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Archive for Março, 2011


A página do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio reúne notícias sobre os processos de remoção e análises sobre os megaeventos e seus impactos na cidade. O movimento lançou o Jornal do Comitê cuja proposta é ser um espaço para divulgar e apoiar àqueles que lutam contra as violações dos direitos humanos e questionam o tão propalado legado que Copa e Olimpíadas trarão para a cidade.

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Militante do PSOL, o estudante João Pedro Accioly Teixeira, 16 anos, já incluiu, em seu currículo, três dias de prisão política. Ele foi preso junto com outros 12 manifestantes que participaram de protesto contra a visita do presidente americano, Barack Obama, em frente ao Consulado dos Estados Unidos.

Não foi a primeira vez que o aluno da unidade São Cristóvão do Colégio Pedro II foi detido. Por conta de uma manifestação contra o calor excessivo nas salas de aula sem ar-condicionado, João Pedro foi levado para 17ºDP, onde foi interrogado, mas conseguiu ser liberado.

A experiência no Centro de Triagem e Recepção (CTR), na Ilha do Governador, e na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), onde João Pedro passou, respectivamente, duas noites preso, foi intensa. No CTR, ouviu gritos de detentos sendo espancados. Apesar do medo por que passou, o militante continua levantando a bandeira da liberdade de expressão. Abaixo, o relato publicado no caderno Megazine, do jornal O Globo, que conta a história da detenção.

Veja a matéria…

Parte 1
Parte 2

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Os parlamentares do PSOL comandam um protesto contra o aumento da tarifa do Metrô na próxima segunda-feira, dia 04 de abril. A partir das 8h, na Estação Carioca, no Centro do Rio, vamos gritar, reclamar, mostrar toda a nossa indignação.

No dia 02 de abril de 2011, a tarifa modal do Metrô Rio será reajustada para R$3,10. Com mais esse aumento, o metrô na cidade passa a ser o mais caro do Brasil. O preço talvez se justificasse, não fosse um dos mais inseguros, desconfortáveis e ineficazes.

Carros cheios ao longo de todo o dia, atrasos sucessivos e problemas técnicos inexplicáveis, deixam o Metrô Rio longe do padrão de excelência que se espera de um serviço tão caro e tão injusto nas suas formas de cobrança.

Por que injusto?

Os bilhetes integração e o próprio bilhete unitário possuem prazo de validade. Se o passageiro não utilizá-los no período estipulado pela empresa, perde o bilhete. Ou seja, mesmo pagando, no Metrô Rio, você corre o risco de não viajar.

Em suas propagandas, o Metrô Rio diz ser uma empresa de primeiro mundo, mas nem ao menos instala banheiros nas estações. Além disso, aqui o cidadão pode comprar um pacote de bilhetes que o preço não cai.

Como se não bastasse, até hoje vagões trafegam com ar condicionado desligado.

Para completar, o escritório da primeira dama do Estado, Adriana Ancelmo, é um dos que defende o Metrô Rio. O PSOL até pediu que o Ministério Público investigasse, mas o mesmo arquivou o processo. Você acha correto a mulher do governador do estado advogar por empresas de concessões públicas?

Por que defendemos transportes públicos?

Quando um transporte público é de fato controlado pela Sociedade, ele fica mais voltado para as necessidades do usuário e menos para a conquista de lucros e mais lucros. Quaisquer mudanças no padrão operacional são amplamente divulgadas e debatidas. As tarifas são calculadas apenas para garantir a viabilidade econômica do sistema e não para sustentar esquemas espúrios entre bancos e magnatas do sistema financeiro. Transporte público é um bem de todos, logo, não pode ser tratado como ações de bolsa de valores!

E a segurança?

Os jornais se omitem, mas, infelizmente, a construção da ligação entre as linhas 1 e 2, a linha 1A e da Estação Cidade Nova, foi marcada por acidentes e riscos tanto para funcionários quanto para usuários do Metrô. Ficamos bem próximos de uma tragédia e a opinião pública sequer teve acesso a essas informações. As insuportáveis freadas repentinas nos horários de maior pico continuam e não se sabe o real estado de conservação dos carros.

Propostas:

Reestatização já com controle público e participação dos servidores e usuários na gestão do Metrô!

Descontos progressivos para os usuários cativos, que usam mais o metrô no dia-a-dia.

Pelo aumento da integração com os demais meios de transporte!

Instalação de bicicletários em todas as estações, integração do Metrô com os bilhetes únicos estadual e municipal.

Ampliação das linhas já.

Vamos protestar na segunda-feira, dia 04, a partir das 8h, na Estação da Carioca!

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Direito à moradia no Horto

O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu pedido de medida cautelar, impetrado pela Associação de Moradores do Jardim Botânico (AMA-JB), e suspendeu o processo de regularização fundiária das comunidades do Horto.

Reproduzo a carta em defesa dos moradores do Horto escrita pelo jornalista Roberto Magessi, conselheiro do CONCA – Conselho de Cidadania – e secretário do Conselho do Parque Nacional da Tijuca (PNT),

Amigos do Horto, do Jardim Botânico e da Cidade do Rio de Janeiro
por Roberto Magessi

“No livro “Arrival City” (Cidade de Chegada), do Jornalista inglês, naturalizado canadense, Douglas Sauders (citado por Elio Gaspari na sua coluna dominical), o autor, após descrever os inúmeros e graves erros do passado, causados pela incompreensão da essência das migrações e da necessidade de partilhar as cidades, declara que “não entender esta realidade agora, pode representar o maior desastre da humanidade.” Sauders participa de uma rede internacional de jornalistas, aberta ao debate sobre as comunidades das grandes metrópoles.

