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A educação inclusiva atenta para a diversidade que é inerente à espécie humana e busca atender às necessidades educativas especiais de todos os alunos, em salas de aulas especiais ou regulares, de forma a promover o desenvolvimento psicossocial, emocional e educacional de todos os portadores de deficiência.

Os princípios norteadores para a formulação de políticas voltadas a uma educação inclusiva já haviam sido apontados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Em 1990, a Conferência Mundial sobre “Educação Para Todos”, na Tailândia, deu o primeiro passo. Mas em 2011, um resumo técnico, elaborado no Congresso Internacional “Sociedade Inclusiva”, apontava para “um avanço gradativo”.

“Cresce o desafio de garantir uma educação de qualidade a todos sem distinção pois incluir educandos considerados ‘diferentes’ no sistema comum de ensino requer não apenas a aceitação das diferenças humanas. Mas implica transformação de atitudes e posturas, principalmente em relação a pratica pedagógica, sendo necessário a modificação do sistema de ensino e a organização das escolas para que se ajustem às especificidades de todos os educandos”, afirma o documento.

Pelo grau de complexidade do processo de inclusão, nosso mandato tem cobrado da secretaria municipal de Educação um projeto específico e concreto. Nos últimos dois anos, sem muitas explicações, cerca de 120 turmas especiais foram extintas e constatamos a denúncia dos pais de crianças deficientes em visitas às escolas.

É preciso refletir sobre o processo de inclusão que está em curso em nossa rede de ensino. Para que haja dignidade, segurança e qualidade neste processo, apresentamos projeto de lei que estabelece critérios para inclusão de portadores de deficiência física, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação, entre outros, em turmas regulares do ensino fundamental.

De acordo com o projeto de lei, caberá aos pais optar por classes regulares ou especiais – que terão limite máximo de oito crianças. Antes da matrícula, estes alunos terão que passar por uma avaliação junto a equipes multidisciplinares da secretaria e do Instituto Helena Antipoff, observando-se também o laudo médico do profissional responsável por cada criança. Esta avaliação deverá ser feita entre a pré-matrícula e sua confirmação de forma que a escola possa se preparar para receber o aluno. A proposta determina ainda treinamento contínuo e específico dos professores que atuam junto a este contingente.

Vale ressaltar que, de acordo com a legislação vigente no Brasil, não existe obrigatoriedade de inclusão de alunos especiais nas escolas regulares. Mas, se a secretaria quer insistir na inclusão, que esta seja feita com seriedade.

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O massacre de Realengo, quando 12 crianças da Escola Municipal Tasso da Silveira foram covardemente assassinadas pelo ex-aluno Wellington Menezes de Oliveira, reacendeu a discussão sobre a necessidade de desarmar a sociedade civil. Países como Reino Unido e Canadá já mudaram suas legislações motivados por tragédias como a que aconteceu na Zona Oeste do Rio.

Coincidentemente, foi divulgada, recentemente, a tese de doutorado do economista Daniel Cerqueira, pesquisador do Ipea, que traz argumentos a favor do desarmamento. Segundo o trabalho, uma vida é salva a cada apreensão de 18 armas. Ainda de acordo com a pesquisa, o aumento na circulação de armamento em 1% resulta em crescimento de 2% na taxa de homicídios.

Os dois homens que intermediaram a venda de um dos revólveres usados por Wellington tiveram prisão preventiva decretada por comércio ilegal de armas. O desempregado Isaías de Souza e o chaveiro Charleston Souza de Lucena disseram estar arrependidos pela participação no negócio, em que cada um lucrou R$ 30,00.

A ONG Viva Rio propôs que na campanha de desarmamento deste ano o governo pague pelas armas e munições recolhidas. Por conta da tragédia ocorrida na semana passada, o Ministério da Justiça já adiantou que antecipará a campanha. Entre 2005 e 2010, estas campanhas nacionais foram responsáveis pela redução em 11% dos homícidios, de acordo com o Viva Rio.

Na contramão deste movimento, existe uma proposta, em tramitação no Congresso, que concede o direito de porte de arma para 49 categorias profissionais, entre elas taxistas, motoristas de caminhão e advogados.

