos 150 quilômetros de ciclofaixas (áreas separadas nas ruas para bicicletas). Parece que é pouco. Não se vê muita gente deixando o carro na garagem e pedalando até o trabalho. O veículo de duas rodas é usado muito mais para lazer nas ciclovias, diferente do que acontece em cidades com muito trânsito como Londres (foto) e Paris, que têm uma extensa e segura malha de ciclofaixas. Uma questão de mentalidade? Infraestrutura deficiente? Precisamos de mais pistas para bicicletas e de mais bicicletários? Precisamos de maior integração entre bicicletários e terminais de ônibus, Metrô, trem e barcas?

Opine. Por que tão poucos usam a bicicleta? Como poderíamos estimular a utilização da bicicleta como meio de transporte?

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Opção PSOL

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