Plano Nacional de Educação em debate

O Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública (FEDEP) realiza um seminário, no próximo sábado, na Uerj, para debater o Plano Nacional de Educação. Na ocasião, as cerca de 30 entidades que formam o fórum farão um ato público quando será redigida uma carta pública sobre a conjuntura educacional e sobre o processo de elaboração do PNE. A categoria entende que este plano só traduzirá os anseios dos trabalhadores do setor se suas proposições não ficarem restritas ao âmbito parlamentar. Na opinião dos líderes do FEDEP, haverá um retrocesso se não houver mobilização social.

Em fevereiro, o fórum lançou os 10 princípios do FEDEP. Foi a maior manifestação realizada pela categoria nos últimos anos. Reuniu mais de 4 mil pessoas no Dia Nacional em Defesa das Escolas Públicas. Participam do fórum estudantes, sindicatos (ANDES-SN, SEPE, Sindscope,etc) e universidades, entre outras entidades.

Leia artigo de Ivan Valente sobre o PNE, publicado na página da Fundação Lauro Campos…

“Passados dez anos do atual Plano Nacional de Educação, o balanço não é muito positivo. Apenas um terço das metas decenais foi cumprido e o PNE não serviu de base para as políticas governamentais das últimas gestões. A avaliação, compartilhada por especialistas, docentes e estudantes, foi um dos temas debatidos no seminário “O PNE e os desafios da luta em defesa da escola pública”, promovido pelo Mandato do Deputado Federal Ivan Valente no último sábado (09/04), em São Paulo.”
Leia o artigo na íntegra

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Segurança nas escolas

Há cinco anos, fui procurado por um grupo de professores preocupados com a crescente onda de violência e assaltos dentro das escolas. Segundo relato dos profissionais, eram comuns casos de ex-alunos, considerados delinquentes ou suspeitos, envolvidos em atos de depredação, agressões à funcionários e ameaças à integridade física da comunidade escolar. Esta realidade não mudou.

Na época, marquei uma reunião com a então secretária municipal de Educação, Sonia Mograbi, que contou com uma representação de professores. Exigimos uma solução para o grave problema mas ouvimos a velha justificativa de que é o estado quem cuida da segurança.

Dispostos a trabalhar para inibir a violência e salvaguardar corpo docente e dicente nas escolas, o mandato apresentou projeto de lei propondo a criação do Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária para a Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da rede municipal – proposta que virou lei em 2007 e nunca foi adotada pela secretaria municipal de Educação.

A lei 4666/07 prevê que o programa será coordenado por um Núcleo Central formado por técnicos das secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, das Culturas e Esporte e Lazer, representantes dos Conselhos Municipais de Educação e de Saúde e membros da Promotoria da Infância e da Juventude e de associações de moradores.

Ora, de que adianta o Legislativo trabalhar se a prefeitura não executa as leis aprovadas para o benefício da população? A adoção da lei 4666/07 pode não impedir incidentes tristes como o que aconteceu em Realengo. Mas certamente inibirá ações violentas.

Outras medidas podem ser adotadas. É mister aumentar o número de inspetores da rede municipal uma vez que muitas unidades não contam sequer com porteiros. As escolas devem ter guardas municipais e rondas regulares da Polícia Militar em seu entorno. É importante também o cuidado redobrado no acesso a fim de coibir a entrada de pessoas armadas.

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Por uma educação pública de qualidade

Artigo do vereador Eliomar Coelho publicado hoje no jornal O Dia

Por uma educação pública de qualidade
Eliomar Coelho

As notícias não são nada boas para a nossa Educação. Desde o início da atual gestão denuncio que a prefeitura transfere para a iniciativa privada responsabilidades que deveriam ser do poder público.

O processo de ‘inclusão’ da Secretaria Municipal de Educação não leva em conta a preparação do professor e a especificidade de cada portador de deficiência. É urgente que se construa um verdadeiro projeto de inclusão.

Já no âmbito administrativo, o repasse de verbas para a iniciativa privada é escandaloso. Das 254 creches municipais, 250 estão conveniadas a Organizações Sociais. Não será um caso de privatização do serviço público?

Cerca de 11 mil professores fazem dupla regência e existe a carência aproximada de 380 agentes educadores, 600 merendeiras e 790 agentes de administração. A eleição direta para diretores ainda não é realidade, o que em muitos casos favorece a indicação política.

Prefeito e secretária de Educação dizem que os salários do magistério no Rio estão entre os melhores do estado, mas a verdade é que cidades vizinhas valorizam
muito mais os professores: em Caxias os rendimentos estão na faixa de R$ 1.760 para professores das séries iniciais e R$ 2.100 para os das classes finais.

Estudo do Dieese de 2010 mostra que a prefeitura poderia ter reajustado em 20% os salários do magistério superando os 4,21% concedidos. Além disso, a capital continua a contabilizar indevidamente as despesas do Fundeb para fins de demonstração do mínimo constitucional, deixando assim de aplicar milhões em Educação.

