Rio tem menor área de Mata Atlântica do país

Semana que vem, será votado o texto que altera o Código Florestal. A proposta é polêmica e vem gerando críticas. Em visita ao país, o secretário da ONU, Achin Steiner, afirmou que a decisão brasileira será julgada, a nível mundial, pela consequência direta nas florestas. Considero oportuno reproduzir artigo do ambientalista Sérgio Ricardo sobre assunto.

Rio Janeiro tem o menor percentual de Mata Atlântica do país.
Por Sérgio Ricardo

“Recentemente, a secretaria estadual de Meio Ambiente e deputados estaduais da base governista aprovaram, ao arrepio das leis de proteção ambiental do estado e do país, uma nova legislação que promoverá o deserto verde, com isso favorecendo exclusivamente os interesses econômicos da multinacional da poluição Aracruz Celulose.

A predatória monocultura de eucaliptos -se implantada no território fluminense- reforçará a perversa e degradante estrutura latifundiária já existente, provocando aumento da concentração de renda e de terras. Os monocultivos, além de utilizar grande volume de agrotóxicos (venenos químicos) que contaminam o solo, as águas e a saúde dos trabalhadores(as), inviabilizam a produção de alimentos saudáveis que são a marca da agricultura familiar camponesa, assim como criam obstáculos à efetivação da reforma agrária ecológica e promovem o êxodo rural (expulsão dos trabalhadores do campo) de milhares de famílias de trabalhadores rurais, desta forma contribuindo para aumentar a ocupação desordenada e a favelização de cidades médias em nosso estado, conforme já constatado pelo IPEA e IBGE.

Outro sinal de abandono e descaso na área ambiental são os chamados “parques de papel” que se limitam a serem decretados por leis específicas publicadas no Diário Oficial. Porém, na prática, estes “ambientes protegidos” (apenas nas leis!) encontram-se vulneráveis e permenecem ameaçados, quando deveriam funcionar como verdadeiros pólos de ecoturismo já que tem capacidade de desenvolver economicamente e de forma sustentável nossas cidades e gerar empregos verdes qualificados e melhor distribuição de renda.

Os “parques de papel” lamentavelmente se caracterizam por não dispor de investimentos efetivos do Poder Público, e, por isso, em sua grande maioria “funcionam” sem equipe técnica adequada e fiscais ambientais, não têm plano de manejo, nem conselho gestor, não têm sede administrativa, nem sinalização ecológica, a regularização fundiária e o zoneamento ambiental nunca foi feito.

A combinação dos efeitos malefícos da anti-ecológica lei do deserto verde, a situação dos fictícios e desprotegidos “parques de papel” e as mudanças que visam flexibilizar o Código Florestal são um verdadeiro retrocesso e uma ameaça. Estes riscos ao patrimônio ambiental devem ser vistos como um sinal de alerta à sociedade de que há um excessivo marketing governamental e um montão de factóides políticos nesta área, já que, na verdade, muito poucas são as ações de fato orientadas por modelos democráticos e participativos de gestão e planejamento ambiental.

Se não forem revistos e combatidos a tempo, ajudarão a devastar e destruir ainda mais o que restou da Mata Atlântica e de outros ecossistemas raros e de biodiversidade valiosa e rica. Só exercendo nossa cidadania ecológica seremos capazes de reverter este quadro ameaçador da vida e que coloca em perigo a sustentabilidade.”

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Notícia: Protesto contra CSA agita Centro do Rio

Eliomar Coelho e Marcelo Freixo na manifestação contra a CSA

Cerca de 150 pessoas participaram da manifestação contra a ThyssenKrupp Companhia Sidrúrgica do Atlântico (TKCSA), em frente a Secretaria Estadual de Ambiente, liderada por moradores de Santa Cruz e pescadores da Baía de Sepetiba. Eles querem impedir a licença permanente da companhia cuja atividade vem provocando poluição ambiental que afeta diretamente quem mora na região. Alunos da Fiocruz participaram do ato.

Morador de Santa Cruz há 24 anos, Jaci do Nascimento é uma das vítimas da operação da CSA. “Não dá mais para morar lá. Até para se alimentar está ruim. É febre dia sim, dia não”, afirmou.

