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Posts Tagged ‘enchentes’

É secular o problema de enchentes na Praça Bandeira e a falta de solução para este transtorno. Descobrimos que em 1875 foi criada uma comissão para investigar e acabar com as inundações no Mangue de São Diogo, localizado exatamente nesta região. A julgar pelos constantes alagamentos, a comissão fracassou. São também do final do século XIX (1811), os primeiros estudos para avaliar o impacto das chuvas intensas sobre as encostas.

A Praça da bandeira ganhou um apelido que diz tudo: Praça da Banheira. Os alagamentos recorrentes estão deixando a equipe do COI (Comitê Olímpico Internacional) preocupada, uma vez que o Maracanã fica isolado em dias de temporal forte seguido, invariavelmente, por enchentes. O governador Sérgio Cabral se apressou em assegurar ao comitê que os recursos para a obra na praça estão garantidos pelo governo federal. Será?

Opine. Você acredita que as autoridades vão sanar o problema das enchentes na Praça da Bandeira? Na sua opinião, o que deve ser feito?

Veja fotos de enchente na Praça da Bandeira em 1940

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Por conta das falhas no Sistema Alerta Rio, criado para detectar, com antecedência, chuvas de alta intensidade e evitar as frequentes tragédias causadas por enchentes e desmoronamentos, encaminhei Requerimento de Informações para o prefeito com as seguintes perguntas:

Por favor, informe o tipo, o modelo e o fabricante do radar meteorológico instalado no morro do Sumaré como parte do sistema Alerta Rio?

Qual o critério técnico para a aquisição desse radar?

Houve análise de alternativas tecnológicas para a aquisição desse radar?

Como foi o processo de aquisição desse radar?

No contrato de compra, existe previsão de manutenção do equipamento?

No contrato de compra, existe previsão de treinamento de técnicos da prefeitura para operar o radar? Favor encaminhar cópia do contrato celebrado entre a prefeitura e o fornecedor.

A prefeitura pretende investir em novos radares?

Em caso afirmativo, os novos radares serão do mesmo modelo do já existente ou serão modelos diferentes?

Caso sejam modelos diferentes, quais os modelos a serem adquiridos?

Quantas estações meteorológicas já estão operando no sistema de Previsão de Meteorológica de Alta Resolução?

Por favor, encaminhe a listagem de cada estação, indicando os tipos de dados coletados, localização e demais dados técnicos que considerar relevantes.

Quantas estações meteorológicas estão previstas para serem integradas ao sistema de Previsão de Meteorológica de Alta Resolução? Por favor, encaminhe a listagem de cada estação, indicando localização e o tipo de dados coletados.

Quanto ao Alerta Rio, existe um organograma que apresente os fluxos operacionais identificando as responsabilidades de cada setor da prefeitura e seus canais de comunicação com outros órgãos? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia do organograma em meio analógico ou digital.

Consta no quadro demonstrativo de despesas do FINCON, uma autorização (4.4.90.52.00) de R$5,6 milhões para investimento em equipamento e material permanente do projeto Alerta Rio. Por favor especifique quais equipamentos e materiais estão previstos para serem adquiridos para a referida autorização no ano de 2011.

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As chuvas de março chegaram em abril. Ontem, desabou sobre a cidade um temporal – o terceiro mais intenso desde 1997 – e os transtornos foram o de sempre.

Mesmo sem um treinamento junto aos moradores das comunidades onde foram instaladas sirenes de alerta contra chuvas de alta intensidade, o alarme que soou nas 11 favelas com áreas de risco serviu para evitar mais tragédias. No entanto, ficou evidente que é preciso treinar a população vulnerável. Algumas famílias, pela falta de hábito, não deixaram suas casas.

Fato é que continuamos à mercê do tempo. O radar metereológico americano, importado pela prefeitura ao custo de R$ 2,5 milhões, só detectou a tempestade poucos minutos antes. A promessa do aparelho de última geração era uma previsão precisa quatro horas antes da chuva chegar.

O que me espanta nesta crônica anunciada é o desprezo sobre as condições climáticas que já anunciavam a possibilidade de temporal. No domingo, tanto Climatempo como Inmet já tinham soltado boletim com aviso de chuvas fortes no Rio, Niterói e Baixada Fluminense.

É de causar espanto, também, a falta de comunicação entre o Semerj (Sistema de Meteorologia do Estado) e a prefeitura. O órgão emitiu alerta de chuva forte, ontem, às 18h, mas não repassou a informação ao âmbito municipal.

E de nada adiantarão as previsões se as autoridades não resolverem as questões estruturais e o problema de escoamento das águas dos rios, que tornam boa parte da cidade refém das enchentes. A Praça da Bandeira, por exemplo, sofre alagamentos desde 1920. Até quando?

