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Archive for the ‘Urbanismo’ Category


A página do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio reúne notícias sobre os processos de remoção e análises sobre os megaeventos e seus impactos na cidade. O movimento lançou o Jornal do Comitê cuja proposta é ser um espaço para divulgar e apoiar àqueles que lutam contra as violações dos direitos humanos e questionam o tão propalado legado que Copa e Olimpíadas trarão para a cidade.

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A 11ª Câmara Cível manteve a liminar da juíza Roseli Nalim, que impede o funcionamento do IED. O Instituto Europeu de Design havia recorrido mais uma vez na tentativa de reverter esta sentença.

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia proibido o início das atividades do Instituto Europeu de Design, no bairro da Urca, atendendo ao pedido do Ministério Público que alegou falta de estudos de impacto ambiental, de vizinhança e viário.

A lei 5076/09, de autoria do mandato Eliomar Coelho, tombou o prédio do Cassino da Urca e a Amurada da Urca. A lei estabelece procedimentos para a definição ou alteração de uso do imóvel, onde funcionava a extinta TV Tupi. O que suscitou a elaboração da proposta de tombamento foi o diálogo com a AMOUR – Associação de Moradores da Urca – que teme a perda de qualidade de vida, caos e congestionamentos se o IED funcionar no bairro.

A AMOUR moveu uma ação pública por ato de improbidade, solicitando a anulação da cessão do imóvel, por falta de licitação e de publicidade, e a suspensão da obra. A ação foi impetrada pela 7ª Promotoria de Justiça da Cidadania, do Ministério Público. Na época, a 3ª Vara de Fazenda Pública não acatou o pedido de interrupção da reforma do prédio mas foi a primeira a determinar que fosse vetado o início das atividades do IED quando a reforma fosse concluída.

Ainda não foi julgado recurso impetrado pelo município contra a liminar da juíza Roseli Nalim.

Veja fotos do antigo Cassino da Urca na seção Rio Antigo

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A intenção do governo federal – proprietário de grande parte dos terrenos da Zona Portuária, era destinar uma parte significativa destes espaços para construção de moradorias populares. Relatora da ONU para questões de moradia adequada, a urbanista Raquel Rolnik fez esta afirmação em palestra, no IAB, na semana passada, quando analisou e fez duras críticas ao projeto Porto Maravilha.

A proposta inicial do governo federal era criar uma empresa pública compartilhada para administrar o projeto. Uma mudança de rumos aconteceu quando o atual prefeito assumiu e adotou a gestão do Porto Maravilha pela Cedurp – uma empresa municipal. Segundo Raquel Rolnik, em seguida foi realizada uma licitação, de acordo com modelo desenvolvido pela OAS, que definiu as companhias que vão executar as obras. Venceu a OAS, associada à Carioca Engenharia e Odebretch, que executará um projeto criado pela própria OAS e legitimado pela prefeitura.

Na palestra, Raquel Rolnik assinalou que o modelo em vigor no projeto Porto Maravilha está baseado na lógica financeira. Não foi arquitetado sob o ponto de vista do que seria melhor urbanisticamente ou do que seria melhor para a cidade, mas sim sob aquele que viabilizaria o negócio.

Enquanto é remunerado pela prefeitura, o consórcio que cuidará do projeto ganhará também para fazer as obras. E ganhará ainda uma vez mais a partir da valorização dos terrenos, impulsionada pela especulação imobiliária que perpassa todo este processo.

A urbanista chamou atenção para outro ponto obscuro. Depois que forem resolvidas as questões fundiárias relativas aos terrenos, a Caixa Econômica Federal será sócia na incorporação dos futuros edifícios, a fim de viabilizar tal operação. Mas, se algo sair dos trilhos nesta lógica financeira, os prejuízos serão cobertos por recursos públicos municipais.

Outra questão grave apontada é a subavaliação dos terrenos da União. Raquel Rolnik afirmou que terrenos federais que estão sendo repassados à prefeitura, para que esta os coloque no mercado, estariam sendo subavaliados. A diferença na avaliação seria dez vezes menor que os reais valores destes terrenos.

Na contramão, um prédio que está sendo avaliado para desapropriação, onde ocorre a ocupação Maria Conga, teria cotação muito acima dos terrenos que interessam ao projeto de revitalização do Porto.

Essas distorções estariam provocando problemas de ordem moral e legal. A assinatura de laudos com subavaliações pelos funcionários envolvidos neste processo poderia incriminá-los, e também o órgão ao qual estão subordinados, porque se constitui ilegalidade passível de fiscalização pelo Tribunal de Contas de Município.

