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Archive for Março, 2010

Para além das discussões e agendas levantadas no V Fórum Mundial Urbano (FMU) e no Fórum Social Urbano, nos quais participei ativamente em concorridos debates, merece registro o quão foi produtivo para a cidade a realização do 6° Fórum Global de Parlamentares para o Habitat. O que era uma mesa redonda que acontecia dentro do FMU se transformou em um profícuo encontro de 60 parlamentares de 25 países.

Foi efetiva e muito oportuna a troca de ideias e o intercâmbio de projetos e propostas legislativas nos três dias em que estivemos reunidos na Câmara Municipal, debruçados em discussões do mais alto nível. Com a participação de 6 senadores e muitos deputados estaduais e federais estrangeiros, o fórum permitiu focalizar diferentes experiências e soluções que nos servirão como subsídio e ajudarão a nortear a elaboração de políticas urbanas que buscam, de fato, cidades viáveis para todos.

Um consenso entre os parlamentares é a extrema relevância da participação do morador como protagonista nos processos decisórios que dizem respeito à sua vida na cidade. Ficou patente que, na prática, cada país tem sua política própria. Entretanto, não há uniformidade. Existem países que acolhem uma postura progressista de esquerda mais do que outros.

No encerramento do fórum, entregamos à diretora-executiva da ONU-Habitat, Anna Tibaijuka, a “Declaração do Rio” (leia no post abaixo) que traduz nossas preocupações e compromissos enquanto parlamentares com base nas discussões sobre os três eixos do encontro: “Mudanças Climáticas, “Uma Cidade para Todos” e “Conexões Urbano-Rural”. Li o documento numa sessão especial dos parlamentares para habitat realizada no V Fórum Mundial Urbano. A declaração foi o marco do estabelecimento de uma discussão global e parlamentar ampliada sobre cidades. Daqui a dois anos, já temos encontro marcado em Zadar, na Croácia, como desdobramento e avaliação das decisões do nosso Fórum Global de Parlamentares para o Habitat.

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Declaração do Rio

O Grupo Mundial de Parlamentares para o Habitat tem sido, desde sua criação, um fórum eficaz para o intercâmbio de experiências acerca de assentamentos humanos, moradia e desenvolvimento sustentável. Hoje, mais do que nunca, encontros dessa natureza são imprescindíveis já que permitem encontrar caminhos conjuntos e coordenados em nível global sobre políticas públicas e experiências legislativas que permitam melhorar e fortalecer as iniciativas nas diversas instâncias legislativas nacionais e infra-nacionais.
Nós, legisladores e demais participantes do VI Fórum Global de Parlamentares para o Habitat, reunidos na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, Brasil, nos dias 18, 19 e 20 de março de 2010, debatemos e refletimos sobre os desafios para os assentamentos humanos contemporâneos e apresentamos aos nossos interlocutores e à Sociedade em geral, os termos e compromissos assumidos, sintetizados no presente documento.

CONSIDERAÇÕES

CONSIDERANDO que este Fórum Global foi realizado em preparação à participação do Grupo Mundial de Parlamentares para o Habitat no V Fórum Urbano Mundial, organizado pela ONU-Habitat, no Rio de Janeiro, entre 22 e 26 de março de 2010.

INFORMANDO que os debates concentraram-se na reflexão e na proposição de novas formas de atuação parlamentares nas diferentes instâncias legislativas e níveis de governo, buscando a minimização das causas e dos efeitos danosos das mudanças climáticas; a correção de incongruências e desigualdades na relação Cidade-Campo e o fortalecimento de princípios e instrumentos de participação cidadã na formulação e implementação de políticas públicas.

COMPARTILHANDO o interesse pelo tema do Fórum Urbano Mundial “O Direito à Cidade – unindo o urbano dividido” e o compromisso com os acordos alcançados durante a Primeira Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em Vancouver, em 1976, e a Conferência Habitat II realizada em Istambul em junho 1996, bem como a Agenda Habitat, surgida a partir das mesmas.

