Rio no futuro?

Esta semana, a UFRJ apresentou o ônibus movido a hidrogênio – um coletivo que não polui o ambiente. É o primeiro veículo deste tipo desenvolvido com tecnologia nacional pelo Instituto de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ).

Esse é o primeiro de uma série de três ônibus desenvolvidos pelo Laboratório de Hidrogênio da Coppe. A próxima novidade é um ônibus híbrido, movido a álcool e eletricidade, e, em seguida, outro modelo exclusivamente elétrico. Coletivos movidos com combustíveis alternativos são uma excelente opção em uma cidade onde a massa da população se locomove em ônibus.

Por que a prefeitura não aproveita a licitação para linhas de ônibus e exige que as empresas comecem a adotar, em suas frotas, ônibus movido a hidrogênio que emite 0 gás no meio ambiente?

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Rio Antigo, toda sexta!

Um pouco do charme da cidade na década de 30 quando a Avenida Atlântica era uma rua estreita. A foto foi tirada do Hotel Copacabana Palace que, não por acaso, é um antigo ícone do bairro.

Os belos postes que enfeitavam a Atlântica aparecem aqui, em detalhe. Aliás, note os homens de terno na praia e note, ao longo da avenida, que todas as construções eram casas mais baixas que o hotel, de onde esta foto também foi tirada.

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De olho na licitação dos ônibus

Como venho expondo neste blog, nosso mandato não só está atento à questão dos transportes na cidade, como vem atuando nesta área com propostas legislativas, realização de seminários e constante acompanhamento da atuação do Executivo neste setor. Por isso, para poder melhor avaliar o processo de licitação das linhas municipais, que a prefeitura inicia no mês que vem, encaminhamos o seguinte Requerimento de Informações ao prefeito:

1 – Rede
1.1. Quais os estudos e critérios utilizados para a definição das Redes de Transportes Regionais (RTR)? Caso existam estudos específicos, favor apensá-los.
1.2. Quais linhas e sub-linhas compõem cada RTR? Por favor, especificar o número da linha (e respectivas sub-linhas), bairro de origem, bairro de destino, frota operacional e quilometragem.

2 – Linhas e sub-linhas
2.1. Qual a perspectiva de criação de novas linhas? Serão apenas aquelas propostas pelos concorrentes da licitação ou o Poder Público as criará e incluirá nas RTR’s?
2.2. Quais linhas já existentes terão sua frota operacional e grade de horários redimensionada?

3 – Tarifas
3.1. Qual a base de cálculo para a definição da tarifa modal a R$2,40?
3.2. Qual será o indicador para reajuste?
3.3. Qual será a periodicidade dos reajustes?

4 – Gratuidades
4.1. Qual a estratégia para garantir o exercício do direito às gratuidades para os diversos segmentos já amparados pela Lei?
4.2. Como será a fiscalização desse exercício?
4.3. Quais as medidas para agilizar e desburocratizar a emissão dos cartões “RioCard” para os beneficiários das gratuidades legais?

5 – Contratos
5.1. Titularidade dos contratos: quantas empresas poderão operar nas Redes de Transportes Regionais?
5.2. Cada empresa poderá se habilitar para operar quantas linhas em cada região?
5.3. Sabendo-se que as atuais empresas concentram-se nas mãos de poucos empresários, formando um oligopólio estritamente concentrado, qual é a estratégia para a entrada de novos operadores no sistema intramunicipal?
5.4. Sabendo-se da dinâmica cada vez mais acelerada e da perspectiva de inúmeros grandes projetos sobre a cidade, porque foi definido o prazo de 20 anos para os contratos de concessão?

6 – Terminais
6.1. Como foi a concessão da administração dos terminais para a RioÔnibus? Houve processo licitatório? Por favor, encaminhar cópia do contrato celebrado entre a Prefeitura e este sindicato patronal.
6.2. Como será a administração dos terminais no novo modelo?
6.3. Haverá prorrogação do atual contrato?
6.4. Existe a perspectiva de construção de novos terminais por parte da Prefeitura? Por favor, em caso afirmativo, especificar o local, a capacidade e o prazo previsto para a construção de cada terminal.

