Mobilização contra as remoções

A página do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio reúne notícias sobre os processos de remoção e análises sobre os megaeventos e seus impactos na cidade. O movimento lançou o Jornal do Comitê cuja proposta é ser um espaço para divulgar e apoiar àqueles que lutam contra as violações dos direitos humanos e questionam o tão propalado legado que Copa e Olimpíadas trarão para a cidade.

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O testemunho de um militante preso

Militante do PSOL, o estudante João Pedro Accioly Teixeira, 16 anos, já incluiu, em seu currículo, três dias de prisão política. Ele foi preso junto com outros 12 manifestantes que participaram de protesto contra a visita do presidente americano, Barack Obama, em frente ao Consulado dos Estados Unidos.

Não foi a primeira vez que o aluno da unidade São Cristóvão do Colégio Pedro II foi detido. Por conta de uma manifestação contra o calor excessivo nas salas de aula sem ar-condicionado, João Pedro foi levado para 17ºDP, onde foi interrogado, mas conseguiu ser liberado.

A experiência no Centro de Triagem e Recepção (CTR), na Ilha do Governador, e na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), onde João Pedro passou, respectivamente, duas noites preso, foi intensa. No CTR, ouviu gritos de detentos sendo espancados. Apesar do medo por que passou, o militante continua levantando a bandeira da liberdade de expressão. Abaixo, o relato publicado no caderno Megazine, do jornal O Globo, que conta a história da detenção.

Veja a matéria…

Parte 1
Parte 2

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Segunda-feira, dia 04, é dia de protesto contra o reajuste da tarifa do Metrô Rio para R$ 3,10 – a mais cara do Brasil

Os parlamentares do PSOL comandam um protesto contra o aumento da tarifa do Metrô na próxima segunda-feira, dia 04 de abril. A partir das 8h, na Estação Carioca, no Centro do Rio, vamos gritar, reclamar, mostrar toda a nossa indignação.

No dia 02 de abril de 2011, a tarifa modal do Metrô Rio será reajustada para R$3,10. Com mais esse aumento, o metrô na cidade passa a ser o mais caro do Brasil. O preço talvez se justificasse, não fosse um dos mais inseguros, desconfortáveis e ineficazes.

Carros cheios ao longo de todo o dia, atrasos sucessivos e problemas técnicos inexplicáveis, deixam o Metrô Rio longe do padrão de excelência que se espera de um serviço tão caro e tão injusto nas suas formas de cobrança.

Por que injusto?

Os bilhetes integração e o próprio bilhete unitário possuem prazo de validade. Se o passageiro não utilizá-los no período estipulado pela empresa, perde o bilhete. Ou seja, mesmo pagando, no Metrô Rio, você corre o risco de não viajar.

Em suas propagandas, o Metrô Rio diz ser uma empresa de primeiro mundo, mas nem ao menos instala banheiros nas estações. Além disso, aqui o cidadão pode comprar um pacote de bilhetes que o preço não cai.

Como se não bastasse, até hoje vagões trafegam com ar condicionado desligado.

Para completar, o escritório da primeira dama do Estado, Adriana Ancelmo, é um dos que defende o Metrô Rio. O PSOL até pediu que o Ministério Público investigasse, mas o mesmo arquivou o processo. Você acha correto a mulher do governador do estado advogar por empresas de concessões públicas?

Por que defendemos transportes públicos?

Quando um transporte público é de fato controlado pela Sociedade, ele fica mais voltado para as necessidades do usuário e menos para a conquista de lucros e mais lucros. Quaisquer mudanças no padrão operacional são amplamente divulgadas e debatidas. As tarifas são calculadas apenas para garantir a viabilidade econômica do sistema e não para sustentar esquemas espúrios entre bancos e magnatas do sistema financeiro. Transporte público é um bem de todos, logo, não pode ser tratado como ações de bolsa de valores!

E a segurança?

