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Posts Tagged ‘Código Florestal’

Semana que vem, será votado o texto que altera o Código Florestal. A proposta é polêmica e vem gerando críticas. Em visita ao país, o secretário da ONU, Achin Steiner, afirmou que a decisão brasileira será julgada, a nível mundial, pela consequência direta nas florestas. Considero oportuno reproduzir artigo do ambientalista Sérgio Ricardo sobre assunto.

Rio Janeiro tem o menor percentual de Mata Atlântica do país.
Por Sérgio Ricardo

“Recentemente, a secretaria estadual de Meio Ambiente e deputados estaduais da base governista aprovaram, ao arrepio das leis de proteção ambiental do estado e do país, uma nova legislação que promoverá o deserto verde, com isso favorecendo exclusivamente os interesses econômicos da multinacional da poluição Aracruz Celulose.

A predatória monocultura de eucaliptos -se implantada no território fluminense- reforçará a perversa e degradante estrutura latifundiária já existente, provocando aumento da concentração de renda e de terras. Os monocultivos, além de utilizar grande volume de agrotóxicos (venenos químicos) que contaminam o solo, as águas e a saúde dos trabalhadores(as), inviabilizam a produção de alimentos saudáveis que são a marca da agricultura familiar camponesa, assim como criam obstáculos à efetivação da reforma agrária ecológica e promovem o êxodo rural (expulsão dos trabalhadores do campo) de milhares de famílias de trabalhadores rurais, desta forma contribuindo para aumentar a ocupação desordenada e a favelização de cidades médias em nosso estado, conforme já constatado pelo IPEA e IBGE.

Outro sinal de abandono e descaso na área ambiental são os chamados “parques de papel” que se limitam a serem decretados por leis específicas publicadas no Diário Oficial. Porém, na prática, estes “ambientes protegidos” (apenas nas leis!) encontram-se vulneráveis e permenecem ameaçados, quando deveriam funcionar como verdadeiros pólos de ecoturismo já que tem capacidade de desenvolver economicamente e de forma sustentável nossas cidades e gerar empregos verdes qualificados e melhor distribuição de renda.

Os “parques de papel” lamentavelmente se caracterizam por não dispor de investimentos efetivos do Poder Público, e, por isso, em sua grande maioria “funcionam” sem equipe técnica adequada e fiscais ambientais, não têm plano de manejo, nem conselho gestor, não têm sede administrativa, nem sinalização ecológica, a regularização fundiária e o zoneamento ambiental nunca foi feito.

A combinação dos efeitos malefícos da anti-ecológica lei do deserto verde, a situação dos fictícios e desprotegidos “parques de papel” e as mudanças que visam flexibilizar o Código Florestal são um verdadeiro retrocesso e uma ameaça. Estes riscos ao patrimônio ambiental devem ser vistos como um sinal de alerta à sociedade de que há um excessivo marketing governamental e um montão de factóides políticos nesta área, já que, na verdade, muito poucas são as ações de fato orientadas por modelos democráticos e participativos de gestão e planejamento ambiental.

Se não forem revistos e combatidos a tempo, ajudarão a devastar e destruir ainda mais o que restou da Mata Atlântica e de outros ecossistemas raros e de biodiversidade valiosa e rica. Só exercendo nossa cidadania ecológica seremos capazes de reverter este quadro ameaçador da vida e que coloca em perigo a sustentabilidade.”

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O Código Florestal

O assunto é dos mais relevantes e tem gerado críticas contundentes. Publico, abaixo, reportagem que explica, afinal, porque não se deve mexer no Código Florestal. Na página SOS Florestas há mais informações sobre esta legislação.

“Um dos mitos em relação ao Código Florestal é de que sua aplicação inviabilizaria a agricultura”, explica o superintendente de Conservação da ONG WWF-Brasil, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza.

Os fundamentos e resultados da “Análise do impacto da aplicação do Código Florestal em municípios de alta produção agrícola” demonstram exatamente o contrário. O objetivo do estudo do WWF-Brasil foi identificar as áreas de preservação permanente (APPs) e o uso que elas têm em quatro municípios de alta produção agrícola: Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul (maior produtor de uva do Brasil), Três Pontas, em Minas Gerais (segundo principal produtor de café do
estado), Vila Valério (número um no ranking de plantadores de café do Espírito Santo) e Fraiburgo (líder no cultivo de maçã em Santa Catarina).

A conclusão a que se chegou, após análise de todas as APPs, é que a implementação do Código Florestal tal qual é definido atualmente, teria um impacto irrisório em torno de 1,5%, na produção agrícola desses municípios. Esse número foi determinado após mapeamento de alta resolução sobre a quantidade de lavoura que existe nas APPs nos respectivos municípios.

Isto indica, em outras palavras, que o argumento em favor da flexibilização do Código e redução das APPs para não travar o agronegócio e conseqüentemente o desenvolvimento nacional , usado pela Comissão Especial formada na Câmara Federal, não tem fundamento prático.

“O Código Florestal é uma legislação do futuro. Através dos serviços prestados pelas APPs e reservas legais (RL), além da manutenção da biodiversidade, há a possibilidade de reduzir os riscos causados pela intensificação dos eventos climáticos extremos. O Código Florestal protege as nascentes e os rios, impede a erosão dos solos e os deslizamentos de terra, por exemplo”, avaliou Scaramuzza.”

Leia na íntegra o artigo “Estudos ressaltam importância ambiental do Código Florestal” sobre o assunto.

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