Outro morador antigo, Clécio dos Santos, também se queixava da situação. “Nós chegamos na UPA de Santa Cruz com problemas de pele e respiração e lá eles avisam que não podem dar laudos para saber qual é motivo do problema.”

Morador mostra pó que a CSA espalha

Na manifestação, não foram poucos os relatos sobre o pó que a Companhia Siderúrgica do Atlântico espalha sobre o bairro da região oeste.

“A multa aplicada pelo estado é nada perto do que eles ganham com a isenção fiscal que obtiveram”, afirmou Eliomar Coelho.

Segundo o parlamentar do PSOL , a aliança que existe hoje no estado é muito poderosa e de muito interesse econômico. “Nós temos que nos juntar e brigar contra a CSA e temos também que nos unir contra as remoções”, completou.

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Inimigo inexistente

A Associação de Amigos e Moradores do Horto publicou, em sua página, uma resposta ao artigo escrito pelo presidente do Instituto Jardim Botânico, Liszt Vieira. A argumentação é do biólogo Julio Feferman e merece ser divulgada e lida.

Jardim Botânico se defende de inimigo inexistente

por Julio Feferman

“O artigo “O Jardim sob ataque” de Liszt Vieria, presidente do Instituto Jardim Botânico, publicado na seção “Opinião” de O Globo (19 de fevereiro) evidencia a contradição no que tange a posição do instituto em relação a questão fundiária da comunidade do Horto e revela conceituação ambiental equivocada.

Liszt Vieira é ambíguo ao afirmar que está aberto ao diálogo, ao mesmo tempo que contrapõe a comunidade a valores ambientais. Para tal, além do título alarmista – de onde, afinal, viriam os “ataques” ao Jardim? – se utiliza de declaração infeliz de Burle Max que peca pela falta de compreensão do contexto histórico-urbano de ocupação da área e da consequente alteração do bioma local.

É notório que a extensão do Horto foi ocupada (e alterada) desde o século XVI, primeiro por engenhos de cana e depois por fazendas de café, atividades de alto impacto ambiental. Informações históricas encontram-se amplamente documentadas e detalhadas no site do Museu do Horto (www.museudohorto.org.br). Isto significa, naturalmente, que o Horto sempre foi constituído pelo entrelace do semi-urbano com a área limítrofe da Floresta da Tijuca, que o circunda.

Um mapa de uso e cobertura do solo, do Instituto Pereira Passos, designa o arboreto como área de “Floresta Alterada” e o Horto como área “Urbana não consolidada”. Curiosamente, o mapa também designa como área “Urbana não consolidada” um polígono de centenas de edificações na área “formal” do Jardim Botânico, compreendendo desde a Rua Sara Vilela até a Rua Corcovado.

Por sua designação urbana não consolidada e, principalmente, analisando a ocupação histórica por fazendas e suas senzalas, depois moradias, depois institutos e empresas, o ambiente do Horto há séculos não representa área de interesse científico. A mata que ali um dia existiu foi há muito transformada. É fato que a própria Floresta da Tijuca não mais constitui floresta primária, aquela que nunca foi tocada pela ação do homem, embora sofra ameaça constante pela expansão de condomínios e casas de alto padrão.

Liszt Vieria atribui a supostos “talhões florestais” o “grande interesse botânico” na área. Em nome da boa informação, talhões florestais são áreas de floresta implantada, voltada para o suprimento industrial, prática utilizada na indústria de celulose, como exemplo. Não se sabe, portanto, a que se refere Liszt Vieira, mas certamente não haveria qualquer valor botânico nos remanescentes da ocupação que ali se deu através dos séculos, exceto, talvez, pelo plantio direto. Nem por isso, claramente, deve-se descuidar do meio-ambiente. Neste contexto, entretanto, devemos nos integrar a uma conceituação mais contemporânea de ambientalismo, que contempla também o homem e suas necessidades, harmonizando a preservação à ética e consciência social, e não contrapondo um ao outro, como pretende Liszt Vieira. Para deixar bem claro, não mais se trata de uma luta entre o meio-ambiente e o homem, e sim da integração e convívio sustentável dos dois, a que poderíamos qualificar de uma visão sócio-ambiental.

