50 anos da revolução cubana

Hoje, em solenidade na Câmara Municipal que celebra os 50 anos da revolução cubana, nosso mandato lança a Frente Parlamentar Fluminense de Solidariedade a Cuba. Em tempos de neoliberalismo, é mais uma tentativa de alimentar a chama da ideologia socialista e reforçar o intercâmbio cultural, cientifíco, político e econômico entre brasileiros e cubanos. Hasta la victoria, siempre!

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Porto Maravilha: o que a Prefeitura não diz

Para nós, já está claro: o projeto Porto Maravilha é um conjunto de intervenções urbanísticas e legais com o intuito de criar um enclave territorial caracterizado pela verticalização, adensamento populacional e de atividades, além da especialização em serviços administrativos e outras funções urbanas ligadas ao processo de reindustrialização da região metropolitana do Rio de Janeiro.

A região metropolitana está vivenciando um momento sem precedentes em termos de investimentos em grandes projetos de infra-estrutura (arco rodoviário, trem bala, PAC, etc.) e plantas industriais (COMPERJ, pólos gás-químico e siderúrgico, além da repotencialização da Reduc). Toda essa estrutura produtiva, para além do caos sócio-ambiental que certamente trará para nosso Estado, provocará uma explosão de demanda por serviços voltados para tais corporações e firmas. Some-se a isso a perspectiva de grandes espetáculos na área do esporte (Copa do Mundo e, talvez, Olimpíadas). As áreas do turismo e do entretenimento também são apontadas como vetores desse novo pulso de crescimento econômico, a partir da próxima década.

No caso específico do Porto Maravilha, o grande problema é que tal projeto recupera e institucionaliza a visão de “Planejamento Estratégico” iniciada em meados dos anos 90, na malfadada gestão Cesar Maia. O ideário da privatização é retomado com muita força, em detrimento de um sistema de planejamento participativo, universalizante, e pautado pela captura ou controle das rendas da terra pelo Poder Público visando a distribuição equitativa dos serviços e bens públicos por toda a cidade.

Abrangendo integralmente os bairros do Caju, Santo Cristo, Gamboa e Saúde – além de partes do Centro, Cidade Nova e São Cristóvão – o projeto Porto Maravilha atingirá a vida de milhares de famílias, numa das áreas mais empobrecidas e esquecidas pelo Poder Público. Os governos federal e estadual são os grandes proprietários de terras urbanas na área do Porto, mas a maior parte desses imóveis está abandonada há vários anos, descumprindo a sua função social. Pelas análises preliminares dos parcos documentos e informações confiáveis disponibilizadas pela Prefeitura, constatamos que há grandes riscos para os vários segmentos sociais ali residentes e para a cidade como um todo.

Para os mais pobres: risco de remoções sumárias bem ao estilo “Choque de Ordem”, que, pela violência, crueldade e indeterminação jurídica de suas operações mais parecem ações das fasci di combatimento do início dos anos 30 – os grupos paramilitares organizados na Italia no governo de Benito Mussolini, principal líder do Fascismo.

Para a classe média residente, principalmente, no Morro da Conceição: risco de perder o principal elemento de qualidade de vida na área, ou seja, o caráter bucólico, de perfil quase suburbano, de paz e tranqüilidade,a ser substituído pelo agito de inúmeras casas de espetáculo, restaurantes voltados para a classe média alta, gerando grande tráfego de veículos, poluição sonora e atmosférica, além de problemas de segurança típicos destas áreas.

Para a cidade como um todo: risco de aumento nos engarrafamentos, uma vez que uma das principais intervenções do projeto é exatamente a substituição do elevado da Perimetral e da Avenida Rodrigues Alves por um mergulhão, semelhante ao da Praça XV, que certamente não servirá para o escoamento do tráfego que ali passa todos os dias.

Nos próximos posts, refinaremos a análise detalhando as duas fases já divulgadas e os instrumentos legais que são criados pelos projetos de lei do Executivo que estão na pauta de votação da Câmara do Rio.

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Rio Antigo, toda sexta!

Quando a Avenida Rio Branco se chamava Avenida Central e mais parecia uma rua de pedestre.

Você gostaria de ver a realidade de 1905 resgatada em pleno século XXI?

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Legislar com responsabilidade

Na semana passada, foi adiada a votação do projeto de lei que concede isenção fiscal para os serviços vinculados à construção e à operação da Companhia Siderúrgica do Atlântico. Consórcio formado pela empresa alemã ThyssenKrupp e pela Vale, a CSA conseguiu que o Legislativo aprovasse, há cinco anos atrás, benefício semelhante garantindo contrapartidas como aplicação de 25% da receita proveniente da redução tributária em medidas socioambientais. Contrapartidas que não estariam sendo cumpridas.

