Eliomar pede CPI das Remoções

Para investigar as remoções e reassentamentos forçados de moradores para obras e intervenções urbanísticas em torno do Sambódromo, do Maracanã, dos corredores viários e na área do projeto “Porto Maravilha”, Eliomar Coelho deu entrada em requerimento, na Câmara Municipal, pedindo a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito. Para a CPI ser aprovada, o requerimento precisa do apoio de 17 vereadores, num total de 51.

Semana passada, Eliomar participou de uma reunião da Anistia Internacional com representantes destas favelas. De acordo com o parlamentar, o secretário-geral da Anistia, Salil Shetty, ficou impressionado ao ouvir o relato das famílias. Shetty ponderou que as autoridades brasileiras precisam ter sensibilidade ao promover o reassentamento por conta das obras para Copa e Olimpíadas. Segundo ele, não estão sendo respeitados os procedimentos legais na retirada das pessoas nessas áreas.

O parlamentar do PSOL participou também de reunião na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de assegurar aos moradores destas comunidades os direitos básicos estabelecidos por lei. O mandato vem acompanhando, denunciando e atuando junto à estas populações removidas.

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Manifestação em defesa de moradias de interesse social

Amanhã, às 17h, haverá manifestação, nas escadarias da Alerj, contra a decisão do governo estadual de suspender a construção de 2.500 moradias de interesse social na área do presídio da Frei Caneca – implodido para este fim no ano passado. A notícia surpreendeu os moradores em áreas de risco nos Morros dos Prazeres, Fogueteiro, Querosene, e de outras comunidades na mesma situação, a quem o governador e o prefeito prometeram remoção para o conjunto habitacional que seria construído, no Centro, dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

O ato antecede a entrega de Medalha Tiradentes ao Núcleo de Terras da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUTH) pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), marcada para às 19h, na Assembléia Legislativa. O NUTH atua defendendo o direito à moradia, à justa e prévia indenização e o interesse social da propriedade. Entretanto, em função da urgência no cronograma para Copa do Mundo e Olimpíadas e dos compromissos junto a FIFA e ao COI, o Núcleo não tem conseguido negociar direitos básicos que vem sendo relegados pela administração pública.

O movimento que luta pelo direito à moradia reclama a construção de unidades populares, na Zona Portuária, para os moradores que serão desapropriados da Providência, em função das obras do Teleférico, e para os moradores que estão sendo removidos, do Centro, para realização de obras de ampliação do Sambódromo. Outra reivindicação é que os projetos financiados por bancos públicos devem prever a construção de moradias para reassentamento, como determina a Lei Orgânica do Município. A construção do corredor expresso Transcarioca, obra financiada pelo BNDES, resultou na desapropriação de 3 mil imóveis, por exemplo.

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Minha Casa, Minha Milícia: até quando?

Causou-nos profunda consternação a chamada de primeira página no Jornal Extra desta quarta-feira, sobre a atuação das milícias nos projetos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, além da nota publicada na coluna da competente jornalista Berenice Seara. Tal sentimento se dá, em primeiro lugar, pelo fato de tais grupos de bandidos continuarem a atuar na cidade, a despeito dos esforços de grande parte do sistema de segurança pública.

Mas, fundamentalmente, é de uma tristeza atroz a situação das centenas de famílias removidas pela prefeitura municipal nos últimos meses e jogadas à própria sorte naqueles conjuntos habitacionais que, como se vê, estão longe de proporcionar algum nível de dignidade a tantas e tantas pessoas já tão sofridas e discriminadas.

Nosso mandato tem acompanhado e denunciado com afinco a política de remoções da prefeitura. Já estamos encaminhando um requerimento de informações com vistas a mapear os projetos do programa “Minha Casa, Minha Vida” no Rio de Janeiro e aprofundar nossa investigação sobre as condições de vida das famílias removidas.

Ora sob os argumentos de uma suposta “preservação” ambiental, ora sob a alcunha de área de risco, ora por conta da urgência de grandes projetos voltados para a viabilização dos megaeventos, milhares de pessoas pobres tem vivido um clima de terror por conta das famigeradas pixações da secretaria municipal de Habitação em suas casas.