Por fim, Raquel Rolnik comparou as mudanças urbanísticas implementadas na área do Porto e no entorno da Sala São Paulo, na capital paulista. Lá como aqui, na opinião da urbanista, as duas zonas em fase de revitalização são tratadas como um vazio populacional e um vazio de história e cultura. Para Raquel, o processo induz à conclusão que a estratégia é o arrasamento de ambas as áreas para um recomeço em bases palatáveis ao mercado.

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A AMAHOR, Associação de Moradores e Amigos do Horto, continua coletando assinaturas para um abaixo-assinado em favor do projeto de lei 161/2009 – do qual nosso mandato é co-autor – que tramita na Câmara de Vereadores e caracteriza determinadas áreas como de Especial Interesse Social (AEIS). A proposta prevê a regularização fundiária da comunidade do Horto.

“Como é sabido por todos, os procedimentos para a Regularização Fundiária já se encontram em curso e estão sendo realizados pela Secretaria de Patrimônio da União – SPU, em parceria com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ e conta também com a participação do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro – ITERJ. A comunidade pleiteia a regularização através da CUEM ou da CDRU, pois estes são os instrumentos legítimos que nos auxiliarão a conter o avanço da especulação imobiliária que se utiliza da mídia e dos discursos preconceituosos para humilhar e criminalizar os moradores do Horto”, afirma o texto do abaixo-assinado.

Segundo a AMAHOR, os direitos da comunidade são respaldados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Cidade e pela Lei Orgânica do Município. Por isso, a entidade afirma estar disposta a lutar incansavelmente, pois outras áreas da União estão sendo regularizadas de forma tranqüila, “sem contestação da mídia ou da elite a qual esta mídia representa”. “A regularização da comunidade do Horto somente é contestada porque está localizada em área nobre da zona sul e esbarra nos interesses de expansão do Instituto Jardim Botânico que em nome da pesquisa está entregando áreas importantes do Jardim Botânico para a iniciativa privada envolvida com eventos culturais”, conclui o abaixo-assinado.

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Artigo sobre megaeventos publicado na edição de terça-feira, dia 8/03, no jornal O Globo, escrito em parceria com o economista Luiz Mário Behnken, da Rede de Mega Eventos Esportivos (Reme Brasil).

Modelo retrógrado

Eliomar Coelho e Luiz Mário

O Rio de Janeiro vive hoje em êxtase diante da perspectiva de sediar megaeventos esportivos. Ainda este ano a cidade vai receber os Jogos Mundiais Militares. Em 2013 será a vez da Copa das Confederações, como prévia da Copa do Mundo, programada para o ano seguinte no Maracanã; e para fechar o calendário esportivo, as Olímpiadas vão reunir milhares de atletas do mundo inteiro, em 2016.

Entretanto, a euforia não deve ser empecilho para o aprendizado com os erros do passado. Não podemos nos permitir, mais uma vez, ficar com a história da conquista de uma terrível medalha, a da desigualdade, como aconteceu nos Jogos Pan/2007.

Pesquisamos até que ponto o evento alterou as condições sociais e o espaço urbano no Rio de Janeiro. A partir da análise dos gastos estatais e da identificação dos favorecidos e dos desfavorecidos pelas políticas públicas, a investigação revelou o aprofundamento da desigualdade social e urbana via transferência de recursos públicos para o domínio do capital privado.

A concentração de investimentos na Barra da Tijuca, um bairro nobre da Zona Oeste, não foi justificada por argumentos técnicos e nem por uma escolha aleatória. De fato, a cidade segue a marcha histórica da valorização imobiliária, através das praias, na continuidade dicotômica núcleo/periferia, Zona Sul/Zona Norte, rico/pobre.

No Pan/2007 mais de 36% dos gastos foram destinados às instalações esportivas que pouco atenuaram o desequilíbrio social. Apenas 8,5% do total foram para obras de urbanização, muitas dessas associadas às instalações esportivas.

É preciso destacar ainda a inexistência de qualquer legado na mobilidade urbana. Os gastos com a organização do próprio evento atingiram quase 20% do total dos recursos públicos empreendidos. Não há benefício social visível nesses gastos, a não ser a subjetiva satisfação de assistir a um espetáculo em sua cidade.

No total da fatura, quase 80% das despesas estatais com o Pan/2007 serviram de subsídio para atividade econômica privada.

