Perguntas para o prefeito sobre o Alerta Rio

Por conta das falhas no Sistema Alerta Rio, criado para detectar, com antecedência, chuvas de alta intensidade e evitar as frequentes tragédias causadas por enchentes e desmoronamentos, encaminhei Requerimento de Informações para o prefeito com as seguintes perguntas:

Por favor, informe o tipo, o modelo e o fabricante do radar meteorológico instalado no morro do Sumaré como parte do sistema Alerta Rio?

Qual o critério técnico para a aquisição desse radar?

Houve análise de alternativas tecnológicas para a aquisição desse radar?

Como foi o processo de aquisição desse radar?

No contrato de compra, existe previsão de manutenção do equipamento?

No contrato de compra, existe previsão de treinamento de técnicos da prefeitura para operar o radar? Favor encaminhar cópia do contrato celebrado entre a prefeitura e o fornecedor.

A prefeitura pretende investir em novos radares?

Em caso afirmativo, os novos radares serão do mesmo modelo do já existente ou serão modelos diferentes?

Caso sejam modelos diferentes, quais os modelos a serem adquiridos?

Quantas estações meteorológicas já estão operando no sistema de Previsão de Meteorológica de Alta Resolução?

Por favor, encaminhe a listagem de cada estação, indicando os tipos de dados coletados, localização e demais dados técnicos que considerar relevantes.

Quantas estações meteorológicas estão previstas para serem integradas ao sistema de Previsão de Meteorológica de Alta Resolução? Por favor, encaminhe a listagem de cada estação, indicando localização e o tipo de dados coletados.

Quanto ao Alerta Rio, existe um organograma que apresente os fluxos operacionais identificando as responsabilidades de cada setor da prefeitura e seus canais de comunicação com outros órgãos? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia do organograma em meio analógico ou digital.

Consta no quadro demonstrativo de despesas do FINCON, uma autorização (4.4.90.52.00) de R$5,6 milhões para investimento em equipamento e material permanente do projeto Alerta Rio. Por favor especifique quais equipamentos e materiais estão previstos para serem adquiridos para a referida autorização no ano de 2011.

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Manifestação em defesa de moradias de interesse social

Amanhã, às 17h, haverá manifestação, nas escadarias da Alerj, contra a decisão do governo estadual de suspender a construção de 2.500 moradias de interesse social na área do presídio da Frei Caneca – implodido para este fim no ano passado. A notícia surpreendeu os moradores em áreas de risco nos Morros dos Prazeres, Fogueteiro, Querosene, e de outras comunidades na mesma situação, a quem o governador e o prefeito prometeram remoção para o conjunto habitacional que seria construído, no Centro, dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

O ato antecede a entrega de Medalha Tiradentes ao Núcleo de Terras da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUTH) pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), marcada para às 19h, na Assembléia Legislativa. O NUTH atua defendendo o direito à moradia, à justa e prévia indenização e o interesse social da propriedade. Entretanto, em função da urgência no cronograma para Copa do Mundo e Olimpíadas e dos compromissos junto a FIFA e ao COI, o Núcleo não tem conseguido negociar direitos básicos que vem sendo relegados pela administração pública.

O movimento que luta pelo direito à moradia reclama a construção de unidades populares, na Zona Portuária, para os moradores que serão desapropriados da Providência, em função das obras do Teleférico, e para os moradores que estão sendo removidos, do Centro, para realização de obras de ampliação do Sambódromo. Outra reivindicação é que os projetos financiados por bancos públicos devem prever a construção de moradias para reassentamento, como determina a Lei Orgânica do Município. A construção do corredor expresso Transcarioca, obra financiada pelo BNDES, resultou na desapropriação de 3 mil imóveis, por exemplo.

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Opine: CSA deve ser impedida de funcionar?

Em evento durante o fim de semana, o prefeito Eduardo Paes declarou, à imprensa, que a cidade ficará mais poluída por causa da ThyssenKrupp CSA e afirmou que seu funcionamento não reverterá em grandes benefícios para a cidade como empregos e mais impostos. A empresa não paga ICMS e obteve isenção no pagamento de ISS. Paes chegou a dizer que talvez não tivesse apoiado a implantação da siderúrgica em Santa Cruz, se fosse prefeito na época em foi decidida a instalação da companhia.

