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Archive for the ‘Direitos Humanos’ Category

Reproduzo o texto “A Cidade está mudando”, que explicita os motivos da manifestação marcada para amanhã e está sendo divulgado pela Rede de Megaeventos.

A Cidade está mudando

“O Rio de Janeiro que conhecemos hoje estará bem diferente daqui a quinze anos. Está sendo implantado um plano de investimentos, um novo traçado que cortará nossos destinos. Mas a participação da população nestas decisões é mínima, a nossa democracia delega às autoridades eleitas muitas responsabilidades e poucos espaços para prestação de contas e para compartilhar as decisões. Mesmo as famílias diretamente afetadas, que serão removidas, reassentadas ou indenizadas, são informadas e precipitadas num novo destino tragicamente.

O Porto Maravilha será construído e administrado pelo Consórcio Porto Novo, empreiteira OAS, Odebrecht e Carioca, com direito e dever de manutenção dos serviços públicos durante quinze anos. Teremos o Museu do Amanhã para discutir questões de sustentabilidade da civilização, desenhado pelo arquiteto espanhol Santiago Calatrava, na praça Mauá, nas águas da Baía de Guanabara. Então, deve-se destruir o Viaduto Perimetral e fazer uma via subterrânea para substituí-lo. Será um caos no Centro quando for demolido este viaduto, que liga a Zona Sul, pelo Aterro do Flamengo, à ponte Rio-Niterói e à Avenida Brasil em direção à Zona Norte, contornando o Centro da cidade.

Na Zona Oeste, a Transcarioca e a Transoeste estão fazendo suas vítimas com as desapropriações e remoções. As indenizações somam valores irrisórios e não estão sendo indenizados comércios, templos religiosos e as associações. Não há diálogo com as comunidades, nem reassentamentos no mesmo local, como preconiza a Lei Orgânica.

Existe um estratégia para possibilitar estes planos de investimentos. Por exemplo, nas comunidades onde são instaladas as UPPs, antes vem o Choque de Ordem, operação repressora da prefeitura da cidade para expulsar os camelôs e moradores de rua, retirando dos morros depósitos, onde são guardados carrinhos, mercadorias e materiais de trabalho dos barraqueiros das praias e de outros trabalhadores informais, como estofadores, borracheiros, mecânicas, bombeiros e outros. A prefeitura faz a limpa impossibilitando o trabalho de diversos informais.

Com a diminuição da violência, os aluguéis vão aumentando, há maior interesse edm morar nestas comunidades, principalmente aquelas na Zona Sul. Com a impossibilidade do trabalho, em razão do Choque de Ordem, os pobres são expulsos para a periferia da cidade, como deseja o prefeito.

O tratamento oferecido aos moradores de rua nos abrigos da prefeitura é degradante. Os planos de remoção das pessoas que estão em área de risco deixam de cumprir os reassentamentos previstos em lei, sempre pressionando para que as pessoas se retirem para o projeto Minha Casa Minha Vida nos confins da cidade: Cosmos, Paciência e outras áreas longe do Centro com infraestrutura precária (escola, posto de saúde, hospital, supermercado e transporte). O plano político é criar um ambiente de consenso em torno da Copa do Mundo e das Olimpíadas e passar o trator por cima de quem quiser discutir, inclusive com o uso de forças policiais. Mas não vamos cair nesta cilada.

No dia 25 de março, estaremos na Candelária para discutir o direito à cidade, por não ter direito à uma boa escola, a um bom serviço de saúde e aos transporte coletivos, que são caros e de péssima qualidade. Não somos tratados como cidadãos que merecem o respeito pois a Constituição e as outras leis não têm valor para os pobres.

Queremos indenizações justas e prévias, queremos o reassentamento nos locais onde sempre moramos. O interesse social da propriedade tem que ser respeitado e o direito do camelô exercer sua profissão também. Os demagogos eleitos não podem passar por cima dos direitos sem que o nosso grito ecoe nas praças.”

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Em meio a polêmica deflagrada pelo movimento negro que se manifestou contra o desenho de Monteiro Lobato abraçado a uma mulata, do bloco “Que Merda é Essa”, ressurge a discussão sobre se Lobato é racista. E, a reboque, sobre racismo no Brasil.

Para além das conclusões, aproveito o tema para mencionar o recente estudo elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, o Mapa da Violência 2011 – Os Jovens do Brasil”. O relatório aponta que morrem, no país, 67,1% mais negros do que brancos. A taxa de homícidio entre negros é mais que o dobro da verificada entre brancos. Na Paraíba, por exemplo, o risco de morte violenta para jovens negros é 1.189% maior do que para os jovens brancos.