Para que a Educação obtenha índices de qualidade é preciso professor bem remunerado, bem formado e com mais tempo de permanênciana escola. Já são décadas de luta dos profissionais de Educação do Rio por uma Educação de qualidade, verdadeiramente democrática, laica e acima de tudo pública.

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Em defesa da escola pública

No Dia Estadual em Defesa da Escola Pública, 31 de março, uma grande passeata parou o Centro do Rio. Organizada pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública e pelo Sindicato dos Professores, terminou com ato público na Cinelândia. Passe livre para estudantes, melhores salários e condições de trabalho foram algumas das bandeiras levantadas. Eliomar Coelho defendeu a manutenção das turmas especiais para alunos portadores de necessidades especiais nas redes municipal e estadual.

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Extinção de turmas especiais para portadores de deficiência atinge também rede municipal de ensino

Não há nenhuma justificativa possível para o MEC cogitar o fechamento do Colégio de Aplicação do Instituto Nacional de Surdos (Ines), em Laranjeiras, e do serviço fundamental para deficientes visuais do Instituto Benjamim Constant, na Urca. As duas instituições atendem à cerca de 800 alunos que cursam do maternal ao ensino médio. A intenção do ministério é transferí-los para redes de ensino do estado e do município.

Infelizmente, este processo torto de inclusão já vem acontecendo dentro das escolas da rede municipal desde 2009. Pelo menos 120 classes especiais foram extintas. Há casos de alunos com idade cronológica de 20 anos e idade mental de 10, o que derruba, por completo, critérios como faixa etária. Como incluir, por exemplo, crianças surdas em turmas de alunos ouvintes se elas não podem compartilhar a linguística?

Nas turmas especiais que sobrevivem nas escolas da rede, o atendimento segue método de trabalho diferenciado com auxílio de equipe multidisciplinar. A infraestrutura pode nem sempre ser a mais adequada mas o resultado final tem provado que este é o caminho. A integração à sociedade é calcada no respeito às limitações de cada criança.

Porque sabem da importância destas turmas, pais de portadores de necessidades especiais estão mobilizados, reclamando e denunciando o desmantelando deste serviço. E tem o apoio do nosso mandato. A resistência, lamentavelmente, não serviu de freio às mudanças impostas pela secretaria municipal de Educação.

A política de inclusão de alunos com necessidades especiais nas escolas municipais e estaduais não vem sendo questionada apenas por pais e professores. A Comissão de Educação da Câmara, em Brasília, pretende ouvir, na próxima semana, o ministro Fernando Hadad sobre o que se passa no Ines e no IBC. A inclusão que o município já adota, e que o MEC quer aplicar aos alunos destes institutos, fere parecer do próprio ministério que determina atendimento educacional especializado às pessoas portadoras de deficiência. É isto também que dita a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a Constituição Federal do Brasil e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

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Mobilização estudantil contra calor e contra redução do passe livre

Até os professores engrossaram o movimento dos estudantes do Colégio Pedro II, em São Cristóvão, em protesto contra o calor nas salas de aula que resultou em repressão da PM na última segunda-feira. A “sauna de aula” é compartilhada também por grande parte dos alunos da redes estadual e municipal, onde o prometido projeto Climatizar – que previa instalação de aparelhos de ar-condicionado – não chegou para muitas escolas.

Para deixar os estudantes do CPII ainda mais indignados, sabe-se que o colégio gastou R$ 105 mil na aquisição de 28 aparelhos, dos quais seis foram destinados à unidade São Cristóvão. Hoje, o colégio conta com um total de 14 ar-condicionados. Mas somente três salas de aula foram agraciadas. Na maioria, mal funcionam ventiladores velhos e barulhentos. Enquanto isso, a direção e outros setores administrativos estão bem refrigerados.

Os estudantes do Pedro II provaram que vale a pena gritar e protestar. A PM reagiu com violência. Mas a manifestação garantiu avanços. Segundo João Pedro Accioly, do grêmio estudantil e do Núcleo de Juventude do PSOL, na próxima terça-feira, haverá uma reunião com a direção da unidade. Mas já aventa-se a possibilidade de parte dos alunos ser transferida para um pavilhão climatizado, construído para abrigar a futura universidade da instituição. Uma construção, segundo João Pedro, feita sem a autorização do Cades (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Os alunos querem se mudar e ficar. Eles reivindicam o direito de permanecer neste pavilhão. Também reclamam a volta da cantina e a flexibilização das regras quanto ao uso do uniforme e quanto ao direito de sair e retornar à unidade durante o intervalo do recreio.

A mobilização por melhores condições em sala de aula já serve de aquecimento para a luta contra a mudança na regra do passe livre. Das 156 passagens mensais a que tinham direito, os alunos agora contam com apenas 60 passagens. A revolta é grande. Muitos alunos não tem condições de arcar com esta despesa. Alguns já se vêem obrigados a faltar à escola.

Uma grande manifestação marcada para o próximo dia 31 de março, no Centro do Rio, reunirá alunos das redes pública e privada e o Sindicato dos Professores em um protesto massivo contra esta medida absurda e inconstitucional. Em 2010, nosso mandato apresentou projeto de lei para restituir os 156 passes eletrônicos aos alunos da rede pública.

