O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou por crimes ambientais a Thyssenkrup CSA, Companhia Siderúrgica do Atlântico, seu Diretor de Projetos e o Gerente Ambiental. As penas somadas, podem ultrapassar dezenove anos de reclusão para cada um dos dirigentes.
A ação ajuizada pelo promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado demonstra que, desde junho de 2010, a CSA vem gerando poluição atmosférica em níveis capazes de provocar danos à saúde humana, afetando principalmente a comunidade vizinha da usina em Santa Cruz, na Zona Oeste. Caso condenada, a empresa pode ser punida também com multa, suspensão total ou parcial das habilidades e interdição temporária de direitos, como proibição de contratar com o Poder Público, receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios e participar de licitações pelo prazo de cinco anos.
No momento em que discutíamos, nesta Casa de Leis, a renovação e o aumento das isenções e estímulos fiscais para a TK CSA, todos esses problemas já eram previstos. Informei aos demais vereadores, em sessões de plenário, sobre relatórios da Fiocruz, da UFRJ, e sobre relatos de moradores contendo graves denúncias contra a empresa. Ainda assim, testemunhei parlamentares que se dizem verdes fazeram várias gestões para facilitar a aprovação do projeto e a inserção de novas condicionantes que dificilmente teremos condições de supervisionar.
Será que meia dúzia de árvores no Maciço da Pedra Branca vão resolver os casos de câncer que surgirão na região em decorrência da poluição? Será que uma escola técnica vai dar conta dos transtornos causados pelos produtos químicos jogados nos cursos d’água e na própria Baía de Sepetiba? Será que os mil e poucos empregos criados pela siderúrgica resolverão o problema das mais de sete mil famílias de pescadores que já perderam seu modo de vida por conta da poluição e das áreas de exclusão à navegação?
Não podemos fugir à responsabilidade. Cabe agora ao Legislativo apoiar a iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Precisamos acompanhar de perto todas as investigações e colaborar ao máximo para que os responsáveis sejam punidos. Que essa empresa pague pelos seus crimes contra a população da Zona Oeste, contra a população da cidade
Nosso mandato promoveu uma audiência pública, com a participação de um pesquisador da Fiocruz e de representantes da comunidade dos pescadores, mas dos 51 vereadores pouco mais de cinco compareceram. Nosso objetivo era que se ouvisse o outro lado, não só a versão da empresa. No entanto, quando a direção da TK CSA convocou os vereadores a fim de fazer seu lobby, o quórum de parlamentares, na reunião, foi de quase 100%.
E o que aconteceu? Foi aprovada a isenção fiscal, a redução brutal sem justificativa convincente. O projeto enviado, inicialmente, tinha contrapartidas mas nenhuma destas foi colocada em prática. Depois, chegou outro ampliando o benefício. Mas por que aumentar o tempo de isenção? A direção alegou que a inclusão da coqueria era motivo para pleitear o prolongamento da isenção de impostos concedido pela prefeitura. Qualquer aluno de primeiro semestre de Engenharia sabe que não se faz uma planta de uma siderúrgica desta natureza sem a inclusão de uma coqueria, equipamento que deve assegurar operação não poluente.
A isenção foi concedida por uma prefeitura que não ouve o clamor da população, que desconsiderou o relatório da Fiocruz alertando para o risco de casos de doenças, como o câncer, entre as famílias que moram nas proximidades da siderúrgica. Estive na Chatuba, que fica em frente a porta da CSA, e vi mães de família com os seus filhos nos braços com o corpo cheio de manchas.
Ainda bem que agora o Ministério Público tomou providências! A Câmara Municipal mais uma vez deu as costas para a sociedade. Quero parabenizar o Ministério Público por ter tomado decisão tão importante. Quero parabenizar os promotores do Grupo de Atuação Especial ao Crime Organizado por esta sábia decisão em defesa da vida e da população da cidade.
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