Desde que entrou em operação, a CSA já foi multada duas vezes pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) por causar poluição ambiental. Em janeiro, o Inea aplicou multa de R$ 2,8 milhões por emissão de fuligem no entorno da usina em Santa Cruz. Em fevereiro, uma manifestação liderada por moradores do bairro e pescadores da Baía de Sepetiba – área que também foi afetada – denunciaram que a CSA continuava espalhando pó na região. Eles querem impedir a licença permanente da companhia.

Opine. A CSA deve ser impedida de funcionar? O governo deve condicionar a concessão de licença permanente à execução de ajustes e eliminação comprovada de poluição na região?

Leia a “Declaração de Santa Cruz”, redigida pelo movimento de moradores de Santa Cruz e pescadores de Sepetiba

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Serviço Social ameaçado

O Serviço Social Brasileiro desde o seu surgimento tem se inserido em diversos processos de trabalho coletivos, implementados a partir das políticas sociais públicas. Neste sentido, o assistente social participa ao lado de outros profissionais da gestão e execução dessas políticas, nas diversas áreas: saúde, habitação, trabalho e renda, educação, dentre outras. Sua lotação sempre foi definida pela vinculação à política específica, que no caso da prefeitura, expressava-se nas diversas secretarias de governo, responsáveis por cada uma dessas políticas.

A Resolução Nº 0 17 de 1º de abril de 2011, ao dispor sobre a alocação de todos os servidores ocupantes do cargo ou emprego de assistente social exclusivamente na secretaria municipal de Assistência Social, vem de encontro às expectativas da categoria e coloca em risco todo o trabalho até então desenvolvido pelos assistentes sociais no âmbito das demais políticas públicas para além do campo da assistência social.

Enquanto outros gestores debatem e lutam pela articulação das diversas políticas setoriais, com destaque ainda para o trabalho interdisciplinar, a prefeitura do Rio de Janeiro, com esta resolução, aponta na direção do desmonte e fragmentação das mesmas. O assistente social é um elo importante no processo de socialização das informações, no esclarecimento de direitos, fluxos de acesso e funcionamento de serviços, assim como na elaboração de propostas que contemplem o interesse da classe trabalhadora e que fortaleçam e assegurem a participação dos mesmos na definição e gestão de políticas sociais.

Leia na íntegra o relatório das assistentes sociais do município elaborado na assembléia da categoria, no dia 11 de abril.

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Minha Casa, Minha Milícia: até quando?

Causou-nos profunda consternação a chamada de primeira página no Jornal Extra desta quarta-feira, sobre a atuação das milícias nos projetos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, além da nota publicada na coluna da competente jornalista Berenice Seara. Tal sentimento se dá, em primeiro lugar, pelo fato de tais grupos de bandidos continuarem a atuar na cidade, a despeito dos esforços de grande parte do sistema de segurança pública.

Mas, fundamentalmente, é de uma tristeza atroz a situação das centenas de famílias removidas pela prefeitura municipal nos últimos meses e jogadas à própria sorte naqueles conjuntos habitacionais que, como se vê, estão longe de proporcionar algum nível de dignidade a tantas e tantas pessoas já tão sofridas e discriminadas.

Nosso mandato tem acompanhado e denunciado com afinco a política de remoções da prefeitura. Já estamos encaminhando um requerimento de informações com vistas a mapear os projetos do programa “Minha Casa, Minha Vida” no Rio de Janeiro e aprofundar nossa investigação sobre as condições de vida das famílias removidas.

Ora sob os argumentos de uma suposta “preservação” ambiental, ora sob a alcunha de área de risco, ora por conta da urgência de grandes projetos voltados para a viabilização dos megaeventos, milhares de pessoas pobres tem vivido um clima de terror por conta das famigeradas pixações da secretaria municipal de Habitação em suas casas.

Essas pixações oficiais são a sentença de morte para comunidades inteiras, pois, uma vez cadastradas e incluídas no programa de remoções da prefeitura, só resta a tais famílias aceitar uma oferta, em geral irrisória, de indenização ou mudar-se para um desses conjuntos do programa “Minha Casa, Minha Vida” a dezenas de quilômetros de distância de seus lugares de origem, onde não existe a mesma infraestrutura.

