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Archive for the ‘Politica’ Category

Militante do PSOL, o estudante João Pedro Accioly Teixeira, 16 anos, já incluiu, em seu currículo, três dias de prisão política. Ele foi preso junto com outros 12 manifestantes que participaram de protesto contra a visita do presidente americano, Barack Obama, em frente ao Consulado dos Estados Unidos.

Não foi a primeira vez que o aluno da unidade São Cristóvão do Colégio Pedro II foi detido. Por conta de uma manifestação contra o calor excessivo nas salas de aula sem ar-condicionado, João Pedro foi levado para 17ºDP, onde foi interrogado, mas conseguiu ser liberado.

A experiência no Centro de Triagem e Recepção (CTR), na Ilha do Governador, e na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), onde João Pedro passou, respectivamente, duas noites preso, foi intensa. No CTR, ouviu gritos de detentos sendo espancados. Apesar do medo por que passou, o militante continua levantando a bandeira da liberdade de expressão. Abaixo, o relato publicado no caderno Megazine, do jornal O Globo, que conta a história da detenção.

Veja a matéria…

Parte 1
Parte 2

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Por mais que o Tribunal Regional Eleitoral veicule anúncios com esclarecimentos ao eleitor, sempre ficam algumas dúvidas na hora de votar. Relacionamos, aqui, algumas dicas para que a sua eleição seja muito bem sucedida.

Se você não tem título de eleitor:

É possível tirar segunda via até a próxima quinta-feira em qualquer cartório eleitoral. Não há cobrança de taxa e o documento fica pronto na hora. Somente o eleitor que adquiriu título até o dia 5 de maio pode solicitar segunda via.

Se você chega para votar sem o título de eleitor:

Não será permitido votar sem o título. E o eleitor ainda precisa apresentar um documento oficial de identificação com foto. Valem carteira ou identidades funcionais, certificados de reservista, carteiras de trabalho, carteira nacional de habilitação com foto e passaportes.

Se esquecer o local de votação:

No site do TSE, as seções ” serviços ao eleitor” e “título e local de votação” informam, ao eleitor, aonde ele vota.

Se precisar justificar:

O eleitor pode justificar sua ausência quantas vezes for necessário. Mas, lembre-se, é preciso justificar nos dois turnos. O eleitor que estiver fora da cidade, e precisa justificar, deve dirigir-se a qualquer ponto de votação com título, documento com foto e formulário de justificativa preenchido (o modelo está na página do TSE). Ou comparecer ao seu cartório eleitoral até o dia 2 de dezembro (primeiro turno) e 30 de dezembro (segundo turno), com os documentos e o comprovante da ausência (atestado médico, passagem de viagem, etc.) Ou ainda comparecer a qualquer cartório eleitoral, caso perca as datas estabelecidas pelo TSE.

Se não votar, nem justificar:

No Brasil, o voto é obrigatório e não comparecer às urnas implica em punição. É preciso comprovar a quitação com as obrigações eleitorais ao pedir passaporte, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo, ao se inscrever para concursos públicos e para obter empréstimos em bancos públicos. Se você não votar em três turnos consecutivos terá seu título cancelado.

Se quiser votar em apenas um candidato ao Senado:

Serão eleitos dois senadores para cada estado. É possível votar em dois candidatos, em um ou em nenhum. Se você quer votar em apenas um candidato, deve votar em branco na segunda opção para o Senado ou digitar número de outro candidato o que incorrerá na anulação apenas daquele voto.

Se quiser levar santinho na hora de vota, usar camiseta e boné de candidato:

É livre a manifestação individual e silenciosa. Vista a camisa, se quiser. Também é permitido levar cola na hora de votar. Se anotar os números, siga a ordem da votação para não se confundir: deputado estadual, deputado federal, senador (primeira vaga), senador (segunda vaga), governador e presidente.

Se precisar pedir ajuda na hora de votar:

Só os portadores de necessidades físicas poderão ter ajuda de outrém na hora do sufrágio e tem preferência nesta hora. Há urnas com botões em Braille para deficientes visuais.

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Opção PSOL

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Fala, Jefferson!

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Entrevista: Jefferson Moura

Jefferson Moura, o candidato do PSOL ao governo do estado, é sociólogo, administrador hospitalar e mestre pelo Programa de Política Social da Faculdade de Serviço Social da UERJ. Filho de pais mineiros, é carioca por opção. Em sua militância política, participou da Pastoral da Juventude, de movimentos estudantis e sociais. Como ex-metalúrgico, engrossou as fileiras da oposição sindical. Um dos fundadores do PSOL, e membro da Executiva Nacional, aos 36 anos, é o mais jovem postulante ao cargo de governador. Nesta entrevista, Jefferson fala sobre prioridades, segurança pública, educação pública integral e o caos no sistema transportes.