7 – Bus door e serviços especiais
7.1. As linhas especiais e com ar condicionado serão incluídas no sistema de bilhete único?
7.2. As licitações para as Redes de Transportes Regionais incluirão os serviços especiais e com ar condicionado? Em caso negativo, haverá editais específicos para estas linhas?
7.3. Qual será a política de regulamentação de publicidade nos veículos e terminais?
7.4. Existirão outras fontes alternativas de receita para as empresas operadoras além da tarifa por passageiro transportado? Por favor, em caso afirmativo, especificar os tipos de fontes alternativas de receita e as estimativas de arrecadação por ano, por RTR.
7.5. Como tais receitas alternativas serão contabilizadas no cálculo geral da eficiência econômica da nova rede?

8 – Corredores expressos.
8.1. Tivemos notícias de que várias notificações já foram feitas nos imóveis que serão desapropriados para a construção e instalação do corredor Transcarioca. Por favor, encaminhe (em arquivo digital) a relação de todos os imóveis afetados pelas obras do Corredor Transcarioca, indicando o endereço, o valor da desapropriação, a situação da negociação, o prazo previsto para sua demolição e o projeto básico das obras e instalações necessárias à implementação do referido corredor.
8.2. Como será o regime de operação do corredor Transcarioca? Serão criadas novas linhas ou serão aproveitadas linhas já existentes? No caso de novas linhas, haverá um novo edital de licitação ou estas serão incluídas no edital referido pelo Ato de Justificativa publicado no D.O.M. em 25/04/2010?
8.3. Qual é a tecnologia prevista para a operação? Favor especificar tipo de veículo, regime tarifário, tipo de terminais e os logradouros que abrigarão vias exclusivas.
8.4. Há algum projeto para a implementação de outros corredores além do Transcarioca até o final da atual gestão municipal? Em caso afirmativo, por favor, indicar quais são estes corredores e especificar os logradouros nos quais estes serão implementados.

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Você é a favor de cotas nas universidades?

A UFRJ desenterrou um assunto polêmico: as cotas. Comissões do Conselho Universitário da instituição de ensino superior aprovaram a proposta de adoção de um sistema de cotas, formulada pelo professor Marcelo Paixão, do Instituto de Economia. Mas para esta ação afirmativa ser implementada é preciso que, antes, seja aprovada pelo Consuni, um fórum formado por professores, funcionários e estudantes. E o tipo de cota a ser adotada (racial, social, para estudantes da rede pública ou bônus no vestibular) passará por amplo debate, caso a proposta seja ratificada pelo Consuni.

As estatíticas apontam para uma grande desigualdade. Segundo Marcelo Paixão, apenas 7% dos jovens brasileiros negros e pardos, entre 18 e 24 anos, estão na universidade. Nas instituições públicas brasileiras, 60% dos estudantes são brancos enquanto 38,4% são negros. Nas particulares, não é muito diferente: 66,2% são brancos e 32,7% são negros. Os dados são do Censo de Educação Superior 2008 e da PNAD (IBGE), tabulados pelo Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser), do qual Paixão é coordenador.

O panorama do vestibular 2009 da UFRJ também revela um quadro desigual. O número de brancos aprovados no vestibular é 58% maior do que o número de negros aprovados. Sabemos, é claro, que se não houver investimento na educação pública, melhoria do ensino na base, não se promoverá o acesso à universidade para estudantes de família de baixa renda. Sabemos que no funil do ingresso à universidade, quem tem direito à boa formação de cursos pré-vestibulares e escolas particulares, sempre leva vantagem.

Mas, considerando os dados divulgados pelo professor Marcelo Paixão, deixo a pergunta: você é a favor do sistema de cotas? Responda na enquete abaxo se você apóia ou não as cotas. E, se você apóia, escolha qual o tipo de cota mais justa, na sua opinião.

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Enquete

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Entrevista: remoções

“Não existe absolutamente a necessidade de remoção completa de nenhuma comunidade”, afirma Maurício Campos, engenheiro civil e mecânico, formado pela PUC/RJ, militante em diversos movimentos sociais e com vasta experiência em obras de contenção de encostas.

