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Opine: Pacote Olímpico

Para dar conta do fluxo de visitantes na cidade durante os Jogos Olímpicos de 2016, a cidade precisa de 50 mil quartos de hóteis. Hoje, possui apenas 29 mil. Aprovado na Câmara dos Vereadores, o Pacote Olímpico, além de garantir isenções fiscais, incluiu emendas que liberaram a construção de empreendimentos na praia da Joatinga e em ruas internas da Barra da Tijuca, próximas à Barrinha, a fim de estimular empreendimentos imobiliários.

As alterações na legislação urbanística foram solicitadas pela Associação Brasileira de Indústria Hoteleira (ABIH) que vê a premência do setor em expandir os investimentos em função da demanda da Rio 2016. A normas urbanísticas atuais só permitem construções na orla da Barra da Tijuca.

O Pacote Olímpico autoriza a construção de um hotel em um imóvel residencial que pertence ao Flamengo, na rua Rui Barbosa. A Associação de Moradores do Flamengo já se manifestou contra. Permite também a mudança dos parâmetros urbanísticos no terreno ocupado pela antiga fábrica da Brahma, na Cidade Nova.

Opine: você é a favor do Pacote Olímpico?

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O Pacote Olímpico

Mais uma vez, vemos projetos de lei do Poder Executivo tramitarem em regime de urgência, a toque de caixa, sob pena de “ inviabilizar” o projeto de organização dos Jogos Olímpicos 2016 e da sede Rio de Janeiro da Copa do Mundo de 2014. Nesta oportunidade, assim como nos projetos da região do Porto do Rio, o pacote
vem completo: um conjunto de isenções fiscais, uma série de alterações de padrões construtivos e urbanísticos e a criação de uma empresa para gerir toda a engrenagem de bilhões e bilhões de reais do dinheiro do contribuinte. Tudo isso sob o razoável argumento da necessidade de estimular o crescimento da oferta de vagas de
hospedagem na cidade, com vistas à melhor recepção de todos os participantes dos grandes eventos.

Mas, como não podia deixar de ser, os projetos do Executivo apresentam incongruências estruturais e diversas “ armadilhas” jurídicas voltadas para a distribuição de privilégios para quem sempre teve privilégios e à criação de restrições para aqueles que nunca foram lembrados nos momentos de grandes eventos e festividades na nossa
cidade. No afã de agradar a seus parceiros no setor imobiliário e os operadores globais dos serviços de hospedagem, a prefeitura comete excessos danosos ao contribuinte carioca e, pior ainda, não garante uma efetiva e sustentável oferta de serviços em quantidade e qualidade para quem vier assistir ou participar dos vários jogos.

No projeto de lei que cria a Empresa Rio2016, empresa pública de capital fechado, ao contrário da CDURP criada para gerir o projeto Porto Maravilha, verificamos que tratava-se de um instrumento necessário cuja maior atenção viria na fiscalização de suas atividades por parte do Poder Legislativo, quando esta entrasse em operação.

No Projeto de Lei 716/2010, são concedidas verdadeiras “ bênçãos” fiscais para os grandes e tradicionais donos de hotéis da Cidade e incorporadores imobiliários: o perdão de todas as dívidas de IPTU, ainda que registradas na Dívida Ativa do município, para tais grupos que adquirirem ou reconverterem imóveis em estabelecimentos de hospedagem. Mais além, os mesmos grupos terão o benefício da isenção fiscal de ITBI e demais taxas até 60 dias após a realização dos jogos Olímpicos.

O mesmo projeto concede isenção total de ISS a todas as entidades e organizações envolvidas na realização dos Jogos Olímpicos de 2016, incluindo patrocinadores e a emissora de televisão que terá os direitos de exclusividade na transmissão do evento – estas últimas, certamente, um grave exagero.

Finalmente, uma perigosa dubiedade na redação de um artigo nos demonstra o grau de insegurança da prefeitura com suas próprias medidas. Por tudo isso, propusemos quatro emendas neste projeto que retiram alguns exageros por parte da Executivo e demandam a responsabilidade de quem vier a se beneficiar de tais incentivos fiscais. No mais, é acompanhar as contas e verificar se as interferências “ mínimas” sobre as receitas do Município – prometidas prefeito em sua mensagem ao Legislativo, de fato, se concretizarão.