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O documentário “Enchente”, de Júlio Pecly e Paulo Silva, focaliza a inundação que aconteceu em 1996. O filme têm cenas chocantes que mostram rios de lama e mortes. Põe o dedo na ferida exibindo entrevistas contundentes como a feita com o então prefeito, Cesar Maia, e depoimentos de moradores indignados gravados no ano passado. Moradores que continuam vivendo o drama de outras enchentes. Não sobra pedra sobre pedra na denúncia ao descaso das autoridades que ganha dimensão na tela do cinema. Recomendo…

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Há dez anos atrás, nosso mandato conseguiu aprovar, na Câmara Municipal,  o projeto de lei 612/97 que estabelecia diretrizes para instalação de um sistema de alerta metereológico na cidade. Entretanto, o então prefeito Cesar Maia vetou integralmente a lei alegando inconstitucionalidade. Argumentou que a proposta era inconveniente porque órgãos da prefeitura já estariam realizando tal trabalho, além de prevenção e orientação da população em situações emergenciais.

Desde que ocorreu a tragédia na Região Serrana, multiplicam-se as matérias na imprensa (até quando?!) trazendo à tona a real situação em que nos encontrávamos. Somente em dezembro de 2010 foi inaugurado um radar metereológico no Sumaré. Antes, a Geo-Rio utilizava os dados de um equipamento do Comando da Aeronáutica, instalado no Pico do Couto, em Petrópolis. É fato que a Defesa Civil não tem demonstrado eficiência e presteza, o que deixa a população em áreas de risco totalmente vulnerável às mudanças climáticas.

Em Teresópolis, no castigado bairro do Caleme valeu “a liminar da natureza”, como bem disse a promotora Anaiza Malhardes, da Tutela Coletiva da cidade, órgão que movera ação civil pública para demolir construções irregulares naquele local, um dos mais afetados pela catástrofe.

Mesmo com o reconhecido crescimento desordenado e desmatamento das encostas nas cidades da Região Serrana (e em tantas outras), só depois do fato irreversível fala-se em medidas preventivas, alertas metereológicos e até em adoção de Plano Diretor. Agora, a prefeitura do Rio correu e começou a instalar um total de 60 sirenes que emitirão alerta, em caso de chuva forte e prolongada, às 117 comunidades cariocas onde, 18 mil imóveis estão em áreas com alto potencial de desmoronamento, de acordo com relatório elaborado pela Geo-Rio após o temporal do ano passado.

Eu me pergunto se as autoridades da cidade estariam se mexendo caso não tivessem ocorrido perto de mil mortes na região de Petropólis, Teresópolis e Friburgo, onde existem, hoje, 12 mil desabrigados e 18 mil desalojados.

É no mínimo desanimador e angustiante saber que os radares do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas) e o Inmet (Instituto Nacional de Metereologia) não funcionam durante a madrugada. Radares estes com capacidade de confirmar, com duas a três horas de antecedência, que ocorrerá (e onde) uma precipitação com alto volume.

Atemorizados, chegamos à mais uma temporada de temporais.  Eles são regra. Somos assolados por tempestades e enchentes desde 1711. Os estragos da última, em abril de 2010, estão bastante vívidos não só na memória como no cotidiano de muitas famílias atingidas.

Um dado no mínimo nefasto salta aos olhos em recente matéria publicada na mídia: a meta da Geo-Rio para 2011 é realizar intervenções em 27 das 117 comunidades em área de risco. As obras, que atenderiam aproximadamente 2.500 famílias, não foram nem mesmo licitadas.  E cobrem apenas um pequeno percentual daqueles ameaçados de perder suas casas e suas vidas.

Será que vamos continuar à mercê das liminares da natureza, que trazem morte, destruição e sofrimento, enquanto as autoridades insistem em agir de forma negligente e nada preventiva?

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Enquete

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Planejar para resolver

Como a ponta de um grande iceberg, o alto índice pluviométrico registrado na semana passada apenas trouxe à tona um triste fato: o Rio de Janeiro não conta com um plano para grandes emergências ou com um sistema de alerta para evitar tragédias provocadas periodicamente por conta de grandes chuvas, tão comuns em regiões tropicais.

Agora, fala-se histericamente em remoção como solução. Vamos botar os pingos nos is e deixar claro qual é a nossa posição: Somos contra qualquer remoção de moradores. Remove-se lixo. Remove-se escombros, entulhos, mas não se remove gente!

