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Posts Tagged ‘escolas’

A educação inclusiva atenta para a diversidade que é inerente à espécie humana e busca atender às necessidades educativas especiais de todos os alunos, em salas de aulas especiais ou regulares, de forma a promover o desenvolvimento psicossocial, emocional e educacional de todos os portadores de deficiência.

Os princípios norteadores para a formulação de políticas voltadas a uma educação inclusiva já haviam sido apontados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Em 1990, a Conferência Mundial sobre “Educação Para Todos”, na Tailândia, deu o primeiro passo. Mas em 2011, um resumo técnico, elaborado no Congresso Internacional “Sociedade Inclusiva”, apontava para “um avanço gradativo”.

“Cresce o desafio de garantir uma educação de qualidade a todos sem distinção pois incluir educandos considerados ‘diferentes’ no sistema comum de ensino requer não apenas a aceitação das diferenças humanas. Mas implica transformação de atitudes e posturas, principalmente em relação a pratica pedagógica, sendo necessário a modificação do sistema de ensino e a organização das escolas para que se ajustem às especificidades de todos os educandos”, afirma o documento.

Pelo grau de complexidade do processo de inclusão, nosso mandato tem cobrado da secretaria municipal de Educação um projeto específico e concreto. Nos últimos dois anos, sem muitas explicações, cerca de 120 turmas especiais foram extintas e constatamos a denúncia dos pais de crianças deficientes em visitas às escolas.

É preciso refletir sobre o processo de inclusão que está em curso em nossa rede de ensino. Para que haja dignidade, segurança e qualidade neste processo, apresentamos projeto de lei que estabelece critérios para inclusão de portadores de deficiência física, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação, entre outros, em turmas regulares do ensino fundamental.

De acordo com o projeto de lei, caberá aos pais optar por classes regulares ou especiais – que terão limite máximo de oito crianças. Antes da matrícula, estes alunos terão que passar por uma avaliação junto a equipes multidisciplinares da secretaria e do Instituto Helena Antipoff, observando-se também o laudo médico do profissional responsável por cada criança. Esta avaliação deverá ser feita entre a pré-matrícula e sua confirmação de forma que a escola possa se preparar para receber o aluno. A proposta determina ainda treinamento contínuo e específico dos professores que atuam junto a este contingente.

Vale ressaltar que, de acordo com a legislação vigente no Brasil, não existe obrigatoriedade de inclusão de alunos especiais nas escolas regulares. Mas, se a secretaria quer insistir na inclusão, que esta seja feita com seriedade.

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O massacre de Realengo, quando 12 crianças da Escola Municipal Tasso da Silveira foram covardemente assassinadas pelo ex-aluno Wellington Menezes de Oliveira, reacendeu a discussão sobre a necessidade de desarmar a sociedade civil. Países como Reino Unido e Canadá já mudaram suas legislações motivados por tragédias como a que aconteceu na Zona Oeste do Rio.

Coincidentemente, foi divulgada, recentemente, a tese de doutorado do economista Daniel Cerqueira, pesquisador do Ipea, que traz argumentos a favor do desarmamento. Segundo o trabalho, uma vida é salva a cada apreensão de 18 armas. Ainda de acordo com a pesquisa, o aumento na circulação de armamento em 1% resulta em crescimento de 2% na taxa de homicídios.

Os dois homens que intermediaram a venda de um dos revólveres usados por Wellington tiveram prisão preventiva decretada por comércio ilegal de armas. O desempregado Isaías de Souza e o chaveiro Charleston Souza de Lucena disseram estar arrependidos pela participação no negócio, em que cada um lucrou R$ 30,00.

A ONG Viva Rio propôs que na campanha de desarmamento deste ano o governo pague pelas armas e munições recolhidas. Por conta da tragédia ocorrida na semana passada, o Ministério da Justiça já adiantou que antecipará a campanha. Entre 2005 e 2010, estas campanhas nacionais foram responsáveis pela redução em 11% dos homícidios, de acordo com o Viva Rio.