Sem filiação partidária ou participação em campanhas políticas, Maurício participa de um grupo de apoio técnico às comunidades dos Prazeres e Escondidinho, que sofreram desmoronamentos (leia aqui relatório complementar sobre estas favelas). O engenheiro acumula 15 anos de atuação em obras de geotecnia, pavimentação e drenagem, saneamento e edificações. Foi responsável técnico por muitas obras de contenção, até 2003, quando o volume de contratos da GEO-RIO ainda era muito grande.

Por que o Rio sofreu tanto com o temporal ocorrido em abril? Foi falta de planejamento e trabalho preventivo de contenção de encostas e drenagem?

Um volume de chuvas tão grande como aconteceu em abril iria causar problemas mesmo se um trabalho preventivo sério estivesse sendo realizado. Basta notar que grandes deslizamentos aconteceram inclusive em encostas sem nenhuma ocupação humana. Entretanto, nas encostas habitadas da cidade, os danos e vítimas teriam sido bem menores caso existisse um planejamento de intervenções pontuais e permanentes de estabilização de encostas e manutenção das obras existentes e sistemas de drenagem. Mas, o que temos visto, ao invés, pelo menos nos últimos dez anos, é a redução do investimento público em tudo isso. E a redução é ainda maior se falamos de obras e manutenção das contenções e drenagem nas favelas situadas em encostas.

Como fica a cidade agora? Você tem conhecimento se háverá algum trabalho efetivo de contenção para evitar novas tragédias? O trabalho de contenção de encostas pode evitar novas tragédias?

Claro que a retomada dos estudos, projetos e investimentos em contenções pode reduzir substancialmente os riscos hoje existentes e evitar maiores tragédias. Contudo, até agora não vi sinais dessa retomada de forma concreta. Mesmos os RS$ 111 milhões de obras em estabilização recentemente anunciados pela prefeitura são voltados principalmente para estabilização de encostas que ameaçam ruas e estradas, pouca coisa está prevista para encostas situadas nas favelas.

Na sua avaliação, qual a necessidade de investimento, hoje, em contenção de encostas?

O investimento em estabilização de encostas, ampliação e manutenção da drenagem, bem como o mapeamento de risco geotécnico e o monitoramento da ocupação das encostas, deveria ser uma política permanente de estado. Um trabalho permanente, com fiscalização e obras pontuais, iria consolidar aos poucos as encostas habitadas, e criar hábitos de ocupação e construção mais seguros entre os moradores das favelas. Mas o que vemos, infelizmente, são surtos de grandes obras logo após tragédias, muitas vezes com objetivos eleitorais, e tudo volta à falta de prevenção quando a poeira assenta.

Qual a necessidade real de remoção de favelas devido a risco de deslizamentos de terra e desabamentos de moradias?

Posso afirmar que a necessidade de remoções de moradias são pontuais e muito reduzidas. Ou são casas já comprometidas por deslizamentos, ou são edificações que precisam ser realocadas para a execução de obras. Não existe absolutamente a necessidade de remoção completa de nenhuma comunidade. Como o número de casas/moradores a serem reassentados é relativamente pequeno, isso pode ser feito tranqüilamente conforme determina a lei Orgânica do Município, ou seja, reassentando-os no próprio local. Nos Prazeres, por exemplo, podem ser reassentadas todas as famílias necessitadas simplesmente construindo o conjunto habitacional previsto no projeto do Favela Bairro, e que não foi executado. Os projetos já existem em detalhe, eu mesmo os vi, e o terreno ainda está lá, disponível.

A Geo-Rio tem capacidade de prever e evitar deslizamentos? Há estudos, relatórios ou planos consolidados sobre isso?

Sim, tem capacidade. Claro que não é uma capacidade de previsão 100%, isso não existe em engenharia, em especial em se tratando de mecânica dos solos, onde as variáveis envolvidas são muitas. Mas a GeoRio, bem como instituições de pesquisas no Brasil, já têm métodos bastante rigorosos, quantitativos, para determinar probabilidades de escorregamentos, mapear e hierarquizar os setores com maior risco. A GeoRio desenvolve esse método de mapeamento quantitativo desde 2001 e já existe um relatório consolidado de 2005, embora limitado a 32 setores. O que falta é investimento e fiscalização para que esse método seja aperfeiçoado e aplicado de forma ampliada e permanente.

