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Archive for the ‘Prefeitura’ Category

Saúde pública privada?

Assistimos a mais uma tentativa de se repassar áreas essenciais do serviço público às mãos da iniciativa privada. A fim de impedir que quatro emergências de hospitais municipais sejam administradas por Organizações Sociais, recorri ao Tribunal de Contas do Município com o argumento de que a medida é ilegal.

Nosso mandato sempre atuou em defesa da qualidade de vida do cidadão carioca e dos direitos do trabalhador. Não podemos permitir o desmonte do serviço público. O que queremos é mais investimentos e mais estímulos aos funcionários.

Não é fator de motivação para um profissional que passou pelo funil de um concurso público ver a prefeitura privilegiando mão de obra privada. Recentemente, critiquei a iniciativa da prefeitura de contratar, através de Organizações Sociais, médicos com salários de R$7,5 mil a R$ 15 mil para atuar no programa Clínica da Família da prefeitura no post “Quanto vale um profissional?”. Vale frisar que o salário é superior aos dos médicos da rede municipal.

Volto a destacar que o modelo das OSs não é novo. Na gestão passada, a prefeitura foi pioneira em repassar para ONG’s a total responsabilidade pela administração de creches. Muitas foram as denúncias de desrespeito às leis trabalhistas e casos de famílias que tinham de arcar com todo material necessário à permanência da criança nessas unidades de educação infantil: lençóis, fraldas, medicamentos e alimentos. A despeito dessas ONG’s receberem verbas públicas para administração das creches.

Na área de transportes essa estratégia também já foi utilizada com a privatização do Metrô, Barcas e trens. Basta analisar o sistema de transportes para se constatar que a tão propalada eficácia do novo modelo não é real.

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O arquiteto e urbanista Canagé Vilhena denuncia o desrespeito às normas técnicas de demolição da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Segundo Canagé, a prefeitura não pode usar o velho argumento dos “fins justificando os meios”, para deixar de cumprir a legislação em vigor que ordena este tipo de obra, que compreende decretos municipais, normas técnicas da ABNT e  a legislação baseada na Lei 5.194/66. Canagé defende que o CREA/RJ deve garantir que estas obras sejam executadas em conformidade com a legislação de controle do exercício profissional. Abaixo, o vídeo mostra como estão sendo realizadas estas remoções.

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Não importa aonde, profissional valorizado e bem pago trabalha motivado. O resultado só pode ser produtivo e gera melhoria na qualidade do atendimento. Foi calcada nesta filosofia que  a prefeitura resolveu contratar, através de Organizações Sociais, médicos com salários de R$7,5 mil a R$ 15 mil.  São as OSs que administram as clínicas que pagam esta remuneração. Em sistema de gestão compartilhada, os selecionados atuarão no programa Clínica da Família da prefeitura.

Enquanto isso, médicos, professores e outros profissionais do município sobrevivem ganhando muito aquém e sem a perspectiva de um Plano de Cargos e Salários. O que vale para um, deve valer para todos. Por que não elevar o patamar salarial dos funcionários públicos em geral a fim de injetar ânimo, melhorar a produtividade e o foco? Afinal, quem trabalha na estrutura do munícipio passou pelo funil de uma seleção concorrida e, efetivamente, mantém vivo o atendimento público e gratuito que é crucial para muitos.

Os profissionais da rede de ensino esperam que este ano a secretaria municipal de Educação cumpra a promessa feita em 2009 e envie para a Câmara Municipal um Plano de Cargos e Salários que atenda aos anseios da categoria. O Plano aprovado em 1995, que continha as reivindicações da categoria, foi aprovado, vetado, teve o veto rejeitado e, por fim, Cesar Maia conseguiu uma liminar e defenestrou a lei.

Somente em 2007, foi encaminhada nova mensagem do Executivo versando sobre o assunto. Esta, no entanto, deixou muito a desejar. Era apenas autorizativa, ou seja, desobrigava a prefeitura da tarefa de implementá-la. Não incluía categorias como merendeiras, agentes auxiliares de creches e funcionários administrativos. O estímulo para aperfeiçoamento profissional previa 6%, 12% e 18% para pós-graduação, mestrado e doutorado, quando a categoria quer 15%, 30% e 40% e 50% para pós-doutorado.

Emendas elaboradas pelo nosso mandato, via Comissão de Educação do Legislativo, tentaram melhorar o teor daquele plano. Mesmo assim, ele foi vetado depois de aprovado.

E desde então, os profissionais da rede esperam que seja dada nova oportunidade para que o Executivo mostre vontade política de valorizar a categoria. Eles não são os únicos…Enquanto isso, parece que vale mais a pena ser contratado pelas OSs. Esse, pelo menos, foi o recado subliminar dado prefeitura.

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Opine

A temperatura máxima na cidade ontem foi de 40,7 em Santa Cruz.  E, de acordo com a previsão metereológica, o calor não arrefece hoje.  Dentro dos ônibus, a sensação térmica é ainda pior.

Em cidades onde a inverno é rigoroso, todos os coletivos contam com aquecimento. Aqui, onde temos um  verão com dias de calor infernal, apenas 86% da frota carioca conta com ar-condicionado .

