Anote: lançamento do guia de blocos no dia 16 janeiro!

Já faz parte do Carnaval do Rio. Organizado pelo mandato, o Guia Rio que Encanta chega a sua 11º edição em 2010. O lançamento já está marcado. Será no dia 16 de janeiro, na Praça Mauro Duarte, com baile de carnaval, é claro. Quem comanda, desta vez, é a Orquestra Voadora, a grande novidade no Carnaval 2009. Com percussão e instrumentos de sopros, o bloco arrasou quando surgiu em Santa Teresa. E arrastou uma multidão aos jardins do MAM. A fuzarca vai das 19h às 22h.

Aproveito para desejar Feliz Ano Novo a todos!

Read Full Post »

É hora de balanço

Chegamos ao fim do primeiro ano da nova legislatura. Foi um ano de trabalho duro, por conta dos muitos projetos enviados pelo Poder Executivo à Câmara. O balanço que fazemos deve levar em consideração duas constatações.

Em primeiro lugar, as ações do prefeito confirmam o que nós já suspeitávamos desde a campanha eleitoral de fim do ano passado: seu projeto de governo está a serviço dos interesses do capital especulativo. A forma como administra a cidade, por meio de projetos pré-fabricados nos gabinetes sem qualquer discussão prévia com os moradores; a irresponsabilidade com que intervém na elaboração da legislação urbanística impondo alterações ao Plano Diretor e legitimando escandalosas mudanças nos parâmetros urbanísticos fixados em lei; a generosidade com as isenções e os benefícios fiscais para os privilegiados de sempre; o uso indiscriminado e ilegal de decretos ignorando o papel do Poder Legislativo; a maneira autoritária e truculenta com que as operações do Choque de Ordem atuam. Enfim, tudo isso demonstra, para nós, uma visão elitista e segregacionista de cidade.

Em segundo lugar, a atual composição do legislativo municipal é extremamente conservadora, atrasada e fisiológica, com poucas e raras exceções, o que permite por meio da barganha de cargos públicos a constituição de uma fácil maioria para dar a devida sustentação política aos projetos da prefeitura. Todos os projetos que chegam à Câmara têm tido, de nossa parte, a análise cuidadosa e o estudo responsável, principalmente quando se trata de Política Urbana. Alguns desses projetos, quando significam melhorias efetivas para a vida do cidadão carioca, recebem meu voto favorável. Lamentavelmente, não é o que ocorre com a maioria deles. Procuro deixar bem claras minhas razões nas justificativas de cada um dos meus votos. Tudo que aponte para a construção de uma cidade mais fraterna, solidária e com justiça social terá sempre meu apoio. Foi para isso que fui eleito.

No panorama nacional, as condições também se mostram adversas, com a tentativa de transformar a próxima eleição em um pleito plebiscitário, com apenas dois pólos de opção política. De um lado a candidatura da maioria governista, com o PT à frente. De outro, a candidatura da oposição conservadora, capitaneada pelo PSDB. Bom para eles e ruim para o país, por ter que escolher entre duas propostas iguais na essência. Nossa missão política é recusar esta lógica perversa. Aqui em nosso estado é importante reelegermos os deputados Chico Alencar e Marcelo Freixo. Esta é nossa tarefa maior nas eleições do ano que vem.

É nesse quadro que completamos um ano de mandato e apresentamos a você o balanço de nossas atividades. Nosso trabalho é de resistência e perseverança. Sempre que possível, procuramos, em nossa luta política, abrir espaço para a participação popular buscando a ampliação da cidadania.

Desejo, neste fim de ano, um renovar das esperanças e um ano novo com saúde e paz para todos.

Read Full Post »

Talentos perdidos

Não foram poucos os alunos prejudicados pela violência. A prefeitura estima que 100.267 alunos da rede municipal, este ano, deixaram de frequentar a escola pelo menos uma vez. O mesmo aconteceu com 26% das crianças atendidas por creches. O motivo: tiroteio entre facções rivais do tráfico ou incursões policiais. Uma mega operação em Senador Camará, realizada no dia 4 de fevereiro, prejudicou alunos de 10 escolas municipais que tiveram o início do ano letivo adiado.

Mas os professores da rede não lamentam apenas os confrontos envolvendo traficantes e policiais que interferem no cotidiano das escolas. Eles convivem também com a violência dentro da escola. Não são raros casos de alunos perdidos para o tráfico, incluindo estudantes talentosos. Por trás de atos de depredação, agressões à funcionários e ameaças à integridade física da comunidade escolar, estão, muitas vezes, ex-alunos que passam a ser considerados delinquentes ou elementos suspeitos pela escola.