Na sua opinião, qual a solução para as favelas que se encontram em encostas? Remoção é a melhor saída?

Com certeza remoção é a pior saída, mexe profundamente com a vida das pessoas, provoca traumas e problemas sociais, sem falar que seria como jogar no lixo décadas de estudos, projetos e obras de urbanização que já foram feitos nas favelas. Isso tudo foi muito insuficiente até hoje, não por falta de condições técnicas, mas sim por falta de investimentos, por seguidas políticas que sempre colocaram a população pobre como secundária ou mesmo descartável, e não como prioritária para aplicação dos recursos públicos. Urbanização, inclusive com contenções de encostas, sempre partindo das melhorias e da cultura desenvolvidas pelos próprios moradores, essa é a solução.

Qual a sua avaliação técnica sobre as áreas/comunidades atingidas pelas chuvas que visitou? Há como evitar boa parte das remoções previstas?

Com certeza, todas as remoções totais previstas carecem de motivação técnica e, acredito, inclusive econômica. Como já afirmei, poucos reassentamentos localizados são necessários, e podem ser feitos dentro das próprias comunidades sem grandes custos.

Como a comsisão técnica de apoio nas áreas atingidas? Como profissinais e cidadãos podem se incorporar a essa equipe?

Nós temos, com os poucos recursos à nossa disposição, buscado atuar em duas frentes: a primeira, prioritária, é realizar visitas às áreas e a partir daí gerar relatórios, ainda que preliminares, para contestar os supostos laudos que a prefeitura vem apresentando para tentar justificar os processos de remoção total. A segunda é fornecer aos moradores orientações técnicas de segurança mais emergenciais já que, nas favelas ameaçadas de remoção, nem a Defesa Civil nem a GeoRio têm realizado o trabalho de vistoria que normalmente fazem.

Engenheiros e técnicos em edificação podem nos ajudar nesse trabalho, basta entrar em contato conosco pelo e-mail mcampos@alternex.com.br ou pelo telefone 9977-4916. Mesmo profissionais de outras áreas, como arquitetos e urbanistas, podem ajudar bastante, pois além das comunidades em áreas de risco, também estamos assessorando comunidades cuja remoção é justificada por supostos projetos urbanísticos, geralmente associados à realização das Olimpíadas de 2016, como construção de vias, parques, equipamentos esportivos, etc.

Os próprios moradores das comunidades podem fazer uma parte importante do trabalho, fotografando, reunindo documentos, conversando com o conjunto da comunidade, etc. Finalmente, profissionais de outras áreas não ligadas a engenharia e urbanismo também podem ajudar, na comunicação, divulgação e ajudando na mobilização das comunidades.

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Rio Antigo, toda sexta!

Foto aérea da Favela da Praia do Pinto que foi removida, da Zona Sul, em 1968. Se ainda não viu, vale a pena assistir ao documentário sobre a remoção da favela no post abaixo.

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A história da remoção da Favela da Praia do Pinto

Para quem quer saber como se deu o processo de remoção da Favela da Praia do Pinto, este documentário conta o que aconteceu na época, com interessantes depoimentos de antigos moradores, e revela as implicações desta política no cotidiano da comunidade e da cidade.

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Remoções: um debate necessário

Pode parecer que o assunto já saiu da ordem do dia. Mas o anúncio de novas remoções requer nossa máxima atenção. Vem mobilizando, além dos moradores diretamente afetados, quem está engajado nesta questão. Publico o artigo do Observartório das Metrópoles que abre este debate, com links para o relatório sobre a visita técnica realizada nas comunidades dos Prazeres e Escondidinho, em Santa Teresa, e para o relatório “Cartografia de Risco Quantitativo a Escorregamentos em Setores de Assentamento Precários na Cidade do Rio de Janeiro”, da GEO-RIO.

A propósito, o que você pensa sobre o assunto?

Remoção: exceção ou norma da política habitacional
“O debate sobre a remoção das famílias de áreas de risco toma conta da discussão sobre a melhor forma de prevenção de desastres naturais, como o que ocorreu no Rio de Janeiro no início de abril, por conta das fortes chuvas. O assunto não é novo. Tivemos, no Rio de Janeiro, exemplos de remoção nada promissores, como as favelas da Praia do Pinto e da Catacumba (ambas na região da Lagoa Rodrigo de Freitas) e a criação de bairros distantes para abrigar as famílias removidas. A proposta atual da prefeitura da cidade é a remoção total de oito favelas por estarem supostamente em área de risco altíssimo. No total, cerca de 3.600 famílias serão retiradas de suas casas.

