Opine: CSA deve ser impedida de funcionar?

Em evento durante o fim de semana, o prefeito Eduardo Paes declarou, à imprensa, que a cidade ficará mais poluída por causa da ThyssenKrupp CSA e afirmou que seu funcionamento não reverterá em grandes benefícios para a cidade como empregos e mais impostos. A empresa não paga ICMS e obteve isenção no pagamento de ISS. Paes chegou a dizer que talvez não tivesse apoiado a implantação da siderúrgica em Santa Cruz, se fosse prefeito na época em foi decidida a instalação da companhia.

Desde que entrou em operação, a CSA já foi multada duas vezes pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) por causar poluição ambiental. Em janeiro, o Inea aplicou multa de R$ 2,8 milhões por emissão de fuligem no entorno da usina em Santa Cruz. Em fevereiro, uma manifestação liderada por moradores do bairro e pescadores da Baía de Sepetiba – área que também foi afetada – denunciaram que a CSA continuava espalhando pó na região. Eles querem impedir a licença permanente da companhia.

Opine. A CSA deve ser impedida de funcionar? O governo deve condicionar a concessão de licença permanente à execução de ajustes e eliminação comprovada de poluição na região?

Leia a “Declaração de Santa Cruz”, redigida pelo movimento de moradores de Santa Cruz e pescadores de Sepetiba

Read Full Post »

Notícia: Protesto contra CSA agita Centro do Rio

Eliomar Coelho e Marcelo Freixo na manifestação contra a CSA

Cerca de 150 pessoas participaram da manifestação contra a ThyssenKrupp Companhia Sidrúrgica do Atlântico (TKCSA), em frente a Secretaria Estadual de Ambiente, liderada por moradores de Santa Cruz e pescadores da Baía de Sepetiba. Eles querem impedir a licença permanente da companhia cuja atividade vem provocando poluição ambiental que afeta diretamente quem mora na região. Alunos da Fiocruz participaram do ato.

Morador de Santa Cruz há 24 anos, Jaci do Nascimento é uma das vítimas da operação da CSA. “Não dá mais para morar lá. Até para se alimentar está ruim. É febre dia sim, dia não”, afirmou.

Outro morador antigo, Clécio dos Santos, também se queixava da situação. “Nós chegamos na UPA de Santa Cruz com problemas de pele e respiração e lá eles avisam que não podem dar laudos para saber qual é motivo do problema.”

Morador mostra pó que a CSA espalha

Na manifestação, não foram poucos os relatos sobre o pó que a Companhia Siderúrgica do Atlântico espalha sobre o bairro da região oeste.

“A multa aplicada pelo estado é nada perto do que eles ganham com a isenção fiscal que obtiveram”, afirmou Eliomar Coelho.

Segundo o parlamentar do PSOL , a aliança que existe hoje no estado é muito poderosa e de muito interesse econômico. “Nós temos que nos juntar e brigar contra a CSA e temos também que nos unir contra as remoções”, completou.

Read Full Post »

A voz dos moradores e pescadores de Santa Cruz

Reproduzo a carta dos moradores e pescadores de Santa Cruz, vítimas da poluição causada pela CSA.

Declaração de Santa Cruz

“Nós, moradores e pescadores do entorno da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TK-CSA), estamos sofrendo com os impactos negativos da empresa desde 2006, início da instalação do projeto da siderúrgica. Desde então, muitos grupos e organizações vêm denunciando, dentro e fora do Brasil, os crimes socioambientais e as constantes violações de direitos humanos cometidos pela TK-CSA. No início, eram os pescadores artesanais que sofriam com a poluição e contaminação das águas, o desmate do manguezal, a redução e comprometimento da pesca e a privatização dos rios e da Baía.

Com a inauguração da TK-CSA, em 18 de junho de 2010, esse universo aumentou, passando a incorporar moradores que pagam com a saúde e qualidade de vida pela fixação da empresa em sua vizinhança. As crianças, os idosos e as mulheres são os que mais sofrem.