Essas pixações oficiais são a sentença de morte para comunidades inteiras, pois, uma vez cadastradas e incluídas no programa de remoções da prefeitura, só resta a tais famílias aceitar uma oferta, em geral irrisória, de indenização ou mudar-se para um desses conjuntos do programa “Minha Casa, Minha Vida” a dezenas de quilômetros de distância de seus lugares de origem, onde não existe a mesma infraestrutura.

Infelizmente, é isso mesmo. Às centenas de famílias cadastradas pela prefeitura, não se oferece qualquer alternativa que garanta uma permanência digna nos seus bairros de origem, levando à desagregação de suas redes de solidariedade, às suas relações pessoais, de trabalho e culturais.

Isso é fruto de uma ideologia, de uma política voltada diretamente para a discriminação dos mais pobres e para a constituição de verdadeiros bolsões de miséria nas periferias da cidade. Algo muito próximo do que se viu no Apartheid sulafricano ou nos guetos formados na Europa dos anos 1930, sob a hegemonia do nazi-fascismo.

O uso da violência por parte dos representantes da prefeitura são uma constante. As principais leis que conduzem a política urbana do município vem sendo modificadas e adaptadas para dar legitimidade e celeridade a essa ideologia segregacionista. Os aparelhos de estado, a serviço da prefeitura, foram tomados por lideranças e políticos diretamente vinculados a essa prática. Como principais operadores dessa política, vemos a própria secretaria municipal de habitação e a secretaria municipal da Casa Civil, através das subprefeituras.

Há que se colocar um fim nisso. Lutar contra esse estado de coisas não é lutar apenas pelos mais pobres, é lutar pela cidade como um todo. Afinal, a atual política de “vender” a cidade para os capitais imobiliário, turístico e transnacional a deixará, em poucos anos, inabitável para a grande maioria dos cariocas. Os preços das unidades residenciais já estão entre os mais caros do Brasil. O valor dos aluguéis no Rio já se equiparam às cidades mais ricas da Europa. Não há povo que resista coeso a um processo de encarecimento tão avassalador.

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Eliomar pede apoio de Defensoria Pública do Estado contra remoções

A fim de ganhar o apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na luta contra as remoções arbitrárias impostas pela prefeitura à comunidades – com o objetivo de acelerar obras viárias de infraestrutura para a Copa do Mundo e Olimpíadas-, o parlamentar Eliomar Coelho participou de reunião no órgão com a presença de diversas lideranças comunitárias. Estavam presentes os deputados Marcelo Freixo (PSOL) e Chico Alencar (PSOL), entre outros parlamentares.

“ Os canais institucionais se esgotaram. Por isso, fomos a Defensoria para abrir um diálogo. As remoções estão acontecendo da pior forma possível. Eu lamento profundamente. A reivindicação é que se privilegie o Núcleo de Terras e Habitação. Quando não se tem a quem recorrer é porque a situação não está nada boa. Ninguém é contra o desenvolvimento da cidade do Rio de Janeiro, mas tem que haver respeito. Hoje quem manda são as empreiteiras, o que gera um custo muito alto”, ponderou Eliomar Coelho.

O parlamentar criticou o fato de o governo do estado voltar atrás na decisão de construir casas populares no terreno da Frei Caneca porque a área valorizou. Eliomar ressaltou que metade dos 2280 apartamentos da Vila Olímpica de Londres, que sediará as Olimpíadas de 2012, será destinado à população de baixa renda enquanto aqui já está definido que, depois dos jogos olímpicos, os apartamentos serão vendidos a preços mais caros.

O defensor geral Nilson Bruno Filho afirmou que o órgão está comprometido com as comunidades. Segundo ele, a Defensoria criou o Comitê Extraordinário para acompanhar as Olimpíadas e a Copa do Mundo.” Não tenho compromisso com Eduardo Paes, só com os meus assistidos. A Defensoria é parceira e vai continuar parceira. Eu não vou me afastar da causa do povo”.

As lideranças e os parlamentares cobraram o engajamento da Defensoria contra as remoções. Membro da Pastoral de Favelas, Padre Luiz Antônio reclamou que os pobres sempre são jogados para longe. ” Moradia é mais do que quatro paredes, as pessoas nasceram e viveram ali e de repente são mandadas para 50 quilômetros de distância. Por isso, a Defensoria Pública é importante. O avanço da cidade para as Olimpíadas e a Copa está passando por cima dos mais pobres. Essa população precisa ser respeitada e amada.”, disse.