Mas o grande e mais perigoso projeto do Pacote Olímpico é mesmo o PLC 44/2010. De uma só tacada, a Prefeitura altera padrões construtivos e índices urbanísticos de diversas áreas da Cidade, aprova uma Operação Interligada (ao arrepio da boa técnica de Planejamento Urbano), e concede novas “ bênçãos” para empreendimentos privados.

Dentre os principais absurdos desse projeto, destacamos as que excluem áreas de apoio e de uso comum dos hóspedes, além de varandas, circulações horizontais e verticais e estacionamento do cálculo da Área Total Edificada – ATE ou da volumetria do hotel. Isso, de certa forma compensa a manutenção dos demais parâmetros e “ camufla” uma série de outros benefícios – uma vez que esses fatores entram no cálculo de impostos, taxas, equipamentos de segurança e vários outros fatores de custo das obras. Impondo, por outro lado, riscos e impactos diretos à vizinhança no que tange à utilização de infraestruturas, espaço viário etc.

Os incentivos para construção e uso de edificações existentes para serviços de hospedagem atingem áreas da cidade tais como a Zona Sul, Tijuca e Alto da Boa Vista, Zona Oeste (Realengo, Guaratiba) e Barra da Tijuca. Todas áreas que, ou se encontram urbanisticamente saturadas ou encontram-se em franjas delicadas das nossas áreas
verdes (particularmente o Alto da Boa Vista, Barra e Guaratiba). A princípio, as novas construções deverão obedecer aos parâmetros urbanísticos e edilícios em vigor para os locais, mas por outro lado, com as modificações estabelecidas neste projeto de Lei Complementar, apoiada por outras alterações ainda em trâmite nesta Casa Legislativa, verifica-se que tais benefícios se transformarão em grandes males num futuro bem próximo, para essas áreas.

No mesmo projeto, verifica-se que não existem instrumentos satisfatórios para a fiscalização e a apuração dos casos onde, uma vez utilizados tais benefícios, o que ocorrerá com os empreendimentos que não atenderem aos propósitos da cidade. Não há um mecanismo confiável de recuperação desses recursos caso os empreendedores não atendam a todas as condições expressas nas Leis aprovadas agora pela Prefeitura.

Como se vê, os projetos foram elaborados para atender aos grandes capitais que tilintam seus talheres ao olhar o espaço da cidade e vislumbram seus negócios milionários a despeito dos impactos sobre os diversos bairros e espaços fragilizados social e ambientalmente. Nada foi previsto para estimular atividades de pequeno porte, ou aquelas que verdadeiramente geram e distribuem renda para as famílias aqui residentes.

Por isso, nossas emendas, no caso do PLC 44/2010, além de tentar corrigir alguns abusos e exageros por parte da prefeitura, tentam incorporar a atividade de Hospedagem Domiciliar, como programa permanente e de amplo alcance na cidade, visando gerar renda direta para os moradores e aumentar a integração entre nossa
população e os diversos visitantes que receberemos nos próximos anos.

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O jogo da desigualdade

O impacto de megaeventos como a Copa do Mundo e as Olímpiadas é o tema do ciclo de debates “Pensando a metrópole fluminense na perspectiva do direito à cidade”, que acontece amanhã, a partir das 18h30, no auditório do Conselho Regional de Economia -CORECON. Para suscitar a reflexão sobre o assunto, publico um resumo da extensa análise elaborada por Mario Behnken, coordenador do Comitê Social do Pan e articulador da REME (Rede de Megaeventos Esportivos). O estudo será apresentado, mês que vem, em seminário do IPPUR/UFRJ – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O Jogo da desigualdade

Luiz Mario Behnken

A análise que realizei teve o objetivo de verificar até que ponto os impactos dos Jogos Pan- americanos de 2007 alteraram as condições sociais e o espaço urbano na cidade do Rio de Janeiro. Tendo em vista que a decisão da realização do megaevento carioca foi tomada pela esfera pública, foram analisados os gastos estatais com o intuito de identificar os favorecidos e os desfavorecidos pela política pública. A investigação sinaliza um aprofundamento da desigualdade social e urbana, via transferências de recursos públicos para o domínio do capital privado.

O geógrafo David Harvey pontua a tendência consensual e abrangente, em todo mundo capitalista, no sentido de substituir a abordagem administrativa pela empreendedora. O novo modelo, calcado na parceria público-privada significa, em muitos casos, a assunção pelo setor público dos riscos do negócio e dos benefícios para o setor privado.

Cunhou-se a máxima que os megaeventos são capazes de ter impacto econômico na comunidade local. São, portanto, um instrumento de gestão urbana por sua habilidade de construir consenso. Os Jogos Olímpicos são o melhor e o maior exemplo.