Além da poluição, as obras da empresa alteraram o sistema de drenagem do entorno da planta elevando a ocorrência de alagamentos.  O trem que chega com minério, e que passa próximo a muitas residências, é fonte de muito ruído e poeira e algumas vias públicas foram fechadas e privatizadas pela empresa, como a antiga estrada que liga Santa Cruz a Itaguaí.

Desde 2006, avanços foram obtidos. Em dezembro passado, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação penal responsabilizando a empresa e dois dos seus diretores (que podem pegar até 19 anos de prisão) por crimes ambientais. No dia 14 de dezembro, o MPRJ e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) determinaram que fosse realizada uma auditoria independente para permitir o funcionamento do segundo alto-forno. Contudo, como a empresa possui poder econômico e político muito grande, dois dias depois, o governo do Estado e a secretaria do Ambiente passaram por cima dessa medida e autorizaram o funcionamento da usina. Isso gerou maiores emissões do pó prateado, com ápice no dia 26 de dezembro. Logo após, a TK-CSA declarou, com o consentimento da secretaria de Ambiente, que indenizaria 6 mil famílias de Santa Cruz unicamente pelo incômodo de terem tido suas residências sujas. A empresa insiste que o único impacto negativo foi a sujeira causada às residências! No dia 5 do corrente mês, o INEA aplicou outra multa na empresa e exigiu a realização de ações de compensações no entorno da usina.

A multa e as medidas de compensação são necessárias e uma importante vitória. Contudo, não bastam! Nós, os pescadores e moradores do entorno da empresa, sofremos continuamente com os impactos negativos da TK-CSA. Especialistas da Fiocruz afirmam que o material particulado emitido pode conter elementos que irritam o aparelho respiratório e que podem provocar até câncer. No curto e médio prazos, já se nota o aumento de casos de alergias dermatológicas, respiratórias e oftalmológicas. Não obstante a multa, a compensação dessas famílias é um DIREITO da população e responsabilidade da empresa. A conclusão de que o único dano causado foi a sujeira é infame e criminosa, pois omite a responsabilidade da TK-CSA e viola direitos. A compensação deve ser por todos os danos causados até o momento: na saúde, no meio ambiente, nas moradias, na qualidade de vida e na negação do direito ao trabalho. Deve também ser estipulada, em montante, por um órgão independente, como o Ministério Público ou universidades e instituições de pesquisa; não pela própria empresa com interesse em subvalorizar sua responsabilidade.

É inadmissível que a empresa, no lugar de compensar os moradores por todos os danos causados, arque somente com a limpeza das residências e com obras de maquiagem como pavimentação e asfaltamento, drenagem de canais, projetos em escolas e construção de unidades de saúde. As obras de infraestrutura pública e de saneamento básico e, principalmente, os serviços de educação e saúde, que são direitos constitucionais, são essenciais e um direito da população da Baía. No entanto, devem ser providos a todos e sem distinção pelo estado e não pela iniciativa privada. São direitos essenciais a vida digna e, portanto, não podem ficar a mercê das variações do mercado e de ações de marketing das empresas.

Ao mesmo tempo, a escolha da Usiminas para realizar auditoria na TK-CSA implica um alto grau de conflito de interesses e descaracteriza a independência exigida pelo MPRJ. A Usiminas tem a PREVI como detentora de parte do seu capital votante que também é um dos maiores controladores da Vale, sócia da TK-CSA. A Vale, em 2008, detinha inclusive ações da Usiminas.

Exigimos que a licença prévia da usina não seja renovada e que a Licença de Operação definitiva da TK-CSA seja negada. O processo produtivo da empresa e as medidas de prevenção da poluição precisam mudar. Além das claras evidências, a experiência comprova que a usina coloca em risco a saúde e o meio ambiente. A concessão da Licença de Operação será o mais grave crime socioambiental contra a Baía de Sepetiba. Ela fere e desrespeita o Princípio da Precaução fundamentado na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 31/08/1981).

