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É secular o problema de enchentes na Praça Bandeira e a falta de solução para este transtorno. Descobrimos que em 1875 foi criada uma comissão para investigar e acabar com as inundações no Mangue de São Diogo, localizado exatamente nesta região. A julgar pelos constantes alagamentos, a comissão fracassou. São também do final do século XIX (1811), os primeiros estudos para avaliar o impacto das chuvas intensas sobre as encostas.

A Praça da bandeira ganhou um apelido que diz tudo: Praça da Banheira. Os alagamentos recorrentes estão deixando a equipe do COI (Comitê Olímpico Internacional) preocupada, uma vez que o Maracanã fica isolado em dias de temporal forte seguido, invariavelmente, por enchentes. O governador Sérgio Cabral se apressou em assegurar ao comitê que os recursos para a obra na praça estão garantidos pelo governo federal. Será?

Opine. Você acredita que as autoridades vão sanar o problema das enchentes na Praça da Bandeira? Na sua opinião, o que deve ser feito?

Veja fotos de enchente na Praça da Bandeira em 1940

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Semana que vem, será votado o texto que altera o Código Florestal. A proposta é polêmica e vem gerando críticas. Em visita ao país, o secretário da ONU, Achin Steiner, afirmou que a decisão brasileira será julgada, a nível mundial, pela consequência direta nas florestas. Considero oportuno reproduzir artigo do ambientalista Sérgio Ricardo sobre assunto.

Rio Janeiro tem o menor percentual de Mata Atlântica do país.
Por Sérgio Ricardo

“Recentemente, a secretaria estadual de Meio Ambiente e deputados estaduais da base governista aprovaram, ao arrepio das leis de proteção ambiental do estado e do país, uma nova legislação que promoverá o deserto verde, com isso favorecendo exclusivamente os interesses econômicos da multinacional da poluição Aracruz Celulose.

A predatória monocultura de eucaliptos -se implantada no território fluminense- reforçará a perversa e degradante estrutura latifundiária já existente, provocando aumento da concentração de renda e de terras. Os monocultivos, além de utilizar grande volume de agrotóxicos (venenos químicos) que contaminam o solo, as águas e a saúde dos trabalhadores(as), inviabilizam a produção de alimentos saudáveis que são a marca da agricultura familiar camponesa, assim como criam obstáculos à efetivação da reforma agrária ecológica e promovem o êxodo rural (expulsão dos trabalhadores do campo) de milhares de famílias de trabalhadores rurais, desta forma contribuindo para aumentar a ocupação desordenada e a favelização de cidades médias em nosso estado, conforme já constatado pelo IPEA e IBGE.

Outro sinal de abandono e descaso na área ambiental são os chamados “parques de papel” que se limitam a serem decretados por leis específicas publicadas no Diário Oficial. Porém, na prática, estes “ambientes protegidos” (apenas nas leis!) encontram-se vulneráveis e permenecem ameaçados, quando deveriam funcionar como verdadeiros pólos de ecoturismo já que tem capacidade de desenvolver economicamente e de forma sustentável nossas cidades e gerar empregos verdes qualificados e melhor distribuição de renda.

Os “parques de papel” lamentavelmente se caracterizam por não dispor de investimentos efetivos do Poder Público, e, por isso, em sua grande maioria “funcionam” sem equipe técnica adequada e fiscais ambientais, não têm plano de manejo, nem conselho gestor, não têm sede administrativa, nem sinalização ecológica, a regularização fundiária e o zoneamento ambiental nunca foi feito.

A combinação dos efeitos malefícos da anti-ecológica lei do deserto verde, a situação dos fictícios e desprotegidos “parques de papel” e as mudanças que visam flexibilizar o Código Florestal são um verdadeiro retrocesso e uma ameaça. Estes riscos ao patrimônio ambiental devem ser vistos como um sinal de alerta à sociedade de que há um excessivo marketing governamental e um montão de factóides políticos nesta área, já que, na verdade, muito poucas são as ações de fato orientadas por modelos democráticos e participativos de gestão e planejamento ambiental.