A pressão do tráfico e a invasão do espaço da escola para práticas ilícitas se evidencia quando se constata o consumo de álcool e de drogas entre os alunos – muitos dos quais engrossarão as estatísticas de abandono dos estudos. Equipar professores e diretores para enfrentar este problema certamente resultará na diminuição dos índices de evasão, aumentando as chances de uma real inclusão social.

Esse é um dos objetivos do Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária para a Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da rede municipal – proposta de meu mandato que virou lei há dois anos e nunca foi adotada pela Secretaria Municipal de Educação.

A partir da criação de grupos de trabalhos interdisciplinares, as escolas terão um instrumento para prevenir a violência nas escolas. De acordo com a lei, o programa será coordenado por um Núcleo Central formado por técnicos das secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, das Culturas e Esporte e Lazer, representantes dos Conselhos Municipais de Educação e de Saúde e membros da Promotoria da Infância e da Juventude e de associações de moradores.

A despeito de conviver com baixos salários, turmas superlotadas, prédios em péssimas condições de funcionamento, os professores têm um compromisso com a qualidade de ensino. Eles precisam também estar preparados para lidar com a realidade social e ter capacidade de auxiliar seus alunos na vida fora da sala de aula.

Read Full Post »

Rio Antigo, toda sexta!

Na foto de Marc Ferrez, de 1890, vê-se um pedaço do Cais do Porto, o Arsenal da Marinha e o Mosteiro de São Bento, construído em 1652. O pequeno barco está a caminho do cais improvisado, provavelmente, para a chegada de Dom Pedro II quando ele regressou de sua última viagem à Europa. Mas, a esta altura, a área do Cais do Porto já havia sofrido um grande processo de urbanização. Clique aqui e veja a transformação desde de 1608.

Read Full Post »

CSA: investigar para intervir

Canteiro de obras da CSA

Apesar de todas as denúncias e do trabalho de investigação sobre irregularidades na implantação da Siderúrgica do Atlântico, capitaneado pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj, a CSA já tem um placar fazendo contagem regressiva para o início das operações, marcado para o dia 1º de julho de 2010.

A força do poder econômico nos sugere que este processo é inexorável. Mas nós não vamos nos omitir. Na última segunda-feira, uma comissão formada pelos deputados federais Luiz Couto (PT/PB) e Chico Alencar (PSOL/RJ), e um dos assessores do meu mandato , esteve no canteiro de obras da TKCSA. Participei, no mesmo dia, uma audiência pública, na Alerj, ao lado dos dois parlamentares, do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ), da economista Sandra Quintela, do PACS, de lideranças dos pescadores e representações comunitárias de Santa Cruz, Sepetiba e Pedra de Guaratiba.

Esperamos que a companhia cumpra a promessa verbal e nos responda a uma série de questionamentos encaminhados sobre os programas de Gestão da Qualidade do Ar, de Monitoramento e Controle dos Níveis de Ruído, de Contenção de Erosão, de Gestão da Qualidade das Águas, de Gestão de Resíduos, de Monitoramento e Controle do Meio Biótico, de Contratação de Prestadores de Serviços, de Gestão das Relações do Empreendimento com a Economia Regional e de Monitoramento e Controle das Operações de Transporte.

A visita percorreu vários pontos do canteiro de obras da usina siderúrgica, inclusive os alojamentos onde cerca de 200 operários chineses ainda trabalham na montagem da coqueria. O enfoque desta diligência deu ênfase aos impactos sócio-ambientais da instalação da planta industrial. Mas tratamos de outros assuntos, como a ponte sobre o canal de São Francisco, transformada em acesso privativo da empresa, a relação com indivíduos suspeitos de integrar milícias da Zona Oeste e a dificuldade de obtenção de dados e informações confiáveis sobre o projeto.

Só para lembrar, as principais denúncias que envolvem a CSA:
– Ameaças à vida de lideranças comunitárias e de pescadores por milicianos contratados diretamente pelo setor de segurança da TKCSA.
– Cooptação direta de lideranças e associações de pescadores visando a construção de uma falsa legitimidade para a empresa.
– Inviabilização da atividade de pesca artesanal devido à instalação de áreas de exclusão à navegação dos barcos pesqueiros e do desarranjo dos principais ecossistemas que dão base às espécies comerciais de peixes, moluscos e crustáceos.
– Apropriação privada de logradouro público através da construção de uma ponte sobre o Canal de São Francisco, na Avenida João XXIII, para acesso restrito ao canteiro de obras da empresa.
– Falta de transparência nos processos de licenciamento ambiental, sem a divulgação pública dos principais documentos e o cumprimento de condicionantes e contrapartidas previstas nas licenças.