Adicionalmente, a TK-CSA apresenta padrões de segurança e de contenção da poluição inferiores àqueles exigidos na Alemanha, país-sede de um de seus controladores. Lá, além de cinturões verdes para reduzir a poluição, é exigida a instalação de filtros mais eficientes, não implantados na TK-CSA em Santa Cruz pelo seu elevado custo. Adicionalmente, as isenções fiscais de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) precisam ser anuladas, bem como interrompido e cancelado o financiamento público do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Por fim, clamamos pela revogação dos planos de investimento e concessões para transformar a Baía de Sepetiba num complexo siderúrgico e portuário. Esse plano representa o fim da categoria de pescadores artesanais, tão numerosos na Baía, e a transformação dela num lugar incompatível com a saúde e qualidade de vida de seus moradores. Constitui também desrespeito à Constituição Federal Brasileira (artigo 225, § 1º, inciso IV) que garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Recai sobre o Poder Público a responsabilidade maior. O Estado deve ser responsável por garantir o direito à ampla informação, os devidos esclarecimentos e prestar assistência aos grupos da Baía, bem como cuidar para que o interesse público seja prioritário.

No lugar de projetos industriais de cima para baixo, nós, moradores e pescadores da Baía de Sepetiba, necessitamos e demandamos políticas públicas de geração de emprego, saúde, educação, segurança e lazer que ampliem nossa qualidade de vida e que assegurem a sustentabilidade social e ambiental da Baía de Sepetiba, hoje e no futuro.

Read Full Post »

Novo incidente de poluição corrobora ação do Ministério Público

Enquanto corre a ação do Ministério Público contra  a CSA, novas ocorrências de poluição do ar atingiram o bairro de Santa Cruz no último fim de semana.  Uma fuligem negra se espalhou no céu e invadiu várias casas de moradores.

A companhia será multada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e terá que fazer ajustes para garantir a licença para funcionar.  A secretaria determinou que a CSA terá que operar com, no máximo, 70% da capacidade até que resolva o problema da emissão de fuligem em Santa Cruz. Quem estipulará o valor da multa é o conselho diretor do Inea (Instituto Estadual do Ambiente). Para auferir a extensão da poluição, o Inea fará uma fiscalização nas estações de qualidade do ar da região. Em agosto,  o instituto já havia multado a CSA em R$ 1,8 milhão devido a dispersão de material particulado no entorno da siderúrgica.

Como já afirmei, nosso mandato dá apoio integral ao Ministério Público na ação contra a CSA.  Que todas estas evidências sirvam para reforçar os argumentos do MP  e, desta forma,  forcem a companhia a operar com máximo de segurança. Tudo que anseamos é que os moradores não paguem por possíveis negligências da administração da siderúrgica.

Read Full Post »

Todo apoio ao Ministério Público na ação contra a CSA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou por crimes ambientais a Thyssenkrup CSA, Companhia Siderúrgica do Atlântico, seu Diretor de Projetos e o Gerente Ambiental. As penas somadas, podem ultrapassar dezenove anos de reclusão para cada um dos dirigentes.

A ação ajuizada pelo promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado demonstra que, desde junho de 2010, a CSA vem gerando poluição atmosférica em níveis capazes de provocar danos à saúde humana, afetando principalmente a comunidade vizinha da usina em Santa Cruz, na Zona Oeste. Caso condenada, a empresa pode ser punida também com multa, suspensão total ou parcial das habilidades e interdição temporária de direitos, como proibição de contratar com o Poder Público, receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios e participar de licitações pelo prazo de cinco anos.

No momento em que discutíamos, nesta Casa de Leis, a renovação e o aumento das isenções e estímulos fiscais para a TK CSA, todos esses problemas já eram previstos. Informei aos demais vereadores, em sessões de plenário, sobre relatórios da Fiocruz, da UFRJ, e sobre relatos de moradores contendo graves denúncias contra a empresa. Ainda assim, testemunhei parlamentares que se dizem verdes fazeram várias gestões para facilitar a aprovação do projeto e a inserção de novas condicionantes que dificilmente teremos condições de supervisionar.

