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Opine: beco-limite

Em março do ano passado, a prefeitura anunciou seu plano de erguer muros em 19 favelas com a intenção de impedir a expansão destas comunidades mata adentro, preservando a vegetação nativa remanescente.

O assunto gerou enorme polêmica e um sem número de artigos. Até o falecido escritor português José Saramago escreveu, na época, crônica com críticas contudentes em seu blog ” Outros Cadernos de Saramago”.

Agora, a prefeitura anuncia que não mais construirá muros nas favelas do Leme. A nova proposta é um beco-limite em volta das comunidades Chapéu Mangueira e Babilônia.

Opine: o que você acha da construção do beco-limite? Você vê diferença entre um muro e um beco-limite?

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Na Rocinha, um trecho de apenas 50 metros do muro que está sendo construído pelo Governo do Estado terá 60 cm. No entanto, o restante da construção será de 3 metros de altura. A pequena alteração não reflete uma grande mudança no projeto de cercar as comunidades, proposto pelo Governo do Estado.

A construção de muros vem recebendo muitas críticas tanto dos moradores que terão que conviver com este paredão quanto de grande parte da população que enxerga na iniciativa mais uma forma de segregação. Muitos já se manifestaram contra.

Para discutir a situação das comunidades no Rio de Janeiro e a proposta dos muros, realizarei, na próxima sexta-feira, um debate com a participação de representantes do Conselho Popular e da Pastoral de Favelas. O assunto é polêmico e deve render muita discussão.

Mais do que suscitar o debate, espero que esta reunião ajude a fortalecer o embrião de resistência contra esta medida. Sei que já existem líderes e comunidades reagindo mas é preciso um movimento sólido, com boa representatividade, para conseguir mudar os rumos da política do Governo. Para, de fato, derrubar esta iniciativa.

O debate público será dia 5 de junho, às 10h, no plenário da Câmara Municipal.

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Muito oportuno o debate que acontece amanhã, na OAB, às 10hs, sob o título ” Os muros nas favelas e o processo de criminalização”. É hora de ampliar a discussão e marcar posição política sobre a proposta do Governo do Estado.

Tim Cahill, da Anistia Internacional, é presença confirmada no debate que terá a participação do deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj e da CPI das Milícias, de Leonardo Chaves, subprocurador de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, e Leonardo Rosa, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública.

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Vários foram os textos publicados corroborando minhas críticas à instalação dos muros. Mas quero destacar um trecho de artigo escrito pela psicanalista Júnia de Vilhena, coordenadora do Laboratório de Pesquisa e Intervenção Social da PUC-Rio. A psicanalista lançou uma abordagem sobre muros e grades muito congruente.

“(…) Acostumamo-nos ao fechamento dos espaços de conveniência, por meio de grades, e assistimos, certamente com repercussões clínicas, a uma inversão histórica da tradição milenar: o que agora causa pânico são os espaços abertos, e não mais os fechados.

Há um medo de andar pelas ruas como se dos espaços públicos pudessem surgir os demônios “das classes perigosas”. Não devem ser coincidência tantos diagnósticos de síndrome do pânico e tão graves mudanças em nossa sociabilidade.

A cidade tornou-se o lugar do perigo, o território conflagrado. Mas não sejamos ingênuos. Grades, cercas e muros instauram um clima de guerra – não são apenas barreiras físicas, mas um discurso que convoca o sujeito não apenas a ultrapassagem, mas ao desvelamento do que existe por trás de tais barreiras. Há aí um convite à agressão, por parte daquele que é barrado contra aquele que lhe tolhe o direito de livre movimento.

(…) Sabemos que o problema da violência não é exclusivo das cidades brasileiras, mas é instigante em termos psicológicos e chocante em termos éticos ver a facilidade com que durante tanto tempo convivemos com o que qualquer mente, medianamente socializada, definiria como barbárie.

(…) O que é que o laço social vem disponibilizando ao sujeito contemporâneo? O que faz o reconhecimento do outro como semelhante e que permite a vida em comunidade? Trata-se de buscar um território-mundo de valores, direitos e deveres universais, que conviva com os singulares territórios de nosso coletivo. E este mundo não comporta tantas grades, cercas, muros, camêras: exclusões.”