Continuamos, portanto, o trabalho de investigação a fim de precisar quais os prejuízos à saúde da população do entorno devido ao lançamento de poluentes na atmosfera e de efluentes nos corpos hídricos e no solo, de que forma a CSA está afetando o modo de vida das comunidades de pescadores artesanais da Baía de Sepetiba e averiguar o cumprimento efetivo das contrapartidas sociais anunciadas pela companhia em função de isenções fiscais que o Poder Público concedeu à siderúrgica. O nosso objetivo é, de alguma forma, conseguir intervir, favorecendo a população atingida.

Read Full Post »

Orçamento e Olímpiadas 2016

Na semana que passou, um importante passo para a participação popular e de entidades representativas da sociedade civil do Rio de Janeiro foi dado a partir da reunião realizada pelo Fórum Popular do Orçamento, no CORECON-RJ. Participantes do ”Comitê Social do Pan”, criado para acompanhar o conjunto das ações implementadas para que os Jogos Pan Americanos de 2007 fossem realizados, se reorganizaram para, agora, acompanhar o planejamento e a execução das futuras intervenções por conta dos próximos mega-eventos esportivos. A nossa cidade será palco, até 2016, de pelo menos três grandes eventos esportivos, as Olimpíadas Militares, em 2011, a Copa do Mundo de Futebol de 2014 – evento nacional, mas que terá no Rio o seu grande palco no complexo esportivo do Maracanã-, e as Olimpíadas de 2016.

Somente para as Olimpíadas, já se tem uma previsão de gastos de R$ 28 bilhões, com uma previsão de que a iniciativa privada participará com investimentos na ordem de R$ 2 bilhões, sendo o restante, R$ 26 bilhões, investimentos públicos.

É a partir dessas premissas que começam as nossas preocupações… Em nome dos jogos, inúmeras obras estão sendo programadas para a cidade. Desde o melhoramento do transporte público (que deveria ser prioridade, não somente para as Olimpíadas, mas por ser essencial no dia-a-dia do carioca, algo que quem anda de metrô sabe), até a remoção de favelas. Já está prevista, por exemplo, a remoção da comunidade Vila Autódromo, sem nenhuma garantia efetiva para os que lá habitam. A meta do atual prefeito assinalada no PPA (Plano Plurianual, que estabelece as metas físicas para os próximos quatro anos da cidade), propõe a redução de favelas no Rio na ordem de 3,5%. Parece pouco, levando em consideração somente o dado “frio” estatístico, mas na verdade, esse percentual corresponde a área de duas Rocinhas, e pode resultar na retirada de milhares de famílias, com um impacto ainda não estudado. E cabe ressaltar, sem garantias efetivas para os moradores.

Isso está vinculado ao projeto de cidade, à concepção urbana que foi estabelecida e planejada para o Rio. É um evidente oportunismo a atual gestão aproveitar o dinheiro proveniente do governo federal – que será o grande responsável em relação aos investimentos para os jogos – para conciliar seus interesses de acordo com esta tal concepção.

O Porto Maravilha, por exemplo, que pretensamente constituiria a revitalização da zona portuária, assegura a viabilização da construção de grandes torres pela iniciativa privada, alavancando os negócios do grande setor imobiliário do Rio de Janeiro. Os moradores da região pouco opinaram e não terão nenhuma ingerência. Pior do que isso, a área do projeto, que terá um impacto direto junto a aproximadamente 40 mil moradores da região, será entregue a uma gestão mista (público-privada), na qual o real mandatário será o setor privado. Um perigo para a desconstrução do espaço público e da própria democracia em nossa cidade.

Podemos imaginar, a partir daí, qual será o legado dos jogos olímpicos para os cariocas, pois este também não está dissociado do atual projeto de cidade…

De acordo com os membros do Fórum Popular do Orçamento, na reunião, foi apresentado um panorama das obras, do orçamento e dos impactos, ficando clara a disposição dos presentes de impedir que uma agenda imposta de cima para baixo pela organização dos eventos se sobreponha ao anseio da construção de uma cidade inclusiva através da diminuição da desigualdade social. Esse será o nosso combate! A luta por uma cidade efetivamente melhor para todos, que não viabilize somente o que interessa à iniciativa privada.