Será que meia dúzia de árvores no Maciço da Pedra Branca vão resolver os casos de câncer que surgirão na região em decorrência da poluição? Será que uma escola técnica vai dar conta dos transtornos causados pelos produtos químicos jogados nos cursos d’água e na própria Baía de Sepetiba? Será que os mil e poucos empregos criados pela siderúrgica resolverão o problema das mais de sete mil famílias de pescadores que já perderam seu modo de vida por conta da poluição e das áreas de exclusão à navegação?

Não podemos fugir à responsabilidade. Cabe agora ao Legislativo apoiar a iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Precisamos acompanhar de perto todas as investigações e colaborar ao máximo para que os responsáveis sejam punidos. Que essa empresa pague pelos seus crimes contra a população da Zona Oeste, contra a população da cidade

Nosso mandato promoveu uma audiência pública, com a participação de um pesquisador da Fiocruz e de representantes da comunidade dos pescadores, mas dos 51 vereadores pouco mais de cinco compareceram. Nosso objetivo era que se ouvisse o outro lado, não só a versão da empresa. No entanto, quando a direção da TK CSA convocou os vereadores a fim de fazer seu lobby, o quórum de parlamentares, na reunião, foi de quase 100%.

E o que aconteceu? Foi aprovada  a isenção fiscal, a redução brutal sem justificativa convincente.  O projeto enviado, inicialmente, tinha contrapartidas mas nenhuma destas foi colocada em prática. Depois, chegou outro ampliando o benefício. Mas por que aumentar o tempo de isenção? A direção alegou que a inclusão da coqueria era motivo para pleitear o prolongamento da isenção de impostos concedido pela prefeitura. Qualquer aluno de primeiro semestre de Engenharia sabe que não se faz uma planta de uma siderúrgica desta natureza sem a inclusão de uma coqueria, equipamento que deve assegurar operação não poluente.

A isenção foi concedida por uma prefeitura que não ouve o clamor da população, que desconsiderou o relatório da Fiocruz alertando para o risco de casos de doenças, como o câncer, entre as famílias que moram nas proximidades da siderúrgica.  Estive na Chatuba, que fica em frente a porta da CSA, e vi mães de família com os seus filhos nos braços com o corpo cheio de manchas.

Ainda bem que agora o Ministério Público tomou providências! A Câmara Municipal  mais uma vez deu as costas para a sociedade. Quero parabenizar o Ministério Público por ter tomado decisão tão importante.  Quero parabenizar os promotores do Grupo de Atuação Especial ao Crime Organizado por esta sábia decisão em defesa da vida e da população da cidade.

Read Full Post »

Onde está o padrão internacional?

De nada vale a promessa de seguir padrões internacionais de segurança se a CSA age de forma negligente e mantém a produção mesmo com o devido conhecimento sobre o defeito de um equipamento que provocou a emissão de material particulado na atmosfera – uma espécie de limalha de ferro. O mal funcionamento da máquina de lingotamento impediu o processamento de todo o ferro fundido no alto-forno da siderúrgica, o que resultou no despejo do material excedente em um pátio da companhia que não tem equipamento de controle ambiental.

A CSA foi multada em R$ 1,8 milhão de reais pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e terá que reduzir sua produção em 40% ate que a aciaria entre em funcionamento, daqui a duas semanas.

O mais grave é que a CSA só reduziu sua produção porque foi denunciada por moradores, autuada e multada. Sabendo do problema técnico, poderia ter evitado a poluição agindo de forma consciente e responsável. Resta saber se a justa multa aplicada pelo Inea resultará numa mudança de postura da companhia.

Read Full Post »

CSA: investigar para intervir

Canteiro de obras da CSA

Apesar de todas as denúncias e do trabalho de investigação sobre irregularidades na implantação da Siderúrgica do Atlântico, capitaneado pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj, a CSA já tem um placar fazendo contagem regressiva para o início das operações, marcado para o dia 1º de julho de 2010.