A Olimpíada de Barcelona, mesma voltada, em parte, ao interesse comercial, consolidou o paradigma: o poder de transformação de uma cidade através de um megaevento esportivo. A ideia reinante desde então é de que a sua realização promove o desenvolvimento para as cidades-sede, sobretudo na atividade econômica, tais como: melhorias na infraestrutura urbana, no transporte principalmente; e aquecimento da economia provocado pelo aumento do fluxo de turistas e pelas oportunidades apresentadas aos setores da construção civil, das telecomunicações e do entretenimento.

O Comitê Organizador dos Jogos Pan- americanos Rio 2007 (CO-RIO), entidade não-governamental, subordinada ao COB, definiu o projeto PAN/2007. A concentração de investimentos e de construções de equipamentos na Barra da Tijuca, um bairro nobre, não foi justificada por argumentos técnicos, porém não foi aleatória nem desconexa à história urbana carioca. Estudo do geógrafo Maurício de Almeida Abreu sobre investimentos públicos aponta para: “a ação preferencial do Estado nas zonas mais ricas da cidade”. De fato, a cidade segue a marcha da valorização imobiliária, através das praias, na continuidade do processo histórico carioca dicotômico núcleo/periferia, zona sul/norte, rico/pobre.

Mas, uma vez que o Pan/2007 foi compreendido como sendo um instrumento da adesão carioca aos conceitos de cidade global restou investigar se a sua implementação gerou atenuantes no quadro vigente de desigualdade social e urbana. Em outras palavras os benefícios superaram os sacrifícios?

A despeito de o senso comum afirmar que sediar um megaevento esportivo oferece diversas vantagens à cidade acolhedora, há um custo financeiro a considerar na realização do festival esportivo.

A investigação demonstrou que a quase totalidade do Pan/2007 foi financiado por recursos públicos. Diante dessa verificação foi preciso desnudar as implicações da atuação do Estado, através dos seus gastos divididos em suas duas funções: acumulação e legitimação, para compor o quadro dos favorecidos e dos desfavorecidos pelo megaevento. A pesquisa provou que não basta um volume significativo de recursos absorvidos pela infraestrutura (58,4% do total) para que haja um aproveitamento social. Na verdade, é preciso qualificar o gasto quanto a seus objetivos, localizações e domínio administrativo.

O Pan/2007 evidenciou que mais de um terço (36,1%) do total foram destinados às instalações esportivas de pouco auxílio para atenuar o desequilíbrio social. A escolha geográfica da maioria das intervenções urbanas em regiões habitadas pelos segmentos mais abastados da população promoveu o aprofundamento da apartheid social carioca, decorrentes da colocação de investimentos públicos a serviço do mercado imobiliário. Tal incremento ao processo especulativo somado à transferência direta de recursos e patrimônios públicos para a órbita privada das instalações possibilitou um agravamento da condição social pela vertente da habitação. Pois, ocorreu: a concentração privada do solo urbano, a elevação dos preços imobiliários e a diminuição dos espaços de moradia popular.

Apenas 8,5% do total foram para obras de urbanização, sendo que muitas associadas às instalações esportivas. É preciso destacar ainda uma ausência significativa: a inexistência de qualquer legado na mobilidade urbana. Ainda na rubrica das despesas com infraestrutura os equipamentos adquiridos representaram 9,5% do total, porém apenas 1,7% se referem a não esportivos. Desta forma, a benfeitoria coletiva foi mínima.

Os gastos com a organização e a realização do próprio megaevento atingiram quase 20% do total dos recursos públicos empreendidos. Não há benefício social visível nesses gastos, a não ser a subjetiva satisfação de assistir a um espetáculo ocorrido em sua cidade. Entretanto, para o capital ocorreu sim um favorecimento concreto pois, sem o Pan/2007, os empresários dos setores econômicos já enunciados não receberiam esse dinheiro público. Portanto, os quase 80% das despesas estatais com o Pan/2007, classificados na Função Acumulação, serviram de subsídio para atividade econômica privada.

Na pesquisa dos gastos com a Função Legitimação com 20,7% do total, sobressai
a rubrica segurança (91,4% da função) numa demonstração da preocupação do Estado com a reação dos excluídos da festa esportiva. Muito mais significativa que a atenção dada aos benefícios sociais efetivos com pouco mais de R$ 30 milhões (1,7% do total).