Se não forem revistos e combatidos a tempo, ajudarão a devastar e destruir ainda mais o que restou da Mata Atlântica e de outros ecossistemas raros e de biodiversidade valiosa e rica. Só exercendo nossa cidadania ecológica seremos capazes de reverter este quadro ameaçador da vida e que coloca em perigo a sustentabilidade.”

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Rio Antigo, toda sexta!

Rio antigo? Estas fotos de inundações são de 1940. Na sequência, Jardim Botânico, Praça da Bandeira e, a última, Rua Santa Luiza. A primeira enchente na cidade aconteceu em 1711. Cem anos depois, uma tempestade que durou uma semana provocou desmoronamentos, no Morro do Castelo, e mortes. Remontam, desta época, os primeiros estudos sobre o impacto das chuvas sob as encostas. Convivendo há tanto tempo com este problema, não deveríamos mais ter registros de ruas alagadas no Rio atual. Até quando?

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As chuvas de março chegaram em abril. Ontem, desabou sobre a cidade um temporal – o terceiro mais intenso desde 1997 – e os transtornos foram o de sempre.

Mesmo sem um treinamento junto aos moradores das comunidades onde foram instaladas sirenes de alerta contra chuvas de alta intensidade, o alarme que soou nas 11 favelas com áreas de risco serviu para evitar mais tragédias. No entanto, ficou evidente que é preciso treinar a população vulnerável. Algumas famílias, pela falta de hábito, não deixaram suas casas.

Fato é que continuamos à mercê do tempo. O radar metereológico americano, importado pela prefeitura ao custo de R$ 2,5 milhões, só detectou a tempestade poucos minutos antes. A promessa do aparelho de última geração era uma previsão precisa quatro horas antes da chuva chegar.

O que me espanta nesta crônica anunciada é o desprezo sobre as condições climáticas que já anunciavam a possibilidade de temporal. No domingo, tanto Climatempo como Inmet já tinham soltado boletim com aviso de chuvas fortes no Rio, Niterói e Baixada Fluminense.

É de causar espanto, também, a falta de comunicação entre o Semerj (Sistema de Meteorologia do Estado) e a prefeitura. O órgão emitiu alerta de chuva forte, ontem, às 18h, mas não repassou a informação ao âmbito municipal.

E de nada adiantarão as previsões se as autoridades não resolverem as questões estruturais e o problema de escoamento das águas dos rios, que tornam boa parte da cidade refém das enchentes. A Praça da Bandeira, por exemplo, sofre alagamentos desde 1920. Até quando?

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Em fase de instalação, a Usina Angra 3 tem sua licença contestada por especialistas em direito ambiental. A Eletronuclear não assumiu a manutenção e o custeio do Parque Nacional da Serra da Bocaina e da Estação Ecológica (Esec) de Tamoios. Uma alteração no texto da licença prévia concedida em 2008 exime a companhia da responsabilidade de cuidar das duas importantes unidades de conservação que ficam na região de Angra dos Reis.

De acordo com especialistas em direito ambiental, a licença de instalação não pode ser concedida sem que a licença prévia tenha sido cumprida a rigor. E a mudança no texto da licença constitui um ato ilegal. A licença prévia foi baseada em estudo de Impacto Ambiental, o Eia/Rima, que não pode ser desconsiderado. A retirada da exigência referente às áreas de conservação é irregular.

Opine. Você concorda com o ponto de vista dos especialistas em direito ambiental? Você acha que a concessão de licença de instalação deve ser revista? A Eletronuclear deve ser obrigada a cumprir o que foi acordado na licença prévia? Considerando o risco de desmoronamentos na região de Angra, você acha que o projeto de instalação da usina nuclear deve ser revisto?

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Separando o joio do trigo

Em sua coluna, no jornal O Globo, o jornalista Zuenir Ventura critica o reajuste de mais de 60% concedido aos vereadores da Câmara Municipal, que eu recusei. Ele, no entanto, separa o joio do trigo. “Sao 51 vereadores (dois estão presos) mas só quatro questionaram a medida e rejeitaram o aumento, devolvendo o recebido. Vale a pena
guardar seus nomes, porque a atitude é inédita: Andrea Gouvêa Vieira e Teresa Bergher, ambas do PSDB, Eliomar Coelho (PSOL) e Paulo Pinheiro (PPS).”

