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Archive for Abril, 2009

Chega de transporte ineficiente!

Vamos reclamar e cobrar! Queremos um serviço eficiente de trens, ônibus, Barcas e Metrô! Cadê o bilhete único que foi promessa de campanha do governador Sérgio Cabral? Este sistema já foi adotado em São Paulo e o trabalhador lá paga apenas R$ 2,30 de passagem. É um direito básico do morador desta cidade. Hoje, às 12h, o PSOL faz um ato por transporte de qualidade! Será na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493, em frente à Secretaria Estadual de Transportes.

Chega de chicotada!

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icone-leisNosso mandato sempre atuou em defesa da qualidade de vida do cidadão carioca e dos direitos do trabalhador. E, no momento em que a crise econômica mundial tem levado milhares de trabalhadores ao desemprego não podemos permitir que, serviços públicos em áreas essenciais deixem de ser prestados pelo Poder Público.

Analisando o projeto de lei n° 2/2009 – que dispõe sobre a qualificação de entidades privadas como Organizações Sociais – de autoria do Poder Executivo -, considero um risco que a responsabilidade pela gestão de recursos públicos nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, passe à iniciativa privada.

Vale ressaltar que este não é um modelo novo. Na gestão passada, a prefeitura foi pioneira em repassar para ONG’s a total responsabilidade pela administração de creches. Muitas foram as denúncias de desrespeito às leis trabalhistas e casos de famílias que tinham de arcar com todo material necessário à permanência da criança nessas unidades de educação infantil: lençóis, fraldas, medicamentos e alimentos. A despeito dessas ONG’s receberem verbas públicas para administração das creches.

Na área de transportes essa estratégia também já foi utilizada com a privatização do Metrô, Barcas e trens. Hoje, o que assistimos é uma total afronta à dignidade de quem paga passagens e, ao contrário de “chicotadas”, deveria receber serviços eficientes.

O projeto de lei n° 2/20009 possui em seu bojo um viés neoliberal e privatista visto que permite a entidades privadas firmarem contratos de gestão com o município para a prestação de serviços públicos fundamentais à vida do cidadão, substituindo o ente público em uma de suas funções mais primordiais, além de representar real e efetiva possibilidade de precarização de um atendimento público voltado ao bem-estar população.

É sempre bom lembrar que, ainda hoje, os profissionais da maior rede de ensino da América Latina, não contam com um Plano de Cargos e Salários que corrija injustiças históricas cometidas, através de décadas, contra a categoria. Ao invés de discutir a implementação de um PCS, a atual secretária de Educação adotou o pagamento de gratificações e bônus a partir de resultados individuais de cada escola, uma política que não aponta para a valorização dos profissionais de ensino nem para a construção de uma escola pública democrática e de qualidade.

Além disso, utilizando-se dos serviços da Fundação Ayrton Senna para avaliar a situação escolar dos alunos da rede municipal, a SME feriu um preceito constitucional que é o da autonomia das escolas. Nesse momento, diretores de escola viraram meros organizadores de estatísticas administrativas, anulando sua função pedagógica e os professores perderam o protagonismo do processo educacional.

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A imprensa ignora mas denúncias graves de morte de um pescador e de, no mínimo, três operários durante a construção da Companhia Siderúrgica do Altântico, na Zona Oeste, lançam suspeitas sobre a metodologia de trabalho da CSA – um consórcio formado pela empresa alemã Thyssen Krupp e pela Vale. As denúncias foram formalizadas por pescadores que moram e trabalham na Baía de Sepetiba, em audiência pública realizada, em março, pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj, liderada pelo deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL.

Na ocasião, pescadores acusaram a CSA de contratar integrantes de milicia para atuar como seguranças. Em seu depoimento, o representante da CSA, Pedro Teixeira afirmou desconhecer as ameaças e ocorrências de mortes mas reconheceu que o homem apontado pelos pescadores como miliciano é realmente chefe de segurança patrimonial da empresa.

Os pescadores relataram também que a empresa utilizou lanchas potentes para ameaçá-los o que causou uma colisão que resultou na morte do pescador. Outro foi mantido em clínicas sem o conhecimento da família. Durante as buscas pelo desaparecido, o Corpo de Bombeiros, acionado pelos pescadores, acabou encontrando os três cadáveres vestidos com uniformes de operários.

Não bastasse as denúncias de violência, Organizações Não Governamentais acusam a CSA de cometer irregularidades ambientais e de ter influenciado na demissão de funcionários do Ibama e da Feema que haviam feito ressalvas ao licenciamento da obra. Os pescadores possuem fotos aéreas, tiradas pela Polícia Federal, comprovando que a obra provocou corte de manguezais e o aterro de um rio que desembocava na baía onde navegam os barcos de pesca.

Embora estas ONGs tenham protocolado denúncia junto ao Ministério Público e tenham levado um dossiê à presidência do BNDES, que financiou o projeto em R$1,48 bilhão, nada foi feito a respeito das irregularidades.

Orçada em R$ 15 bilhões, a CSA será visitada, esta semana, pelo presidente Lula. Outro que abona o polo siderúrgico em Santa Cruz é o prefeito Eduardo Paes, autor de mensagem enviada ao Legislativo ampliando a insenção de ISS, benefício já garantido à empresa por lei aprovada pela Câmara Municipal em 2006, antes do início das obras.

A mensagem estende por mais cinco anos a isenção do Imposto Sobre Serviços com o fim de contrapartidas importantes como a aplicação de 25% do valor da isenção e da redução tributária, da qual a empresa se beneficiou, em medidas socioambientais, a implantação do Centro-Escola de Capacitação Técnica para formação de mão de obra local, a elaboração de um Plano Diretor para a região e a recuperação da Baía de Sepetiba.

