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Por conta das falhas no Sistema Alerta Rio, criado para detectar, com antecedência, chuvas de alta intensidade e evitar as frequentes tragédias causadas por enchentes e desmoronamentos, encaminhei Requerimento de Informações para o prefeito com as seguintes perguntas:

Por favor, informe o tipo, o modelo e o fabricante do radar meteorológico instalado no morro do Sumaré como parte do sistema Alerta Rio?

Qual o critério técnico para a aquisição desse radar?

Houve análise de alternativas tecnológicas para a aquisição desse radar?

Como foi o processo de aquisição desse radar?

No contrato de compra, existe previsão de manutenção do equipamento?

No contrato de compra, existe previsão de treinamento de técnicos da prefeitura para operar o radar? Favor encaminhar cópia do contrato celebrado entre a prefeitura e o fornecedor.

A prefeitura pretende investir em novos radares?

Em caso afirmativo, os novos radares serão do mesmo modelo do já existente ou serão modelos diferentes?

Caso sejam modelos diferentes, quais os modelos a serem adquiridos?

Quantas estações meteorológicas já estão operando no sistema de Previsão de Meteorológica de Alta Resolução?

Por favor, encaminhe a listagem de cada estação, indicando os tipos de dados coletados, localização e demais dados técnicos que considerar relevantes.

Quantas estações meteorológicas estão previstas para serem integradas ao sistema de Previsão de Meteorológica de Alta Resolução? Por favor, encaminhe a listagem de cada estação, indicando localização e o tipo de dados coletados.

Quanto ao Alerta Rio, existe um organograma que apresente os fluxos operacionais identificando as responsabilidades de cada setor da prefeitura e seus canais de comunicação com outros órgãos? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia do organograma em meio analógico ou digital.

Consta no quadro demonstrativo de despesas do FINCON, uma autorização (4.4.90.52.00) de R$5,6 milhões para investimento em equipamento e material permanente do projeto Alerta Rio. Por favor especifique quais equipamentos e materiais estão previstos para serem adquiridos para a referida autorização no ano de 2011.

As chuvas de março chegaram em abril. Ontem, desabou sobre a cidade um temporal – o terceiro mais intenso desde 1997 – e os transtornos foram o de sempre.

Mesmo sem um treinamento junto aos moradores das comunidades onde foram instaladas sirenes de alerta contra chuvas de alta intensidade, o alarme que soou nas 11 favelas com áreas de risco serviu para evitar mais tragédias. No entanto, ficou evidente que é preciso treinar a população vulnerável. Algumas famílias, pela falta de hábito, não deixaram suas casas.

Fato é que continuamos à mercê do tempo. O radar metereológico americano, importado pela prefeitura ao custo de R$ 2,5 milhões, só detectou a tempestade poucos minutos antes. A promessa do aparelho de última geração era uma previsão precisa quatro horas antes da chuva chegar.

O que me espanta nesta crônica anunciada é o desprezo sobre as condições climáticas que já anunciavam a possibilidade de temporal. No domingo, tanto Climatempo como Inmet já tinham soltado boletim com aviso de chuvas fortes no Rio, Niterói e Baixada Fluminense.

É de causar espanto, também, a falta de comunicação entre o Semerj (Sistema de Meteorologia do Estado) e a prefeitura. O órgão emitiu alerta de chuva forte, ontem, às 18h, mas não repassou a informação ao âmbito municipal.

E de nada adiantarão as previsões se as autoridades não resolverem as questões estruturais e o problema de escoamento das águas dos rios, que tornam boa parte da cidade refém das enchentes. A Praça da Bandeira, por exemplo, sofre alagamentos desde 1920. Até quando?

Cariocas da gema


A cidade ganhou dois novos conterrâneos: o cearense Francisco das Chagas Gomes Filho – o Chico – e a mineira Alaíde Carneiro, donos do Chico & Alaíde. Eles receberam títulos de cidadãos cariocas do vereador Eliomar Coelho. Amigos como os cartunistas Chico Caruso e Jaguar e o forrozeiro Chico Salles prestigiaram a dupla. Alaíde, cozinheira de mão cheia, contribuiu para enriquecer o cardápio de boteco quando trabalhava no Bracarense, no Leblon. No mesmo bar, o garçon Chico virou referência de simpatia. Juntos, arrastaram receitas e clientes cativos para o novo endereço, no mesmo bairro.

O Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública (FEDEP) realiza um seminário, no próximo sábado, na Uerj, para debater o Plano Nacional de Educação. Na ocasião, as cerca de 30 entidades que formam o fórum farão um ato público quando será redigida uma carta pública sobre a conjuntura educacional e sobre o processo de elaboração do PNE. A categoria entende que este plano só traduzirá os anseios dos trabalhadores do setor se suas proposições não ficarem restritas ao âmbito parlamentar. Na opinião dos líderes do FEDEP, haverá um retrocesso se não houver mobilização social.

Em fevereiro, o fórum lançou os 10 princípios do FEDEP. Foi a maior manifestação realizada pela categoria nos últimos anos. Reuniu mais de 4 mil pessoas no Dia Nacional em Defesa das Escolas Públicas. Participam do fórum estudantes, sindicatos (ANDES-SN, SEPE, Sindscope,etc) e universidades, entre outras entidades.

Leia artigo de Ivan Valente sobre o PNE, publicado na página da Fundação Lauro Campos…

“Passados dez anos do atual Plano Nacional de Educação, o balanço não é muito positivo. Apenas um terço das metas decenais foi cumprido e o PNE não serviu de base para as políticas governamentais das últimas gestões. A avaliação, compartilhada por especialistas, docentes e estudantes, foi um dos temas debatidos no seminário “O PNE e os desafios da luta em defesa da escola pública”, promovido pelo Mandato do Deputado Federal Ivan Valente no último sábado (09/04), em São Paulo.”
Leia o artigo na íntegra

Em fase de instalação, a Usina Angra 3 tem sua licença contestada por especialistas em direito ambiental. A Eletronuclear não assumiu a manutenção e o custeio do Parque Nacional da Serra da Bocaina e da Estação Ecológica (Esec) de Tamoios. Uma alteração no texto da licença prévia concedida em 2008 exime a companhia da responsabilidade de cuidar das duas importantes unidades de conservação que ficam na região de Angra dos Reis.

De acordo com especialistas em direito ambiental, a licença de instalação não pode ser concedida sem que a licença prévia tenha sido cumprida a rigor. E a mudança no texto da licença constitui um ato ilegal. A licença prévia foi baseada em estudo de Impacto Ambiental, o Eia/Rima, que não pode ser desconsiderado. A retirada da exigência referente às áreas de conservação é irregular.

Opine. Você concorda com o ponto de vista dos especialistas em direito ambiental? Você acha que a concessão de licença de instalação deve ser revista? A Eletronuclear deve ser obrigada a cumprir o que foi acordado na licença prévia? Considerando o risco de desmoronamentos na região de Angra, você acha que o projeto de instalação da usina nuclear deve ser revisto?

Em meio a mais uma Semana Santa, reservo uma imagem da cidade vista do mirante do Cristo Redentor. No tempo em que se usava cartola…

Em audiência pública da Comissão de Educação, realizada hoje na Assembléia Legislativa, o vereador Eliomar Coelho confirmou a extinção de 120 turmas especiais na rede municipal. A informação consta da resposta da secretaria municipal de Educação ao Requerimento de Informações encaminhado ao órgão pelo mandato Eliomar Coelho. Com base neste dado, a Comissão pretende cobrar o porquê da extinção das turmas especiais.

Durante a audiência, Eliomar Coelho destacou a importância do projeto de lei nº 912/2011, proposto pelo mandato, que estabele critérios para garantir qualidade no processo de inclusão em turmas regulares do ensino fundamental da rede municipal, de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação, entre outros.

De acordo com o projeto de lei, caberá aos pais optar por classes regulares ou especiais – que terão limite máximo de oito crianças. Antes da matrícula, estes alunos terão que passar por uma avaliação junto a equipes multidisciplinares da secretaria e do Instituto Helena Antipoff, observando-se também o laudo médico do profissional responsável por cada criança. Esta avaliação deverá ser feita entre a pré-matrícula e sua confirmação de forma que a escola possa se preparar para receber o aluno. A proposta determina ainda treinamento contínuo e específico dos professores que atuam junto a este contingente.