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Em audiência pública da Comissão de Educação, realizada hoje na Assembléia Legislativa, o vereador Eliomar Coelho confirmou a extinção de 120 turmas especiais na rede municipal. A informação consta da resposta da secretaria municipal de Educação ao Requerimento de Informações encaminhado ao órgão pelo mandato Eliomar Coelho. Com base neste dado, a Comissão pretende cobrar o porquê da extinção das turmas especiais.

Durante a audiência, Eliomar Coelho destacou a importância do projeto de lei nº 912/2011, proposto pelo mandato, que estabele critérios para garantir qualidade no processo de inclusão em turmas regulares do ensino fundamental da rede municipal, de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação, entre outros.

De acordo com o projeto de lei, caberá aos pais optar por classes regulares ou especiais – que terão limite máximo de oito crianças. Antes da matrícula, estes alunos terão que passar por uma avaliação junto a equipes multidisciplinares da secretaria e do Instituto Helena Antipoff, observando-se também o laudo médico do profissional responsável por cada criança. Esta avaliação deverá ser feita entre a pré-matrícula e sua confirmação de forma que a escola possa se preparar para receber o aluno. A proposta determina ainda treinamento contínuo e específico dos professores que atuam junto a este contingente.

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A educação inclusiva atenta para a diversidade que é inerente à espécie humana e busca atender às necessidades educativas especiais de todos os alunos, em salas de aulas especiais ou regulares, de forma a promover o desenvolvimento psicossocial, emocional e educacional de todos os portadores de deficiência.

Os princípios norteadores para a formulação de políticas voltadas a uma educação inclusiva já haviam sido apontados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Em 1990, a Conferência Mundial sobre “Educação Para Todos”, na Tailândia, deu o primeiro passo. Mas em 2011, um resumo técnico, elaborado no Congresso Internacional “Sociedade Inclusiva”, apontava para “um avanço gradativo”.

“Cresce o desafio de garantir uma educação de qualidade a todos sem distinção pois incluir educandos considerados ‘diferentes’ no sistema comum de ensino requer não apenas a aceitação das diferenças humanas. Mas implica transformação de atitudes e posturas, principalmente em relação a pratica pedagógica, sendo necessário a modificação do sistema de ensino e a organização das escolas para que se ajustem às especificidades de todos os educandos”, afirma o documento.

Pelo grau de complexidade do processo de inclusão, nosso mandato tem cobrado da secretaria municipal de Educação um projeto específico e concreto. Nos últimos dois anos, sem muitas explicações, cerca de 120 turmas especiais foram extintas e constatamos a denúncia dos pais de crianças deficientes em visitas às escolas.

É preciso refletir sobre o processo de inclusão que está em curso em nossa rede de ensino. Para que haja dignidade, segurança e qualidade neste processo, apresentamos projeto de lei que estabelece critérios para inclusão de portadores de deficiência física, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação, entre outros, em turmas regulares do ensino fundamental.

De acordo com o projeto de lei, caberá aos pais optar por classes regulares ou especiais – que terão limite máximo de oito crianças. Antes da matrícula, estes alunos terão que passar por uma avaliação junto a equipes multidisciplinares da secretaria e do Instituto Helena Antipoff, observando-se também o laudo médico do profissional responsável por cada criança. Esta avaliação deverá ser feita entre a pré-matrícula e sua confirmação de forma que a escola possa se preparar para receber o aluno. A proposta determina ainda treinamento contínuo e específico dos professores que atuam junto a este contingente.

Vale ressaltar que, de acordo com a legislação vigente no Brasil, não existe obrigatoriedade de inclusão de alunos especiais nas escolas regulares. Mas, se a secretaria quer insistir na inclusão, que esta seja feita com seriedade.

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Desde de 2009, cerca de 120 turmas especiais da rede municipal destinadas ao atendimento de portadores de necessidades especiais foram extintas. A decisão da secretaria municipal de Educação de impor a transferência destas crianças para turmas regulares desagradou e revoltou os pais. Muitas escolas não estão preparadas para este tipo de atedimento especializado e estes alunos acabam segregados. A fim de garantir qualidade e segurança neste processo, o mandato apresentou projeto de lei que estabelece critérios para inclusão de portadores de deficiência física, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação, entre outros, em turmas regulares do ensino fundamental.

Eliomar Coelho concedeu entrevista sobre o assunto à rádio CBN. O parlamentar contou que foi procurado por pais de portadores de deficiência angustiados com o desmantelamento da estrutura das classes especiais. Por isso, encaminhou requerimento de informações à secretaria municipal de Educação para obter esclarecimentos. A resposta serviu como subsídio na elaboração do projeto de inclusão.

“A grande preocupação é sobre a forma como isso está acontecendo. Não somos contra a educação inclusiva. Mas a educação inclusiva não pode ser feita de uma hora para outra. Há que preceder toda uma preparação, que deve ser feita um ano antes da criança ser enviada para uma turma regular. Deve ser feito um trabalho com um grupo de apoio com diversos especialistas. E a escolha da matrícula tem que ter uma participação muito ativa dos pais”, afirmou à CBN.

A proposta assegura aos pais optar por classes regulares ou especiais (com limite máximo de oito crianças). Antes da matrícula, esta crianças terão que passar por uma avaliação junto a equipes multidisciplinares da secretaria e ao Instituto Helena Antipoff, observando-se também o laudo médico do profissional responsável por cada aluno. Esta avaliação deverá ser feita entre a pré-matrícula e sua confirmação de forma que a escola possa criar condições para receber o deficiente. O projeto deterrmina ainda treinamento contínuo e específico aos professores que atuam junto a este contingente.

Ouça entrevista na CBN

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Artigo do vereador Eliomar Coelho publicado hoje no jornal O Dia

Por uma educação pública de qualidade
Eliomar Coelho

As notícias não são nada boas para a nossa Educação. Desde o início da atual gestão denuncio que a prefeitura transfere para a iniciativa privada responsabilidades que deveriam ser do poder público.

O processo de ‘inclusão’ da Secretaria Municipal de Educação não leva em conta a preparação do professor e a especificidade de cada portador de deficiência. É urgente que se construa um verdadeiro projeto de inclusão.

Já no âmbito administrativo, o repasse de verbas para a iniciativa privada é escandaloso. Das 254 creches municipais, 250 estão conveniadas a Organizações Sociais. Não será um caso de privatização do serviço público?

Cerca de 11 mil professores fazem dupla regência e existe a carência aproximada de 380 agentes educadores, 600 merendeiras e 790 agentes de administração. A eleição direta para diretores ainda não é realidade, o que em muitos casos favorece a indicação política.

Prefeito e secretária de Educação dizem que os salários do magistério no Rio estão entre os melhores do estado, mas a verdade é que cidades vizinhas valorizam
muito mais os professores: em Caxias os rendimentos estão na faixa de R$ 1.760 para professores das séries iniciais e R$ 2.100 para os das classes finais.

Estudo do Dieese de 2010 mostra que a prefeitura poderia ter reajustado em 20% os salários do magistério superando os 4,21% concedidos. Além disso, a capital continua a contabilizar indevidamente as despesas do Fundeb para fins de demonstração do mínimo constitucional, deixando assim de aplicar milhões em Educação.

Para que a Educação obtenha índices de qualidade é preciso professor bem remunerado, bem formado e com mais tempo de permanênciana escola. Já são décadas de luta dos profissionais de Educação do Rio por uma Educação de qualidade, verdadeiramente democrática, laica e acima de tudo pública.

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