Das 8 comunidades incluídas pela prefeitura do Rio de Janeiro para remoção imediata, 7 estão em área de encostas e apenas uma (Parque Colúmbia) em área alagável. Duas (Parque Colúmbia e Morro do Urubu) estão situadas em área de população de baixa renda e todas as demais estão em regiões que teriam considerável valorização mercantil com as remoções pretendidas (encostas de Santa Teresa, Rio Comprido, São Conrado e Botafogo), reacendendo o debate a respeito da especulação imobiliária. As remoções receberam facilitação legal com o decreto 32081 de 07/04/10 de Eduardo Paes, que permite ações de acesso e desapropriação de imóveis normalmente vetadas pela legislação ordinária.

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, também lançou o programa “Morar Seguro” (decreto 42406 de 13/04/10) que regulamenta as remoções a médio e longo prazo. O decreto estabelece que o Estado irá remover pessoas de áreas de risco e lhes pagar aluguel social enquanto não houver unidades habitacionais disponíveis para reassentamento, após identificação, pelas prefeituras, das áreas de risco em seus respectivos municípios.

O engenheiro e ativista social Maurício Campos assessora a Defensoria Pública e algumas das comunidades passíveis de remoção neste projeto da prefeitura. Diversas comunidades já solicitaram visita e apoio. Em duas delas, o Morro dos Prazeres e Escondidinho, comunidades que reúnem a maior população a ser removida, foram realizadas reuniões na defensoria e vistoria no local, gerando o relatório a seguir, que expõe os fatos relacionados às recentes chuvas que se abateram sobre a população do Rio de Janeiro, em particular os deslizamentos de encosta que aconteceram nas referidas comunidades e que ocasionaram a morte de 30 pessoas e um número incerto de desabrigados.

Clique aqui e leia o Relatório sobre a visita técnica realizada nas comunidades dos Prazeres e Escondidinho (Santa Teresa) em 13 de Abril de 2010.

Um outro estudo elaborado pela GEO-RIO, iniciado em 2001 para 32 áreas selecionadas e publicado em 2005, atribui a cada encosta ou setor um índice de risco. Apresentados os dados, o relatório sugere possíveis soluções para as áreas mais perigosas. Em nenhuma delas é sugerida a remoção total das habitações.

Clique aqui e leia o Relatório Cartografia de Risco Quantitativo a Escorregamentos em Setores de Assentamento Precários na Cidade do Rio de Janeiro.

Um outro lado do debate é bem representado pelo economista Sérgio Besserman. Em recente entrevista concedida à revista Veja de 21.04.10, o economista sustenta o argumento de que a remoção das favelas é uma solução que trará ganhos econômicos e sociais sobre toda a população. Para o economista, é necessário ir além do debate, que chama de ideológico e com interesses escusos, para se pensar a questão das remoções objetivamente.

Besserman afirma que as favelas provocam uma acentuada degradação na paisagem urbana da cidade e encara a questão como uma análise de custo-benefício. Para ele, a remoção das favelas da Praia do Pinto e da Catacumba, acima citadas, foram casos emblemáticos dos aspectos positivos da remoção já que esta possibilitou a valorização dos imóveis da região o que, consequentemente, aumentou a riqueza do bairro e da cidade. Para além do “assistencialismo barato”, no qual o Estado deveria prover tudo aos pobres do morro, o que o economista defende é a retomada do monopólio da força do Estado nas favelas, urbanizando aquelas de difícil remoção (como a Rocinha), cobrando pelos serviços oferecidos e fazendo com que as favelas deixem de ser um território à margem das leis que regem o restante da cidade.

Clique aqui e leia a entrevista de Sérgio Besserman à Revista Veja.