O adiamento da votação foi motivado justamente por polêmicas em relação aos impactos para saúde humana e ambiental que a CSA vem causando na região onde foi instalada, em Santa Cruz, na Zona Oeste. Em audiência pública que realizei para discutir exatamente esta questão, foi apresentado um relatório da Fundação Oswaldo Cruz que aponta riscos de incremento de doenças respiratórias e de casos de câncer pelo aumento da poluição atmosférica.

Segundo o estudo da Fiocruz, o Relatório de Impacto do Meio Ambiente não traça cenários sobre a qualidade do ar na região após a usina operar. Constata também que o terreno de alagadiços onde está a empresa é inapropriado para disposição de efluentes e resíduos. A CSA deverá produzir cerca de 2 milhões de toneladas de resíduos sólidos.

Nós, legisladores da Câmara, não devemos ser contra um empreendimento que contribuirá de forma efetiva para o desenvolvimento da cidade. Mas também não podemos ser omissos quando as evidências mostram graves incorreções no projeto. Vale lembrar que o Ministério Público alertou o IBAMA sobre erros no licenciamento ambiental da CSA. E a imprensa relatou, mês passado, más condições de trabalho de operários de empreiteiras contratadas pela ThyssenKrupp.

Para além destas relevantes questões, devemos nos perguntar se é concebível favorecer novamente esta siderúrgica com isenção de impostos quando a Prefeitura declara publicamente não ter dinheiro para comprar lâmpadas, para preservar e manter praças públicas, para etc., etc., etc…

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Rio Antigo, toda sexta!

Veja a moça de sombrinha passeando em frente ao Palácio Itamaraty, na foto de Marc Ferrez de 1905. A bela construção foi erguida em meados do século XIX pelo filho do primeiro Barão de Itamaraty. Foi sede do governo republicano de 1889 a 1898 e sede do Ministério das Relações Exteriores de 1899 a 1970.

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Vans: um assunto que cabe ao Legislativo

Na semana passada, tivemos notícia do Decreto 31.052, de 08/09/2009, que trata de toda uma regulamentação de um serviço público que tornou-se essencial para nossa população e, agora, está sendo literalmente sufocado e posto na clandestinidade pelo governo do Estado e pela prefeitura do Rio de Janeiro. Trata-se do transporte alternativo – um modal que surgiu exatamente por causa da incompetência e da insensibilidade dos empresários de ônibus para com a nossa sofrida população. Um modal que, finalmente, trouxe a garantia de um transporte mais confortável, mais rápido e mais barato para quem precisa se deslocar por essa cidade e não tinha opções satisfatórias nos modais de mais alta capacidade.

Numa decisão de cima para baixo, o governo do Estado retirou de circulação 12 mil vans intermunicipais. Para isso, montou um grande aparato de fiscalização. Apenas 462 atenderam aos requisitos da licitação estadual para operar 50 linhas. Todo o resto virou transporte pirata. A redução drástica, claro, vem causando transtornos aos usuários.

É preocupante ver uma matéria de tamanha importância para a cidade, ser tratada num simples decreto. O artigo 148 da nossa Lei, em consonância com a Constituição e a Legislação Federal, determina, em seu parágrafo segundo, que Lei Complementar disporá sobre o regime da concessão, permissão ou autorização de serviços públicos, o caráter essencial desses serviços, quando assim o determinar a legislação federal, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação e as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão, permissão ou autorização.

E, o paragráfo terceiro determina que a lei regulará, vejam bem:
I – os direitos dos usuários;
II – as obrigações dos concessionários ou permissionários quanto à oferta e manutenção de serviços adequados;
III – as condições de exploração, sob concessão ou permissão, a intervenção nas concessionárias ou permissionárias, a desapropriação ou encampação de seus bens e sua reversão ou incorporação ao patrimônio do Município, observada a legislação federal e estadual pertinente.

Ora, está muito claro que o tema é para ser tratado no âmbito do processo legislativo!

Já foi anunciado que as vans que percorrem linhas municipais serão proibidas de circular pelo Centro da Cidade. Ou seja, a mesma aberração, a mesma arbitrariedade que foi cometida pelo governo do Estado será, agora, executada pela prefeitura. Isso é um absurdo!! E tudo isso feito, sem um debate franco e amplo com os operadores das vans, com operações feitas muito mais para criar empecilhos e complicações a esses trabalhadores e usuários, que propriamente ordenar o tráfego e o transporte público.

É fundamental que estes trabalhadores sejam ouvidos, que essa questão seja trazida para a Câmara Municipal, e que possamos negociar um sistema onde a cidade saia beneficiada! Convoquemos uma nova audiência pública para tratar do novo marco regulatório do sistema de transporte alternativo e para avaliar a atuação da prefeitura na questão da operação e do controle do transporte urbano na nossa cidade!

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Imagens que valem mais que palavras

A violência contra os professores na manifestação, semana passada, em frente a Assembléia Legislativa.

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