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É hora de balanço

Chegamos ao fim do primeiro ano da nova legislatura. Foi um ano de trabalho duro, por conta dos muitos projetos enviados pelo Poder Executivo à Câmara. O balanço que fazemos deve levar em consideração duas constatações.

Em primeiro lugar, as ações do prefeito confirmam o que nós já suspeitávamos desde a campanha eleitoral de fim do ano passado: seu projeto de governo está a serviço dos interesses do capital especulativo. A forma como administra a cidade, por meio de projetos pré-fabricados nos gabinetes sem qualquer discussão prévia com os moradores; a irresponsabilidade com que intervém na elaboração da legislação urbanística impondo alterações ao Plano Diretor e legitimando escandalosas mudanças nos parâmetros urbanísticos fixados em lei; a generosidade com as isenções e os benefícios fiscais para os privilegiados de sempre; o uso indiscriminado e ilegal de decretos ignorando o papel do Poder Legislativo; a maneira autoritária e truculenta com que as operações do Choque de Ordem atuam. Enfim, tudo isso demonstra, para nós, uma visão elitista e segregacionista de cidade.

Em segundo lugar, a atual composição do legislativo municipal é extremamente conservadora, atrasada e fisiológica, com poucas e raras exceções, o que permite por meio da barganha de cargos públicos a constituição de uma fácil maioria para dar a devida sustentação política aos projetos da prefeitura. Todos os projetos que chegam à Câmara têm tido, de nossa parte, a análise cuidadosa e o estudo responsável, principalmente quando se trata de Política Urbana. Alguns desses projetos, quando significam melhorias efetivas para a vida do cidadão carioca, recebem meu voto favorável. Lamentavelmente, não é o que ocorre com a maioria deles. Procuro deixar bem claras minhas razões nas justificativas de cada um dos meus votos. Tudo que aponte para a construção de uma cidade mais fraterna, solidária e com justiça social terá sempre meu apoio. Foi para isso que fui eleito.

No panorama nacional, as condições também se mostram adversas, com a tentativa de transformar a próxima eleição em um pleito plebiscitário, com apenas dois pólos de opção política. De um lado a candidatura da maioria governista, com o PT à frente. De outro, a candidatura da oposição conservadora, capitaneada pelo PSDB. Bom para eles e ruim para o país, por ter que escolher entre duas propostas iguais na essência. Nossa missão política é recusar esta lógica perversa. Aqui em nosso estado é importante reelegermos os deputados Chico Alencar e Marcelo Freixo. Esta é nossa tarefa maior nas eleições do ano que vem.

É nesse quadro que completamos um ano de mandato e apresentamos a você o balanço de nossas atividades. Nosso trabalho é de resistência e perseverança. Sempre que possível, procuramos, em nossa luta política, abrir espaço para a participação popular buscando a ampliação da cidadania.

Desejo, neste fim de ano, um renovar das esperanças e um ano novo com saúde e paz para todos.

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Um projeto no mínimo polêmico agita a Câmara Municipal. A mensagem do Executivo que torna edificáveis os terrenos remanescentes das obras da Linha 1 do Metrô entrou na pauta de votações trazendo à tona a intenção da Prefeitura em preparar essas áreas para venda pelo Governo do Estado, para bancar a construção da Linha 4 do Metrô, que ligará a Zona Sul à Barra da Tijuca.

Numa discussão do PLC 1/2009, realizada na Câmara, um grupo de vereadores fez um acordo com o governo estadual para viabilizar a venda a partir de alterações na legislação que se faziam necessárias. E o prefeito não faz segredo sobre isso. A medida atinge, em cheio, espaços públicos que há muito tempo foram legitimamente ocupados pela e para a coletividade.

Nada contra a expansão do Metrô carioca – que inexplicavelmente é um dos que tem menor extensão e eficiência em todo mundo. Tudo contra a forma como a Prefeitura quer passar o trator em projetos de cunho comunitário já instalados (e consolidados) nas áreas do Metrô com o amplo respaldo do próprio Poder Público.

Entre estas áreas ameaçadas de venda estão acessos, praças, áreas verdes e de lazer com quadras esportivas, equipamentos sociais e mercados populares, entre outros usos públicos, nos bairros do Centro, Estácio, Tijuca, Botafogo, Catete, Flamengo e Copacabana.

No livro, “Direito Urbanístico Brasileiro”, José Afonso da Silva destaca que lazer e recreação são funções urbanísticas, que devem ser garantidas à população, como direitos fundamentais. “As áreas verdes cumprem um papel importante como instrumento de equilíbrio do ambiente urbano e como local de lazer. Nisto encontramos nelas um elemento de equilíbrio psicológico, de reconstituição da tranqüilidade”.

Fato é que o urbano está intimamente ligado ao humano. É inadmissível que se priorize a questão financeira em detrimento do interesse comunitário e coletivo. Por isso, apresentei 13 emendas ao projeto do Executivo que mantêm usos de interesse público nessas áreas corrigindo assim o equívoco da Prefeitura.

Entre as emendas há ainda a exigência de um Plano de Uso e Ocupação para o conjunto das áreas em questão, sobretudo, as edificáveis onde ocorrerão possíveis projetos residenciais ou comerciais, de modo que a população dos bairros afetados possa entender melhor e discutir as alterações propostas.

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