A força do poder econômico nos sugere que este processo é inexorável. Mas nós não vamos nos omitir. Na última segunda-feira, uma comissão formada pelos deputados federais Luiz Couto (PT/PB) e Chico Alencar (PSOL/RJ), e um dos assessores do meu mandato , esteve no canteiro de obras da TKCSA. Participei, no mesmo dia, uma audiência pública, na Alerj, ao lado dos dois parlamentares, do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ), da economista Sandra Quintela, do PACS, de lideranças dos pescadores e representações comunitárias de Santa Cruz, Sepetiba e Pedra de Guaratiba.

Esperamos que a companhia cumpra a promessa verbal e nos responda a uma série de questionamentos encaminhados sobre os programas de Gestão da Qualidade do Ar, de Monitoramento e Controle dos Níveis de Ruído, de Contenção de Erosão, de Gestão da Qualidade das Águas, de Gestão de Resíduos, de Monitoramento e Controle do Meio Biótico, de Contratação de Prestadores de Serviços, de Gestão das Relações do Empreendimento com a Economia Regional e de Monitoramento e Controle das Operações de Transporte.

A visita percorreu vários pontos do canteiro de obras da usina siderúrgica, inclusive os alojamentos onde cerca de 200 operários chineses ainda trabalham na montagem da coqueria. O enfoque desta diligência deu ênfase aos impactos sócio-ambientais da instalação da planta industrial. Mas tratamos de outros assuntos, como a ponte sobre o canal de São Francisco, transformada em acesso privativo da empresa, a relação com indivíduos suspeitos de integrar milícias da Zona Oeste e a dificuldade de obtenção de dados e informações confiáveis sobre o projeto.

Só para lembrar, as principais denúncias que envolvem a CSA:
– Ameaças à vida de lideranças comunitárias e de pescadores por milicianos contratados diretamente pelo setor de segurança da TKCSA.
– Cooptação direta de lideranças e associações de pescadores visando a construção de uma falsa legitimidade para a empresa.
– Inviabilização da atividade de pesca artesanal devido à instalação de áreas de exclusão à navegação dos barcos pesqueiros e do desarranjo dos principais ecossistemas que dão base às espécies comerciais de peixes, moluscos e crustáceos.
– Apropriação privada de logradouro público através da construção de uma ponte sobre o Canal de São Francisco, na Avenida João XXIII, para acesso restrito ao canteiro de obras da empresa.
– Falta de transparência nos processos de licenciamento ambiental, sem a divulgação pública dos principais documentos e o cumprimento de condicionantes e contrapartidas previstas nas licenças.

Continuamos, portanto, o trabalho de investigação a fim de precisar quais os prejuízos à saúde da população do entorno devido ao lançamento de poluentes na atmosfera e de efluentes nos corpos hídricos e no solo, de que forma a CSA está afetando o modo de vida das comunidades de pescadores artesanais da Baía de Sepetiba e averiguar o cumprimento efetivo das contrapartidas sociais anunciadas pela companhia em função de isenções fiscais que o Poder Público concedeu à siderúrgica. O nosso objetivo é, de alguma forma, conseguir intervir, favorecendo a população atingida.

Read Full Post »

Veneno no seu pulmão: o Rio de Janeiro em risco

Publiquei, no último dia 23 de setembro, o post “Legislar com responsabilidade” sobre o adiamento da votação da proposta do Executivo de prorrogar a isenção de ISS concedido a CSA. Na ocasião, já chamava atenção para relatório elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz que aponta o risco do aumento da poluição atmosférica na região onde a siderúrgica foi instalada. Aproveito para publicar artigo sobre o assunto que vale ser lido, escrito pela economista Sandra Quintela, do PACS – Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul –, uma entidade dedicada ao Desenvolvimento Solidário, em busca de soluções contra-hegemônicas frente ao atual sistema socioeconômico.

