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Archive for Junho, 2010

Quando o prefeito e o secretário municipal de Urbanismo me chamaram para uma conversa sobre a cidade, logo no começo da nova gestão, um dos assuntos urgentes era a revisão do Plano Diretor, um processo que se iniciou na Câmara Municipal no ano passado. Se houve o convite, foi pelo reconhecimento do acúmulo de experiência e trabalho do nosso mandato, especialmente frente ao Plano Diretor Decenal.

Por ter, de fato, conhecimento sobre a causa, expus todas as minhas preocupações ao prefeito. Disse a ele que o Plano Diretor de 1992 deveria ter passado por uma revisão em 2002. Ou seja, são 18 anos de uma estratégia traçada para uma cidade que não existe mais. Frisei que de nada adiantaria uma revisão sem a realização de um profundo diagnóstico do Rio de Janeiro, sob todas as suas faces.

Para que a revisão do Plano do Diretor fosse real, assinalei que era preciso um mapeamento da cidade, com trabalho de campo posterior para confrontar dados técnicos e realidade. Seria necessária também uma ampla participação da sociedade e discussões abertas sobre os diversos setores que o Plano Diretor abrange para que este novo planejamento se constituísse naquilo que a cidade exige e necessita para evoluir de forma plena. Nada disso aconteceu.

Mais grave. Neste processo de revisão sequer foram observados exigências cruciais como a adequação, ao Estatuto da Cidade, do Substituto n° 3 – proposta que constitui a base da revisão do Plano Diretor-, como foi recomendado pelo Ministério Público à Mesa Diretora da Câmara Municipal. Também não foram cumpridas as disposições transitórias que exigiam uma primeira revisão do Plano após cinco anos e deveriam ter estabelecido os instrumentos institucionais, fiscais, urbanísticos, tributários, e os demais, que regeriam a aplicação do que foi decidido pelo Plano Diretor.

Como se vê, é preciso começar do zero. É preciso começar o que nunca foi feito. Caso contrário, o Plano Diretor que a Câmara revisará não passará de uma farsa. Executivo e Legislativo tem sido coniventes ao permitir que a tramitação prossiga. E não podem alegar inocência ou desinformação sobre o risco de o Plano Diretor, por exemplo, promover a alteração da legislação urbanística vigente e os parâmetros das Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (Apacs) que, na prática, impedem a especulação imobiliária em áreas valorizadas da cidade. Não consegui entender o motivo de espanto do prefeito com a noticia veiculada recentemente na midia.

Especialistas do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ) , do Grupo de Apoio Técnico ao Ministério Público e movimentos sociais já haviam feito duras críticas ao texto revisado, críticas estas encaminhadas à Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara do Rio. Com base no relatório do IPPUR, foi instaurado um inquérito civil junto ao Ministério Público, a pedido de entidades civis, de nosso e de outros mandatos, a fim de impedir que este plano seja sacramentado. Caso seja aprovado, o Ministério Público adianta que a Procuradoria Geral da Justiça poderá arguir inconstitucionalidade do projeto por tudo que foi exposto até aqui. E o Plano Diretor será arquivado.

Quem não vem acompanhando o processo de revisão do Plano Diretor da Câmara, talvez tenha se surpreendido ao saber que o Plano Diretor recebeu 1051 emendas dos vereadores, 45 emendas do Executivo e 47 emendas e subemendas. As emendas do Executivo mudaram 96% do teor do Substitutivo n° 3, que praticamente deixou de existir. Não bastasse este arremedo de Plano – um total desconhecido-, na calada da noite foram apresentadas mais 86 emendas de autoria desconhecida e sem numeração, fato sem precedentes no Legislativo e que traz à tona a gravidade da situação.

A conversa com o prefeito morreu na praia. Estamos na iminência de mais uma vez provar para a população que o Legislativo é inoperante, pouco confiável e nada atuante. É isso mesmo?