À outra tese sustentada por Liszt Vieira, que diz que a expansão do arboreto é necessária para o plantio de “milhares de espécies ameaçadas”, cabe alguns esclarecimentos para que o público tenha acesso à informação correta. O cultivo de espécies ameaçadas não constitui necessariamente em ação preservacionista. Não se salva uma espécie da extinção cultivando exemplares em local controlado. Seria o mesmo que dizer que estaríamos salvando os tigres de bengala (há muito extintos) ao manter um indivíduo em cativeiro. Populações de plantas e animais são preservados apenas quando mantemos a integridade de seus habitats naturais e o número populacional acima de determinado limite mínimo, proporcionando-lhes a oportunidade de se reproduzirem naturalmente. Há alguns experimentos controlados, como o projeto Tamar de preservação de tartarugas marinhas, que introduzem tartarugas criadas em cativeiro às populações naturais. Mesmo estes projetos são revestidos de muitos cuidados, pois cientistas não têm o domínio de todas as variáveis ecológicas para se reverter um processo de extinção através da introdução de indivíduos no meio-ambiente, sem possíveis efeitos colaterais. Seguro, sim, é a preservação de habitats, implementação de corredores ecológicos e controle do impacto antropocêntrico, entre outras medidas.

Caso o Jardim Botânico tenha a intenção de agir como viveiro para subsequente plantio em áreas como o Cerrado, a Floresta Amazônica ou os reminiscentes da Mata Atlântica, seria mais apropriado implementar a infraestrutura distante da cidade, onde poderá contar com terra suficiente para o cultivo na escala de suas pretensões. De outra forma, me parece uma justificação pífia para o deslocamento de moradores que residem na área do Horto a não menos de 50 anos.

As declarações de Litsz Vieira não contribuem para o esclarecimento das intenções do instituto. Expandir a área de visitação do parque, removendo moradores históricos, cuja posse está resguardada por ampla legislação nacional e internacional, me parece um equívoco. Também não faz sentido a argumentação de que os moradores estariam impedindo o avanço científico. Ora, estufas e outras infraestruturas para a pesquisa científica podem ser instaurados em locais diversos, não sendo necessário deslocar moradores. Talvez o instituto poderia até investir na manutenção de sua infraestrutura existente e na melhoria das condições de pesquisa.

Quanto ao seu posicionamento de “dialogador”, Liszt Vieira poderia se mostrar mais aberto ao diálogo e mais receptivo à proposta da SPU/UFRJ, que representa uma ampla oportunidade de política sócio-ambiental de vanguarda e que certamente servirá como exemplo de conciliação social e preservação ambiental para o Brasil e para o mundo. Esperamos caminhar sempre na direção de uma sociedade esclarecida e igualitária. Liszt Vieira deveria reconhecer esta oportunidade histórica, baixar suas armas e realmente se abrir a uma conversa transparente e sincera.”

Julio Feferman
Biólogo

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Sustentabilidade: hospital desativado em Santa Teresa pode abrigar fazenda vertical

 O Hospital IV Centenário poderá abrigar uma fazenda vertical. Para discutir esta ideia, a AMAST (Associação de Moradores de Santa Teresa) reúne, hoje, 19h30, no auditório do Colégio Estadual Monteiro de Carvalho, no bairro, a comunidade e o arquiteto paulistano Rafael Grinberg Costa, autor de dois projetos arquitetônicos que propõem a transformaçãao dos edifícios São Vito e Mercúrio, no Centro de São Paulo, em fazendas verticais. Pela manhã, Rafael fez uma vistoria no hospital, que está desativado, e disse que o projeto é totalmente viável.

 A proposta é totalmente inovadora. E baseada na tecnologia de estufas como as existentes em cidades no Japão, Escandinávia, Estados Unidos e Canadá. Nenhuma proposta de fazenda vertical saiu do papel até hoje. Nem mesmo o projeto Dragonfly, do escritório de arquitetura Vincent Callebaut, que transformaria um prédio de 132 andares e 600 metros de altura, em Nova York, em horta urbana.  