Opine. Você concorda com este projeto de lei? Você é a favor do desarmamento?

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Há cinco anos, fui procurado por um grupo de professores preocupados com a crescente onda de violência e assaltos dentro das escolas. Segundo relato dos profissionais, eram comuns casos de ex-alunos, considerados delinquentes ou suspeitos, envolvidos em atos de depredação, agressões à funcionários e ameaças à integridade física da comunidade escolar. Esta realidade não mudou.

Na época, marquei uma reunião com a então secretária municipal de Educação, Sonia Mograbi, que contou com uma representação de professores. Exigimos uma solução para o grave problema mas ouvimos a velha justificativa de que é o estado quem cuida da segurança.

Dispostos a trabalhar para inibir a violência e salvaguardar corpo docente e dicente nas escolas, o mandato apresentou projeto de lei propondo a criação do Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária para a Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da rede municipal – proposta que virou lei em 2007 e nunca foi adotada pela secretaria municipal de Educação.

A lei 4666/07 prevê que o programa será coordenado por um Núcleo Central formado por técnicos das secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, das Culturas e Esporte e Lazer, representantes dos Conselhos Municipais de Educação e de Saúde e membros da Promotoria da Infância e da Juventude e de associações de moradores.

Ora, de que adianta o Legislativo trabalhar se a prefeitura não executa as leis aprovadas para o benefício da população? A adoção da lei 4666/07 pode não impedir incidentes tristes como o que aconteceu em Realengo. Mas certamente inibirá ações violentas.

Outras medidas podem ser adotadas. É mister aumentar o número de inspetores da rede municipal uma vez que muitas unidades não contam sequer com porteiros. As escolas devem ter guardas municipais e rondas regulares da Polícia Militar em seu entorno. É importante também o cuidado redobrado no acesso a fim de coibir a entrada de pessoas armadas.

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Desde de 2009, cerca de 120 turmas especiais da rede municipal destinadas ao atendimento de portadores de necessidades especiais foram extintas. A decisão da secretaria municipal de Educação de impor a transferência destas crianças para turmas regulares desagradou e revoltou os pais. Muitas escolas não estão preparadas para este tipo de atedimento especializado e estes alunos acabam segregados. A fim de garantir qualidade e segurança neste processo, o mandato apresentou projeto de lei que estabelece critérios para inclusão de portadores de deficiência física, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação, entre outros, em turmas regulares do ensino fundamental.

Eliomar Coelho concedeu entrevista sobre o assunto à rádio CBN. O parlamentar contou que foi procurado por pais de portadores de deficiência angustiados com o desmantelamento da estrutura das classes especiais. Por isso, encaminhou requerimento de informações à secretaria municipal de Educação para obter esclarecimentos. A resposta serviu como subsídio na elaboração do projeto de inclusão.

“A grande preocupação é sobre a forma como isso está acontecendo. Não somos contra a educação inclusiva. Mas a educação inclusiva não pode ser feita de uma hora para outra. Há que preceder toda uma preparação, que deve ser feita um ano antes da criança ser enviada para uma turma regular. Deve ser feito um trabalho com um grupo de apoio com diversos especialistas. E a escolha da matrícula tem que ter uma participação muito ativa dos pais”, afirmou à CBN.

A proposta assegura aos pais optar por classes regulares ou especiais (com limite máximo de oito crianças). Antes da matrícula, esta crianças terão que passar por uma avaliação junto a equipes multidisciplinares da secretaria e ao Instituto Helena Antipoff, observando-se também o laudo médico do profissional responsável por cada aluno. Esta avaliação deverá ser feita entre a pré-matrícula e sua confirmação de forma que a escola possa criar condições para receber o deficiente. O projeto deterrmina ainda treinamento contínuo e específico aos professores que atuam junto a este contingente.

Ouça entrevista na CBN

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Artigo do vereador Eliomar Coelho publicado hoje no jornal O Dia

Por uma educação pública de qualidade
Eliomar Coelho

As notícias não são nada boas para a nossa Educação. Desde o início da atual gestão denuncio que a prefeitura transfere para a iniciativa privada responsabilidades que deveriam ser do poder público.