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Mobilização contra as remoções

A página do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio reúne notícias sobre os processos de remoção e análises sobre os megaeventos e seus impactos na cidade. O movimento lançou o Jornal do Comitê cuja proposta é ser um espaço para divulgar e apoiar àqueles que lutam contra as violações dos direitos humanos e questionam o tão propalado legado que Copa e Olimpíadas trarão para a cidade.

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Direito à moradia no Horto

O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu pedido de medida cautelar, impetrado pela Associação de Moradores do Jardim Botânico (AMA-JB), e suspendeu o processo de regularização fundiária das comunidades do Horto.

Reproduzo a carta em defesa dos moradores do Horto escrita pelo jornalista Roberto Magessi, conselheiro do CONCA – Conselho de Cidadania – e secretário do Conselho do Parque Nacional da Tijuca (PNT),

Amigos do Horto, do Jardim Botânico e da Cidade do Rio de Janeiro
por Roberto Magessi

“No livro “Arrival City” (Cidade de Chegada), do Jornalista inglês, naturalizado canadense, Douglas Sauders (citado por Elio Gaspari na sua coluna dominical), o autor, após descrever os inúmeros e graves erros do passado, causados pela incompreensão da essência das migrações e da necessidade de partilhar as cidades, declara que “não entender esta realidade agora, pode representar o maior desastre da humanidade.” Sauders participa de uma rede internacional de jornalistas, aberta ao debate sobre as comunidades das grandes metrópoles.

Os idiotas sociais de visão curta e estrábica, insistem em empurrar os mais pobres para conjuntos habitacionais nas periferias das grandes cidades. Depois, basta apenas esquecê-los por lá.

Mas não é tão simples assim! Paris, Cairo, São Paulo, Stambul e outras cidades que cometeram este gravíssimo erro social, estão com uma bomba de insatisfação de vários megatons, prestes a explodir e destruir todo o conceito burguês de cidade e metrópole. Eu já escuto os seus sinais. Este fenômeno não será organizado por movimentos políticos ou sociais, será espontâneo, cruel e devastador. Comparável no âmago, mas muito, muito pior, do que aconteceu no Cairo e espalhou-se por todo oriente médio.

Será o desfazer de um nó na garganta, que exclui a maioria dos trabalhadores das benesses e conquistas da “cidade” moderna e suas oportunidades. Ao visitar os nossos amigos oriundos de Madureira, expulsos para Cosmos, marcou-me a expressão de angústia, quase horror, e os dentes trincados ao responder a vil pergunta de praxe: “Como vai, tudo bem?”

A soma destas dores, a sinergia gerada, vai desmanchar o castelo de cartas marcadas dos políticos gananciosos, do judiciário corrompido, dos especuladores e da inocente útil classe média e seu espírito de manada, maria-vai-com-as-outras, que, em associação, segue cegamente a cartilha do capital e, como a cenoura na frente do burro, jamais será rica ou terá paz. Ela não vai poder fugir de jatinho, como os barões do capital especulativo, de quem ela toma como seu o discurso demofóbico.

O caso do Horto é emblemático. A comunidade do Horto já estava ali lá há mais cem anos. Os invasores cercaram-na com seus prédios e mansões, redes de TV, espaços culturais particulares. Agora, invertem a lógica, perseguem os mais pobres e usam de todo e qualquer artifício para expulsá-los para Cosmos, enterrando sua história sob as sapatas de um condomínio de luxo.

Isso não pode acabar bem. E não vai!!!”

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Ato contra remoções

Reproduzo o texto “A Cidade está mudando”, que explicita os motivos da manifestação marcada para amanhã e está sendo divulgado pela Rede de Megaeventos.

A Cidade está mudando

“O Rio de Janeiro que conhecemos hoje estará bem diferente daqui a quinze anos. Está sendo implantado um plano de investimentos, um novo traçado que cortará nossos destinos. Mas a participação da população nestas decisões é mínima, a nossa democracia delega às autoridades eleitas muitas responsabilidades e poucos espaços para prestação de contas e para compartilhar as decisões. Mesmo as famílias diretamente afetadas, que serão removidas, reassentadas ou indenizadas, são informadas e precipitadas num novo destino tragicamente.