RECONHECENDO que a promoção da democracia participativa não apenas enriquece o processo político nas Cidades, mas reforça a legitimidade das instâncias de representação formal do processo legislativo e da efetiva implementação de políticas públicas universais, constituindo um valoroso caminho para a verdadeira sustentabilidade sócio-ambiental nas cidades e áreas rurais.

ADVERTINDO que tanto o planejamento urbano como os esforços para mitigar e controlar as mudanças climáticas vividas hoje em dia são fatores imprescindíveis para o desenvolvimento e o bem estar dos Povos.

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSOS

PRIMEIRO. Ratificamos as recomendações da Declaração de Istambul sobre assentamentos humanos e as recomendações do Programa Habitat, aprovadas durante a II Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, Turquia, em 14 de junho de 1996.

SEGUNDO. Ratificamos a Declaração de Princípios e Compromissos do Fórum Global de Parlamentares para o Habitat, aprovada durante a Conferência realizada em Istambul, na Turquia, em 14 de junho de 1996 e complementado na reunião de Cancún, no México, em 1998; em Manila, Filipinas, em 2000; em Berlim, Alemanha, em 2003; e em Rabat, Marrocos, em 2005, respectivamente.

TERCEIRO. Comprometemo-nos a colaborar na implementação dos programas das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, apoiando a implementação legislativa e institucional da Agenda Habitat.
Destacamos que o maior desafio que os parlamentares enfrentam é promover a institucionalização destas recomendações, com a consideração plena da soberania de cada país e das especificidades locais e regionais, para atualizar a legislação que regula especificamente assentamentos humanos sustentáveis e moradia adequada a todos, contribuindo para definir e adequar políticas públicas urbanas e rurais e de habitação e apoiando instituições governamentais, especialmente as locais. Assim, se poderá fazer cumprir as leis e respeitar as políticas correspondentes com uma participação permanente da sociedade civil.

QUARTA. Vamos intensificar nossos esforços para promover a coerência, uniformidade e relevância nas leis nacionais e locais sobre questões essenciais dos assentamentos humanos urbanos e rurais e sua sustentabilidade. Sobre este aspecto, deve-se levar em conta a capacidade das autoridades locais e nacionais em aprovar as leis necessárias e torná-las efetivas, e quando estas ações não forem suficientes, temos a intenção de desenvolver medidas complementares de apoio e fiscalização junto aos governos locais, regionais e nacionais.

QUINTO. Promoveremos ações de controle de causas e efeitos negativos das mudanças climáticas e os riscos produzidos por ela em áreas urbanas e rurais. Fortaleceremos programas de prevenção e de proteção civil, para diminuir os riscos criados por fenômenos naturais nas cidades e áreas rurais, bem como da preservação e recuperação de ecossistemas nativos, ainda presentes nos sítios urbanos e rurais, que cumpram funções ecológicas de proteção e ou contenção de processos de degradação do solo, do ar ou das águas.

SEXTO. Vamos apoiar em cada um dos nossos países, a implementação de medidas que fortaleçam os programas das Nações Unidas sobre mudanças climáticas. Este apoio visa, fundamentalmente, a proposição de iniciativas para reforçar os programas coordenados pela Organização das Nações Unidas, sobre a criação de instrumentos jurídicos, financeiros, tributários e administrativos para financiar e implementar programas de combate às mudanças climáticas e seus efeitos negativos.

SÉTIMO. Trabalharemos pelo desenvolvimento de indicadores e metas concretas que permitam o acompanhamento e avaliação de políticas públicas, notadamente, voltadas para a para o combate à desigualdade urbana e regional e para o fortalecimento das esferas de participação na formulação de políticas, planos e grandes projetos urbanos e regionais.

OITAVO. Promoveremos as adequações legislativas e administrativas em nossos países, para fortalecer ações de prevenção, atenção e reabilitação de emergências urbanas ou rurais por desastres naturais ou de qualquer outra índole, fomentando a participação da sociedade.
Da mesma forma, expressamos nossa solidariedade ao Haiti e ao Chile pelos desastres naturais recém ocorrido nesses países.

NONO. Analisaremos os critérios e fatores utilizados na definição e delimitação das zonas urbanas e rurais, apontando a melhora das normas e diretrizes de planejamento do território focadas na eliminação das disparidades regionais e de processos de segregação sócio-espacial.

