Feeds:
Artigos
Comentários

Archive for the ‘Plano Diretor’ Category

Por que votei não ao projeto de revisão do Plano Diretor?  Meu voto não significa nenhuma demonstração ou conclusão de que não houve trabalho. Mas, utilizando o velho adágio popular, quero deixar muito claro: pau que nasce torto, vive torto e morre torto.

Desde o inicio deste processo,  venho afirmando,  que ele está totalmente equivocado. E por que? O Plano Diretor Decenal  que tínhamos era de 1992.  Dez anos depois, esta cidade precisa de outro Plano Diretor.  Já se vão 18 anos, mais  uma razão. Mas se é para atender a função à que se propõe, este Plano tem que ser feito a partir de um diagnóstico. É necessário se fazer  um levantamento de dados e informações acerca de como a cidade vive atualmente,  com a confirmação desses dados e informações em campo, para saber se estes correspondem à realidade, se a teoria corresponde à prática. Só desta forma é possível montar o arcabouço essencial e fundamental que será a base de um Plano Diretor de verdade.

Isso não foi feito.  A prova é que fiz diversas anotações a partir da intervenção da presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor, a vereadora Aspásia Camargo, no dia da votação.  A parlamentar disse, por exemplo:   “Foram incorporados ainda instrumentos do Estatuto das Cidades, ainda que espacialmente mal definidos”. Errado. Se está mal definido, não deve ser considerado.

De fato, o Rio carece de uma cultura de valorizaração  do planejamento urbano, elaborar Planos Diretores é uma tarefa típica do Poder Executivo. Sempre falei: não cabe a nós . Não é falta de capacidade e competência dos vereadores, não; é porque os vereadores não têm os recursos necessários e suficientes para elaborar um Plano Diretor.

O texto que temos a nossa disposição assemelhasse a uma colcha de retalho, tantas vezes modificada e alterada. Se é uma colcha de retalhos, não é um Plano Diretor. Isso me faz pensar naquela história: você faz que trabalha e eu faço de conta que pago. Os vereadores achavam que estavam trabalhando e elaborando uma revisão do Plano Diretor. Mas não estavam. Essa é a verdade e isso tem que ser dito.

Existe algo que considero extremamente absurdo. O Rio de Janeiro é uma cidade que pertence a uma região metropolitana de 17 municípios. Nosso Plano Diretor não tem uma palavra sequer voltada para esta região. Isso é  inadmissível. É impossível você fazer um Plano Diretor para nossa cidade sem uma interface. Ouvimos sempre a justificativa dos governantes de que a rede de saúde pública do município não comporta o atendimento porque recebe população de outras cidades. Que pega-se o lixo daqui e joga-se em outros municípios.  Para se trabalhar um Plano Diretor deve-se levar em consideração a região metropolitana. Sem isso, não se tem Plano Diretor.

A presidente da Comissão afirmou:  “A proposta que o Governo encaminhou para nossa discussão é extremamente carente.”  Disse também: “São seis critérios de classificação e de organização de planejamento e administração da cidade. Esses seis critérios não se articulam entre si.” E foi além: “O Plano Diretor corre o risco de ser votado e não ser aplicado. Tal ocorreu com o Plano Diretor de 1992 e poderá acontecer com o de 2010, por falta de operacionalidade.”

Precisamos entender desordem urbana como falha institucional do governo, que não deve se limitar apenas a resolver os problemas por um plano estratégico. O  verdadeiro Plano Diretor  deveria redundar em   diálogo, o que não aconteceu.  Este Plano não promoveu o dialogo.

Falta uma reflexão profunda sobre os PEUs (Projetos de Estruturação Urbana).  Propus uma lei, que não foi aprovada, a fim de regulamentar estes projetos, a fim de organizar e reorganizar a cidade a partir do seu nível micro, que é a unidade espacial de planejamento. Quando  fizemos o Plano Diretor em 1992, dividimos a Cidade do Rio de Janeiro em 55 unidades espaciais de planejamento, e a cada unidade espacial de planejamento  seria destinado um PEU.

Sabemos perfeitamente para que servem as atuais macrozonas incentivadas, assistidas. Quando você faz macrozonas promove uma requalificação primitiva e perversa,  que inclusive engana a todos. No Plano Diretor anterior, a cidade existia em zonas urbanas,  zonas de expansão urbana e  zonas de restrição urbana. Quer coisa mais simples do que isso?