Na contramão deste movimento, existe uma proposta, em tramitação no Congresso, que concede o direito de porte de arma para 49 categorias profissionais, entre elas taxistas, motoristas de caminhão e advogados.

Opine. Você concorda com este projeto de lei? Você é a favor do desarmamento?

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Há cinco anos, fui procurado por um grupo de professores preocupados com a crescente onda de violência e assaltos dentro das escolas. Segundo relato dos profissionais, eram comuns casos de ex-alunos, considerados delinquentes ou suspeitos, envolvidos em atos de depredação, agressões à funcionários e ameaças à integridade física da comunidade escolar. Esta realidade não mudou.

Na época, marquei uma reunião com a então secretária municipal de Educação, Sonia Mograbi, que contou com uma representação de professores. Exigimos uma solução para o grave problema mas ouvimos a velha justificativa de que é o estado quem cuida da segurança.

Dispostos a trabalhar para inibir a violência e salvaguardar corpo docente e dicente nas escolas, o mandato apresentou projeto de lei propondo a criação do Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária para a Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da rede municipal – proposta que virou lei em 2007 e nunca foi adotada pela secretaria municipal de Educação.

A lei 4666/07 prevê que o programa será coordenado por um Núcleo Central formado por técnicos das secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, das Culturas e Esporte e Lazer, representantes dos Conselhos Municipais de Educação e de Saúde e membros da Promotoria da Infância e da Juventude e de associações de moradores.

Ora, de que adianta o Legislativo trabalhar se a prefeitura não executa as leis aprovadas para o benefício da população? A adoção da lei 4666/07 pode não impedir incidentes tristes como o que aconteceu em Realengo. Mas certamente inibirá ações violentas.

Outras medidas podem ser adotadas. É mister aumentar o número de inspetores da rede municipal uma vez que muitas unidades não contam sequer com porteiros. As escolas devem ter guardas municipais e rondas regulares da Polícia Militar em seu entorno. É importante também o cuidado redobrado no acesso a fim de coibir a entrada de pessoas armadas.

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Desde de 2009, cerca de 120 turmas especiais da rede municipal destinadas ao atendimento de portadores de necessidades especiais foram extintas. A decisão da secretaria municipal de Educação de impor a transferência destas crianças para turmas regulares desagradou e revoltou os pais. Muitas escolas não estão preparadas para este tipo de atedimento especializado e estes alunos acabam segregados. A fim de garantir qualidade e segurança neste processo, o mandato apresentou projeto de lei que estabelece critérios para inclusão de portadores de deficiência física, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação, entre outros, em turmas regulares do ensino fundamental.

Eliomar Coelho concedeu entrevista sobre o assunto à rádio CBN. O parlamentar contou que foi procurado por pais de portadores de deficiência angustiados com o desmantelamento da estrutura das classes especiais. Por isso, encaminhou requerimento de informações à secretaria municipal de Educação para obter esclarecimentos. A resposta serviu como subsídio na elaboração do projeto de inclusão.

“A grande preocupação é sobre a forma como isso está acontecendo. Não somos contra a educação inclusiva. Mas a educação inclusiva não pode ser feita de uma hora para outra. Há que preceder toda uma preparação, que deve ser feita um ano antes da criança ser enviada para uma turma regular. Deve ser feito um trabalho com um grupo de apoio com diversos especialistas. E a escolha da matrícula tem que ter uma participação muito ativa dos pais”, afirmou à CBN.

A proposta assegura aos pais optar por classes regulares ou especiais (com limite máximo de oito crianças). Antes da matrícula, esta crianças terão que passar por uma avaliação junto a equipes multidisciplinares da secretaria e ao Instituto Helena Antipoff, observando-se também o laudo médico do profissional responsável por cada aluno. Esta avaliação deverá ser feita entre a pré-matrícula e sua confirmação de forma que a escola possa criar condições para receber o deficiente. O projeto deterrmina ainda treinamento contínuo e específico aos professores que atuam junto a este contingente.