O Porto Maravilha será construído e administrado pelo Consórcio Porto Novo, empreiteira OAS, Odebrecht e Carioca, com direito e dever de manutenção dos serviços públicos durante quinze anos. Teremos o Museu do Amanhã para discutir questões de sustentabilidade da civilização, desenhado pelo arquiteto espanhol Santiago Calatrava, na praça Mauá, nas águas da Baía de Guanabara. Então, deve-se destruir o Viaduto Perimetral e fazer uma via subterrânea para substituí-lo. Será um caos no Centro quando for demolido este viaduto, que liga a Zona Sul, pelo Aterro do Flamengo, à ponte Rio-Niterói e à Avenida Brasil em direção à Zona Norte, contornando o Centro da cidade.

Na Zona Oeste, a Transcarioca e a Transoeste estão fazendo suas vítimas com as desapropriações e remoções. As indenizações somam valores irrisórios e não estão sendo indenizados comércios, templos religiosos e as associações. Não há diálogo com as comunidades, nem reassentamentos no mesmo local, como preconiza a Lei Orgânica.

Existe um estratégia para possibilitar estes planos de investimentos. Por exemplo, nas comunidades onde são instaladas as UPPs, antes vem o Choque de Ordem, operação repressora da prefeitura da cidade para expulsar os camelôs e moradores de rua, retirando dos morros depósitos, onde são guardados carrinhos, mercadorias e materiais de trabalho dos barraqueiros das praias e de outros trabalhadores informais, como estofadores, borracheiros, mecânicas, bombeiros e outros. A prefeitura faz a limpa impossibilitando o trabalho de diversos informais.

Com a diminuição da violência, os aluguéis vão aumentando, há maior interesse edm morar nestas comunidades, principalmente aquelas na Zona Sul. Com a impossibilidade do trabalho, em razão do Choque de Ordem, os pobres são expulsos para a periferia da cidade, como deseja o prefeito.

O tratamento oferecido aos moradores de rua nos abrigos da prefeitura é degradante. Os planos de remoção das pessoas que estão em área de risco deixam de cumprir os reassentamentos previstos em lei, sempre pressionando para que as pessoas se retirem para o projeto Minha Casa Minha Vida nos confins da cidade: Cosmos, Paciência e outras áreas longe do Centro com infraestrutura precária (escola, posto de saúde, hospital, supermercado e transporte). O plano político é criar um ambiente de consenso em torno da Copa do Mundo e das Olimpíadas e passar o trator por cima de quem quiser discutir, inclusive com o uso de forças policiais. Mas não vamos cair nesta cilada.

No dia 25 de março, estaremos na Candelária para discutir o direito à cidade, por não ter direito à uma boa escola, a um bom serviço de saúde e aos transporte coletivos, que são caros e de péssima qualidade. Não somos tratados como cidadãos que merecem o respeito pois a Constituição e as outras leis não têm valor para os pobres.

Queremos indenizações justas e prévias, queremos o reassentamento nos locais onde sempre moramos. O interesse social da propriedade tem que ser respeitado e o direito do camelô exercer sua profissão também. Os demagogos eleitos não podem passar por cima dos direitos sem que o nosso grito ecoe nas praças.”

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Remoções arbitrárias na Vila Harmonia

O arquiteto e urbanista Canagé Vilhena denuncia o desrespeito às normas técnicas de demolição da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Segundo Canagé, a prefeitura não pode usar o velho argumento dos “fins justificando os meios”, para deixar de cumprir a legislação em vigor que ordena este tipo de obra, que compreende decretos municipais, normas técnicas da ABNT e  a legislação baseada na Lei 5.194/66. Canagé defende que o CREA/RJ deve garantir que estas obras sejam executadas em conformidade com a legislação de controle do exercício profissional. Abaixo, o vídeo mostra como estão sendo realizadas estas remoções.

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Hora de repensar a resistência

Publico, abaixo, artigo do geográfo Jorge Borges, assessor do nosso mandato, que vem acompanhando de perto o processo de remoção em Vila Harmonia e faz uma oportuna análise da situação.

“Na última sexta-feira, funcionários da prefeitura conseguiram chegar ao último foco de resistência dentro da Vila Harmonia. Entraram no terreno da Dona Sueli, onde moram cerca de 10 famílias – todas descendentes diretas de sua avó, que já reside na região há muitas e muitas décadas. Trata-se de uma grande vitória sobre a resistência popular. Por que esse fato é tão simbólico e significativo?

