A educação inclusiva atenta para a diversidade que é inerente à espécie humana e busca atender às necessidades educativas especiais de todos os alunos, em salas de aulas especiais ou regulares, de forma a promover o desenvolvimento psicossocial, emocional e educacional de todos os portadores de deficiência.
Os princípios norteadores para a formulação de políticas voltadas a uma educação inclusiva já haviam sido apontados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Em 1990, a Conferência Mundial sobre “Educação Para Todos”, na Tailândia, deu o primeiro passo. Mas em 2011, um resumo técnico, elaborado no Congresso Internacional “Sociedade Inclusiva”, apontava para “um avanço gradativo”.
“Cresce o desafio de garantir uma educação de qualidade a todos sem distinção pois incluir educandos considerados ‘diferentes’ no sistema comum de ensino requer não apenas a aceitação das diferenças humanas. Mas implica transformação de atitudes e posturas, principalmente em relação a pratica pedagógica, sendo necessário a modificação do sistema de ensino e a organização das escolas para que se ajustem às especificidades de todos os educandos”, afirma o documento.
Pelo grau de complexidade do processo de inclusão, nosso mandato tem cobrado da secretaria municipal de Educação um projeto específico e concreto. Nos últimos dois anos, sem muitas explicações, cerca de 120 turmas especiais foram extintas e constatamos a denúncia dos pais de crianças deficientes em visitas às escolas.
É preciso refletir sobre o processo de inclusão que está em curso em nossa rede de ensino. Para que haja dignidade, segurança e qualidade neste processo, apresentamos projeto de lei que estabelece critérios para inclusão de portadores de deficiência física, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação, entre outros, em turmas regulares do ensino fundamental.
De acordo com o projeto de lei, caberá aos pais optar por classes regulares ou especiais – que terão limite máximo de oito crianças. Antes da matrícula, estes alunos terão que passar por uma avaliação junto a equipes multidisciplinares da secretaria e do Instituto Helena Antipoff, observando-se também o laudo médico do profissional responsável por cada criança. Esta avaliação deverá ser feita entre a pré-matrícula e sua confirmação de forma que a escola possa se preparar para receber o aluno. A proposta determina ainda treinamento contínuo e específico dos professores que atuam junto a este contingente.
Vale ressaltar que, de acordo com a legislação vigente no Brasil, não existe obrigatoriedade de inclusão de alunos especiais nas escolas regulares. Mas, se a secretaria quer insistir na inclusão, que esta seja feita com seriedade.
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