“A Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro acaba de anunciar que “a nova siderúrgica do Rio, a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), que iniciará suas operações em 2010 em Santa Cruz, na Zona Oeste da cidade – aumentará em 76% a carga de dióxido de carbono na atmosfera”. Estima-se que quase 10 milhões de toneladas deste gás serão jogadas na atmosfera. “O valor representa mais de 12 vezes o total de emissões industriais desse gás no município e cerca de 14% do total de emissões do estado (incluindo todas as fontes), que atualmente gira em torno de 70 milhões de toneladas”(O GLOBO, 6/11/2009).

A CSA é um conglomerado industrial-siderúrgico-portuário formado pela mineradora Vale (cerca de 28% das ações) e a empresa alemã Thyssen Krupp Steel (TKS). Desde o início, as obras vêm desrespeitando a legislação brasileira e ignorando os direitos humanos e constitucionais de cidadãos brasileiros. O canteiro de obras da TKCSA, de 9km quadrados, situa-se numa área costeira e de manguezal, considerada Área de Preservação Ambiental (APA) sujeita a proteção segundo o Código Florestal Brasileiro. Além disso, por se situar numa área costeira, a legislação brasileira determina que o licenciamento da área deve ser feito pelo órgão ambiental federal, ou seja, o IBAMA –Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. As obras da TKCSA, entretanto, desde 2006 só possuem a licença emitida pela FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, órgão ambiental estadual, contrariando aquilo que está disposto na lei.

No dia 9 de junho de 2008, o Ministério Público Federal em sua página na Internet anunciou: “O MPF recomendou ao Estado a suspensão das licenças ambientais dadas pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) para as obras. Requisitos legais das licenças expedidas foram descumpridos, com destaque para a exigência do aval do IBAMA ao empreendimento. Essa anuência é necessária devido à intervenção no entorno da Baía de Sepetiba, área de preservação permanente. A licença para desvio do canal de São Fernando, por exemplo, dependeria da autorização do IBAMA para a retirada da vegetação nativa de Mata Atlântica”.

A obra está embargada pelo IBAMA desde dezembro de 2007. Há também uma série de outras denúncias amplamente expostas às autoridades públicas. São elas: ilegalidades e falta de transparência no processo de licenciamento ambiental; manipulação da participação popular durante as audiências públicas; cooptação de falsas lideranças comunitárias; violação dos direitos humanos; convivência com as milícias da região; violação de direito dos trabalhadores; violação dos direitos dos imigrantes e a destruição ambiental na Baía de Sepetiba e desmatamento de extensa área de manguezais.

Segundo o relatório do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público Federal (GATE) a empresa vem conduzindo as obras sem o menor respeito ao que teria sido definido no EIA-RIMA. Os pescadores que atuam nesta área específica da Baía, mais próxima ao canteiro de obras, vêm sendo diuturnamente impedidos de trabalhar. Seja porque a empresa instala equipamentos dentro dos rios, o que os impede a saída ao mar, cerceando direito dos pescadores de ir e vir. Seja pelas ameaças que partem de seguranças da empresa, orientados a fazê-lo. Ou até mesmo por embarcações de grande porte, cuja rota já provocou colisões com pequenos e frágeis barcos, danificando ou inutilizando os apetrechos de pesca, que são caros para quem necessita deles. Tudo isso faz parte de um grande processo de intimidação por parte da transnacional, que viola direitos constitucionais de cidadãos brasileiros.

Essas denúncias já foram apresentadas na Câmara de Deputados, na Assembléia Legislativa, na Câmara de Vereadores – RJ, ao BNDES, entre outros órgãos do Estado brasileiro. No entanto, este empreendimento, a Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), com todas essas denúncias por trás de si, continua sendo incensado pela grande imprensa como um dos símbolos da suposta recuperação econômica do Rio de Janeiro. Ora, a siderúrgica terá quase toda sua produção exportada para, principalmente, os EUA e a Ásia, num aparente sinal de modernidade. Mas, na prática, as denúncias se avolumam e o silêncio das autoridades anuncia a cumplicidade de um poder que não representa os interesses do povo e do bem viver.