Abaixo reproduzo o artigo…

Gaiola das milícias

Zuenir Ventura

“Não sei se a melhor maneira de avaliar o padrão ético do carioca é através da maioria de seus representantes mais próximos. Se for e se a Câmara de Vereadores servir de amostragem, estamos mal. A Gaiola de Ouro se esforça para manter sua tradição de escândalos. Há sempre um à disposição. O último foi o do reajuste salarial de mais de 60% — de R$9.200 para R$15 mil, retroativos a fevereiro e março, sem contar o auxílio paletó de R$5.700. Falei “último”? E o do vereador miliciano que foi preso? É possível que até o fim deste artigo surja mais um. Mas voltemos ao reajuste. Não se sabe o que revolta mais a sociedade, se o aumento por si só ou as justificativas.

O presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB), por exemplo, usou como álibi uma discutível legalidade, sem considerar que nem sempre o legal é moral, principalmente quando se trata de dinheiro público e quando o funcionalismo está batalhando por mais 6% a partir de junho. Outro representante encheu a boca para afirmar: “Quem trabalha bem merece aumento”, achando com certeza que, se o seu reajuste é dez vezes superior ao dos servidores municipais, é porque ele trabalha dez vezes melhor. São 51 vereadores (dois estão presos), mas só quatro questionaram a medida e rejeitaram o aumento, devolvendo o recebido. Vale a pena guardar seus nomes, porque a atitude é inédita: Andrea Gouvêa Vieira e Teresa Bergher, ambas do PSDB, Eliomar Coelho (PSOL) e Paulo Pinheiro (PPS). Andrea resumiu a posição dos quatro: “A lei diz que só podemos aumentar os subsídios da legislatura seguinte, nunca da atual. Por isso, já mandei devolver o dinheiro.” Moral da história: há quem usa a lei para botar a mão na grana, e há os que a usam para recusá-la.

Quanto ao nobre colega miliciano, ele não está só. Faz parte de uma coleção de pelo menos quatro envolvidos até o pescoço com o crime, levando O GLOBO a dar uma nova classificação à Gaiola de Ouro: “Berço dos milicianos.” De novo agora só o fato de que ele é acusado de liderar uma quadrilha que planejava executar nada menos que a chefe de Polícia Civil, Marta Rocha, e o deputado Marcelo Freixo (PSOL), aquele que instalou uma CPI graças à qual ficamos sabendo que as milícias não eram um “mal menor”, como achava o prefeito Cesar Maia. São tão perniciosas e mais poderosas do que o tráfico de drogas das favelas. Freixo tem, portanto, moral e autoridade para cobrar: “Vamos ver se a Câmara vai ter coragem de cassar o Deco, agora que ele está preso. Porque eles não tiveram coragem de cassar os milicianos presos anteriormente. O poder público não pode ter medo do crime.”

Pois é, não pode.”

Veja o artigo em PDF

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Em evento durante o fim de semana, o prefeito Eduardo Paes declarou, à imprensa, que a cidade ficará mais poluída por causa da ThyssenKrupp CSA e afirmou que seu funcionamento não reverterá em grandes benefícios para a cidade como empregos e mais impostos. A empresa não paga ICMS e obteve isenção no pagamento de ISS. Paes chegou a dizer que talvez não tivesse apoiado a implantação da siderúrgica em Santa Cruz, se fosse prefeito na época em foi decidida a instalação da companhia.

Desde que entrou em operação, a CSA já foi multada duas vezes pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) por causar poluição ambiental. Em janeiro, o Inea aplicou multa de R$ 2,8 milhões por emissão de fuligem no entorno da usina em Santa Cruz. Em fevereiro, uma manifestação liderada por moradores do bairro e pescadores da Baía de Sepetiba – área que também foi afetada – denunciaram que a CSA continuava espalhando pó na região. Eles querem impedir a licença permanente da companhia.

Opine. A CSA deve ser impedida de funcionar? O governo deve condicionar a concessão de licença permanente à execução de ajustes e eliminação comprovada de poluição na região?

Leia a “Declaração de Santa Cruz”, redigida pelo movimento de moradores de Santa Cruz e pescadores de Sepetiba

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