A conclusão possível é de que a atuação do Estado, através de seus gastos em um festival esportivo, privilegiou as despesas que favoreceram o atual padrão de acumulação capitalista no meio urbano, através de uma transferência de R$ 2,8 bilhões de recursos públicos para poucos.

Enfim, a experiência do Pan/2007 é elucidativa. O megaevento, fruto do paradigma
do planejamento urbano vigente chamado cidade global, redirecionou recursos públicos sacrificando ações governamentais que afetam o bem-estar da população, em nome de uma promessa de tornar a cidade competitiva. A atuação estatal, nesse caso, se combina com a busca permanente do alargamento da atuação privada, camuflada sob o manto dos interesses da coletividade.

Por fim, a única dedução cabível após a investigação proporcionada por esta pesquisa é que os Jogos Pan-americanos de 2007, ocorridos no Rio de Janeiro, aumentaram a desigualdade social e urbana.

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Recomendo a leitura

A Copa do Mundo em 2014 e a Rio 2016 são sinônimo de lucro para a cidade? Vale a pena ler o artigo “Olímpiada e Copa trazem prejuízo social”, da urbanista Raquel Rolnik.

“A organização de Copas do Mundo e Jogos Olímpicos causou a expulsão de milhares de pessoas de suas casas e, na grande maioria dos casos, teve impacto negativo sobre a situação de moradia para a população. A conclusão é da ONU, que apresenta hoje, em Genebra, seu primeiro relatório completo sobre o impacto de megaeventos esportivos sobre a vida das pessoas nas cidades que os sediam e desfaz o mito de que apenas trazem benefícios à população.” Leia a íntegra no blog de Raquel Rolnik.

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Orçamento e Olímpiadas 2016

Na semana que passou, um importante passo para a participação popular e de entidades representativas da sociedade civil do Rio de Janeiro foi dado a partir da reunião realizada pelo Fórum Popular do Orçamento, no CORECON-RJ. Participantes do ”Comitê Social do Pan”, criado para acompanhar o conjunto das ações implementadas para que os Jogos Pan Americanos de 2007 fossem realizados, se reorganizaram para, agora, acompanhar o planejamento e a execução das futuras intervenções por conta dos próximos mega-eventos esportivos. A nossa cidade será palco, até 2016, de pelo menos três grandes eventos esportivos, as Olimpíadas Militares, em 2011, a Copa do Mundo de Futebol de 2014 – evento nacional, mas que terá no Rio o seu grande palco no complexo esportivo do Maracanã-, e as Olimpíadas de 2016.

Somente para as Olimpíadas, já se tem uma previsão de gastos de R$ 28 bilhões, com uma previsão de que a iniciativa privada participará com investimentos na ordem de R$ 2 bilhões, sendo o restante, R$ 26 bilhões, investimentos públicos.

É a partir dessas premissas que começam as nossas preocupações… Em nome dos jogos, inúmeras obras estão sendo programadas para a cidade. Desde o melhoramento do transporte público (que deveria ser prioridade, não somente para as Olimpíadas, mas por ser essencial no dia-a-dia do carioca, algo que quem anda de metrô sabe), até a remoção de favelas. Já está prevista, por exemplo, a remoção da comunidade Vila Autódromo, sem nenhuma garantia efetiva para os que lá habitam. A meta do atual prefeito assinalada no PPA (Plano Plurianual, que estabelece as metas físicas para os próximos quatro anos da cidade), propõe a redução de favelas no Rio na ordem de 3,5%. Parece pouco, levando em consideração somente o dado “frio” estatístico, mas na verdade, esse percentual corresponde a área de duas Rocinhas, e pode resultar na retirada de milhares de famílias, com um impacto ainda não estudado. E cabe ressaltar, sem garantias efetivas para os moradores.

Isso está vinculado ao projeto de cidade, à concepção urbana que foi estabelecida e planejada para o Rio. É um evidente oportunismo a atual gestão aproveitar o dinheiro proveniente do governo federal – que será o grande responsável em relação aos investimentos para os jogos – para conciliar seus interesses de acordo com esta tal concepção.

O Porto Maravilha, por exemplo, que pretensamente constituiria a revitalização da zona portuária, assegura a viabilização da construção de grandes torres pela iniciativa privada, alavancando os negócios do grande setor imobiliário do Rio de Janeiro. Os moradores da região pouco opinaram e não terão nenhuma ingerência. Pior do que isso, a área do projeto, que terá um impacto direto junto a aproximadamente 40 mil moradores da região, será entregue a uma gestão mista (público-privada), na qual o real mandatário será o setor privado. Um perigo para a desconstrução do espaço público e da própria democracia em nossa cidade.