A Baía de Sepetiba e a Baía da Ilha Grande são patrimônios de beleza, de diversidade, de vida marinha e terrestre. De quilombolas, pescadores caiçaras. De um turismo que alimenta a muitas famílias que dali tiram seu sustento. É mistura de montanha e mar. De verde com o azul. E tudo isso está em risco em nome do progresso. Será que vale esse preço a pagar? Até quando vamos silenciar diante do envenenamento da vida? É preciso falar. É preciso não ter medo!”.

Read Full Post »

Legislar com responsabilidade

Na semana passada, foi adiada a votação do projeto de lei que concede isenção fiscal para os serviços vinculados à construção e à operação da Companhia Siderúrgica do Atlântico. Consórcio formado pela empresa alemã ThyssenKrupp e pela Vale, a CSA conseguiu que o Legislativo aprovasse, há cinco anos atrás, benefício semelhante garantindo contrapartidas como aplicação de 25% da receita proveniente da redução tributária em medidas socioambientais. Contrapartidas que não estariam sendo cumpridas.

O adiamento da votação foi motivado justamente por polêmicas em relação aos impactos para saúde humana e ambiental que a CSA vem causando na região onde foi instalada, em Santa Cruz, na Zona Oeste. Em audiência pública que realizei para discutir exatamente esta questão, foi apresentado um relatório da Fundação Oswaldo Cruz que aponta riscos de incremento de doenças respiratórias e de casos de câncer pelo aumento da poluição atmosférica.

Segundo o estudo da Fiocruz, o Relatório de Impacto do Meio Ambiente não traça cenários sobre a qualidade do ar na região após a usina operar. Constata também que o terreno de alagadiços onde está a empresa é inapropriado para disposição de efluentes e resíduos. A CSA deverá produzir cerca de 2 milhões de toneladas de resíduos sólidos.

Nós, legisladores da Câmara, não devemos ser contra um empreendimento que contribuirá de forma efetiva para o desenvolvimento da cidade. Mas também não podemos ser omissos quando as evidências mostram graves incorreções no projeto. Vale lembrar que o Ministério Público alertou o IBAMA sobre erros no licenciamento ambiental da CSA. E a imprensa relatou, mês passado, más condições de trabalho de operários de empreiteiras contratadas pela ThyssenKrupp.

Para além destas relevantes questões, devemos nos perguntar se é concebível favorecer novamente esta siderúrgica com isenção de impostos quando a Prefeitura declara publicamente não ter dinheiro para comprar lâmpadas, para preservar e manter praças públicas, para etc., etc., etc…

Read Full Post »

Compromisso com a verdade

Quando a Câmara Municipal aprovou, em 2006, isenção fiscal para os serviços vinculados à construção e à operação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) , condicionou uma série de contrapartidas. Uma das mais importantes era a aplicação de 25% do valor da isenção e da redução tributária, da qual a empresa se beneficiou, em medidas socioambientais.

As notícias que chegam dão conta de que esta lei está sendo descumprida e que a CSA vem cometendo irregularidades ambientais. Há inclusive denúncias de mortes de pescadores que envolvem funcionários da empresa. Tudo isto foi assunto de um post que publiquei em abril.

Queremos saber: afinal, esta lei está sendo cumprida? A obra está causando impactos socioambientais? São efetivas e eficazes as medidas compensatórias que a CSA afirma estar realizando?

Convoquei uma audiência pública, que acontece na próxima sexta-feira, em que serão confrontadas todas estas questões junto a todos os personagens envolvidos, pescadores, representantes da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico e das secretarias estaduais de Ambiente e Fazenda.

Se cabe a Câmara apreciar mensagens do Executivo, cabe a nós vereadores analisá-las com toda acuidade antes de decidir se podemos (e devemos) dar nosso apoio. E fiscalizar o cumprimento rígido das leis que aprovamos.

Read Full Post »