Sobre os PEUs, eu pergunto: por que tem sido tão difícil aprová-los na Câmara? É porque os PEUs contrariam interesses da incorporação, da indústria da construção civil, da especulação imobiliária.  Só de forma impositiva se fará um Projeto de Reestruturação Urbana conforme determina o Estatuto das Cidades, a lei federal. O Poder Executivo não teve condições, nem recursos, nem vontade de fazer a urbanização das Áreas de Especial Interesse Social. Isto não foi integrado ao Plano. Apresentei uma emenda para incorporar essa demanda das comunidades mas não foi aprovada.

O Plano tem falhas graves! Não temos indicadores, não temos um sistema de informações organizado e muito menos a possibilidade de monitorar as metas que desejamos que sejam definidas para harmonização espacial e territorial da nossa cidade. Se não temos isto, não se pode dizer que esta Casa aprovou um Plano Diretor!

Faço graves críticas às políticas setoriais desse plano. Tentamos, inclusive, lançar mão de um emendão, mas a estratégia não deu certo. O Plano Diretor tem que contemplar o reabastecimento territorial dessas políticas setoriais. Deveríamos ter nos concentrado mais no territorial. Muitas vezes os vereadores querem aprimorar as diretrizes, os objetivos, mas, no final,  tudo virou uma grande miscelânea!

Muitos bons secretários não fizeram o dever de casa. Eles têm suas políticas setoriais muito bem organizadas, mas não houve o entrosamento Executivo/Legislativo. O que houve foi chave de galão, de cima para baixo. Eles vinham para cá negociar. Nós apresentávamos 50 emendas. Eles aprovavam duas e achavam que tinha havido negociação. Foram apresentados uma série de destaques mas nenhum deles foi aprovado. Quando não houve concordância dos secretários,  os destaques foram simplesmente descartados.

Aproveito para citar pesquisa do jornal O Globo: “Os vereadores do Rio estão preparados para legislar sobre o futuro urbanístico da cidade?” Resposta: “Não.” O Legislativo insiste em dar as costas para a sociedade. Mas, a sociedade  está auscultando.  De processo eleitoral para processo eleitoral, muitos parlamentares já perceberam que perderam apoio.  Mesmo em tempos de pouca mobilização política, a população está muito mais atenta e disposta a cobrar a nossa seriedade.

Anúncios

Read Full Post »

A votação final do projeto de “revisão” do Plano Diretor da nossa cidade deve ocorrer a partir desta tarde, na Câmara Municipal, uma vez que a “discussão” do projeto no plenário ocorreu na quarta e quinta-feira da semana passada e  poderá ser considerada encerrada.  Isso significa que a revisão do Plano Diretor poderá, de fato, ser aprovada com suas mil e tantas emendas!

Em resumo, além das emendas e subemendas dos vereadores, a prefeitura apresentou 45 emendas alterando substancialmente o “Substitutivo 3” ao PLC 25/2001 (projeto original), o que tornou o texto da proposta de revisão a ser apreciada incompreensível.

Ainda assim, foi elaborado o parecer conjunto das comissões da Câmara para a votação, do projeto e emendas (incluindo outras), e recentemente a prefeitura enviou à Câmara 130 destaques ao projeto, às emendas de vereadores e às suas próprias emendas, propondo, nesses, alteração de parecer favorável para contrário.

Alguns vereadores também destacaram emendas para votação em separado, já que a mesma ocorrerá por blocos de emendas, conforme pareceres favorável e contrário, definidos na Câmara. Mas sabemos que os destaques da prefeitura serão “bastante” considerados com várias emendas importantes sendo vetadas! Entre elas está a 631 que cria o Conselho da Cidade, de autoria do nosso mandato, substituindo o atual COMPUR.

Embora muitos concordem que não há mais como impedir esse “rolo compressor” a não ser talvez na justiça, pode fazer ainda alguma diferença uma mobilização no plenário, esta tarde, e junto aos vereadores, liderada pelas entidades indicadas para o Conselho da Cidade, na Conferência das Cidades, e por integrantes da sociedade civil que se importam com o assunto.

