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Archive for the ‘cidadania’ Category


A página do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio reúne notícias sobre os processos de remoção e análises sobre os megaeventos e seus impactos na cidade. O movimento lançou o Jornal do Comitê cuja proposta é ser um espaço para divulgar e apoiar àqueles que lutam contra as violações dos direitos humanos e questionam o tão propalado legado que Copa e Olimpíadas trarão para a cidade.

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Os parlamentares do PSOL comandam um protesto contra o aumento da tarifa do Metrô na próxima segunda-feira, dia 04 de abril. A partir das 8h, na Estação Carioca, no Centro do Rio, vamos gritar, reclamar, mostrar toda a nossa indignação.

No dia 02 de abril de 2011, a tarifa modal do Metrô Rio será reajustada para R$3,10. Com mais esse aumento, o metrô na cidade passa a ser o mais caro do Brasil. O preço talvez se justificasse, não fosse um dos mais inseguros, desconfortáveis e ineficazes.

Carros cheios ao longo de todo o dia, atrasos sucessivos e problemas técnicos inexplicáveis, deixam o Metrô Rio longe do padrão de excelência que se espera de um serviço tão caro e tão injusto nas suas formas de cobrança.

Por que injusto?

Os bilhetes integração e o próprio bilhete unitário possuem prazo de validade. Se o passageiro não utilizá-los no período estipulado pela empresa, perde o bilhete. Ou seja, mesmo pagando, no Metrô Rio, você corre o risco de não viajar.

Em suas propagandas, o Metrô Rio diz ser uma empresa de primeiro mundo, mas nem ao menos instala banheiros nas estações. Além disso, aqui o cidadão pode comprar um pacote de bilhetes que o preço não cai.

Como se não bastasse, até hoje vagões trafegam com ar condicionado desligado.

Para completar, o escritório da primeira dama do Estado, Adriana Ancelmo, é um dos que defende o Metrô Rio. O PSOL até pediu que o Ministério Público investigasse, mas o mesmo arquivou o processo. Você acha correto a mulher do governador do estado advogar por empresas de concessões públicas?

Por que defendemos transportes públicos?

Quando um transporte público é de fato controlado pela Sociedade, ele fica mais voltado para as necessidades do usuário e menos para a conquista de lucros e mais lucros. Quaisquer mudanças no padrão operacional são amplamente divulgadas e debatidas. As tarifas são calculadas apenas para garantir a viabilidade econômica do sistema e não para sustentar esquemas espúrios entre bancos e magnatas do sistema financeiro. Transporte público é um bem de todos, logo, não pode ser tratado como ações de bolsa de valores!

E a segurança?

Os jornais se omitem, mas, infelizmente, a construção da ligação entre as linhas 1 e 2, a linha 1A e da Estação Cidade Nova, foi marcada por acidentes e riscos tanto para funcionários quanto para usuários do Metrô. Ficamos bem próximos de uma tragédia e a opinião pública sequer teve acesso a essas informações. As insuportáveis freadas repentinas nos horários de maior pico continuam e não se sabe o real estado de conservação dos carros.

Propostas:

Reestatização já com controle público e participação dos servidores e usuários na gestão do Metrô!

Descontos progressivos para os usuários cativos, que usam mais o metrô no dia-a-dia.

Pelo aumento da integração com os demais meios de transporte!

Instalação de bicicletários em todas as estações, integração do Metrô com os bilhetes únicos estadual e municipal.

Ampliação das linhas já.

Vamos protestar na segunda-feira, dia 04, a partir das 8h, na Estação da Carioca!

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O arquiteto e urbanista Canagé Vilhena denuncia o desrespeito às normas técnicas de demolição da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Segundo Canagé, a prefeitura não pode usar o velho argumento dos “fins justificando os meios”, para deixar de cumprir a legislação em vigor que ordena este tipo de obra, que compreende decretos municipais, normas técnicas da ABNT e  a legislação baseada na Lei 5.194/66. Canagé defende que o CREA/RJ deve garantir que estas obras sejam executadas em conformidade com a legislação de controle do exercício profissional. Abaixo, o vídeo mostra como estão sendo realizadas estas remoções.