O processo de ‘inclusão’ da Secretaria Municipal de Educação não leva em conta a preparação do professor e a especificidade de cada portador de deficiência. É urgente que se construa um verdadeiro projeto de inclusão.

Já no âmbito administrativo, o repasse de verbas para a iniciativa privada é escandaloso. Das 254 creches municipais, 250 estão conveniadas a Organizações Sociais. Não será um caso de privatização do serviço público?

Cerca de 11 mil professores fazem dupla regência e existe a carência aproximada de 380 agentes educadores, 600 merendeiras e 790 agentes de administração. A eleição direta para diretores ainda não é realidade, o que em muitos casos favorece a indicação política.

Prefeito e secretária de Educação dizem que os salários do magistério no Rio estão entre os melhores do estado, mas a verdade é que cidades vizinhas valorizam
muito mais os professores: em Caxias os rendimentos estão na faixa de R$ 1.760 para professores das séries iniciais e R$ 2.100 para os das classes finais.

Estudo do Dieese de 2010 mostra que a prefeitura poderia ter reajustado em 20% os salários do magistério superando os 4,21% concedidos. Além disso, a capital continua a contabilizar indevidamente as despesas do Fundeb para fins de demonstração do mínimo constitucional, deixando assim de aplicar milhões em Educação.

Para que a Educação obtenha índices de qualidade é preciso professor bem remunerado, bem formado e com mais tempo de permanênciana escola. Já são décadas de luta dos profissionais de Educação do Rio por uma Educação de qualidade, verdadeiramente democrática, laica e acima de tudo pública.

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No Dia Estadual em Defesa da Escola Pública, 31 de março, uma grande passeata parou o Centro do Rio. Organizada pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública e pelo Sindicato dos Professores, terminou com ato público na Cinelândia. Passe livre para estudantes, melhores salários e condições de trabalho foram algumas das bandeiras levantadas. Eliomar Coelho defendeu a manutenção das turmas especiais para alunos portadores de necessidades especiais nas redes municipal e estadual.

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Os 10 princípios

Eliomar fala no Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública


Os 10 princípios do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, documento lançado hoje durante ato do Fórum do qual participei, engloba todas as questões pertinentes aos profissionais de ensino e ao setor. Reproduzo abaixo…

Os 10 princípios do Fórum em Defesa da Escola Pública

1- Defender a educação pública gratuita, laica, democrática e de qualidade social, em todos os níveis, como um direito social universal e dever do estado.

2 – Exigir do poder público a garantia de acesso e de permanência, assegurando efetiva assistência estudantil (moradia, transporte, meia entrada nos eventos culturais, bolsa de manutenção, etc.).

3 – Defender a organização de um efetivo Sistema Nacional de Educação que articule e garanta o cumprimento das responsabilidades educacionais dos diferentes entes federais.

4 – Defender a aplicação imediata de montante equivalente a, pelo menos, 10% do PIB na educação pública em todos os níveis e que as verbas públicas sejam destinadas somente para as escolas públicas.

5 – Combater todas as formas de mercantilização da educação e a introdução de critérios produtivistas no trabalho dos profissionais de educação e na avaliação das instituições e dos estudantes.

6 – Exigir controle social sobre a educação privada, como concessão do poder público. É função do Estado regulamentar e fiscalizar seu funcionamento, observando a garantia de carreira digna aos seus trabalhadores e a autonomia didático-científica diante de suas mantenedoras.

7 – Articular a luta em prol da qualidade com a defesa da garantia pelo Estado das condições de trabalho dos profissionais da educação, incluindo a valorização salarial e a autonomia didático-cientifíca.

8 – Exigir que a gestão democrática das instituições e sistemas educacionais seja realizada por meio de órgãos colegiados democráticos.

9 – Defender a formação inicial e continuada, pública e gratuita, presencial e de qualidade de todos os trabalhadores em educação, em todos os níveis e modalidades educacionais.

10 – Ampliar o debate com os movimentos sociais e populares e entidades acadêmicas com o objetivo de reconstruir o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e fortalecer a luta pela elaboração coletiva e democrática do Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira.

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