Mas, de olho no futuro, Rafael Grinberg acredita e aposta no projeto como solução de sustentabilidade. O prédio do hospital tem 6 mil metros quadrados, dos quais grande parte poderá receber cultivo hidropônico. Uma área será transformada em espaço para a comunidade. Para se ter uma ideia da capacidade de plantio no hospital, Rafael informa que uma estufa de alta tecnologia, com três mil metros quadrados, produz até 40 mil pés de alfaces hidropônicas por mês.

“É fundamental uma parceria público-privada para patrocinar este projeto. Se utilizarmos energia solar ou energia de gás metano, isso aumenta o custo de implantação mas diminui o custo da manutenção. Ainda tenho que fazer um estudo para levantar, por exemplo, custos a partir da demanda de mão de obra e despesas relativas ao consumo de água e energia”, conta Rafael.

Entre as vantagens da fazenda vertical, destacam-se a produção durante o ano inteiro, eliminação da contaminação do solo por fertilizantes, pesticidas e/ou fungicidas, a redução significativa do uso de combustíveis fósseis (máquinas de fazenda e transporte das colheitas), utilização de propriedades abandonadas ou sem uso, independência de condições climáticas capazes de sabotar o plantio ou a colheita e geração de emprego urbano.

　

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Praias lindas e poluídas…

Mais um fim de semana de sol! Qual o programa mais democrático procurado por quem mora no Rio? As praias, é claro. Recentemente, banhistas no Leblon e Barra da Tijuca, enojados, se depararam com fezes in natura na água. A Cedae e o Inea culpam as redes clandestinas de esgoto pelo despejo sem tratamento no mar. Mas um fato é inegável: 70% dos dejetos da cidade é lançado ao mar sem qualquer tratamento, segundo a própria secretaria de Ambiente.

Soluções existem mas, se nada for feito, o horizonte não é animador. Especialistas, como o ambientalista Mário Moscatelli, defendem que há tecnologia e recursos para enfrentar o problema do saneamento básico no Rio de Janeiro mas falta vontade política.

Em resposta às críticas de frequentadores das praias da Zona Sul e Zona Oeste, a Cedae informou à mídia que 100% do esgoto da Zona Sul é captado e submetido à tratamento para retirada de poluentes e, então, encaminhado para emissários submarinos em Ipanema.

Em contrapartida, em depoimento à mídia, Moscatelli, autor de várias denúncias sobre crimes ambientais, afirmou que os sistemas de tratamento não são suficientes e que a rede pluvial da Barra da Tijuca é puro esgoto.

O resultado é que a qualidade da água nas praias só tende a piorar nos próximos anos. Um dos nossos ítens mais caros, que tanto atrai turistas e foi um bônus na disputa da cidade-sede das Olímpiadas de 2016, está agonizando num longo e triste processo…

O que você pensa da situação das praias cariocas? Você faz parte do grupo  que se recusa a mergulhar no mar? Este cenário de poluição pode ser revertido?

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A voz dos moradores e pescadores de Santa Cruz

Reproduzo a carta dos moradores e pescadores de Santa Cruz, vítimas da poluição causada pela CSA.

Declaração de Santa Cruz

“Nós, moradores e pescadores do entorno da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TK-CSA), estamos sofrendo com os impactos negativos da empresa desde 2006, início da instalação do projeto da siderúrgica. Desde então, muitos grupos e organizações vêm denunciando, dentro e fora do Brasil, os crimes socioambientais e as constantes violações de direitos humanos cometidos pela TK-CSA. No início, eram os pescadores artesanais que sofriam com a poluição e contaminação das águas, o desmate do manguezal, a redução e comprometimento da pesca e a privatização dos rios e da Baía.

Com a inauguração da TK-CSA, em 18 de junho de 2010, esse universo aumentou, passando a incorporar moradores que pagam com a saúde e qualidade de vida pela fixação da empresa em sua vizinhança. As crianças, os idosos e as mulheres são os que mais sofrem.