A atuação do Estado transferiu R$ 2,8 bilhões de recursos públicos para poucos. Enfim, a experiência do Pan/2007 é elucidativa. O megaevento sacrificou ações governamentais em nome de uma promessa de tornar a cidade competitiva.

Ou a sociedade revê esse modelo ou os megaeventos aprofundarão a desigualdade social. Os poderes Legislativo e Judiciário, assim como a mídia e a própria sociedade, precisam fiscalizar a organização desses eventos.

Em tempo: Eduardo Cunha, envolvido no escândalo de Furnas, cuidará das licitações da Copa e das Olímpiadas. Saiba mais.

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Sim, nossa cidade maravilhosa faz 446 anos. Mas quero aproveitar a passagem desta data para incitar a reflexão, a análise e, quiçá, o debate. A escolha do Rio de Janeiro como sede das Olímpiadas provocou uma sucessão de investimentos e obras. Nesta sanha empreiteira, destaca-se o projeto Porto Maravilha.

Moradores e comerciantes da Zona Portuária realizaram mais uma reunião no último sábado. A ideia é consolidar uma estratégia em defesa dos interesses da população da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, que hoje coleciona perguntas ainda sem respostas:

1. Há estudo de impacto ambiental para os projetos previstos?
2. Os comerciantes próximos à Praça Jornal do Comércio estão entregues à própria sorte por falta de estudo elaborado: o que fazer?
3. Como fica a situação desses comerciantes que não estão ganhando nem para pagar o aluguel?
4. Aumento de impostos: moradores e comerciantes terão condições de pagar os impostos que virão?
5. Saneamento básico: os novos prédios terão água, luz e esgoto dentro de suas necessidades e dos parâmetros atuais. E na Gamboa, Saúde e Santo Cristo?
6. Distribuição de energia elétrica pelo sub-solo: a população local terá dinheiro para fazer sua entrada subterrânea?
7. Como ficam as vagas nas escolas, elas atenderão às necessidades desta população e a dos novos moradores?
8. Como ficará o trânsito nas ruas da região?
9. E os estacionamentos?
10. Como ficará a vida na Zona Portuária após a chamada revitalização?

No post abaixo, uma análise do projeto de revitalização do Porto…

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Para ampliar o debate, divulgo o excelente artigo sobre a revitalização do Porto escrito pelo arquiteto e urbanista Roberto Anderson, um dos colaboradores do movimento da Zona Portuária.

Incongruências do projeto
“(…) Há um descompasso entre a imagem da recuperação da Área Portuária assimilada pelos cariocas e aquilo que realmente poderá vir a ser executado. É muito possível que a população tenha a esperança de um dia voltar a usufruir da orla da Baía de Guanabara, passeando pelo atual cais do Porto. Mas isto não está garantido. Dependerá de como a companhia Docas venha a tratar a área dos primeiros armazéns do Porto: liberá-los para uso cultural ou alfandegá-los, ou seja, transformá-los em espaços de trânsito restrito a cargas, passageiros ou pessoal que lida com estas atividades. Esta última opção poderá prevalecer caso a companhia venha a construir os novos píeres (fingers) para navios de passageiros entre os armazéns 2 e 3 do cais do Porto e não na altura do Armazém 5 como havia sido anteriormente planejado.

A população pode estar pensando que os demais armazéns e galpões serão
recuperados e utilizados para atividades culturais, residências, escritórios, etc. Mas isto é pouco provável, uma vez que a maioria não é protegida. Eles são passíveis de serem demolidos para dar lugar a edificações de 30, 40 e 50 andares. A legislação urbanística para a Área Portuária foi recentemente votada, de forma apressada e com pouca participação popular nas discussões. Há armazéns com belas fachadas e sistemas construtivos interessantes, mas tudo pode ir ao chão. É parte da memória da cidade que se irá se perder. Além disso, a aprovação desses gabaritos altíssimos irá esconder as encostas que sempre marcaram o perfil da Área Portuária.

Atualmente moram ali aproximadamente 22 mil pessoas. Eles resistiram a diversos processos de esvaziamento da região e agora correm o risco de serem emparedados por uma massa de edifícios altos destinados a um público de maior poder aquisitivo. Mas não precisaria ser assim. Em Nova Iorque, por exemplo, os armazéns do Meat Market District passaram a abrigar galerias, boates, ateliês e residências, e são eles que marcam o diferencial daquele lugar. (…)”. Leia o artigo “Porto Maravilha: novo nome, antigas ideias” na íntegra.

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