Os jornais se omitem, mas, infelizmente, a construção da ligação entre as linhas 1 e 2, a linha 1A e da Estação Cidade Nova, foi marcada por acidentes e riscos tanto para funcionários quanto para usuários do Metrô. Ficamos bem próximos de uma tragédia e a opinião pública sequer teve acesso a essas informações. As insuportáveis freadas repentinas nos horários de maior pico continuam e não se sabe o real estado de conservação dos carros.

Propostas:

Reestatização já com controle público e participação dos servidores e usuários na gestão do Metrô!

Descontos progressivos para os usuários cativos, que usam mais o metrô no dia-a-dia.

Pelo aumento da integração com os demais meios de transporte!

Instalação de bicicletários em todas as estações, integração do Metrô com os bilhetes únicos estadual e municipal.

Ampliação das linhas já.

Vamos protestar na segunda-feira, dia 04, a partir das 8h, na Estação da Carioca!

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Direito à moradia no Horto

O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu pedido de medida cautelar, impetrado pela Associação de Moradores do Jardim Botânico (AMA-JB), e suspendeu o processo de regularização fundiária das comunidades do Horto.

Reproduzo a carta em defesa dos moradores do Horto escrita pelo jornalista Roberto Magessi, conselheiro do CONCA – Conselho de Cidadania – e secretário do Conselho do Parque Nacional da Tijuca (PNT),

Amigos do Horto, do Jardim Botânico e da Cidade do Rio de Janeiro
por Roberto Magessi

“No livro “Arrival City” (Cidade de Chegada), do Jornalista inglês, naturalizado canadense, Douglas Sauders (citado por Elio Gaspari na sua coluna dominical), o autor, após descrever os inúmeros e graves erros do passado, causados pela incompreensão da essência das migrações e da necessidade de partilhar as cidades, declara que “não entender esta realidade agora, pode representar o maior desastre da humanidade.” Sauders participa de uma rede internacional de jornalistas, aberta ao debate sobre as comunidades das grandes metrópoles.

Os idiotas sociais de visão curta e estrábica, insistem em empurrar os mais pobres para conjuntos habitacionais nas periferias das grandes cidades. Depois, basta apenas esquecê-los por lá.

Mas não é tão simples assim! Paris, Cairo, São Paulo, Stambul e outras cidades que cometeram este gravíssimo erro social, estão com uma bomba de insatisfação de vários megatons, prestes a explodir e destruir todo o conceito burguês de cidade e metrópole. Eu já escuto os seus sinais. Este fenômeno não será organizado por movimentos políticos ou sociais, será espontâneo, cruel e devastador. Comparável no âmago, mas muito, muito pior, do que aconteceu no Cairo e espalhou-se por todo oriente médio.

Será o desfazer de um nó na garganta, que exclui a maioria dos trabalhadores das benesses e conquistas da “cidade” moderna e suas oportunidades. Ao visitar os nossos amigos oriundos de Madureira, expulsos para Cosmos, marcou-me a expressão de angústia, quase horror, e os dentes trincados ao responder a vil pergunta de praxe: “Como vai, tudo bem?”

A soma destas dores, a sinergia gerada, vai desmanchar o castelo de cartas marcadas dos políticos gananciosos, do judiciário corrompido, dos especuladores e da inocente útil classe média e seu espírito de manada, maria-vai-com-as-outras, que, em associação, segue cegamente a cartilha do capital e, como a cenoura na frente do burro, jamais será rica ou terá paz. Ela não vai poder fugir de jatinho, como os barões do capital especulativo, de quem ela toma como seu o discurso demofóbico.

O caso do Horto é emblemático. A comunidade do Horto já estava ali lá há mais cem anos. Os invasores cercaram-na com seus prédios e mansões, redes de TV, espaços culturais particulares. Agora, invertem a lógica, perseguem os mais pobres e usam de todo e qualquer artifício para expulsá-los para Cosmos, enterrando sua história sob as sapatas de um condomínio de luxo.