Além da poluição, as obras da empresa alteraram o sistema de drenagem do entorno da planta elevando a ocorrência de alagamentos.  O trem que chega com minério, e que passa próximo a muitas residências, é fonte de muito ruído e poeira e algumas vias públicas foram fechadas e privatizadas pela empresa, como a antiga estrada que liga Santa Cruz a Itaguaí.

Desde 2006, avanços foram obtidos. Em dezembro passado, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação penal responsabilizando a empresa e dois dos seus diretores (que podem pegar até 19 anos de prisão) por crimes ambientais. No dia 14 de dezembro, o MPRJ e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) determinaram que fosse realizada uma auditoria independente para permitir o funcionamento do segundo alto-forno. Contudo, como a empresa possui poder econômico e político muito grande, dois dias depois, o governo do Estado e a secretaria do Ambiente passaram por cima dessa medida e autorizaram o funcionamento da usina. Isso gerou maiores emissões do pó prateado, com ápice no dia 26 de dezembro. Logo após, a TK-CSA declarou, com o consentimento da secretaria de Ambiente, que indenizaria 6 mil famílias de Santa Cruz unicamente pelo incômodo de terem tido suas residências sujas. A empresa insiste que o único impacto negativo foi a sujeira causada às residências! No dia 5 do corrente mês, o INEA aplicou outra multa na empresa e exigiu a realização de ações de compensações no entorno da usina.

A multa e as medidas de compensação são necessárias e uma importante vitória. Contudo, não bastam! Nós, os pescadores e moradores do entorno da empresa, sofremos continuamente com os impactos negativos da TK-CSA. Especialistas da Fiocruz afirmam que o material particulado emitido pode conter elementos que irritam o aparelho respiratório e que podem provocar até câncer. No curto e médio prazos, já se nota o aumento de casos de alergias dermatológicas, respiratórias e oftalmológicas. Não obstante a multa, a compensação dessas famílias é um DIREITO da população e responsabilidade da empresa. A conclusão de que o único dano causado foi a sujeira é infame e criminosa, pois omite a responsabilidade da TK-CSA e viola direitos. A compensação deve ser por todos os danos causados até o momento: na saúde, no meio ambiente, nas moradias, na qualidade de vida e na negação do direito ao trabalho. Deve também ser estipulada, em montante, por um órgão independente, como o Ministério Público ou universidades e instituições de pesquisa; não pela própria empresa com interesse em subvalorizar sua responsabilidade.

É inadmissível que a empresa, no lugar de compensar os moradores por todos os danos causados, arque somente com a limpeza das residências e com obras de maquiagem como pavimentação e asfaltamento, drenagem de canais, projetos em escolas e construção de unidades de saúde. As obras de infraestrutura pública e de saneamento básico e, principalmente, os serviços de educação e saúde, que são direitos constitucionais, são essenciais e um direito da população da Baía. No entanto, devem ser providos a todos e sem distinção pelo estado e não pela iniciativa privada. São direitos essenciais a vida digna e, portanto, não podem ficar a mercê das variações do mercado e de ações de marketing das empresas.

Ao mesmo tempo, a escolha da Usiminas para realizar auditoria na TK-CSA implica um alto grau de conflito de interesses e descaracteriza a independência exigida pelo MPRJ. A Usiminas tem a PREVI como detentora de parte do seu capital votante que também é um dos maiores controladores da Vale, sócia da TK-CSA. A Vale, em 2008, detinha inclusive ações da Usiminas.

Exigimos que a licença prévia da usina não seja renovada e que a Licença de Operação definitiva da TK-CSA seja negada. O processo produtivo da empresa e as medidas de prevenção da poluição precisam mudar. Além das claras evidências, a experiência comprova que a usina coloca em risco a saúde e o meio ambiente. A concessão da Licença de Operação será o mais grave crime socioambiental contra a Baía de Sepetiba. Ela fere e desrespeita o Princípio da Precaução fundamentado na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 31/08/1981).