Em reunião, na Câmara Rio, nesta terça, representantes da empresa e prefeitura tentaram ganhar o apoio dos parlamentares em relação à mensagem mas ouviram minhas críticas e de outros parlamentares. Diante de tanta grita, sugeri a realização de uma audiência pública para ouvir pescadores, trabalhadores e orgãos públicos envolvidos.

Com base nas denúncias sobre impactos ambientais, sequestros, ameaças de morte e mortes efetivas, informações, sem dúvida, suspeitas, o Legislativo precisa, no mínimo, de maiores esclarecimentos antes de qualquer decisão pró CSA.

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O Canal do Mangue foi inaugurado em 1860. As obras do Cais do Porto, no Governo Rodrigues Alves, exigiram o prolongamento do canal até o mar. Foto de Augusto Malta.

O Canal do Mangue foi inaugurado em 1860. As obras do Cais do Porto, no Governo Rodrigues Alves, exigiram o prolongamento do canal até o mar. Foto de Augusto Malta.

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Urca preservada

icone-urbanismoDesde o início da década de 80 é notável a preocupação de setores da sociedade com o destino do patrimônio histórico, artístico, cultural, paisagístico, arquitetônico e ambiental da cidade. Alguns prédios e monumentos de valor inestimável ou incontestável foram tombados com o apoio de parlamentares da Câmara carioca sensíveis à preservação da cidade.

Destacam-se a transformação de Santa Teresa e Grumari em área de preservação ambiental, o tombamento dos prédios do Instituto Lafayette, do Teatro Copacabana e Hotel Copacabana Palace, a Escola Senador Correia, o Cinema Guaraci, dentre tantas iniciativas visando a conter o “progressismo” destruidor de nossa história, de nossa cultura, de nosso desenvolvimento e descaracterizador dos aspectos físicos e arquitetônicos de nossa outrora cidade maravilhosa.

Apresentei projeto de lei que visa tombar construções situadas na Urca que fazem parte da paisagem do bairro e são importantes símbolos da cidade: o antigo Cassino da Urca, a Amurada da Urca, a ponte na Avenida Portugal e o Quadrado da Urca.

O prédio da Avenida João Luiz Alves, nº 13, onde funcionaram o antigo Cassino da Urca e a TV Tupi, integra o Decreto 7451 de 03 de março de 1988, sendo, por tanto, protegido. Mas as notícias de que o prédio deverá abrigar o Istituto Europeo di Design, justificam minha proposta uma vez que o decreto não prevê instrumentos que protejam o bem e seu entorno dos impactos que uma alteração de uso possa provocar. Por fim, cabe ressaltar a ativa participação da população da Urca na produção do projeto de lei.

Participei, junto com a diretoria da Amour, de reunião sobre a instalação do IED com os secretários municipais da Casa Civil, Pedro Paulo Teixeira, do Meio Ambiente, Carlos Alberto Vieira Muniz, e de Transportes, Alexandre Sansão. Fomos informados que Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (CONSEMAC) deu parecer contrário à utilização do imóvel pela escola. A Prefeitura nos assegurou que não concedera alvará de funcionamento ao instituto até que se chegue a uma conclusão sobre a viabilidade ou não de sua permanência no local.

O mais importante a se destacar é que os moradores da Urca não querem o IED. A Associação de Moradores da Urca (AMOUR) já coletou 1500 assinaturas reais e 300 virtuais para um abaixo assinado contra a instalação do IED. A Amour sustenta, com base em documentos, que a Urca não suportará o impacto que será causado pelo funcionamento da escola. Cabe ao Poder Público, tanto Legilativo quanto Executivo, não ignorar o clamor da sociedade.

E você, concorda com a instalação do IED na Urca? Participe da enquete.

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Enquete

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Vários foram os textos publicados corroborando minhas críticas à instalação dos muros. Mas quero destacar um trecho de artigo escrito pela psicanalista Júnia de Vilhena, coordenadora do Laboratório de Pesquisa e Intervenção Social da PUC-Rio. A psicanalista lançou uma abordagem sobre muros e grades muito congruente.

“(…) Acostumamo-nos ao fechamento dos espaços de conveniência, por meio de grades, e assistimos, certamente com repercussões clínicas, a uma inversão histórica da tradição milenar: o que agora causa pânico são os espaços abertos, e não mais os fechados.

Há um medo de andar pelas ruas como se dos espaços públicos pudessem surgir os demônios “das classes perigosas”. Não devem ser coincidência tantos diagnósticos de síndrome do pânico e tão graves mudanças em nossa sociabilidade.

A cidade tornou-se o lugar do perigo, o território conflagrado. Mas não sejamos ingênuos. Grades, cercas e muros instauram um clima de guerra – não são apenas barreiras físicas, mas um discurso que convoca o sujeito não apenas a ultrapassagem, mas ao desvelamento do que existe por trás de tais barreiras. Há aí um convite à agressão, por parte daquele que é barrado contra aquele que lhe tolhe o direito de livre movimento.

(…) Sabemos que o problema da violência não é exclusivo das cidades brasileiras, mas é instigante em termos psicológicos e chocante em termos éticos ver a facilidade com que durante tanto tempo convivemos com o que qualquer mente, medianamente socializada, definiria como barbárie.

(…) O que é que o laço social vem disponibilizando ao sujeito contemporâneo? O que faz o reconhecimento do outro como semelhante e que permite a vida em comunidade? Trata-se de buscar um território-mundo de valores, direitos e deveres universais, que conviva com os singulares territórios de nosso coletivo. E este mundo não comporta tantas grades, cercas, muros, camêras: exclusões.”

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