A justificativa da secretaria de Transportes é que a licitação do sistema de transporte municipal não comportou carros com ar-condicionado porque as empresas de ônibus não contam com subsídio da prefeitura, ou seja, não recebem  um complemento do valor da tarifa cobrada.

Vale lembrar que o preço da passagem aumentou quando foi introduzido o bilhete único.  Vale destacar também que 10% do valor de cada composição do Metrô  é referente  ao custo do ar-condicionado.

Opine. É aceitável  esta desculpa da secretária municipal de Transportes?  É aceitável que os usuários tenham que atravessar os meses de Verão suando dentro dos ônibus?

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O documentário “Enchente”, de Júlio Pecly e Paulo Silva, focaliza a inundação que aconteceu em 1996. O filme têm cenas chocantes que mostram rios de lama e mortes. Põe o dedo na ferida exibindo entrevistas contundentes como a feita com o então prefeito, Cesar Maia, e depoimentos de moradores indignados gravados no ano passado. Moradores que continuam vivendo o drama de outras enchentes. Não sobra pedra sobre pedra na denúncia ao descaso das autoridades que ganha dimensão na tela do cinema. Recomendo…

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Há dez anos atrás, nosso mandato conseguiu aprovar, na Câmara Municipal,  o projeto de lei 612/97 que estabelecia diretrizes para instalação de um sistema de alerta metereológico na cidade. Entretanto, o então prefeito Cesar Maia vetou integralmente a lei alegando inconstitucionalidade. Argumentou que a proposta era inconveniente porque órgãos da prefeitura já estariam realizando tal trabalho, além de prevenção e orientação da população em situações emergenciais.

Desde que ocorreu a tragédia na Região Serrana, multiplicam-se as matérias na imprensa (até quando?!) trazendo à tona a real situação em que nos encontrávamos. Somente em dezembro de 2010 foi inaugurado um radar metereológico no Sumaré. Antes, a Geo-Rio utilizava os dados de um equipamento do Comando da Aeronáutica, instalado no Pico do Couto, em Petrópolis. É fato que a Defesa Civil não tem demonstrado eficiência e presteza, o que deixa a população em áreas de risco totalmente vulnerável às mudanças climáticas.

Em Teresópolis, no castigado bairro do Caleme valeu “a liminar da natureza”, como bem disse a promotora Anaiza Malhardes, da Tutela Coletiva da cidade, órgão que movera ação civil pública para demolir construções irregulares naquele local, um dos mais afetados pela catástrofe.

Mesmo com o reconhecido crescimento desordenado e desmatamento das encostas nas cidades da Região Serrana (e em tantas outras), só depois do fato irreversível fala-se em medidas preventivas, alertas metereológicos e até em adoção de Plano Diretor. Agora, a prefeitura do Rio correu e começou a instalar um total de 60 sirenes que emitirão alerta, em caso de chuva forte e prolongada, às 117 comunidades cariocas onde, 18 mil imóveis estão em áreas com alto potencial de desmoronamento, de acordo com relatório elaborado pela Geo-Rio após o temporal do ano passado.

Eu me pergunto se as autoridades da cidade estariam se mexendo caso não tivessem ocorrido perto de mil mortes na região de Petropólis, Teresópolis e Friburgo, onde existem, hoje, 12 mil desabrigados e 18 mil desalojados.

É no mínimo desanimador e angustiante saber que os radares do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas) e o Inmet (Instituto Nacional de Metereologia) não funcionam durante a madrugada. Radares estes com capacidade de confirmar, com duas a três horas de antecedência, que ocorrerá (e onde) uma precipitação com alto volume.

Atemorizados, chegamos à mais uma temporada de temporais.  Eles são regra. Somos assolados por tempestades e enchentes desde 1711. Os estragos da última, em abril de 2010, estão bastante vívidos não só na memória como no cotidiano de muitas famílias atingidas.

Um dado no mínimo nefasto salta aos olhos em recente matéria publicada na mídia: a meta da Geo-Rio para 2011 é realizar intervenções em 27 das 117 comunidades em área de risco. As obras, que atenderiam aproximadamente 2.500 famílias, não foram nem mesmo licitadas.  E cobrem apenas um pequeno percentual daqueles ameaçados de perder suas casas e suas vidas.

Será que vamos continuar à mercê das liminares da natureza, que trazem morte, destruição e sofrimento, enquanto as autoridades insistem em agir de forma negligente e nada preventiva?

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O blog Contador de Despejos traz o número de pessoas despejadas em seis comunidades que estão no caminho da Transoeste, corredor expresso que está sendo construído para atender demadas impostas pela Copa 2014  e Olimpíadas 2016. A página está linkada ao “Fazendo Media“, um blog criado para fornecer informações que não são encontradas na grande mídia, incluindo notícias sobre as remoções com o ponto de vista dos moradores das comunidades afetadas. O editorial do blog destaca que, no Brasil, seis grupos controlam 667 estações de rádio e televisão. A intenção é democratizar a informação e o saber a partir de investigação e denúncia.

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