Adicionalmente, a TK-CSA apresenta padrões de segurança e de contenção da poluição inferiores àqueles exigidos na Alemanha, país-sede de um de seus controladores. Lá, além de cinturões verdes para reduzir a poluição, é exigida a instalação de filtros mais eficientes, não implantados na TK-CSA em Santa Cruz pelo seu elevado custo. Adicionalmente, as isenções fiscais de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) precisam ser anuladas, bem como interrompido e cancelado o financiamento público do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Por fim, clamamos pela revogação dos planos de investimento e concessões para transformar a Baía de Sepetiba num complexo siderúrgico e portuário. Esse plano representa o fim da categoria de pescadores artesanais, tão numerosos na Baía, e a transformação dela num lugar incompatível com a saúde e qualidade de vida de seus moradores. Constitui também desrespeito à Constituição Federal Brasileira (artigo 225, § 1º, inciso IV) que garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Recai sobre o Poder Público a responsabilidade maior. O Estado deve ser responsável por garantir o direito à ampla informação, os devidos esclarecimentos e prestar assistência aos grupos da Baía, bem como cuidar para que o interesse público seja prioritário.

No lugar de projetos industriais de cima para baixo, nós, moradores e pescadores da Baía de Sepetiba, necessitamos e demandamos políticas públicas de geração de emprego, saúde, educação, segurança e lazer que ampliem nossa qualidade de vida e que assegurem a sustentabilidade social e ambiental da Baía de Sepetiba, hoje e no futuro.

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Novo incidente de poluição corrobora ação do Ministério Público

Enquanto corre a ação do Ministério Público contra  a CSA, novas ocorrências de poluição do ar atingiram o bairro de Santa Cruz no último fim de semana.  Uma fuligem negra se espalhou no céu e invadiu várias casas de moradores.

A companhia será multada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e terá que fazer ajustes para garantir a licença para funcionar.  A secretaria determinou que a CSA terá que operar com, no máximo, 70% da capacidade até que resolva o problema da emissão de fuligem em Santa Cruz. Quem estipulará o valor da multa é o conselho diretor do Inea (Instituto Estadual do Ambiente). Para auferir a extensão da poluição, o Inea fará uma fiscalização nas estações de qualidade do ar da região. Em agosto,  o instituto já havia multado a CSA em R$ 1,8 milhão devido a dispersão de material particulado no entorno da siderúrgica.

Como já afirmei, nosso mandato dá apoio integral ao Ministério Público na ação contra a CSA.  Que todas estas evidências sirvam para reforçar os argumentos do MP  e, desta forma,  forcem a companhia a operar com máximo de segurança. Tudo que anseamos é que os moradores não paguem por possíveis negligências da administração da siderúrgica.

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Onde está o padrão internacional?

De nada vale a promessa de seguir padrões internacionais de segurança se a CSA age de forma negligente e mantém a produção mesmo com o devido conhecimento sobre o defeito de um equipamento que provocou a emissão de material particulado na atmosfera – uma espécie de limalha de ferro. O mal funcionamento da máquina de lingotamento impediu o processamento de todo o ferro fundido no alto-forno da siderúrgica, o que resultou no despejo do material excedente em um pátio da companhia que não tem equipamento de controle ambiental.

A CSA foi multada em R$ 1,8 milhão de reais pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e terá que reduzir sua produção em 40% ate que a aciaria entre em funcionamento, daqui a duas semanas.

O mais grave é que a CSA só reduziu sua produção porque foi denunciada por moradores, autuada e multada. Sabendo do problema técnico, poderia ter evitado a poluição agindo de forma consciente e responsável. Resta saber se a justa multa aplicada pelo Inea resultará numa mudança de postura da companhia.

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Rio no futuro?

Esta semana, a UFRJ apresentou o ônibus movido a hidrogênio – um coletivo que não polui o ambiente. É o primeiro veículo deste tipo desenvolvido com tecnologia nacional pelo Instituto de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ).

Esse é o primeiro de uma série de três ônibus desenvolvidos pelo Laboratório de Hidrogênio da Coppe. A próxima novidade é um ônibus híbrido, movido a álcool e eletricidade, e, em seguida, outro modelo exclusivamente elétrico. Coletivos movidos com combustíveis alternativos são uma excelente opção em uma cidade onde a massa da população se locomove em ônibus.