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Segundo cálculos do Ministério das Cidades, existe uma carência de 379 mil moradias na região metropolitana. Sabemos que existem, na cidade do Rio de Janeiro, muitos imóveis ociosos que pertencem ao Estado e a União. Sabemos, também, que não existe, de fato, uma política habitacional que assegure, a muitos moradores, moradia digna e próxima ao local de trabalho. Com o objetivo de regularizar a situação de famílias que já ocupam estes espaços e enquadrar propriedades vazias em programas habitacionais, o grupo Chiq da Silva, formado por cinco arquitetos, trabalha viabilizando a ocupação legítima e oficial. São eles, por exemplo, que estão transformando o imóvel da Uerj, na Rua Mem de Sá, em prédio residencial, o conjunto Almor (Ação Livre por Moradia). Ali, já vivem 36 famílias que, em breve, terão melhores condições de vida e status de proprietárias. Os arquitetos Carol Rezende, Daniel Wagner, Gilberto Rocha, Luciana Andrade e Thais Meireles, que formam o Chiq da Silva, responderam à perguntas sobre a proposta de ocupação destes imóveis.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Rio de Janeiro, Roberto Kauffman, estima que existam 3.900 imóveis vazios. Ocupar imóveis ociosos é uma saída para o déficit habitacional?

Não sabemos se ocupar imóveis ociosos é propriamente uma saída para o déficit habitacional. O equacionamento da questão habitacional é bastante complexo e envolve uma série de ações em diferentes áreas, como a urbanística, a social, a econômica, etc. A refuncionalização de imóveis ociosos para habitação social é então, a nosso ver, uma das diversas ações necessárias para o enfrentamento do problema com o qual o Brasil convive há aproximadamente 150 anos. Mas é importante lembrar que também há questões urbanas e ecológicas envolvidas, o que reforça a importância da reapropriação dos vazios urbanos. Neste sentido, uma grande demanda por novos espaços, se não a maior, é por habitação para as camadas de menor renda. Consequentemente, reverter os espaços sem uso para fins de habitação social ajuda a reduzir o déficit e mitiga questões eco-urbanas.

É possível destinar os imóveis públicos ociosos do Estado para populações de baixa renda, pessoas carentes de moradia ou comunidades em áreas de risco?

Tecnicamente, é possível converter parte desses imóveis em habitação. No caso de um edifício vazio, por exemplo, primeiro é preciso avaliar se ele se encontra em boas condições estruturais. Também é importante saber se é possível “dividir” seus pavimentos de maneira a criar plantas de apartamentos que atendam a requisitos básicos de ventilação e iluminação natural por exemplo. Acima de tudo, é importante ter em mente a qualidade dos espaços criados. Mesmo dentro da urgência, não devemos tentar resolver um problema criando outro. Para a nossa associação, arquitetura para baixa renda não tem que ser arquitetura de baixa qualidade.
Há ainda que se considerar a legislação vigente para o que o projeto seja aprovável nos órgãos competentes. Na prática, antes de tudo, é preciso haver vontade política e comunicação entre poder municipal, estadual e federal.

Vocês defendem que este tipo de ocupação é uma saída de baixo custo para o problema de déficit habitacional? Por que?

Como muitos desses imóveis ociosos encontram-se na área central da cidade, cria-se uma importante possibilidade econômica e social de se propor habitação no centro urbano. Em regiões já infra-estruturadas evita-se o gasto com ampliações de redes de elétrica, de água e de esgoto. A proximidade com creches, escolas, hospitais e emprego qualifica esta moradia e não sobrecarrega a rede de transporte já saturada da cidade.

Outro problema que pode ser amenizado indiretamente é o do esvaziamento e conseqüente degradação do centro da cidade. A habitação é o tipo do uso que gera fluxo em todos os horários do dia, fluxo normalmente gera vigilância e diminui vandalismo. O aumento de uma população residente também pressiona o poder público pela melhoria de serviços como iluminação pública, policiamento, manutenção de calçadas, etc.

Como é o trabalho desenvolvido pelo Chiq da Silva nas ocupações de imóveis na área central da cidade? Quando e como esse trabalho se iniciou? Quais ocupações assessoram hoje?