Infelizmente, é isso mesmo. Às centenas de famílias cadastradas pela prefeitura, não se oferece qualquer alternativa que garanta uma permanência digna nos seus bairros de origem, levando à desagregação de suas redes de solidariedade, às suas relações pessoais, de trabalho e culturais.

Isso é fruto de uma ideologia, de uma política voltada diretamente para a discriminação dos mais pobres e para a constituição de verdadeiros bolsões de miséria nas periferias da cidade. Algo muito próximo do que se viu no Apartheid sulafricano ou nos guetos formados na Europa dos anos 1930, sob a hegemonia do nazi-fascismo.

O uso da violência por parte dos representantes da prefeitura são uma constante. As principais leis que conduzem a política urbana do município vem sendo modificadas e adaptadas para dar legitimidade e celeridade a essa ideologia segregacionista. Os aparelhos de estado, a serviço da prefeitura, foram tomados por lideranças e políticos diretamente vinculados a essa prática. Como principais operadores dessa política, vemos a própria secretaria municipal de habitação e a secretaria municipal da Casa Civil, através das subprefeituras.

Há que se colocar um fim nisso. Lutar contra esse estado de coisas não é lutar apenas pelos mais pobres, é lutar pela cidade como um todo. Afinal, a atual política de “vender” a cidade para os capitais imobiliário, turístico e transnacional a deixará, em poucos anos, inabitável para a grande maioria dos cariocas. Os preços das unidades residenciais já estão entre os mais caros do Brasil. O valor dos aluguéis no Rio já se equiparam às cidades mais ricas da Europa. Não há povo que resista coeso a um processo de encarecimento tão avassalador.

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Agora, no Rio, todos os ônibus são pardos…

Quase um ano depois da misteriosa licitação de todas as linhas de ônibus da cidade – sem qualquer transparência ou informação minimamente qualificada para a população sobre o que de fato mudaria no sistema – vemos que quase nada se alterou. Foram licitadas mais de 400 linhas, divididas em quatro grandes regiões, atingindo todo o território do município.

O Centro do Rio ficou de fora por ser considerado área de operação comum. A princípio, uma mudança perceptível foi a implantação do bilhete único municipal que permitiu um primeiro nível de integração tarifária entre as diferentes linhas e um breve “respiro” para milhões de usuários que dependem de mais de uma condução nos seus deslocamentos diários. Mas isso é muito pouco.

A qualidade do serviço ainda é precária. Bairros inteiros da cidade continuam sem linhas para atendê-los nas mínimas necessidades de locomoção da sua
população. Mas várias mudanças para pior já foram sentidas. Temos recebido denúncias de que algumas linhas tiveram diminuição da frota, levando a um grande aumento no tempo de espera e a uma maior lotação nos coletivos mesmo fora dos horários de pico. Houve mudança na numeração de algumas linhas sem qualquer aviso prévio aos usuários, o que leva a transtornos diversos.

Uma reclamação frequente diz respeito ao novo padrão visual dos carros. Uma das poucas marcas positivas que o sistema de ônibus carioca possuía em relação a outras grandes cidades do país era a identidade visual das empresas, com padrão de pintura dos veículos diferenciado. Isso facilitava muito a identificação dos ônibus à distância, principalmente, para pessoas com alguma dificuldade de visão ou de leitura dos letreiros, nem sempre tão legíveis.

Com a padronização imposta pela prefeitura, os ônibus estão sendo pintados no mesmo padrão de cor de acordo com sua região. Todos estão passando a ter a mesma cara sem nenhuma melhoria significativa nos seus letreiros.

Assim, por exemplo, uma pessoa no Méier que quer pegar um ônibus para a Ilha do Governador corre o risco de confundir-se e tomar um coletivo em direção à Tijuca, pois os carros estão todos com a mesma “cara”. No escuro, então, fica ainda mais difícil distinguir a linha. Com o novo padrão de iluminação pública baseado nas lâmpadas a vapor de sódio, amareladas e menos potentes, os ônibus
ficam totalmente descaracterizados e, em velocidade, muitas vezes não conseguem ser identificados a tempo por pessoas de idade ou com alguma dificuldade de visão.

Trata-se de um problema que, infelizmente, teremos que enfrentar ao longo de
muito tempo. Afinal, os contratos assinados com as operadoras dos quatro consórcios têm um prazo de 20 anos; pelo menos duas décadas se este tempo não for prorrogado após negociações obtusas e nada transparentes entre o poder público e os empresários do ramo.