Por que a prefeitura não aproveita a licitação para linhas de ônibus e exige que as empresas comecem a adotar, em suas frotas, ônibus movido a hidrogênio que emite 0 gás no meio ambiente?

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PEU das Vargens: ainda resta uma esperança

O Projeto de Estruturação Urbana (PEU) das Vargens, aprovado na Câmara dos Vereadores em tempo recorde inédito, já é lei promulgada. Mas está longe de ser um fato consumado. Somado à representação que contesta a legitimidade do processo legislativo, impetrada junto ao Ministério Público Estadual por um grupo de sete vereadores do qual faço parte, há inconformismo e ação no meio da sociedade civil. Participei de uma sessão pública, realizada na última segunda-feira pela Comissão de Meio Ambiente da OAB, que mostrou o tamanho da indignação e da mobilização contra uma lei que modifica as regras de uso e ocupação do solo na região, permite a construção de prédios com mais de dez andares e traz, em seu bojo, alto risco de impacto ambiental em virtude das alterações que propõe.

Certamente, a OAB não ficará de braços cruzados. A Comissão de Meio Ambiente emitirá um parecer técnico, a partir de uma análise minuciosa da nova legislação, a ser submetido ao Conselho da Ordem. Daí, decidirá qual estratégia a ser adotada diante do descalabro que é, a meu ver, a Lei Complementar 104/09 – o PEU das Vargens.

Ao contrário do que aconteceu na Câmara Municipal, onde não foi sequer realizada audiência pública para discutir o PEU com moradores da região, a sessão aberta da OAB contou com a participação de associações de moradores que temem pelo futuro da região. Uma das críticas é que a mudança na legislação deve-se à pura especulação imobiliária impulsionada pela realização, em nossa cidade, dos jogos Olímpicos de 2016.

Para dar embasamento técnico aos procuradores do Ministério Público, foi elaborado um extenso relatório organizado por acadêmicos do Nima – Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC. E este documento, que auxilia também a Comissão de Meio Ambiente da OAB, só reforça a tese de que não podemos aceitar, goela abaixo, a promulgação do PEU das Vargens.

Corroborando a representação que apresentamos junto ao Ministério Público Estadual, o Nima concluiu que o processo legislativo para aprovação do PEU foi inconstitucional. Segundo o relatório, a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade foram violados porque não se promoveram estudos amplos e profundos que demonstrassem as vantagens e desvantagens decorrentes da mudança na legislação e não houve a obrigatória participação popular neste processo que foi, ilegalmente, dissociado da revisão do Plano Diretor.

E o documento não é nada animador no que tange ao impacto ambiental. Lembra que a região foi apontada como uma das mais vulneráveis no seminário “Rio próximos 100 anos”, realizado em 2007 pela própria prefeitura. Alerta para os custos ambientais provenientes do aumento da densidade de ocupação da área. Cita levantamento da GEO-RIO que indica riscos de escorregamento em diversos pontos que circundam o Maciço da Pedra Branca e, consequentemente, a área do PEU das Vargens.

“É possível que a elevação da amplitude de pluviosidade no local já tenha relação com a concentração urbana ocorrida na área nos últimos anos”, assinala o relatório do Nima. Os impactos da urbanização sobre as inundações na região já haviam sido apontados no tal seminário, tendo, entre as suas causas, a remoção da vegetação nativa, o aumento do grau de impermeabilização do terreno e a implantação de rede de drenagem artificial.

Em suma, o relatório do Núcleo da PUC (formado por mestres em Direito Ambiental, urbanistas, doutores em Geografia e Engenharia, etc.), indica insuficiência de argumentação, por parte da prefeitura, que justifique a “aplicabilidade da proposta do PEU das Vargens”. E enumera uma série de estudos comprobatórios que se fazem necessários. A lista inclui avaliação dos riscos geoambientais, a verificação tanto da compatibilidade da proposta de ocupação com a infra-estrutra existente e projetada quanto da redução máxima do previsível impacto ambiental sobre ecossistemas da região, e viabilidade da adequação da proposta em relação a paisagem natural, tendo em vista a perspectiva de forte alteração da paisagem cultural da área.

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