A Associação Chiq da Silva desenvolve atualmente três projetos para a reabilitação de edifícios ocupados no Centro do Rio: são as ocupações Chiquinha Gonzaga, Zumbi dos Palmares e Almor. Além disto, desenvolve , em parceria com a Fundação Bento Rubião, um projeto de edificação habitacional num vazio urbano da Área Portuária para relocação de moradores do Parque da Cidade, da Gamboa e da Ocupação Quilombo das Guerreiras, além de pessoas que moram no terreno hoje. Os projetos, desenvolvidos com a participação dos moradores, envolvem também mobilização social, e estão sendo desenvolvidos por parceiros como o Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS.

A Chiq da Silva se formou em 2006, a partir da mobilização voluntária de um grupo de arquitetos organizado em torno da demanda dos Moradores da Ocupação Chiquinha Gonzaga, localizada no Centro do Rio. Em 2008, o grupo se instituiu formalmente como associação, prestando assistência técnica oficialmente para essas comunidades.

A partir da experiência de trabalho do coletivo até então, quais foram os resultados positivos alcançados e as dificuldades enfrentadas na realização das diversas ações necessárias?

De positivo, podemos apontar a confiança dos Movimentos Populares como a CMP (Central de Movimentos Populares) e a UMNP (União Nacional por Moradia Popular), das entidades mais experientes como a Fundação Bento Rubião e dos próprios moradores das ocupações com o nosso trabalho.

Estamos constantemente analisando e adaptando nossos métodos de processo na medida em que entendemos cada vez mais a importância da participação dos moradores no projeto em si.

Temos a oportunidade não só de contribuir, mesmo que em pequena escala, com a tentativa de resolução de problemas como o déficit habitacional e a revitalização do centro urbano mas também de contribuir para o pensamento da cidade em si, principalmente nas discussões das áreas centrais e habitação de interesse social.

Entre as dificuldades podemos ressaltar a ocasional falta de comunicação entre as diferentes instâncias de poder, pois, ás vezes, o bom andamento dos projetos esbarra em conflitos de interesses.

Como se trata de uma iniciativa relativamente nova, toda uma nova metodologia de análise, aprovação de projetos e liberação de recursos está sendo criada concomitantemente com a elaboração dos projetos, isso gera imensos atrasos. O maior problema dos atrasos é a conseqüente desmobilização dos moradores que começam a não mais acreditar na efetiva realização das obras de reforma dos imóveis e na regularização de sua situação de moradia.

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Na última semana, as notícias veiculadas na mídia apontam para a aprovação de uma revisão de Plano Diretor que pode ser desastrosa para a cidade. No post Um plano para planejar a cidade real já expus alguns dos pontos críticos no processo de revisão que ocorre na Câmara Municipal. Para agravar a situação, há emendas propostas pelo Executivo que abrem precedente para a construção em encostas e flexibilizam parâmetros urbanísticos. A sociedade não está omissa. Um abaixo-assinado virtual, destinado à Comissão de Revisão do Plano Diretor, está recolhendo assinaturas da população e pede transparência na votação deste projeto. Se você quer participar, acesse este link e assine.

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Enquete

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A construção, na Ilha dos Ratos, do castelo em estilo gótico-provençal que se destaca na paisagem da Baía de Guanabara foi uma decisão de Dom Pedro II. “A ilha é um delicado estojo, digno de uma brilhante jóia”, ele disse. O projeto de Adolpho José Del Vecchio – engenheiro de obras do Ministério da Fazenda – foi inspirado nas concepções do arquiteto francês Violet-le-Duc e levou mais de oito anos para ficar pronto. Destacam-se as agulhas e ameias medievais, o denteado superior comum nos castelos. Há apenas uma diferença da Ilha Fiscal de outrora para a que vemos hoje. Antes, não havia ligação, por ponte, até a llha das Cobras. Nestes tempos de Inverno ensolarado, vale voltar no tempo e conhecer esta obra arquitetônica singular, assim conhecida porque ali funcionou um posto alfandegário para o controle das mercadorias importadas e exportadas pelo porto do Rio de Janeiro, e onde aconteceu o último baile da Monarquia, batizado de “O baile da Ilha Fiscal”.