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A Vila Harmonia amanheceu cercada de caminhões de mudanças e retroescavadeiras, sob o comando de funcionários da prefeitura do Rio. Após algumas semanas de reassentamentos negociados nas comunidades do Campinho e do Metrô/Mangueira, a prefeitura acionou seu lobby junto ao Tribunal de Justiça do Rio.

A Vila Harmonia é ameaçada pelo Corredor Transoeste, uma obra rodoviária de mais de 50Km de extensão que visa conectar a Barra da Tijuca até Santa Cruz, passando pelo Recreio dos Bandeirantes e Guaratiba. A obra, orçada em cerca de R$1,2 bilhão, teve seu EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) executado em 1999 e, apesar do engavetamento do projeto por mais de 10 anos, o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) concedeu nova licença de instalação em 2010, sem qualquer complementação ou análise do novo projeto básico ou do traçado extendido.

Trata-se de um flagrante crime ambiental, contra os direitos humanos e uma afronta à dignidade das famílias ali residentes.

Os representantes da subprefeitura da Barra da Tijuca chegaram, hoje, com a Guarda Municipal, ameaçando derrubar casas, mesmo aquelas onde há moradores, caso seja necessário. Eles aguardam a suspensão da liminar que vem protegendo as famílias resistentes.

Os desembargadores parecem estar se rendendo à pressão da prefeitura. Nenhum dos argumentos dos defensores públicos é ouvido; nenhuma outra possibilidade de negociação é oferecida.

A comunidade Vila Harmonia abriga famílias que residem há mais de cem anos na região do Recreio dos Bandeirantes. Chegaram lá, provavelmente, como sobreviventes de famílias escravas, ainda no início do século XX, e possuem documentação que comprova isso. Existem dois terreiros de Candomblé que foram marcados para remoção sumária, sem sequer ser oferecida qualquer indenização sobre as benfeitorias.

Urge uma rápida mobilização em apoio à Vila Harmonia. Urge uma sensibilização aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que, pelo menos, o princípio da razoabilidade do processo administrativo seja respeitado.

Que esta mensagem chegue ao Ministério das Cidades e às entidades de mediação de conflitos urbanos. Que esta mensagem sensibilize o governo federal – um dos principais financiadores dos projetos tocados pela prefeitura que têm motivado esta política de remoções.

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O blog Contador de Despejos traz o número de pessoas despejadas em seis comunidades que estão no caminho da Transoeste, corredor expresso que está sendo construído para atender demadas impostas pela Copa 2014  e Olimpíadas 2016. A página está linkada ao “Fazendo Media“, um blog criado para fornecer informações que não são encontradas na grande mídia, incluindo notícias sobre as remoções com o ponto de vista dos moradores das comunidades afetadas. O editorial do blog destaca que, no Brasil, seis grupos controlam 667 estações de rádio e televisão. A intenção é democratizar a informação e o saber a partir de investigação e denúncia.

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Enquanto corre a ação do Ministério Público contra  a CSA, novas ocorrências de poluição do ar atingiram o bairro de Santa Cruz no último fim de semana.  Uma fuligem negra se espalhou no céu e invadiu várias casas de moradores.

A companhia será multada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e terá que fazer ajustes para garantir a licença para funcionar.  A secretaria determinou que a CSA terá que operar com, no máximo, 70% da capacidade até que resolva o problema da emissão de fuligem em Santa Cruz. Quem estipulará o valor da multa é o conselho diretor do Inea (Instituto Estadual do Ambiente). Para auferir a extensão da poluição, o Inea fará uma fiscalização nas estações de qualidade do ar da região. Em agosto,  o instituto já havia multado a CSA em R$ 1,8 milhão devido a dispersão de material particulado no entorno da siderúrgica.

Como já afirmei, nosso mandato dá apoio integral ao Ministério Público na ação contra a CSA.  Que todas estas evidências sirvam para reforçar os argumentos do MP  e, desta forma,  forcem a companhia a operar com máximo de segurança. Tudo que anseamos é que os moradores não paguem por possíveis negligências da administração da siderúrgica.