Isso não pode acabar bem. E não vai!!!”

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Opine: fim do horário da madrugada para as barcas Rio-Niterói

Não bastasse a superlotação e os incidentes com barcas que param no meio da Baía de Guanabara, deixando os passageiros à deriva, o governo estadual anunciou, para o dia 26 de abril, a suspensão do funcionamento das barcas que fazem a travessia Rio-Niterói de madrugada. Os usuários estão revoltados.

O pior é que a Agetransp (Agência Reguladora de Transportes do estado) considera a medida válida. Uma mudança no contrato da Barcas S/A, que já foi publicada no Diário Oficial, derruba a determinação da Justiça que garantia as partidas após a meia-noite. Caiu o termo aditivo que tornava obrigatória a circulação entre 24h e 5h e forçou a concessionária a reativar, no ano passado, as saídas neste intervalo. A Barcas S/A ganhou sinal verde para alterar horários de funcionamento.

Curiosamente, a empresa ainda conseguiu, neste novo acordo contratual, isenção de pagamento, ao estado, de ICMS sobre o preço das tarifas. Isso incorrerá em aumento de receita na ordem de 3 milhões por ano. Mais dinheiro, menos serviço?

Opine: você concorda com a suspensão das barcas na madrugada? Você aprova a isenção na cobrança de ICMS à concessionária?

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Tributo à militância

fotos de Cícero Rodrigues

Dionísia Brandão agradece a homenagem

Criada pela Fundação de Estudos Políticos Dinarco Reis, a Medalha Dinarco Reis é uma homenagem anual a cinco militantes combativos e engajados. O vereador Eliomar Coelho foi quem entregou, em memorium, a Medalha a Dionísia Brandão, filha do companheiro Octávio Brandão. Brandão foi eleito, em 1928, para o Conselho Municipal (atual Câmara Municipal) pelo Bloco Operário Camponês. Foi pioneiro na representação parlamentar comunista. Eleito novamente em 1947, o então parlamentar foi cassado pelo governo Dutra, a exemplo de toda bancada do PCB, no período da Guerra Fria. Na foto abaixo, da direita para a esquerda, os componentes da mesa da solenidade, Eduardo Serra (membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro), Marcelo Durão (dirigente nacional do MST), Dionísia Brandão, Eliomar Coelho e Ney Nunes (representante do Centro Cultural Octávio Brandão).

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IED continua impedido de funcionar no antigo Cassino da Urca

A 11ª Câmara Cível manteve a liminar da juíza Roseli Nalim, que impede o funcionamento do IED. O Instituto Europeu de Design havia recorrido mais uma vez na tentativa de reverter esta sentença.

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia proibido o início das atividades do Instituto Europeu de Design, no bairro da Urca, atendendo ao pedido do Ministério Público que alegou falta de estudos de impacto ambiental, de vizinhança e viário.

A lei 5076/09, de autoria do mandato Eliomar Coelho, tombou o prédio do Cassino da Urca e a Amurada da Urca. A lei estabelece procedimentos para a definição ou alteração de uso do imóvel, onde funcionava a extinta TV Tupi. O que suscitou a elaboração da proposta de tombamento foi o diálogo com a AMOUR – Associação de Moradores da Urca – que teme a perda de qualidade de vida, caos e congestionamentos se o IED funcionar no bairro.

A AMOUR moveu uma ação pública por ato de improbidade, solicitando a anulação da cessão do imóvel, por falta de licitação e de publicidade, e a suspensão da obra. A ação foi impetrada pela 7ª Promotoria de Justiça da Cidadania, do Ministério Público. Na época, a 3ª Vara de Fazenda Pública não acatou o pedido de interrupção da reforma do prédio mas foi a primeira a determinar que fosse vetado o início das atividades do IED quando a reforma fosse concluída.

Ainda não foi julgado recurso impetrado pelo município contra a liminar da juíza Roseli Nalim.