Os idiotas sociais de visão curta e estrábica, insistem em empurrar os mais pobres para conjuntos habitacionais nas periferias das grandes cidades. Depois, basta apenas esquecê-los por lá.

Mas não é tão simples assim! Paris, Cairo, São Paulo, Stambul e outras cidades que cometeram este gravíssimo erro social, estão com uma bomba de insatisfação de vários megatons, prestes a explodir e destruir todo o conceito burguês de cidade e metrópole. Eu já escuto os seus sinais. Este fenômeno não será organizado por movimentos políticos ou sociais, será espontâneo, cruel e devastador. Comparável no âmago, mas muito, muito pior, do que aconteceu no Cairo e espalhou-se por todo oriente médio.

Será o desfazer de um nó na garganta, que exclui a maioria dos trabalhadores das benesses e conquistas da “cidade” moderna e suas oportunidades. Ao visitar os nossos amigos oriundos de Madureira, expulsos para Cosmos, marcou-me a expressão de angústia, quase horror, e os dentes trincados ao responder a vil pergunta de praxe: “Como vai, tudo bem?”

A soma destas dores, a sinergia gerada, vai desmanchar o castelo de cartas marcadas dos políticos gananciosos, do judiciário corrompido, dos especuladores e da inocente útil classe média e seu espírito de manada, maria-vai-com-as-outras, que, em associação, segue cegamente a cartilha do capital e, como a cenoura na frente do burro, jamais será rica ou terá paz. Ela não vai poder fugir de jatinho, como os barões do capital especulativo, de quem ela toma como seu o discurso demofóbico.

O caso do Horto é emblemático. A comunidade do Horto já estava ali lá há mais cem anos. Os invasores cercaram-na com seus prédios e mansões, redes de TV, espaços culturais particulares. Agora, invertem a lógica, perseguem os mais pobres e usam de todo e qualquer artifício para expulsá-los para Cosmos, enterrando sua história sob as sapatas de um condomínio de luxo.

Isso não pode acabar bem. E não vai!!!”

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Não bastasse a superlotação e os incidentes com barcas que param no meio da Baía de Guanabara, deixando os passageiros à deriva, o governo estadual anunciou, para o dia 26 de abril, a suspensão do funcionamento das barcas que fazem a travessia Rio-Niterói de madrugada. Os usuários estão revoltados.

O pior é que a Agetransp (Agência Reguladora de Transportes do estado) considera a medida válida. Uma mudança no contrato da Barcas S/A, que já foi publicada no Diário Oficial, derruba a determinação da Justiça que garantia as partidas após a meia-noite. Caiu o termo aditivo que tornava obrigatória a circulação entre 24h e 5h e forçou a concessionária a reativar, no ano passado, as saídas neste intervalo. A Barcas S/A ganhou sinal verde para alterar horários de funcionamento.

Curiosamente, a empresa ainda conseguiu, neste novo acordo contratual, isenção de pagamento, ao estado, de ICMS sobre o preço das tarifas. Isso incorrerá em aumento de receita na ordem de 3 milhões por ano. Mais dinheiro, menos serviço?

Opine: você concorda com a suspensão das barcas na madrugada? Você aprova a isenção na cobrança de ICMS à concessionária?

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fotos de Cícero Rodrigues

Dionísia Brandão agradece a homenagem

Criada pela Fundação de Estudos Políticos Dinarco Reis, a Medalha Dinarco Reis é uma homenagem anual a cinco militantes combativos e engajados. O vereador Eliomar Coelho foi quem entregou, em memorium, a Medalha a Dionísia Brandão, filha do companheiro Octávio Brandão. Brandão foi eleito, em 1928, para o Conselho Municipal (atual Câmara Municipal) pelo Bloco Operário Camponês. Foi pioneiro na representação parlamentar comunista. Eleito novamente em 1947, o então parlamentar foi cassado pelo governo Dutra, a exemplo de toda bancada do PCB, no período da Guerra Fria. Na foto abaixo, da direita para a esquerda, os componentes da mesa da solenidade, Eduardo Serra (membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro), Marcelo Durão (dirigente nacional do MST), Dionísia Brandão, Eliomar Coelho e Ney Nunes (representante do Centro Cultural Octávio Brandão).

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A 11ª Câmara Cível manteve a liminar da juíza Roseli Nalim, que impede o funcionamento do IED. O Instituto Europeu de Design havia recorrido mais uma vez na tentativa de reverter esta sentença.

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia proibido o início das atividades do Instituto Europeu de Design, no bairro da Urca, atendendo ao pedido do Ministério Público que alegou falta de estudos de impacto ambiental, de vizinhança e viário.

A lei 5076/09, de autoria do mandato Eliomar Coelho, tombou o prédio do Cassino da Urca e a Amurada da Urca. A lei estabelece procedimentos para a definição ou alteração de uso do imóvel, onde funcionava a extinta TV Tupi. O que suscitou a elaboração da proposta de tombamento foi o diálogo com a AMOUR – Associação de Moradores da Urca – que teme a perda de qualidade de vida, caos e congestionamentos se o IED funcionar no bairro.

A AMOUR moveu uma ação pública por ato de improbidade, solicitando a anulação da cessão do imóvel, por falta de licitação e de publicidade, e a suspensão da obra. A ação foi impetrada pela 7ª Promotoria de Justiça da Cidadania, do Ministério Público. Na época, a 3ª Vara de Fazenda Pública não acatou o pedido de interrupção da reforma do prédio mas foi a primeira a determinar que fosse vetado o início das atividades do IED quando a reforma fosse concluída.

Ainda não foi julgado recurso impetrado pelo município contra a liminar da juíza Roseli Nalim.

Veja fotos do antigo Cassino da Urca na seção Rio Antigo

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