Ouça entrevista na CBN

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Não há nenhuma justificativa possível para o MEC cogitar o fechamento do Colégio de Aplicação do Instituto Nacional de Surdos (Ines), em Laranjeiras, e do serviço fundamental para deficientes visuais do Instituto Benjamim Constant, na Urca. As duas instituições atendem à cerca de 800 alunos que cursam do maternal ao ensino médio. A intenção do ministério é transferí-los para redes de ensino do estado e do município.

Infelizmente, este processo torto de inclusão já vem acontecendo dentro das escolas da rede municipal desde 2009. Pelo menos 120 classes especiais foram extintas. Há casos de alunos com idade cronológica de 20 anos e idade mental de 10, o que derruba, por completo, critérios como faixa etária. Como incluir, por exemplo, crianças surdas em turmas de alunos ouvintes se elas não podem compartilhar a linguística?

Nas turmas especiais que sobrevivem nas escolas da rede, o atendimento segue método de trabalho diferenciado com auxílio de equipe multidisciplinar. A infraestrutura pode nem sempre ser a mais adequada mas o resultado final tem provado que este é o caminho. A integração à sociedade é calcada no respeito às limitações de cada criança.

Porque sabem da importância destas turmas, pais de portadores de necessidades especiais estão mobilizados, reclamando e denunciando o desmantelando deste serviço. E tem o apoio do nosso mandato. A resistência, lamentavelmente, não serviu de freio às mudanças impostas pela secretaria municipal de Educação.

A política de inclusão de alunos com necessidades especiais nas escolas municipais e estaduais não vem sendo questionada apenas por pais e professores. A Comissão de Educação da Câmara, em Brasília, pretende ouvir, na próxima semana, o ministro Fernando Hadad sobre o que se passa no Ines e no IBC. A inclusão que o município já adota, e que o MEC quer aplicar aos alunos destes institutos, fere parecer do próprio ministério que determina atendimento educacional especializado às pessoas portadoras de deficiência. É isto também que dita a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a Constituição Federal do Brasil e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

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O analfabetismo funcional e a evasão escolar fazem parte da realidade da rede municipal de ensino. A professora Rosilene Almeida, diretora do Sepe – da Coordenação da Capital – analisa o programa de realfabetização adotado pela secretaria municipal de Educação e afirma: “a evasão escolar é um reflexo da diminuição de investimentos públicos nas nossas escolas, creches e nos profissionais que atuam nestas unidades.” Rosilene avaliou também o resultado da pesquisa realizada no blog sobre os problemas da rede de ensino e concorda com o que foi apontado como fator crítico: os baixos salários. “Os baixos salários ajudam no processo de desqualificação da educação”, diz.

Acredita que o programa de realfabetização que vem sendo adotado pela secretaria municipal de Educação, de fato, está garantindo que o contigente de alfabetos funcionais aprenda a ler?

Pode haver melhores resultados devido ao fato do professor ter acesso a material pedagógico (apostilas vídeos e livros) e turma com menos alunos. Mas não diria que os resultados são muito positivos. Ainda não existe, na escola, uma equipe multidisciplinar e muito menos um professor de apoio para ajudar no processo, já que muitos alunos possuem problemas reais que vão além do pedagógico. Acaba o professor, sozinho, sendo o responsável pelo sucesso do projeto.

Temos outro problema que é muito grave. A falta de espaço físico para que estes projetos sejam inseridos no cotidiano escolar. Muitos estão usando auditórios, sala de leitura e outros espaços improvisados, ficando sem um ambiente próprio para o bom desenvolvimento da aprendizagem. Se der certo, a secretária foi muito eficiente. Se não der, a culpa é do professor.

O que explica este grande contigente de crianças analfabetas funcionais nas escolas da rede?