Outro relatório indica a desigualdade entre negros e brancos também no setor da Saúde. Um estudo da UFRJ, do economista e pesquisador Marcelo Paixão, mostra que os negros e pardos têm menos acessos ao SUS (Sistema Único de Saúde). Um exemplo: o número de mães negras e pardas que passam por exames pré-natal é 28,6% inferior ao de mães de filhos brancos.

Ironicamente, os negros e pardos respondem por 55% dos antendimentos do SUS mas não se sentem bem acolhidos pelo sistema. Isso explica a desistência na busca de tratamento por 33,2% dos homens pretos e pardos e 26,1% das mulheres de mesma cor. Marcelo Paixão chegou a estes indicadores cruzando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada, pelo IBGE, em 2008.

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Há dez anos atrás, nosso mandato conseguiu aprovar, na Câmara Municipal,  o projeto de lei 612/97 que estabelecia diretrizes para instalação de um sistema de alerta metereológico na cidade. Entretanto, o então prefeito Cesar Maia vetou integralmente a lei alegando inconstitucionalidade. Argumentou que a proposta era inconveniente porque órgãos da prefeitura já estariam realizando tal trabalho, além de prevenção e orientação da população em situações emergenciais.

Desde que ocorreu a tragédia na Região Serrana, multiplicam-se as matérias na imprensa (até quando?!) trazendo à tona a real situação em que nos encontrávamos. Somente em dezembro de 2010 foi inaugurado um radar metereológico no Sumaré. Antes, a Geo-Rio utilizava os dados de um equipamento do Comando da Aeronáutica, instalado no Pico do Couto, em Petrópolis. É fato que a Defesa Civil não tem demonstrado eficiência e presteza, o que deixa a população em áreas de risco totalmente vulnerável às mudanças climáticas.

Em Teresópolis, no castigado bairro do Caleme valeu “a liminar da natureza”, como bem disse a promotora Anaiza Malhardes, da Tutela Coletiva da cidade, órgão que movera ação civil pública para demolir construções irregulares naquele local, um dos mais afetados pela catástrofe.

Mesmo com o reconhecido crescimento desordenado e desmatamento das encostas nas cidades da Região Serrana (e em tantas outras), só depois do fato irreversível fala-se em medidas preventivas, alertas metereológicos e até em adoção de Plano Diretor. Agora, a prefeitura do Rio correu e começou a instalar um total de 60 sirenes que emitirão alerta, em caso de chuva forte e prolongada, às 117 comunidades cariocas onde, 18 mil imóveis estão em áreas com alto potencial de desmoronamento, de acordo com relatório elaborado pela Geo-Rio após o temporal do ano passado.

Eu me pergunto se as autoridades da cidade estariam se mexendo caso não tivessem ocorrido perto de mil mortes na região de Petropólis, Teresópolis e Friburgo, onde existem, hoje, 12 mil desabrigados e 18 mil desalojados.

É no mínimo desanimador e angustiante saber que os radares do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas) e o Inmet (Instituto Nacional de Metereologia) não funcionam durante a madrugada. Radares estes com capacidade de confirmar, com duas a três horas de antecedência, que ocorrerá (e onde) uma precipitação com alto volume.

Atemorizados, chegamos à mais uma temporada de temporais.  Eles são regra. Somos assolados por tempestades e enchentes desde 1711. Os estragos da última, em abril de 2010, estão bastante vívidos não só na memória como no cotidiano de muitas famílias atingidas.

Um dado no mínimo nefasto salta aos olhos em recente matéria publicada na mídia: a meta da Geo-Rio para 2011 é realizar intervenções em 27 das 117 comunidades em área de risco. As obras, que atenderiam aproximadamente 2.500 famílias, não foram nem mesmo licitadas.  E cobrem apenas um pequeno percentual daqueles ameaçados de perder suas casas e suas vidas.

Será que vamos continuar à mercê das liminares da natureza, que trazem morte, destruição e sofrimento, enquanto as autoridades insistem em agir de forma negligente e nada preventiva?

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O blog Contador de Despejos traz o número de pessoas despejadas em seis comunidades que estão no caminho da Transoeste, corredor expresso que está sendo construído para atender demadas impostas pela Copa 2014  e Olimpíadas 2016. A página está linkada ao “Fazendo Media“, um blog criado para fornecer informações que não são encontradas na grande mídia, incluindo notícias sobre as remoções com o ponto de vista dos moradores das comunidades afetadas. O editorial do blog destaca que, no Brasil, seis grupos controlam 667 estações de rádio e televisão. A intenção é democratizar a informação e o saber a partir de investigação e denúncia.