Vale lembrar ainda que em maio do ano passado, logo após o lançamento do edital da prefeitura, encaminhamos um requerimento de informações à secretaria municipal de Transportes. Jamais foi respondido. Essa é a transparência com que são tratados os usuários de transporte público do Rio de Janeiro.

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Por uma educação pública de qualidade

Artigo do vereador Eliomar Coelho publicado hoje no jornal O Dia

Por uma educação pública de qualidade
Eliomar Coelho

As notícias não são nada boas para a nossa Educação. Desde o início da atual gestão denuncio que a prefeitura transfere para a iniciativa privada responsabilidades que deveriam ser do poder público.

O processo de ‘inclusão’ da Secretaria Municipal de Educação não leva em conta a preparação do professor e a especificidade de cada portador de deficiência. É urgente que se construa um verdadeiro projeto de inclusão.

Já no âmbito administrativo, o repasse de verbas para a iniciativa privada é escandaloso. Das 254 creches municipais, 250 estão conveniadas a Organizações Sociais. Não será um caso de privatização do serviço público?

Cerca de 11 mil professores fazem dupla regência e existe a carência aproximada de 380 agentes educadores, 600 merendeiras e 790 agentes de administração. A eleição direta para diretores ainda não é realidade, o que em muitos casos favorece a indicação política.

Prefeito e secretária de Educação dizem que os salários do magistério no Rio estão entre os melhores do estado, mas a verdade é que cidades vizinhas valorizam
muito mais os professores: em Caxias os rendimentos estão na faixa de R$ 1.760 para professores das séries iniciais e R$ 2.100 para os das classes finais.

Estudo do Dieese de 2010 mostra que a prefeitura poderia ter reajustado em 20% os salários do magistério superando os 4,21% concedidos. Além disso, a capital continua a contabilizar indevidamente as despesas do Fundeb para fins de demonstração do mínimo constitucional, deixando assim de aplicar milhões em Educação.

Para que a Educação obtenha índices de qualidade é preciso professor bem remunerado, bem formado e com mais tempo de permanênciana escola. Já são décadas de luta dos profissionais de Educação do Rio por uma Educação de qualidade, verdadeiramente democrática, laica e acima de tudo pública.

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Extinção de turmas especiais para portadores de deficiência atinge também rede municipal de ensino

Não há nenhuma justificativa possível para o MEC cogitar o fechamento do Colégio de Aplicação do Instituto Nacional de Surdos (Ines), em Laranjeiras, e do serviço fundamental para deficientes visuais do Instituto Benjamim Constant, na Urca. As duas instituições atendem à cerca de 800 alunos que cursam do maternal ao ensino médio. A intenção do ministério é transferí-los para redes de ensino do estado e do município.

Infelizmente, este processo torto de inclusão já vem acontecendo dentro das escolas da rede municipal desde 2009. Pelo menos 120 classes especiais foram extintas. Há casos de alunos com idade cronológica de 20 anos e idade mental de 10, o que derruba, por completo, critérios como faixa etária. Como incluir, por exemplo, crianças surdas em turmas de alunos ouvintes se elas não podem compartilhar a linguística?

Nas turmas especiais que sobrevivem nas escolas da rede, o atendimento segue método de trabalho diferenciado com auxílio de equipe multidisciplinar. A infraestrutura pode nem sempre ser a mais adequada mas o resultado final tem provado que este é o caminho. A integração à sociedade é calcada no respeito às limitações de cada criança.

Porque sabem da importância destas turmas, pais de portadores de necessidades especiais estão mobilizados, reclamando e denunciando o desmantelando deste serviço. E tem o apoio do nosso mandato. A resistência, lamentavelmente, não serviu de freio às mudanças impostas pela secretaria municipal de Educação.

A política de inclusão de alunos com necessidades especiais nas escolas municipais e estaduais não vem sendo questionada apenas por pais e professores. A Comissão de Educação da Câmara, em Brasília, pretende ouvir, na próxima semana, o ministro Fernando Hadad sobre o que se passa no Ines e no IBC. A inclusão que o município já adota, e que o MEC quer aplicar aos alunos destes institutos, fere parecer do próprio ministério que determina atendimento educacional especializado às pessoas portadoras de deficiência. É isto também que dita a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a Constituição Federal do Brasil e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

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