Os governos, de um modo geral, não pensam o processo de aprendizagem na sua complexidade. Sabemos que isto não é só falta de gente da Educação pra gerir a pasta, o que também é um problema, mas um reflexo da diminuição de investimentos públicos nas nossas escolas, creches e nos profissionais que atuam nestas unidades. A cada ano, se deixa de aplicar milhões em educação. No Rio de Janeiro, a construção de escolas é nula. A falta de infraestrutura, enorme carência de professores, turmas superlotadas, sem uma equipe pedagógica multidisciplinar, faz com que esta escola não consiga cumprir com o seu papel mais básico de ensinar a ler, escrever e calcular. O aumento de trabalho burocrático do professor (que tem que preencher vários relatórios) tira ainda mais o tempo de planejamento e trocas de experiências. Coloca-se a culpa do fracasso escolar no professor por que não sabe ensinar e nos alunos por que não querem aprender.

Um aluno que tem o seu primeiro ano de escolaridade aos 6, 7 anos, vai entrar matriculado no 2° ano. Provavelmente perdeu toda a etapa que é característica da Educação Infantil, que é o desenvolvimento de habilidades motoras e cognitivas, com uso do lúdico, do concreto, tão essenciais para a aquisição da leitura e escrita. Também não podemos esquecer das dificuldades de aprendizagem, que comprometem qualquer rendimento. Quando são diagnosticadas – o que é muito difícil de se conseguir uma vez que os postos de saúde não atendem esta demanda – não há suporte específico para trabalhar com estes alunos.

Acredita que o projeto Escolas do Amanhã, que promove extensão de aulas em 150 escolas em áreas de risco, pode resultar em mudanças positivas dentro das escolas e comunidade?

Não acredito e em algumas escolas se faz até piada com o nome: Escola? Só amanhã! Não há projeto educacional que dê resultado se ele não for pensado dentro desta escola. A realidade da unidade em que atuo é que um monte de oficineiro, tudo gente cheia de gás, cai de pára- quedas lá, e cada um vai dando seu jeitinho. Mas não há interligação deste projeto com o PPP – Projeto Político Pedagógico – da escola, que também não escolhe o modelo de oficina e, muito menos, o adequa à realidade da comunidade. Vem direto da Coordenadoria Regional de Educação. E é isso que acontece em outras escolas.

Não podemos esquecer que isso, também, é uma maneira de desviar o dinheiro público para o privado já que estes oficineiros ganham pela sua atividade.

Em pesquisa realizada pelo blog, levantamos que os baixos salários e as condições precárias nas escolas são os principais problemas da rede? Qual a opinião do Sepe a respeito do assunto?

O SEPE concorda com esta avaliação. Os baixos salários e as condições precárias ajudam no processo de desqualificação da educação. Também temos o problema da falta de autonomia das escolas, falta de gestão democrática (eleição direta para diretores) e um sistema de avaliação implantado que insere a política da meritrocracia que ajuda na fluidez do papel da escola. O que importa é a aprovação do aluno, diminuição da defasagem série/idade para que o governo tenha índices e estatísticas bons para ter mais investimentos (dinheiro) para o Rio de Janeiro. Mas isso não significa que este dinheiro será investido diretamente na educação. O que se percebe é o desvio dessa verba para setores privados (Oss, Fundações, Instituições e outros).

Até que ponto a falta de interesse dos pais é preponderante no rendimento dos alunos?

Precisamos definir o que é falta de interesse. O comercial do “Todos pela Educação” mostra os artistas da Globo falando da importância do acompanhamento familiar no estudo dos filhos. Falta de interesse familiar afeta em muito o rendimento, mas isso acontece em qualquer lugar. Na escola pública, em muitos casos o que temos são pais e mães que saem para trabalhar de manhã e voltam à noite, e acompanham e ensinam o dever na medida de suas possibilidades. Há os que também são analfabetos funcionais ou tem dificuldades de aprendizagem. São frutos desta mesma escola.