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Recebi este manifesto assinado por organizações de Direitos Humanos contando o que realmente acontece dentro das favelas do Alemão e Vila Cruzeiro. Um relato da realidade das favelas contado por quem vive dentro delas. Assinam o documento: Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Conselho Regional de Psicologia/RJ,  Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, Instituto de Defensores de Direitos Humanos e Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis.

O manifesto

“Há três semanas, as favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, se tornaram o palco de uma suposta “guerra” entre as forças do “bem” e do “mal”. A “vitória” propagada de forma irresponsável pelas autoridades – e amplificada por quase todos os grandes meios de imprensa – ignora um cenário complexo e esconde esquemas de corrupção e graves violações de direitos que estão acontecendo nas comunidades ocupadas pelas forças policiais e militares. Mais que isso, esta perspectiva rasa – que vende falsas “soluções” para os problemas de segurança pública no país – exclui do debate pontos centrais que inevitavelmente apontam para a necessidade de profundas reformas institucionais.

Desde o dia 28 de novembro, organizações da sociedade civil realizaram visitas às comunidades do Alemão e da Vila Cruzeiro, onde se depararam com uma realidade bastante diferente daquela retratada nas manchetes de jornal. Foram ouvidos relatos que denunciam crimes e abusos cometidos por equipes policiais.  São casos concretos de tortura, ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação. As organizações ouviram também relatos que apontam para casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimento.

Durante o processo, a sensação de insegurança e medo ficou evidente. Quase todos os moradores demonstraram temor de sofrerem represálias e exigiram repetidamente que o anonimato fosse mantido. E foi assim, de forma anônima, que os entrevistados compartilharam a visão de que toda a região ocupada está sendo “garimpada” por policiais, no que foi constantemente classificado como a “caça ao tesouro” do tráfico.

A caça ao tesouro

É um escândalo: equipes policiais de diferentes corporações, de diferentes batalhões, se revezam em busca do dinheiro, das jóias, das drogas e das armas que criminosos teriam deixado para trás na fuga; em lugar de encaminhar para a delegacia tudo o que foi apreendido, as equipes estão partilhando entre elas partes valiosas do “tesouro”. Aproveitando-se do clima de “pente fino”, agentes invadem repetidamente as casas e usam ameaças e técnicas de tortura como forma de arrancar de moradores a delação dos esconderijos do tráfico. Não bastasse isso, praticam a extorsão e o roubo de pequenas quantias e de telefones celulares, câmeras digitais e outros objetos de algum valor.

Apesar deste quadro absurdo, o governo do estado do Rio de Janeiro tenta mais uma vez esvaziar e desviar o debate, transformando um momento de crise em um momento triunfal das armas do Estado. Nem as denúncias que chegaram às páginas de jornais – como, por exemplo, as que apontam para a fuga facilitada de chefes do tráfico – foram respondidas e investigadas. Independente disso, os relatos que saem do Alemão e da Vila Cruzeiro escancaram um fato que jamais pode ser ignorado na discussão sobre segurança pública no Rio de Janeiro: as forças policiais exercem um papel central nas engrenagens do crime. Qualquer análise feita por caminhos fáceis e simplificadores é, portanto, irresponsável. E muitas vezes, sem perceber, escorregamos para estas saídas.

Direcionar a “culpa” de forma individualizada, por exemplo, e fazer a separação imaginária entre “bons” e “maus” policiais é uma das formas de se esquivar de debates estruturais. Penalizar o policial não altera em nada o cenário e não impede que as engrenagens sigam funcionando. Nosso papel, neste sentido, é avaliar os modelos políticos e as falhas do Estado que possibilitam a perversão da atividade policial. Somente a partir deste debate será possível imaginar avanços concretos.

Diante do panorama observado após a ocupação do Alemão, as organizações de direitos humanos cobram a responsabilidade dos Governos e exigem que o debate sobre a reforma das polícias seja retomado de forma objetiva. Nossa intenção aqui não é abarcar todos os muitos aspectos desta discussão, mas é fundamental indicarmos alguns aspectos que achamos essenciais.

Falta de transparência e controle externo

A falta de rigor do Estado na fiscalização da atuação de seus agentes, a falta de transparência nos dados de violência, e, principalmente, a falta de controle externo das atividades policiais são fatores que, sem dúvida, facilitam a ação criminosa de parte da polícia – especialmente em comunidades pobres, distantes dos olhos da classe média e das lentes da mídia. E os acontecimentos das últimas semanas realmente nos dão uma boa noção de como isso acontece.