Os jogos Pan Americanos estavam inicialmente orçados em R$ 409 milhões, mas acabaram tendo um custo para a população brasileira de R$ 3,5 bilhões, mais de 10 vezes a estimativa inicial, o que foi no mínimo uma grande irresponsabilidade daqueles que organizaram o referido evento. Acompanharemos todo o conjunto de decisões tomadas para a viabilização desses eventos, cobrando, junto com a população, que o legado dos próximos mega-eventos esportivos – e com eles, as intervenções realizadas na cidade – venham de fato consolidar uma melhor infra-estrutura para os cariocas como um todo, para que não aconteça, mais uma vez, um desperdício de dinheiro público a favor de poucos. A nossa luta está somente começando…

Read Full Post »

Rio Antigo, toda sexta!

Quem já não ouviu a piada infame sobre o que há de melhor em Niterói? Não concordo que é a vista do Rio de Janeiro. Mas que o ângulo de observação de quem lá vive é privilegiado, ninguém pode negar. Esta foto de 1890 foi tirada, em Niterói, por Marc Ferrez.

Read Full Post »

Plano Diretor: vamos ampliar o debate?

Publico, abaixo, parte da carta que encaminhei à Comissão do Plano Diretor, que foi assinada por diversas entidades civis. Veja a íntegra da carta e a lista dos signatários.

“Com todo o respeito ao trabalho e ao empenho desta comissão até a presente etapa, na tentativa de realizar uma melhor divulgação e discussão da atual proposta de revisão do Plano Diretor, em relação às etapas anteriores do processo, constatamos que o debate público da referida proposta ainda se faz necessário para que a mesma possa ser de fato pactuada entre o poder público municipal e a sociedade civil do município do Rio de Janeiro.

Para tanto, vimos propor a ampliação do debate público do Substitutivo no 3 ao PLC 25/2001 e das suas respectivas emendas e sugestões apresentadas, de modo que as entidades representativas de moradores e profissionais, bem como as universidades e demais atores sociais possam realmente contribuir na construção da “Cidade que Queremos para Todos”.

Sabemos da urgência do Plano Diretor como instrumento norteador do planejamento urbano na cidade e, por isso, devemos ser participativos e objetivos na conclusão do debate público visando não prolongar além do devido o processo de aprovação do projeto de lei.

Por outro lado, visando assegurar os direitos acima mencionados avaliamos que:

* A presente etapa do processo de revisão do Plano Diretor, iniciada com a nova administração municipal e com a formação desta Comissão em março de 2009, ficou a cargo da Câmara Municipal com o apoio de uma Comissão Técnica da Prefeitura, quando ainda havia expressiva parte do projeto a ser concluído no âmbito da Prefeitura;

* A devolução do PLC 25/2001 e do Substitutivo no 3 pela Câmara Municipal à Prefeitura para que essa procedesse às revisões e complementações necessárias teria sido o procedimento mais apropriado, tal como recomendado pelo Ministério Público em 2007.

* Os trabalhos realizados e as decisões tomadas entre esta Comissão e a Prefeitura no primeiro semestre de 2009 não foram divulgadas, o que ocorreu somente no segundo semestre, quando no final do mês de julho o Prefeito realizou a primeira apresentação do que pretendia na atual revisão, sem mencionar a forma como isso seria formatado;

* A proposta de revisão do Plano Diretor teve então acréscimo das 44 emendas ao Substitutivo no 3 do PLC 25/2001 apresentadas pelo Poder Executivo somente em agosto de 2009, se constituindo na verdade em “novo Substitutivo” ao PLC 25/2001, o que implicaria também em novo processo de discussão coordenado pela Prefeitura;

* O conjunto das 44 emendas resultantes de um intenso trabalho das equipes técnicas da Prefeitura, conforme a avaliação da mesma, buscou suprir lacunas de conteúdo essenciais no Substitutivo no 3 e proceder a outras diversas revisões necessárias, o que pelo montante acrescentado caracterizaria de fato um “novo Substitutivo”;

* No entanto, esse conjunto das 44 emendas não foi o objeto das oito audiências públicas realizadas na Câmara Municipal, no período entre os dias 14/09 a 06/10 de 2009, já que essas emendas não foram apresentadas e discutidas, bem como as 708 emendas dos Vereadores e as “sugestões de participantes” antes encaminhadas ao Substitutivo no 3;