Esta garotada não teme cacetetes nem spray de pimenta.

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Os 10 princípios

Eliomar fala no Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública

Os 10 princípios do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, documento lançado hoje durante ato do Fórum do qual participei, engloba todas as questões pertinentes aos profissionais de ensino e ao setor. Reproduzo abaixo…

Os 10 princípios do Fórum em Defesa da Escola Pública

1- Defender a educação pública gratuita, laica, democrática e de qualidade social, em todos os níveis, como um direito social universal e dever do estado.

2 – Exigir do poder público a garantia de acesso e de permanência, assegurando efetiva assistência estudantil (moradia, transporte, meia entrada nos eventos culturais, bolsa de manutenção, etc.).

3 – Defender a organização de um efetivo Sistema Nacional de Educação que articule e garanta o cumprimento das responsabilidades educacionais dos diferentes entes federais.

4 – Defender a aplicação imediata de montante equivalente a, pelo menos, 10% do PIB na educação pública em todos os níveis e que as verbas públicas sejam destinadas somente para as escolas públicas.

5 – Combater todas as formas de mercantilização da educação e a introdução de critérios produtivistas no trabalho dos profissionais de educação e na avaliação das instituições e dos estudantes.

6 – Exigir controle social sobre a educação privada, como concessão do poder público. É função do Estado regulamentar e fiscalizar seu funcionamento, observando a garantia de carreira digna aos seus trabalhadores e a autonomia didático-científica diante de suas mantenedoras.

7 – Articular a luta em prol da qualidade com a defesa da garantia pelo Estado das condições de trabalho dos profissionais da educação, incluindo a valorização salarial e a autonomia didático-cientifíca.

8 – Exigir que a gestão democrática das instituições e sistemas educacionais seja realizada por meio de órgãos colegiados democráticos.

9 – Defender a formação inicial e continuada, pública e gratuita, presencial e de qualidade de todos os trabalhadores em educação, em todos os níveis e modalidades educacionais.

10 – Ampliar o debate com os movimentos sociais e populares e entidades acadêmicas com o objetivo de reconstruir o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e fortalecer a luta pela elaboração coletiva e democrática do Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira.

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Vamos todos!

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Quanto vale um profissional?

Não importa aonde, profissional valorizado e bem pago trabalha motivado. O resultado só pode ser produtivo e gera melhoria na qualidade do atendimento. Foi calcada nesta filosofia que  a prefeitura resolveu contratar, através de Organizações Sociais, médicos com salários de R$7,5 mil a R$ 15 mil.  São as OSs que administram as clínicas que pagam esta remuneração. Em sistema de gestão compartilhada, os selecionados atuarão no programa Clínica da Família da prefeitura.

Enquanto isso, médicos, professores e outros profissionais do município sobrevivem ganhando muito aquém e sem a perspectiva de um Plano de Cargos e Salários. O que vale para um, deve valer para todos. Por que não elevar o patamar salarial dos funcionários públicos em geral a fim de injetar ânimo, melhorar a produtividade e o foco? Afinal, quem trabalha na estrutura do munícipio passou pelo funil de uma seleção concorrida e, efetivamente, mantém vivo o atendimento público e gratuito que é crucial para muitos.

Os profissionais da rede de ensino esperam que este ano a secretaria municipal de Educação cumpra a promessa feita em 2009 e envie para a Câmara Municipal um Plano de Cargos e Salários que atenda aos anseios da categoria. O Plano aprovado em 1995, que continha as reivindicações da categoria, foi aprovado, vetado, teve o veto rejeitado e, por fim, Cesar Maia conseguiu uma liminar e defenestrou a lei.

Somente em 2007, foi encaminhada nova mensagem do Executivo versando sobre o assunto. Esta, no entanto, deixou muito a desejar. Era apenas autorizativa, ou seja, desobrigava a prefeitura da tarefa de implementá-la. Não incluía categorias como merendeiras, agentes auxiliares de creches e funcionários administrativos. O estímulo para aperfeiçoamento profissional previa 6%, 12% e 18% para pós-graduação, mestrado e doutorado, quando a categoria quer 15%, 30% e 40% e 50% para pós-doutorado.

Emendas elaboradas pelo nosso mandato, via Comissão de Educação do Legislativo, tentaram melhorar o teor daquele plano. Mesmo assim, ele foi vetado depois de aprovado.

E desde então, os profissionais da rede esperam que seja dada nova oportunidade para que o Executivo mostre vontade política de valorizar a categoria. Eles não são os únicos…Enquanto isso, parece que vale mais a pena ser contratado pelas OSs. Esse, pelo menos, foi o recado subliminar dado prefeitura.

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Todos pelos professores

Cresce, dia a dia, a mobilização virtual a favor da valorização dos professores. A página “Todos pelos professores”, criada no Facebook, instiga seus adicionados a publicar mensagens, textos, documentos, vídeos, ou qualquer manifestação em prol da categoria. As contribuições não param de chegar. Uma mostra de que a sociedade civil está indignada. As redes sociais são um termômetro e servem também ao engajamento. Veja aqui.

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