Apesar dos insistentes pedidos de entidades e meios de imprensa, até hoje, não se sabe de forma precisa quantas pessoas foram mortas em operações policiais desde o dia 22. Não se sabe tampouco quem são esses mortos, de que forma aconteceu o óbito, onde estão os corpos ou, ao menos, se houve perícia, e se foi feita de modo apropriado. A dificuldade é a mesma para se conseguir acesso a dados confiáveis e objetivos sobre número de feridos e de prisões efetuadas. As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado.

Na ocupação policial do Complexo do Alemão em 2007, a pressão política exercida por parte deste mesmo coletivo de organizações e movimentos viabilizou, com a participação fundamental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, um trabalho independente de perícia que confirmou que grande parte das 19 mortes ocorridas em apenas um dia tinham sido resultado de execução sumária. Foram constatados casos com tiros à queima roupa e pelas costas, disparados de cima para baixo, em regiões vitais, como cabeça e nuca. Desta vez, não se sabe nem quem são, quantos são e onde estão os corpos dos mortos..

Para que se tenha uma ideia, em uma favela do Complexo do Alemão representantes das organizações estiveram em uma casa completamente abandonada. No domingo, dia 28, houve a execução sumária de um jovem. Duas semanas depois, a cena do homicídio permanecia do mesmo jeito, com a casa ainda revirada e, ao lado da cama, intacta, a poça de sangue do rapaz morto. Ou seja, agentes do Estado invadiram a casa, apertaram o gatilho, desceram com o corpo em um carrinho de mão, viraram as costas e lavaram as mãos. Não houve trabalho pericial no local e não se sabe de nenhuma informação oficial sobre as circunstâncias da morte. Provavelmente nunca saberemos com detalhes o que de fato aconteceu naquela casa.

“A ordem é vasculhar casa por casa…”

Por outro lado, o próprio Estado incentiva o desrespeito às leis e a violação de direitos quando informalmente instaura nas regiões ocupadas um estado de exceção. Os casos de invasão de domicílio são certamente os que mais se repetiram no Alemão e na Vila Cruzeiro. Foi o próprio coronel Mario Sérgio Duarte, comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, quem declarou publicamente que a “ordem” era “vasculhar casa por casa”, insinuando ainda que o morador que tentasse impedir a entrada dos policiais seria tratado como suspeito. Mario Sérgio não apenas suprimiu arbitrariamente o artigo V da Constituição, como deu carta-branca à livre atuação dos policiais.

Em qualquer lugar do mundo, a declaração do coronel seria frontalmente questionada. Mas a naturalidade com que a fala foi recebida por aqui reflete uma construção histórica que norteia as ações de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e que admite a favela como território inimigo e o morador como potencial criminoso. Em comunidades pobres, o discurso da guerra abre espaço para a relativização e a supressão dos direitos do cidadão, situação impensável em áreas mais nobres da cidade. De fato, a orientação das políticas de sucessivos governos no Rio de Janeiro tem sido calcada em uma visão criminalizadora da pobreza.

Em meio a esse caldo político, as milícias formadas por agentes públicos – em especial por policiais – continuam crescendo, se organizando como máfia por dentro da estrutura do Estado e dominando cada vez mais bairros e comunidades pobres no Rio de Janeiro. No Alemão e na Vila Cruzeiro, comenta-se que parte das armas desviadas por policiais estaria sendo incorporadas ao arsenal destes grupos. Especialistas avaliam com bastante preocupação a forma como o crime está se reorganizando no estado.

Mas isto continua tendo importância secundária na pauta dos Governos. De olhos fechados para os problemas estruturais do aparato estatal de segurança, seguem apostando em um modelo militarizado que não é direcionado para a desarticulação das redes do crime organizado e do tráfico de armas e que se mostra extremamente violento e ineficaz.”

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Não é uma coincidência! Logo após publicar um Opine sobre o Túnel da Grota Funda e a Transoeste, recebo denúncias do Defensor Público Alexandre M. sobre irregularidades e arbitrariedades no processo de remoção de comunidades que estão no caminho de obras como a referida Transoeste e a Transcarioca.  Notícias relevantes, que nem sempre chegam à mídia, por isso decidi publicá-las aqui.