* A ausência de uma metodologia adequada na forma de organização dos conteúdos para apresentação e discussão e da divulgação antecipada da realização dos trabalhos e dos eventos prejudicou a participação efetiva da sociedade civil não somente nas audiências, mas no acompanhamento e discussão de todo o processo de revisão, incluindo o atual;

* A inexistência de um Núcleo Gestor formado por representantes do poder público e da sociedade civil para coordenar junto à Prefeitura o processo de revisão do Plano Diretor, tal como estabelecido pelo Conselho Nacional das Cidades e seguido por diversos municípios brasileiros, contribuiu substancialmente para o pouco resultado alcançado;

* A pouca valorização do COMPUR – Conselho Municipal de Política Urbana no processo, que deveria ser o embrião desse Núcleo Gestor ou, minimamente, atuar como o próprio, comprometeu significativamente a participação efetiva da sociedade civil nas etapas de elaboração, discussão e fiscalização da futura implementação do Plano Diretor;

* As audiências públicas, divulgadas com antecedência mínima face ao grande período de inércia do processo de revisão, foram realizadas com curto intervalo entre as mesmas, em dias úteis em geral no período da manhã, além de terem sido todas centralizadas na Câmara Municipal, restringindo a participação ampla de diversos atores interessados;

* O material utilizado para a divulgação dos conteúdos a serem debatidos nas audiências se resumiu a cópias do texto do projeto conforme o tema, distribuídas durante as próprias audiências, e ao PowerPoint da Prefeitura, em linguagem de difícil compreensão para a maioria dos participantes opinarem nesses eventos;

* Apesar da dedicação dessa Comissão Especial do Plano Diretor na realização de um trabalho que seria a cargo exclusivo da Prefeitura, ainda que com a presença da mesma nas audiências, a etapa conclusiva de aprovação na Câmara deveria ser somente para a discussão das emendas dos Vereadores com base no projeto de revisão “já debatido”;

* A Comissão Especial teve ainda que assumir a discussão do Projeto “Porto Maravilha” realizando audiência pública em 11/09 (antes da primeira do Plano Diretor) e debates, uma vez que esse projeto já trazia revisões no Plano Diretor vigente, assim como outros trarão rebatimentos no Plano Diretor, como o da Copa 2014, o das Olimpíadas 2016 etc;

* Os prazos aprovados na Resolução 1.158/ 2009, para apresentação de novas emendas de Vereadores, de 16/11 a 27/11, e para sugestões da sociedade civil, de 19/10 a 13/11, bem como para conclusão do relatório final das Comissões até 25/02/2010, não deverão ser conclusivos para a aprovação do Plano Diretor, sem haver um debate público final;

* A realização da “4ª Conferência Municipal da Cidade” e do “5º Fórum Urbano Mundial” na Cidade do Rio de Janeiro em Março de 2010 será oportuna para a consolidação de proposta de debate final do Plano Diretor, conforme o Estatuto da Cidade estabelece e a Cidade do Rio de Janeiro merece, o que certamente estará pautado nesses eventos;

Solicitamos a essa Comissão a apreciação da proposta abaixo assinada, conforme discutido na primeira Audiência Pública da atual etapa do processo de revisão do Plano Diretor, realizada pela Câmara Especializada de Arquitetura – CEArq do CREA-RJ em 22/07, logo após a primeira exposição do Prefeito sobre Plano Diretor na Câmara Municipal em 20/07.

Cabe lembrar, que na audiência da CEArq levantou-se a necessidade de planejamento do Debate Público da Revisão do Plano Diretor, que até aquele momento não havia sido estabelecido. Foi respondido então pela presidente dessa Comissão, presente no evento, que poderia ser encaminhada à Comissão uma proposta para essa finalidade.

Em decorrência disso, foi iniciada a elaboração de uma proposta preliminar por entidades da sociedade civil com o intuito de apresentá-la à Comissão, porém, logo depois foi divulgado o calendário das Audiências Públicas, o que prevaleceu na época a qualquer outra iniciativa de planejamento do debate antes que obtivéssemos os resultados dessas audiências.

Por outro lado, como já avaliamos, essas audiências não foram suficientes para o debate público, sendo dessa forma retomada a elaboração da proposta das entidades da sociedade civil visando complementar, mais adequadamente, a discussão já iniciada pela Comissão.

PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DO DEBATE PÚBLICO

Uma proposta de debate feita pelo extinto Fórum Popular do Plano Diretor e do conjunto de movimentos sociais e populares, entidades sindicais e profissionais, instituições de pesquisa e ONG’s, com os requisitos mínimos para garantir a qualidade e a legitimidade do processo de revisão, foi apresentada à Mesa da Câmara, à Comissão Especial, à Comissão de Assuntos Urbanos e aos Vereadores para a tramitação do Plano Diretor em novembro de 2006.

Observa-se que essa proposta permanece atual no que deveria ter sido a construção de um processo participativo e democrático e quanto às condições para o cumprimento das etapas essenciais na elaboração de um novo Plano Diretor, de forma que o mesmo possa garantir qualidade de vida e justiça social na nossa cidade.

Read Full Post »

O passageiro tem medo

Os fatos estão aí para comprovar: andar de ônibus na cidade do Rio de Janeiro é, hoje, motivo de medo. Mais um acidente envolvendo um coletivo aconteceu, ontem, na Barra da Tijuca. O ônibus da linha 702 (Rio das Pedras-Recreio) subiu na calçada da Avenida Ayrton Senna e atropelou quatro pessoas. A auxiliar de enfermagem Maria Lucia Lourenço morreu a caminho do hospital. Levantamento recente da CET Rio mostrou que acontecem mais acidentes com ônibus do que com carros de passeio, considerando o tamanho das duas frotas – 27,3% de um total de 1279 ocorrências envolveram coletivos. As infrações cometidas por estes motoristas aumentaram em 21% no primeiro semestre. E, em se tratando de atrapalhar o trânsito, os ônibus são campeões: 54% dos veículos enguiçados entre janeiro e julho eram coletivos.

Aproveito para publicar novamente a enquete que quer saber: você está com medo de andar de ônibus? Mande relatos sobre situações de risco que sofreu como usuário.

Read Full Post »

Revitalizar, preservando a floresta

Apresentei um substituto ao projeto de lei 1307/2003 que regulamenta a Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana do Alto da Boa Vista. Esta proposta esta prestes a ser votada na Câmara Municipal. A criação da Aparu é de enorme relevância para a população que reside na área e ajudará a revitalizar um bairro que se viu esvaziado nos últimos anos. Muitas atividades comerciais foram abandonadas e antigas residências encontram-se ociosas. Entre outros objetivos, o substitutivo define os parâmetros de ocupação do solo e dos imóveis e promove a regularização urbanística e fundiária das comunidades definidas como Área de Especial Interesse Social, integrando-as ao bairro e ao processo de recuperação e preservação dos ecossistemas. Também propicia a adequação da região ao Plano de Manejo do Parque da Tijuca.

Kácio Alves, do CONCA (Conselho do Alto da Boa Vista) entidade que nos auxiliou na elaboração do substitutivo, responde a perguntas sobre a APARU do Alto da Boa Vista.

1) Porque é importante criar a APARU?
A Criação da APARU do Alto da Boa Vista trará de volta o turismo ecológico e cultura, principal vocação do bairro, e permitirá efetivamente o controle de sua expansão urbana , através do conselho gestor, do poder público e da sociedade civil organizada.

2) O substitutivo declara diversas comunidades com posse comprovada há mais de cinco anos como Áreas de Especial Interesse Social. Como isso funcionará na prática?
Estas comunidade fazem parte da história do bairro e para receberem as ações previstas pela própria lei de Regularização Fundiária e urbanização precisam ser declaradas como Área de Especial Interesse Social.

3) De que forma a APARU garantirá a adequação da região ao Plano de Manejo do Parque da Tijuca?
A adequação do projeto ao plano de manejo foi amplamente discutida com o Parque Nacional da Tijuca. No projeto inicial, áreas hoje totalmente reflorestadas seriam passíveis de serem desmembradas e loteadas. Com a elaboração do plano de manejo, estas áreas passaram a ser áreas de amortecimento do Parque Nacional. Portanto, não serão permitidas construções. A nosso trabalho foi identificar estas ZCAs (Zonas de Conservação Ambiental), garantindo a preservação das mesmas.

4) De que forma a APARU pode contribuir para a revitalização do bairro?
Ao estimular a utilização das grandes e médias propriedades, hoje abandonadas, em atividades comerciais como pousadas, spas, galerias de artes, centro de pesquisas, museus, asilos, colônias de férias, clínicas geriátricas e de repouso e restaurantes. Isso trará de volta ao bairro a sustentabilidade econômica e o glamour que ele já teve.

Read Full Post »