Quais as principais propostas do PSOL para o governo?

Minha prioridade absoluta para o governo é a educação pública de qualidade, com horário integral. Sem Educação não há transformação. São 25 anos da construção do primeiro Ciep e queremos resgatar a educação pública de qualidade. Também priorizo a Saúde Pública, com ênfase no PSF – Programa de Saúde da Família — e contra a privatização dos serviços. No transporte, farei a revisão das concessões de trens, barcas e Metrô, que não oferecem à população um serviço público de qualidade. Também farei uma política de segurança que tenha a defesa da vida em primeiro lugar, tanto da população quanto dos profissionais de segurança, oferecendo aos profissionais do setor remuneração adequada e treinamento. Na questão das drogas, vou tratar os usuários como questão de saúde pública, não de polícia.

Enfim, proponho a renovação na política. Meu governo será de participação popular, com eleição para gestores nas áreas de saúde, educação e segurança por meio de consulta popular cujos critérios deverão ser definidos com a sociedade. No que se refere ao desenvolvimento econômico, os projetos têm que levar em consideração a ‘sustentabilidade’ ambiental, considerando o potencial turístico e as riquezas naturais do Rio de Janeiro. Defender o meio ambiente é defender a vida. Também estarei na luta pela manutenção dos ‘royalties’ do petróleo do Rio de Janeiro. A emenda Ibsen rompe com o pacto federativo. O Rio de Janeiro tem seus direitos históricos e os de reparação dos danos pela utilização dos seus recursos naturais.

A proposta do PSOL é integrar as polícias estadual e federal e a guarda municipal para desenvolver um sistema integrado de segurança. Como isso se dará?

Usando a inteligência em vez da truculência. Farei a articulação das polícias estaduais e federais e das guardas municipais para desenvolver um sistema integrado de segurança do cidadão no combate ao crime, mas sempre priorizando a proteção da vida sobre o patrimônio. Falando de maneira mais abrangente, é preciso haver a integração das diversas esferas da segurança como garantidora do patrimônio público, organizadora do trânsito e orientadora da cidadania. Também criarei, em cooperação com a OAB e o Ministério Público, Centros de Cidadania que proporcionem apoio jurídico permanente às populações marginalizadas ou em situação de risco. É preciso entender que não há “pacificação” de verdade sem uma política de segurança que tenha a defesa da vida em primeiro lugar, com um policiamento comunitário ao redor dos bairros e o policial integrado à comunidade e respeitado por ela. Falo da vida da população e também da dos agentes de segurança, com dignidade, bons salários, oferecendo aos profissionais do setor uma remuneração adequada e treinamento correto. Vou criar a Corregedoria Externa, com o controle externo dos serviços de segurança, e a PM vai voltar a controlar o tráfego nos principais “gargalos” do trânsito e vai haver a racionalização do patrulhamento ostensivo nas vias e áreas mais movimentadas, sempre com o uso da inteligência na prevenção da criminalidade, em prol da defesa da integridade física dos pedestres, moradores e motoristas.

Como é possível melhorar, de fato, a educação, um dos pilares na garantia de cidadania e real desenvolvimento?

Valorizando os profissionais da área, com plano de cargos e carreira e melhor remuneração, para que os melhores profissionais não se restrinjam a trabalhar em escolas privadas que, “teoricamente”, pagam bem. E digo teoricamente porque esse “pagar bem” poderia ser ainda melhor em ambos os casos, ou seja, nas escolas públicas e privadas. Afinal, é um absurdo um professor ganhar menos que um cabo eleitoral, por exemplo, desses candidatos ricos nessas eleições. E vou resgatar a educação pública integral criada há 25 anos por Brizola e Darcy Ribeiro com os CIEPs, dando estudo, lazer, alimentação balanceada, leitura e informação ao aluno, criando espaços para ele se desenvolver física e intelectualmente, com quadras de esporte, bibliotecas e a chamada “inclusão digital”, dando acesso à informática e à tecnologia para o aluno pobre.

Um dos principais problemas, hoje, é o sistema de transporte. Como garantir a qualidade do serviço de modais como Metrô, barcas e ônibus?