Veja fotos do antigo Cassino da Urca na seção Rio Antigo

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Rio Antigo, toda sexta!

Veja o belo Hotel Balneário, na Praia da Urca, em 1924. Em 1933, o prédio foi reformado e se transformou no Cassino da Urca, tombado por lei de autoria do mandato Eliomar Coelho. Rival do Hotel Copacabana Palace e do Hotel Glória, o Balneário foi um dos grandes empreendimentos hoteleiros na década de 20 em uma cidade que crescia rumo à Zona Sul. Repare a ausência de imóveis na orla da Urca. Este nome vem de Urbanização Carioca. Compare as fachadas do Balneário e do Cassino, na foto abaixo, tirada em 1940. Qual arquitetura é mais bonita?

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Ato contra remoções

Reproduzo o texto “A Cidade está mudando”, que explicita os motivos da manifestação marcada para amanhã e está sendo divulgado pela Rede de Megaeventos.

A Cidade está mudando

“O Rio de Janeiro que conhecemos hoje estará bem diferente daqui a quinze anos. Está sendo implantado um plano de investimentos, um novo traçado que cortará nossos destinos. Mas a participação da população nestas decisões é mínima, a nossa democracia delega às autoridades eleitas muitas responsabilidades e poucos espaços para prestação de contas e para compartilhar as decisões. Mesmo as famílias diretamente afetadas, que serão removidas, reassentadas ou indenizadas, são informadas e precipitadas num novo destino tragicamente.

O Porto Maravilha será construído e administrado pelo Consórcio Porto Novo, empreiteira OAS, Odebrecht e Carioca, com direito e dever de manutenção dos serviços públicos durante quinze anos. Teremos o Museu do Amanhã para discutir questões de sustentabilidade da civilização, desenhado pelo arquiteto espanhol Santiago Calatrava, na praça Mauá, nas águas da Baía de Guanabara. Então, deve-se destruir o Viaduto Perimetral e fazer uma via subterrânea para substituí-lo. Será um caos no Centro quando for demolido este viaduto, que liga a Zona Sul, pelo Aterro do Flamengo, à ponte Rio-Niterói e à Avenida Brasil em direção à Zona Norte, contornando o Centro da cidade.

Na Zona Oeste, a Transcarioca e a Transoeste estão fazendo suas vítimas com as desapropriações e remoções. As indenizações somam valores irrisórios e não estão sendo indenizados comércios, templos religiosos e as associações. Não há diálogo com as comunidades, nem reassentamentos no mesmo local, como preconiza a Lei Orgânica.

Existe um estratégia para possibilitar estes planos de investimentos. Por exemplo, nas comunidades onde são instaladas as UPPs, antes vem o Choque de Ordem, operação repressora da prefeitura da cidade para expulsar os camelôs e moradores de rua, retirando dos morros depósitos, onde são guardados carrinhos, mercadorias e materiais de trabalho dos barraqueiros das praias e de outros trabalhadores informais, como estofadores, borracheiros, mecânicas, bombeiros e outros. A prefeitura faz a limpa impossibilitando o trabalho de diversos informais.

Com a diminuição da violência, os aluguéis vão aumentando, há maior interesse edm morar nestas comunidades, principalmente aquelas na Zona Sul. Com a impossibilidade do trabalho, em razão do Choque de Ordem, os pobres são expulsos para a periferia da cidade, como deseja o prefeito.

O tratamento oferecido aos moradores de rua nos abrigos da prefeitura é degradante. Os planos de remoção das pessoas que estão em área de risco deixam de cumprir os reassentamentos previstos em lei, sempre pressionando para que as pessoas se retirem para o projeto Minha Casa Minha Vida nos confins da cidade: Cosmos, Paciência e outras áreas longe do Centro com infraestrutura precária (escola, posto de saúde, hospital, supermercado e transporte). O plano político é criar um ambiente de consenso em torno da Copa do Mundo e das Olimpíadas e passar o trator por cima de quem quiser discutir, inclusive com o uso de forças policiais. Mas não vamos cair nesta cilada.