Veja aqui o relatório com todas as emendas analisadas.

Read Full Post »

Enquete

Read Full Post »

Dados do IBGE estimam que 83% das casas tem água encanada e a luz chega a mais de 90% da população. Mas, paradoxalmente, pouco mais de 50% dos domicílios brasileiros contam com saneamento básico. Uma realidade inexplicável que evidencia que a cidadania não é para todos. No momento em que a Câmara Municipal do Rio começa a estudar o projeto de “revisão” do Plano Diretor, é hora de pensar em como podemos, pelo menos, pagar esta dívida com uma considerável parcela da população carioca que não tem acesso ao saneamento.

Read Full Post »

icone-urbanismoNesta semana recomeçam os trabalhos legislativos na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Mais uma vez, não vamos medir esforços para colocá-los a serviço da defesa dos interesses da cidade e de seus moradores.

Como já foi amplamente divulgado na mídia, neste segundo semestre os vereadores irão fazer a “revisão” do Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro, Lei Complementar, nº 16 de 14 de Junho de 1992.

O que é e que importância tem esse Plano Diretor para o Rio?

a) Conforme afirma o Estatuto da Cidade, Lei Federal que estabelece os parâmetros para a política urbana em todas as instâncias do poder público, o Plano Diretor da Cidade é um conjunto de princípios e regras orientadoras para a construção e utilização do espaço urbano;

b) Deve partir de uma leitura da cidade real, envolvendo temas e questões relativas aos aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais, para embasar a formulação de hipóteses realistas sobre as opções de desenvolvimento para a cidade;

c) Exige-se a participação efetiva dos moradores e de associações representativas dos vários segmentos econômicos e sociais, em todo o processo de sua feitura, implementação e gestão;

d) Deve cumprir a premissa constitucional da garantia da função social da cidade e da propriedade urbana.

De propósito, coloquei a palavra revisão entre aspas porque após 17 anos da aprovação do nosso Plano Diretor, o Rio de Janeiro é hoje outra cidade totalmente diferente. Assim sendo, perde sentido, e não terá a menor eficácia, se fizer alterações e/ou modificações através de emendas sem a fundamentação necessária e suficiente, ou então adotando-se como base dos trabalhos previsões sem o rigor técnico exigido para uma tarefa desse porte.

Essa defasagem no tempo, sem dúvida, nos impõe a construção de uma nova Lei, com novas diretrizes para nossa Política Urbana, com informações e dados obtidos num criterioso, amplo e completo diagnóstico sobre a cidade real e atual, seguindo fielmente os pressupostos acima elencados e outros considerados essenciais pelo Estatuto da Cidade, que são indispensáveis para sua verdadeira atualização, a fim de tornar a cidade sustentável em toda sua plenitude.

É importante perceber que o resultado final desse trabalho norteará a vida da cidade e na cidade, podendo tanto melhorar quanto piorar a ambiência e a vivência urbanas, ou seja, a cidade poderá se tornar mais agradável e acessível para todos ou então ter espaços prazerosos apenas para os privilegiados e a precarização de condições de vida para os demais.

Por isso, o Plano Diretor apesar de ser discutido, votado e aprovado pela Câmara Municipal do Rio, deve contar com a participação dos cidadãos/ãs cariocas que não podem deixar que essa discussão seja apenas de responsabilidade dos vereadores. Ao contrário, devem estar sempre atentos, buscando obter informações sobre sua tramitação para construir uma participação efetiva nas várias etapas decisórias do processo de sua feitura.

Nesse sentido, desde já, nos comprometemos de passar através deste blog informações e esclarecimentos sobre o que estará acontecendo na Câmara de Vereadores. Também daremos nossa opinião devidamente justificada. Ainda abriremos no blog um espaço não só de discussão, mas de recebimento de sugestões e propostas que serão analisadas e, se pertinentes, apresentadas pelo nosso mandato.

Nosso desejo é manter esse contato, no mínimo uma vez por semana, na certeza de que serão recebidas valiosas contribuições dos moradores.

Nossa esperança é que o resultado final do trabalho coletivo possa corresponder às expectativas do carioca de receber um Plano Diretor que garanta para o Rio de Janeiro a possibilidade real de se viver com tranquilidade, fraternidade e dignidade.

Read Full Post »