Minha prioridade no setor é o transporte público eficiente, com ênfase no metrô, nas barcas e nos trens, que estão sobrecarregados e não oferecem um bom serviço. Ônibus é atributo da Prefeitura. Enfim, privatizaram os transportes públicos dando a desculpa de melhorá-los, mas eles pioraram. Só as estações de embarque e desembarque ficaram mais “bonitinhas”… Por isso, farei a auditoria dos contratos de concessão, revendo-os para evitar distorções e irregularidades, além de exigir das empresas concessionárias o cumprimento de todas as cláusulas como prazos, intervalos entre as linhas de transporte no atendimento ao público, normas de segurança, manutenção eficiente, etc. Eu proponho um novo marco regulatório que democratize a gestão do sistema, facilite a fiscalização pelo poder público e pela população e garanta a transparência na fixação das tarifas. Além disso, vou promover a regularização e integração do transporte alternativo com a função alimentadora das principais linhas troncais e do sistema metro-ferroviário, exercendo a função de transporte complementar para locais e horários de menor demanda.

Saiba mais sobre a plataforma eleitoral de Jefferson Moura aqui.

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Jefferson na Band

Hoje é o primeiro debate dos candidatos ao governo do estado na Band. Começa às 22h, com participação de Jefferson Moura, candidato do PSOL. Uma boa oportunidade para saber mais sobre as propostas do partido. Vamos twittar!

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Quando o prefeito e o secretário municipal de Urbanismo me chamaram para uma conversa sobre a cidade, logo no começo da nova gestão, um dos assuntos urgentes era a revisão do Plano Diretor, um processo que se iniciou na Câmara Municipal no ano passado. Se houve o convite, foi pelo reconhecimento do acúmulo de experiência e trabalho do nosso mandato, especialmente frente ao Plano Diretor Decenal.

Por ter, de fato, conhecimento sobre a causa, expus todas as minhas preocupações ao prefeito. Disse a ele que o Plano Diretor de 1992 deveria ter passado por uma revisão em 2002. Ou seja, são 18 anos de uma estratégia traçada para uma cidade que não existe mais. Frisei que de nada adiantaria uma revisão sem a realização de um profundo diagnóstico do Rio de Janeiro, sob todas as suas faces.

Para que a revisão do Plano do Diretor fosse real, assinalei que era preciso um mapeamento da cidade, com trabalho de campo posterior para confrontar dados técnicos e realidade. Seria necessária também uma ampla participação da sociedade e discussões abertas sobre os diversos setores que o Plano Diretor abrange para que este novo planejamento se constituísse naquilo que a cidade exige e necessita para evoluir de forma plena. Nada disso aconteceu.

Mais grave. Neste processo de revisão sequer foram observados exigências cruciais como a adequação, ao Estatuto da Cidade, do Substituto n° 3 – proposta que constitui a base da revisão do Plano Diretor-, como foi recomendado pelo Ministério Público à Mesa Diretora da Câmara Municipal. Também não foram cumpridas as disposições transitórias que exigiam uma primeira revisão do Plano após cinco anos e deveriam ter estabelecido os instrumentos institucionais, fiscais, urbanísticos, tributários, e os demais, que regeriam a aplicação do que foi decidido pelo Plano Diretor.

Como se vê, é preciso começar do zero. É preciso começar o que nunca foi feito. Caso contrário, o Plano Diretor que a Câmara revisará não passará de uma farsa. Executivo e Legislativo tem sido coniventes ao permitir que a tramitação prossiga. E não podem alegar inocência ou desinformação sobre o risco de o Plano Diretor, por exemplo, promover a alteração da legislação urbanística vigente e os parâmetros das Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (Apacs) que, na prática, impedem a especulação imobiliária em áreas valorizadas da cidade. Não consegui entender o motivo de espanto do prefeito com a noticia veiculada recentemente na midia.

Especialistas do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ) , do Grupo de Apoio Técnico ao Ministério Público e movimentos sociais já haviam feito duras críticas ao texto revisado, críticas estas encaminhadas à Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara do Rio. Com base no relatório do IPPUR, foi instaurado um inquérito civil junto ao Ministério Público, a pedido de entidades civis, de nosso e de outros mandatos, a fim de impedir que este plano seja sacramentado. Caso seja aprovado, o Ministério Público adianta que a Procuradoria Geral da Justiça poderá arguir inconstitucionalidade do projeto por tudo que foi exposto até aqui. E o Plano Diretor será arquivado.

Quem não vem acompanhando o processo de revisão do Plano Diretor da Câmara, talvez tenha se surpreendido ao saber que o Plano Diretor recebeu 1051 emendas dos vereadores, 45 emendas do Executivo e 47 emendas e subemendas. As emendas do Executivo mudaram 96% do teor do Substitutivo n° 3, que praticamente deixou de existir. Não bastasse este arremedo de Plano – um total desconhecido-, na calada da noite foram apresentadas mais 86 emendas de autoria desconhecida e sem numeração, fato sem precedentes no Legislativo e que traz à tona a gravidade da situação.

A conversa com o prefeito morreu na praia. Estamos na iminência de mais uma vez provar para a população que o Legislativo é inoperante, pouco confiável e nada atuante. É isso mesmo?

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