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou por crimes ambientais a Thyssenkrup CSA, Companhia Siderúrgica do Atlântico, seu Diretor de Projetos e o Gerente Ambiental. As penas somadas, podem ultrapassar dezenove anos de reclusão para cada um dos dirigentes.

A ação ajuizada pelo promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado demonstra que, desde junho de 2010, a CSA vem gerando poluição atmosférica em níveis capazes de provocar danos à saúde humana, afetando principalmente a comunidade vizinha da usina em Santa Cruz, na Zona Oeste. Caso condenada, a empresa pode ser punida também com multa, suspensão total ou parcial das habilidades e interdição temporária de direitos, como proibição de contratar com o Poder Público, receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios e participar de licitações pelo prazo de cinco anos.

No momento em que discutíamos, nesta Casa de Leis, a renovação e o aumento das isenções e estímulos fiscais para a TK CSA, todos esses problemas já eram previstos. Informei aos demais vereadores, em sessões de plenário, sobre relatórios da Fiocruz, da UFRJ, e sobre relatos de moradores contendo graves denúncias contra a empresa. Ainda assim, testemunhei parlamentares que se dizem verdes fazeram várias gestões para facilitar a aprovação do projeto e a inserção de novas condicionantes que dificilmente teremos condições de supervisionar.

Será que meia dúzia de árvores no Maciço da Pedra Branca vão resolver os casos de câncer que surgirão na região em decorrência da poluição? Será que uma escola técnica vai dar conta dos transtornos causados pelos produtos químicos jogados nos cursos d’água e na própria Baía de Sepetiba? Será que os mil e poucos empregos criados pela siderúrgica resolverão o problema das mais de sete mil famílias de pescadores que já perderam seu modo de vida por conta da poluição e das áreas de exclusão à navegação?

Não podemos fugir à responsabilidade. Cabe agora ao Legislativo apoiar a iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Precisamos acompanhar de perto todas as investigações e colaborar ao máximo para que os responsáveis sejam punidos. Que essa empresa pague pelos seus crimes contra a população da Zona Oeste, contra a população da cidade

Nosso mandato promoveu uma audiência pública, com a participação de um pesquisador da Fiocruz e de representantes da comunidade dos pescadores, mas dos 51 vereadores pouco mais de cinco compareceram. Nosso objetivo era que se ouvisse o outro lado, não só a versão da empresa. No entanto, quando a direção da TK CSA convocou os vereadores a fim de fazer seu lobby, o quórum de parlamentares, na reunião, foi de quase 100%.

E o que aconteceu? Foi aprovada  a isenção fiscal, a redução brutal sem justificativa convincente.  O projeto enviado, inicialmente, tinha contrapartidas mas nenhuma destas foi colocada em prática. Depois, chegou outro ampliando o benefício. Mas por que aumentar o tempo de isenção? A direção alegou que a inclusão da coqueria era motivo para pleitear o prolongamento da isenção de impostos concedido pela prefeitura. Qualquer aluno de primeiro semestre de Engenharia sabe que não se faz uma planta de uma siderúrgica desta natureza sem a inclusão de uma coqueria, equipamento que deve assegurar operação não poluente.

A isenção foi concedida por uma prefeitura que não ouve o clamor da população, que desconsiderou o relatório da Fiocruz alertando para o risco de casos de doenças, como o câncer, entre as famílias que moram nas proximidades da siderúrgica.  Estive na Chatuba, que fica em frente a porta da CSA, e vi mães de família com os seus filhos nos braços com o corpo cheio de manchas.

Ainda bem que agora o Ministério Público tomou providências! A Câmara Municipal  mais uma vez deu as costas para a sociedade. Quero parabenizar o Ministério Público por ter tomado decisão tão importante.  Quero parabenizar os promotores do Grupo de Atuação Especial ao Crime Organizado por esta sábia decisão em defesa da vida e da população da cidade.

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