Mas culpabilizar a família, o professor, o aluno, também, é uma ótima saída para que o governo se ausente de sua responsabilidade neste processo. O Estado dizer que a culpa do fracasso escolar não é da falta de investimentos públicos e de uma política clara e concreta para educação e, sim de gerenciamento, é uma maneira muito fácil de “terceirizar” esta responsabilidade.

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Incluir por que?

Nem sempre o que se fala, se escreve. Em outubro do ano passado, quando foram surpreendidos com a notícia de que o grupo de alunos portadores de deficiência seria incluído em classes regulares, por faixa etária, pais e professores ficaram preocupados com a decisão da secretaria de acabar com as turmas especiais. Em um encontro realizado no mesmo mês, na Câmara Municipal, obtiveram o compromisso da secretária de educação de que pararia o processo de inclusão.

No entanto, o início do ano letivo revelou, para espanto destes pais, que o acordo não fora cumprido. O processo de modificações e inclusão da educação especial virou uma realidade em todo o município. Já está acontecendo e sem explicações sobre a preparação e adaptação necessárias para que seja instituído nas escolas regulares sem prejuízo ou retrocesso no desenvolvimento destes alunos.

O que ficou combinado em outubro de 2009, no Salão Nobre da Câmara, diante do testemunho de mais de 200 pessoas, entre pais e professores, foi a decisão de se formar de um grupo de trabalho com a participação de pais e profissionais de ensino. Coletivamente, eles iriam discutir e elaborar um projeto que atendesse às reais necessidades de todos. No mesmo encontro, a secretária adiantou que esta discussão se daria no primeiro semestre de 2010.

Nada disso aconteceu. Depois de algumas tentativas frustradas, os pais foram recebidos pela secretária no último mês de abril mas não entenderam nem quais são suas atribuições ou os objetivos do Grupo de Trabalho, que ainda não foi oficializado. Os responsáveis estão alarmados porque, segundo eles, até tratamentos estão sendo paralisados. Soubemos de todas estas denúncias porque nosso mandato foi procurado por estes pais.

Não conseguimos entender a celeridade com que a secretaria está realizando esta mudança uma vez que não existe lei, parecer, resolução ou determinação legal que obrigue o processo de inclusão em classes regulares. Muito pelo contrário. Parecer do MEC estabelece atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. É isto também que dita a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a Constituição Federal do Brasil e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Não existe, da nossa parte, uma resistência à inclusão. Nem mesmo dos pais. Mas, sim, resistência à maneira como esse processo está sendo conduzido. Os responsáveis querem seus filhos incluídos a partir do que eles podem realizar, com dignidade e seriedade; não de forma desastrosa. Há casos de alunos com idade cronológica de 20 anos e idade mental de 10, o que não permite a inclusão em turmas por faixa etária. A inclusão gradativa pode acontecer desde que o aluno apresente as condições físicas, psicológicas e intelectuais para tanto.

No município do Rio de Janeiro existem milhares de crianças, adolescentes e jovens estudando em classes ou escolas chamadas “especiais”. Nestas unidades escolares, são aplicados métodos de trabalho diferenciados por equipes de profissionais competentes e experientes. Muitas vezes, a infra-estrutura é pouco adequada. Mesmo assim, o trabalho alcança significativo sucesso, auxiliando estes alunos a se desenvolver, aprender e se integrar à sociedade de forma efetiva, respeitadas suas limitações. O trabalho direcionado e específico auxilia mesmo a aquisição das condições para uma efetiva inclusão, no futuro, em turmas regulares.

Muitas perguntas se impõe diante desta atitude arbitrária. Isso nos motivou a encaminhar, ao prefeito, Requerimento de Informações para que fique esclarecido o porquê desta política de inclusão. Nosso mandato não pode concordar com a forma impositiva e desrespeitosa que a secretaria de Educação adotou a inclusão. Pais e alunos merecem um tratamento digno e justo.

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