DÉCIMO. Continuaremos fortalecendo o Grupo Mundial de Parlamentares para o Habitat, bem como seus congêneres continentais e nacionais, realizando, entre outras as seguintes atividades prioritárias:
a) Identificar o avanço da implementação legislativa e institucional da Agenda Habitat em nossas regiões e países;
b) Contribuir para a consolidação de mecanismos de coordenação e colaboração entre os grupos continentais e o Grupo Mundial;
c) Colaborar na execução e regulamentação dos programas para assentamentos humanos das Nações Unidas, promovendo as reformas necessárias das leis e das instituições em nossas regiões e países;
d) Trabalhar para promover o crescimento do número de membros do grupo e da sua participação através de novos e mais eficientes canais de comunicação entre os membros dos grupos continentais e mundial, notadamente, fazendo uso das tecnologias da informação e da implementação de grupos de trabalho permanentes, voltados para o aprofundamento de questões e debates acerca dos principais temas já abordados nas conferências mundiais e continentais;
e) Promover a criação de grupos nacionais de parlamentares para o Habitat.

DÉCIMO PRIMEIRO. O Grupo Mundial de Parlamentares para o Habitat fortalecerá a coordenação e a cooperação para a implementação e o cumprimento desta Declaração.

Aprovada em assembléia do VI Fórum Global de Parlamentares para o Habitat, na Cidade do Rio de Janeiro, Brasil, em 20 de março de 2010.

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Enquete

Aproveite e me diga, afinal, o que acha da Cidade da Música?!

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Rio Antigo, toda sexta!

Hoje, os ambulantes usam barracas. Mas em 1895, equilibravam, na cabeça, sua mercadoria. A foto de Marc Ferrez, mostra dois garrafeiros.

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Vamos apagar a luz?

Sábado, dia 27, às 20h30, pessoas em 112 países apagarão as luzes de suas residências por uma hora. É a campanha Hora do Planeta – uma mobilização contra o aquecimento global.

E você, vai apagar a luz?

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A promessa era para meados de 2010. Mas a prefeitura do Rio não fixou prazo preciso para a implantação do bilhete único. Tenta encontrar uma fórmula de viabilizar o benefício sem utilizar verbas do município para subsidiar as empresas de ônibus e para isso contratou a Companhia Brasileira de Soluções e Serviços (CBSS) através de um convênio de R$ 4 milhões.

A pergunta que se antecipa é como será o planejamento do bilhete único. A julgar pelas críticas ao funcionamento deste sistema nas linhas estaduais, será que o benefício atenderá aos passageiros de ônibus da capital?

Enquanto a tarifa em São Paulo custa R$ 2,30 e cobre até quatro viagens em três horas, o bilhete único que entrou em vigor em fevereiro custa R$ 4,40, cobre somente dois modais e tem validade de apenas duas horas.

A grita dos usuários é grande. Como garantir, por exemplo, que um passageiro conseguirá fazer a baldeação dentro deste período estipulado se, por exemplo, sai de Campo Grande com destino a São Gonçalo? Ou se sai de Santa Cruz da Serra com destino ao Leblon? Muitas empresas adotaram o sistema e não querem saber se, na prática, o empregado consegue utilizá-lo.

Não houve estudo sobre o impacto do novo serviço, não há explicações sobre o porquê da tarifa carioca ser tão mais cara, sobre o porquê de cobrir apenas dois modais quando se sabe que muitos passageiros usam trem, metrô e ônibus na viagem diária da casa ao trabalho e vice-versa.

A impressão que fica é o que o governo estadual quis cumprir a promessa eleitoral antes do fim do mandato e evitou bater de frente com os empresários do setor de transportes e seus interesses econômicos. As emendas apresentadas com a tentativa de corrigir as incongruências da proposta do governo foram rejeitadas na votação em ritmo relâmpago que ocorreu na Assembléia Legislativa.

Senhor Prefeito, Senhores Vereadores, os mesmos erros não podem ser cometidos na esfera municipal. Licitação já para todas as linhas de ônibus! Controle público já para as planilhas de custo e o sistema de remuneração das empresas!

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