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Mais uma ação de governo coloca na agenda de discussão sobre o Rio de Janeiro a antiga questão da moradia nas favelas da cidade. Agora, trata-se da construção de muros de 2,60m de altura contornando cerca de 13 favelas, todas situadas na Zona Sul, com a justificativa da necessidade de conter a sua expansão e o consequente desmatamento das encostas.

A construção dos muros é motivo de nossa preocupação e de algumas indagações.

Que critérios foram adotados para murar as 13 favelas da Zona Sul, quando temos 968 delas espalhadas por toda a cidade? O muro é solução?

Em defesa do projeto, alguns afirmam que os muros construídos transformariam as favelas em “verdadeiros” condomínios. Ora, sabemos que os condomínios fechados são geralmente de moradores classe média alta, que se utilizam de todo um aparato sofisticado de vigilância física e eletrônica para se protegerem de “ameaças externas”. Aliás, esse auto-isolamento possui até uma denominação bem ao gosto da modernidade globalizante: gentrificação.

Já no caso dos moradores de favela, a denominação que corresponderia à situação deles, cercados por muros, é de verdadeira segregação.

O Datafolha fez uma pesquisas para saber a opinião da população sobre a construção dos muros. O resultado mostra que metade dos moradores, inclusive de favelas, são favoráveis à existência dos muros. Isso não é novidade, pois sabemos que a maioria dos moradores dessas comunidades sempre foi contra a sua expansão. Na verdade, esta posição representa para eles a garantia de permanência no local, já que o crescimento desordenado pode significar devastação de florestas e ter como uma das consequências a desocupação forçada, o que atingiria a todos.

Gostaria de chamar a atenção para várias matérias que foram publicadas na imprensa de uns tempos para cá.

Primeiro, a série de reportagens publicadas sob o titulo “É ilegal e daí?”. A pretexto de mostrarem fatos e ações ilegais em nossa cidade, estas reportagens, no fundo, acabam criminalizando, pura e simplesmente, os cidadãos pobres, moradores de favelas, responsáveis pela infinidade de “bandalhas” quando na verdade, o que ocorre é a total ausência da presença do poder público nestes locais.

A seguir, lemos matérias anunciando a construção de muralhas segregacionista como medida, certamente ineficaz, para impedir o crescimento das favelas.

Mais recentemente, vimos declarações de autoridades afirmando que “é preciso acabar com o tabu da remoção”.

Diante dessas notícias, não seria maluquice supor, e poderíamos até admitir, a hipótese da existência de uma campanha em defesa das remoções, com o objetivo claro de liberar áreas privilegiadas da cidade para serem ocupadas pela indústria da construção civil e incorporações imobiliárias, que encontram cada vez mais dificuldades para expandirem seus negócios na já saturada Zona Sul.

Sem uma política séria de habitação nada será resolvido e, neste caso, se continuará enxugando gelo, gastando-se dinheiro público em obras paliativas e, o que é pior, criminalizando os pobres.

Uma verdadeira política de habitação deve ter como pilares de sua implantação a construção de moradias para os necessitados, a urbanização das favelas existentes e sua regularização fundiária, com a titularidade dada para seus reconhecidos moradores.

Por que não adotar um programa de construção de casas por meio de uma parceria dos governos Federal, Estadual e Municipal com os Sem-Tetos, visando a criação de Cooperativas Habitacionais, colocando em prática um novo modo de governança? Utilizando terrenos públicos vazios e com infraestrutura já instalada que pertencem a União, ao Estado e ao Município, com trabalho em forma de mutirão, uso da mão de obra fornecida pelas próprias cooperativas, com assistência técnica prestada pelo Poder Público e controle exercido por todos os protagonistas dessa governança.

Para isso, foi criado, no Ministério das Cidades, o Programa Nacional de Habitação de Interesse Social e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, para construir moradias destinadas a famílias cuja renda seja de 0 a 3 salários mínimos.

Se o propósito verdadeiro é solucionar o problema da falta de moradia, a solução passa, sem dúvida, pela nossa proposta e nunca por soluções que alimentem e aumentem as desigualdades sociais.

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