A Defensoria presta assistência à dez comunidades onde há falta de transparência, de informação e de participação dos moradores no processo de reassentamento em função da construção de vias expressas. As indenizações são subvalorizadas e as remoções propostas são para locais distantes. Os moradores vem sofrendo coação e pressão para não procurarem órgãos como a própria Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Por conta da construção da Transoeste, corredor viário que ligará a Barra da Tijuca a Santa Cruz, três comunidades têm sofrido consequências: Restinga, Vila Harmonia e Vila Recreio II, no Recreio dos Bandeirantes. Uma quarta praticamente deixou de existir recentemente: a comunidade Notre Dame.

Relato da entidade Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência nos informa que a única “alternativa” apresentada, em geral por funcionários das subprefeituras que receberam autonomia operacional para agir nestes processos, é a “escolha” de um apartamento construído pela prefeitura, com recursos federais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, nos bairros de Cosmos e Campo Grande.

A duplicação da Avenida das Américas, prevista na construção da Transoeste, atinge, em cheio, a comunidade de Vila Recreio II, onde a retirada de famílias e demolições começaram há algumas semanas.  A Rede contra a Violência dá conta que, através de coação, muitos moradores estão aceitando indenizações irrisórias. Outros temem represálias porque ajuizaram ações judiciais pedindo uma indenização mais justa. O processo de desapropriação vem se acelerando desde a última semana. Diante da ameaça de que perderiam seus pertences, muitos moradores deixaram suas casas, facilitando o trabalho da prefeitura.

Para aumentar a tensão entre os moradores, os agentes do poder público passaram a marcar casas que não foram sequer inscritas na Secretária Municipal de Habitação (o que, em tese, garante a indenização). O clima é de consternação uma vez que estas moradias não fazem parte do trecho por onde passará a Transoeste.

No último dia 10, uma equipe da subprefeitura, composta pelos responsáveis pela negociação e demolição, realizou a maior derrubada de casas. Segundo informação da Rede contra a Violência, tanto a retroescavadeira, quanto o capacete de alguns operários e do chefe de obras, tinham a inscrição “Odebrecth”. O procedimento não respeitou normas de segurança e deixou, em seu rastro, fios elétricos expostos, vidros de janelas espalhados e vergalhões a mostra.

A Rede contra Violência destaca também a forma truculenta e violenta com que funcionários, especialmente da subprefeitura, vem tratando os moradores, principalmente aqueles que mais resistem à política de remoções da prefeitura. Algumas situações envolvendo resistência conjunta de moradores da Vila Recreio II e da Vila Harmonia resultaram em denúncias junto à Ouvidoria do Ministério Público porque nem sempre a tentativa de registro de ocorrência de violência, por parte da comunidade, é acolhida na delegacia da região.

Apesar de uma liminar favorável, obtida pela Defensoria Pública no plantão do TJ, homens da Guarda Municipal forçaram a entrada na comunidade Vila Harmonia com a intenção de derrubar casas de moradores que ainda não negociaram indenização. Nestas casas moram seis crianças que foram abordadas por agentes da subprefeitura da Barra. Idosos chegaram a passar mal ao ver o aparato movimentado pela prefeitura na tentativa de demolição. Moradores desta comunidade, e de outras afetadas, continuam oferecendo resistência.

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Nos últimos dias, os moradores do Rio assistiram à megaoperação de invasão do Complexo do Alemão que contou com a participação de 2.700 policiais civis e militares. A imprensa noticiou que apenas três traficantes foram mortos e 20 detidos.  Sabemos que a comunidade abasteceu às tropas com informações via Disque Denúncia. A impressão é que a população, de modo geral, e os moradores  da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão deram apoio à polícia.

Em artigo sobre o assunto, a antropóloga Alba Zaluar destaca que o momento é de “calma e atenção”.  Faz alguns questionamentos pertinentes. Como será interrompido o fluxo de armas e munições que chegam às mãos dos traficantes e aumentam nossa vulnerabilidade? E quando as tropas forem embora? Como garantir que as comunidades terão acesso à melhores serviços? Como terão acesso à  ensino fundamental, médio e profissionalizante de qualidade e, consequentemente, mobilidade social que reduza o apelo das quadrilhas do tráfico junto às crianças e jovens que vivem nas favelas?

Opine. O prefeito pretende assinar um decreto municipal transformando o dia 28 de novembro de 2010 no dia da “refundação da cidade”. Qual o saldo da operação no Complexo do Alemão a curto e a médio prazo? O que significou a invasão, batizada pela mídia de “Batalha do Alemão”, para o cotidiano da cidade? Você concorda com a megaoperação da polícia? Muda algo no cenário de violência e dominação do tráfico na maioria das favelas?

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