Podemos imaginar, a partir daí, qual será o legado dos jogos olímpicos para os cariocas, pois este também não está dissociado do atual projeto de cidade…

De acordo com os membros do Fórum Popular do Orçamento, na reunião, foi apresentado um panorama das obras, do orçamento e dos impactos, ficando clara a disposição dos presentes de impedir que uma agenda imposta de cima para baixo pela organização dos eventos se sobreponha ao anseio da construção de uma cidade inclusiva através da diminuição da desigualdade social. Esse será o nosso combate! A luta por uma cidade efetivamente melhor para todos, que não viabilize somente o que interessa à iniciativa privada.

Os jogos Pan Americanos estavam inicialmente orçados em R$ 409 milhões, mas acabaram tendo um custo para a população brasileira de R$ 3,5 bilhões, mais de 10 vezes a estimativa inicial, o que foi no mínimo uma grande irresponsabilidade daqueles que organizaram o referido evento. Acompanharemos todo o conjunto de decisões tomadas para a viabilização desses eventos, cobrando, junto com a população, que o legado dos próximos mega-eventos esportivos – e com eles, as intervenções realizadas na cidade – venham de fato consolidar uma melhor infra-estrutura para os cariocas como um todo, para que não aconteça, mais uma vez, um desperdício de dinheiro público a favor de poucos. A nossa luta está somente começando…

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icone-educacao2Foi publicado ontem, no Diário Oficial do Município, o decreto nº 31187, do Executivo, que amplia, no âmbito da Secretária Municipal de Educação, para todos os anos do ensino fundamental, o ensino da língua inglesa nas unidades escolares da rede municipal de ensino. Até aí nada contra.

Entendemos que o ensino de uma língua estrangeira, como já previsto na Lei de Diretrizes e Bases, é de grande importância na atualidade. Na preparação para o mundo do trabalho, por exemplo, as redes de ensino deveriam se esforçar em disponibilizar ao educando as mais variadas formas de tecnologia educacional existentes, como o ensino de línguas estrangeiras e informática.

Por outro lado, o Rio de Janeiro, que tem uma das maiores redes de ensino da América Latina com mais de 700 mil alunos matriculados e cerca de 1300 unidades de ensino (escolas e creches), deve mesmo se preocupar em preparar seus alunos para o maior evento esportivo do globo, que em 2016 acontecerá na nossa cidade. Dessa maneira, ampliar a oferta do ensino da língua inglesa para as séries iniciais do ensino fundamental é visto inicialmente com uma boa iniciativa.

Porém, ampliando um pouco mais essa análise, e tendo como base para esse estudo respostas ao requerimento encaminhado à secretaria por nosso mandato, em maio de 2009, a rede municipal de ensino tem hoje uma carência de 673 agentes administrativos, 664 merendeiras, 335 agentes educadores (inspetor de alunos) e aproximadamente, doze mil professores. O deficit é de sete mil professores I e cinco mil professores II. Esse último grupo – professores II – é responsável pelas turmas do primeiro ciclo de alfabetização.

No mesmo documento, a secretaria informa que não há previsão de realização de concurso público para esse ano, “em face da existência de candidatos remanescentes nos bancos de aprovados em certames públicos, ainda vigentes, referentes a cargos do magistério e da área administrativa.” Mas, na realidade, não é o que acontece.

Em relação às merendeiras, a prefeitura autorizou concurso da Comlurb para contratação de merendeiras sem antes convocar o banco de espera do concurso realizado em 2008. Outro senão é o fato dessa empresa não ter qualquer tipo de experiência na execução desse tipo de tarefa. Sobre a convocação de concurso para professores, não foi divulgado um plano com prazo ou metas.

Não bastassem as precárias instalações físicas das escolas e creches municipais, outro grave problema é termos chegado ao último trimestre do ano sem previsão do reajuste salarial anual do funcionalismo.

Isso sem esquecermos que a “maior rede de ensino da América Latina” não conta, ainda hoje, com um plano de cargos próprio e que dê conta das especificidades da carreira do magistério.

Portanto, sejam bem vindos aos jogos olímpicos! E que esse evento traga aos cariocas um verdadeiro programa de investimentos em educação que resolva os problemas crônicos das escolas municipais, visando à formação intelectual dos nossos jovens para que eles possam ser o motor de transformação de sua realidade social.

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