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PSOL em campanha

Já estamos em campanha. Este vídeo de Jefferson Moura, candidato do PSOL ao governo do estado, aponta algumas preocupações e a posição do partido em relação à política estadual.

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Incluir por que?

Nem sempre o que se fala, se escreve. Em outubro do ano passado, quando foram surpreendidos com a notícia de que o grupo de alunos portadores de deficiência seria incluído em classes regulares, por faixa etária, pais e professores ficaram preocupados com a decisão da secretaria de acabar com as turmas especiais. Em um encontro realizado no mesmo mês, na Câmara Municipal, obtiveram o compromisso da secretária de educação de que pararia o processo de inclusão.

No entanto, o início do ano letivo revelou, para espanto destes pais, que o acordo não fora cumprido. O processo de modificações e inclusão da educação especial virou uma realidade em todo o município. Já está acontecendo e sem explicações sobre a preparação e adaptação necessárias para que seja instituído nas escolas regulares sem prejuízo ou retrocesso no desenvolvimento destes alunos.

O que ficou combinado em outubro de 2009, no Salão Nobre da Câmara, diante do testemunho de mais de 200 pessoas, entre pais e professores, foi a decisão de se formar de um grupo de trabalho com a participação de pais e profissionais de ensino. Coletivamente, eles iriam discutir e elaborar um projeto que atendesse às reais necessidades de todos. No mesmo encontro, a secretária adiantou que esta discussão se daria no primeiro semestre de 2010.

Nada disso aconteceu. Depois de algumas tentativas frustradas, os pais foram recebidos pela secretária no último mês de abril mas não entenderam nem quais são suas atribuições ou os objetivos do Grupo de Trabalho, que ainda não foi oficializado. Os responsáveis estão alarmados porque, segundo eles, até tratamentos estão sendo paralisados. Soubemos de todas estas denúncias porque nosso mandato foi procurado por estes pais.

Não conseguimos entender a celeridade com que a secretaria está realizando esta mudança uma vez que não existe lei, parecer, resolução ou determinação legal que obrigue o processo de inclusão em classes regulares. Muito pelo contrário. Parecer do MEC estabelece atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. É isto também que dita a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a Constituição Federal do Brasil e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Não existe, da nossa parte, uma resistência à inclusão. Nem mesmo dos pais. Mas, sim, resistência à maneira como esse processo está sendo conduzido. Os responsáveis querem seus filhos incluídos a partir do que eles podem realizar, com dignidade e seriedade; não de forma desastrosa. Há casos de alunos com idade cronológica de 20 anos e idade mental de 10, o que não permite a inclusão em turmas por faixa etária. A inclusão gradativa pode acontecer desde que o aluno apresente as condições físicas, psicológicas e intelectuais para tanto.

No município do Rio de Janeiro existem milhares de crianças, adolescentes e jovens estudando em classes ou escolas chamadas “especiais”. Nestas unidades escolares, são aplicados métodos de trabalho diferenciados por equipes de profissionais competentes e experientes. Muitas vezes, a infra-estrutura é pouco adequada. Mesmo assim, o trabalho alcança significativo sucesso, auxiliando estes alunos a se desenvolver, aprender e se integrar à sociedade de forma efetiva, respeitadas suas limitações. O trabalho direcionado e específico auxilia mesmo a aquisição das condições para uma efetiva inclusão, no futuro, em turmas regulares.

Muitas perguntas se impõe diante desta atitude arbitrária. Isso nos motivou a encaminhar, ao prefeito, Requerimento de Informações para que fique esclarecido o porquê desta política de inclusão. Nosso mandato não pode concordar com a forma impositiva e desrespeitosa que a secretaria de Educação adotou a inclusão. Pais e alunos merecem um tratamento digno e justo.

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