No dia 25 de março, estaremos na Candelária para discutir o direito à cidade, por não ter direito à uma boa escola, a um bom serviço de saúde e aos transporte coletivos, que são caros e de péssima qualidade. Não somos tratados como cidadãos que merecem o respeito pois a Constituição e as outras leis não têm valor para os pobres.

Queremos indenizações justas e prévias, queremos o reassentamento nos locais onde sempre moramos. O interesse social da propriedade tem que ser respeitado e o direito do camelô exercer sua profissão também. Os demagogos eleitos não podem passar por cima dos direitos sem que o nosso grito ecoe nas praças.”

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Porto Maravilha para quem?

A intenção do governo federal – proprietário de grande parte dos terrenos da Zona Portuária, era destinar uma parte significativa destes espaços para construção de moradorias populares. Relatora da ONU para questões de moradia adequada, a urbanista Raquel Rolnik fez esta afirmação em palestra, no IAB, na semana passada, quando analisou e fez duras críticas ao projeto Porto Maravilha.

A proposta inicial do governo federal era criar uma empresa pública compartilhada para administrar o projeto. Uma mudança de rumos aconteceu quando o atual prefeito assumiu e adotou a gestão do Porto Maravilha pela Cedurp – uma empresa municipal. Segundo Raquel Rolnik, em seguida foi realizada uma licitação, de acordo com modelo desenvolvido pela OAS, que definiu as companhias que vão executar as obras. Venceu a OAS, associada à Carioca Engenharia e Odebretch, que executará um projeto criado pela própria OAS e legitimado pela prefeitura.

Na palestra, Raquel Rolnik assinalou que o modelo em vigor no projeto Porto Maravilha está baseado na lógica financeira. Não foi arquitetado sob o ponto de vista do que seria melhor urbanisticamente ou do que seria melhor para a cidade, mas sim sob aquele que viabilizaria o negócio.

Enquanto é remunerado pela prefeitura, o consórcio que cuidará do projeto ganhará também para fazer as obras. E ganhará ainda uma vez mais a partir da valorização dos terrenos, impulsionada pela especulação imobiliária que perpassa todo este processo.

A urbanista chamou atenção para outro ponto obscuro. Depois que forem resolvidas as questões fundiárias relativas aos terrenos, a Caixa Econômica Federal será sócia na incorporação dos futuros edifícios, a fim de viabilizar tal operação. Mas, se algo sair dos trilhos nesta lógica financeira, os prejuízos serão cobertos por recursos públicos municipais.

Outra questão grave apontada é a subavaliação dos terrenos da União. Raquel Rolnik afirmou que terrenos federais que estão sendo repassados à prefeitura, para que esta os coloque no mercado, estariam sendo subavaliados. A diferença na avaliação seria dez vezes menor que os reais valores destes terrenos.

Na contramão, um prédio que está sendo avaliado para desapropriação, onde ocorre a ocupação Maria Conga, teria cotação muito acima dos terrenos que interessam ao projeto de revitalização do Porto.

Essas distorções estariam provocando problemas de ordem moral e legal. A assinatura de laudos com subavaliações pelos funcionários envolvidos neste processo poderia incriminá-los, e também o órgão ao qual estão subordinados, porque se constitui ilegalidade passível de fiscalização pelo Tribunal de Contas de Município.

Por fim, Raquel Rolnik comparou as mudanças urbanísticas implementadas na área do Porto e no entorno da Sala São Paulo, na capital paulista. Lá como aqui, na opinião da urbanista, as duas zonas em fase de revitalização são tratadas como um vazio populacional e um vazio de história e cultura. Para Raquel, o processo induz à conclusão que a estratégia é o arrasamento de ambas as áreas para um recomeço em bases palatáveis ao mercado.

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