Por fim, e para alimentar o debate, vale lembrar que, ao longo da expansão das favelas como constituinte do cenário urbano, o entendimento da problemática deslocou-se do ponto de vista sanitário para o social, em seguida para o político (notoriamente, quando da reabertura política e o aparecimento de lideranças comunitárias) e, por último, para a fase de consagração da favela enquanto elemento constituinte do espaço urbano. O que se visava era a anulação de determinados impactos oriundos da falta de planejamento das favelas sobre as áreas planejadas (tal como as obras em encostas) e melhorias das condições de habitação nesses locais (vide programas como “Favela Bairro”) em detrimento aos processos de remoção até então observados.

E agora, será que estamos diante da legitimação da remoção como política permanente, desconstruindo o consenso da urbanização que se formou durante os últimos 30 anos?

É um debate que não envolve apenas aspectos técnicos, que tem um fundo ético e político importantíssimo e que deve estar presente não apenas na comunidade acadêmica, mas nos diversos segmentos envolvidos na questão.”

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Direito à moradia

A história das 598 famílias que ocupam as cercanias do Jardim Botânico, no Horto, remonta a criação do Horto Florestal e a instalação da Fábrica Carioca, em 1889. Foi o real Horto quem fixou no bairro uma leva de jardineiros, guardas florestais e outros trabalhadores. Posteriormente, seguindo o modelo inglês, a fábrica construiu moradias para seu operários, as Vilas Operárias. E, finalmente, entre as décadas de 40 e 60, a política de remoções, liderada pelo então governador Carlos Lacerda, foi responsável pela transferência dos moradores da favela Beira da Lagoa para lá.

A comunidade do Horto é formada por 19 núcleos incluindo Dona Castorina, Pacheco Leão, Solar da Imperatriz, Estrada do Grotão, Caxinguelê, Morro das Margaridas, Major Rubens Vaz e Jardim Botânico. Grande parte dos moradores são descendentes das famílias de trabalhadores que lá se fixaram no passado. E podemos creditar o desenvolvimento destes pequenos núcleos à permissão formal e informal das autoridades aliada à falta de política habitacional. Permissão que se estendeu também à empresas como Light, Cedae, Serpro e Rede Globo.

Criaram-se raízes. E um espírito de preservação. Os próprios moradores, mobilizados, impediram a implantação de projetos de grande impacto ambiental como a construção de um cemitério e de 32 conjuntos habitacionais, de 5 andares cada, em área do Horto que foi doado ao BNH em 68. A história da comunidade rendeu até o livro “Cacos de Memórias. Experiências e desejos na (re)construção do lugar: Horto Florestal do Rio de Janeiro.”

A questão é que estas famílias ocupam áreas que pertencem à União e padecem do iminente risco de despejo motivado por ações de reintegração de posse promovidas pela União Federal. Se permanecem por lá é por conta do grau de organização da comunidade que criou, em 82, a Associação de Moradores do Horto (AMAHOR).

O projeto de lei que cria a Área de Especial Interesse Social do Horto – uma sugestão da AMAHOR que será votada na Câmara do Rio – assegura o direito à urbanização, fundamental no processo em curso de regularização fundiária coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União-SPU. Como co-autor da proposta legislativa, devo ressaltar que a AIES do Horto dará respaldo legal aos moradores para exigirem a execução dos programas urbanísticos e ambientais necessários, como implantação de abastecimento de água, coleta e esgotamento sanitário. E também ajudará a frear qualquer avanço da especulação imobiliária.

Cabe ressaltar também que, ao contrário do que vem sendo aventado, o projeto de lei é constitucional. O assessor jurídico da AMAHOR, Jadir Brito, doutor em direito pela PUC-SP e professor adjunto da UNIRIO, esclarece que as áreas do Jardim Botânico e das comunidades são bens da União, portanto, não há nenhum impedimento jurídico de a Câmara Municipal legislar sobre o assunto. A proposta não fere qualquer lei federal ou estadual porque o Jardim Botânico não possui delimitação legal, ou seja, Registro Geral de Imóveis. “Por estas razões não é possível juridicamente afirmar que os moradores da comunidade do Horto ocupam a área do Jardim Botânico, e desse modo não é possível afirmar que a Lei da AEIS do Horto seria inconstitucional, sustenta Jadir Brito.

Resta agora a esperança que esta proposta justa e correta conte com o apoio da maioria dos vereadores do Legislativo carioca.

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