Nos casos específicos onde famílias com menos oportunidades na vida se viram para sobreviver em áreas ecologicamente frágeis e altamente suscetíveis a acidentes e fatalidades, a própria Lei Orgânica do Município, desde 1989, já coloca a necessidade de um processo de reassentamento devidamente precedido de parecer técnico que qualifique os riscos inerentes às respectivas ocupações – além da inviabilidade de correções técnicas – e acompanhado de perto pelas famílias diretamente afetadas e suas representações. Obviamente, se verificamos a condição humana de degradação a que tantas famílias estão submetidas, o mínimo que podemos esperar é que a nova condição de habitabilidade para as reassentadas seja melhor do que a que elas se encontram atualmente. Ou seja, não basta tirar o pobre do local do risco, é preciso levá-lo a uma condição de superação de todos os riscos aos quais ele está submetido!

Não é tão difícil compreender. Se a família está numa encosta, ou numa beira de valão, sujeita a todo tipo de intempérie e desgraça (a tal área de risco), é porque certamente está sujeita a inúmeros outros riscos (risco econômico, risco social, risco de saúde e tantos outros). Ajudá-las a superar esses riscos é obrigação do Estado, mas infelizmente nossos governantes não se lembram disso na hora das suas crises pitiáticas em rede nacional de televisão.

Nosso mandato, há 30 anos, se debruça sobre a questão urbana. Acompanhamos, nas últimas gestões municipais, o crescimento tanto das ocupações dos morros quanto das áreas de baixada. É fato que, atualmente, quase um terço da população do município do Rio de Janeiro mora em favelas e outras ocupações irregulares. Nas últimas décadas, a população favelada cresceu muito mais rápido que a população total da Cidade. Esse fato evidencia uma migração interna, ou seja, pessoas buscando escapar da carestia, da burocracia e da escassez de novas habitações e linhas de transporte minimamente decentes nos bairros formais e encontrando a “solução” nas ocupações irregulares e precárias das nossas periferias de encostas e alagadiços.

Ao mesmo tempo, verificou-se um avanço também avassalador dos grandes empreendimentos imobiliários sobre as mesmas áreas, mas com o diferencial do apoio irrestrito do Estado e da Prefeitura, na correção tanto de limitações impostas pelos sítios, quanto aquelas incorporadas à legislação exatamente para evitar tragédias como as que vimos nos últimos dias. Veja-se as tantas mansões e condomínios exclusivos no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas e quantas contenções de encostas e correções de drenagem foram feitas ali com recursos (humanos e financeiros) do Poder Público.

Por outro lado, quando se trata de comunidades, às vezes centenárias, que abrigam dezenas de famílias pobres e trabalhadoras, a sentença é sumária e sem direito a recurso. Tropas de choque, operários munidos de marretas, picaretas e caminhões da Comlurb para retirar homens, mulheres, idosos, crianças e seus pertences à força. Sem processo, sem direito de defesa, sem sequer saber para onde ir. Essa tem sido a prática da prefeitura já há algum tempo. O prefeito, com orgulho, já manobrou pessoalmente maquinário pesado na remoção de comunidades da Barra da Tijuca, quando, no passado, atuou como sub-prefeito.

Tememos que o termo “remoção” seja flexibilizado e vulgarizado como algo “bom”, resultando na intervenção em qualquer lugar, especialmente naquelas regiões que despertam a cobiça dos empreendedores do setor imobiliário. Tememos que a prefeitura aproveite o ensejo para simplesmente ampliar suas operações sem justificativa, sem respeito à lei, muito menos à vida.

Usando de uma retórica que beira a desonestidade, editoriais criticam a proposta de urbanização das favelas, que vem sendo traduzida como falácia oportunista, clientelismo e outros desvios da política. É óbvio que certas ações (asfaltamento de vias ou mesmo a instalação de equipamentos urbanos) são, com freqüência, uma via de compra de votos e clientelismo político. Mas podemos criticar e combater este tipo de atitude com a boa política, com a participação da população no processo de planejamento e de fiscalização, com cidadania.

Mais grave do que isso é o desmonte e a desqualificação de qualquer processo de planejamento de longo prazo, que privilegie o interesse público e combata a especulação imobiliária. Quando falamos em política habitacional e de urbanização, estamos tratando de questões sérias que envolvem o futuro da cidade. Estamos falando em planejamento do crescimento urbano e das regiões sujeitas a adensamento, preservação regular de encostas e ocupação dos imóveis vazios na cidade (que ultrapassam o deficit de moradia), só para citar algumas soluções possíveis.

Enquanto vivermos sob o império do urbanismo de mercado, do Poder Público subsumido pelas empreiteiras e organizações empresariais, nosso horizonte continuará sujeito a chuvas e trovoadas.

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