Todas as comunidades do Recreio dos Bandeirantes, que estão sendo atacadas nos últimos meses, são vitimadas sob o argumento da necessidade da obra do corredor Transoeste, que nada mais é do que a duplicação da Avenida das Américas com a instalação de uma via segregada para ônibus expressos. Entretanto, a área da Vila Harmonia, além de não ser necessária para a referida obra, era a que melhores condições reunia para um processo definitivo de regularização fundiária e urbanística, que poderia se tornar exemplo e contribuir, fundamentalmente, para desconstruir o discurso imperioso de que não há lugar ali para as comunidades.

Não bastassem esses dados, vale ressaltar que a obra da Transoeste é uma das que mais possui indícios de irregularidades, desde o seu processo licitatório até o início da instalação dos canteiros de obras, passando pelo processo de licenciamento ambiental, junto ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente). Está tudo suficientemente documentado e pronto para se transformar em peça judicial, matéria jornalística ou qualquer outra forma de denúncia.

Na Vila Harmonia, ainda residem famílias descendentes diretas dos primeiros moradores fixos do bairro que, como nos ensina a própria toponímia, foi, durante séculos, passagem para as caravanas que subiriam as serras gerais em busca das riquezas da eterna colônia brasiliana. Desde o início do século XX, essas famílias vivem e sobrevivem por ali e esse fato é amplamente conhecido dos administradores públicos. Eles sabem que todas essas informações, reunidas e apuradas, podem levar a embaraços e atrasos em seus planos perante os compromissos internacionais assumidos pela municipalidade em relação aos preparativos para a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016, além dos interesses da incorporação imobiliária.

Infelizmente, os movimentos sociais mais organizados, as forças populares do Rio de Janeiro não perceberam isso a tempo. Em suas desorientadas e fragmentadas ações, não constituiram, por exemplo, uma rede suficientemente potente para apoiar aquelas comunidades e impor a devida pressão aos órgãos públicos competentes, tal como ocorreu na comunidade Canal do Anil em 2007.

Com a queda da Vila Harmonia (e também da Restinga, Notre Dame e Vila Recreio II), verifica-se uma saturação da capacidade de ação dos defensores públicos do Núcleo de Terras e Habitação. São apenas seis defensores para apoiar juridicamente centenas de comunidades, dezenas delas ameaçadas pela prefeitura, com requintes de crueldade. Além disso, é patente uma certa letargia das organizações comunitárias para unirem-se em torno de um projeto comum que se contraponha aos planos da prefeitura para os próximos vinte anos. Essa dispersão deixa margem para negociações parciais, individualismos, falta de solidariedade e, finalmente, um desfecho como este que assistimos agora.

Há que se registrar, também, a ainda descoordenada atuação dos poucos parlamentares envolvidos diretamente no apoio às resistências populares e nas denúncias contra as arbitrariedades. Não é possível entender, por exemplo, como não se estruturou, até agora, frentes parlamentares e comissões sérias, nos três níveis, para congregar e atuar de forma mais incisiva na apuração e encaminhamento de denúncias sobre os crimes cometidos pelos representantes da prefeitura. Espaços como esses, dentro do parlamento, poderiam funcionar também como núcleos de pressão política direta sobre o próprio Judiciário e o Ministério Público.

O momento atual é de uma reavaliação profunda das táticas e estratégias adotadas pela resistência até agora. Os esforços para saber “o que vem por aí” são importantes, mas menos urgentes do que fazermos um grande inventário de potencial político e jurídico que ainda nos resta para organizar nossa atuação e, se possível, uma grande ofensiva.”

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Remoção na Vila Harmonia

A Vila Harmonia amanheceu cercada de caminhões de mudanças e retroescavadeiras, sob o comando de funcionários da prefeitura do Rio. Após algumas semanas de reassentamentos negociados nas comunidades do Campinho e do Metrô/Mangueira, a prefeitura acionou seu lobby junto ao Tribunal de Justiça do Rio.

A Vila Harmonia é ameaçada pelo Corredor Transoeste, uma obra rodoviária de mais de 50Km de extensão que visa conectar a Barra da Tijuca até Santa Cruz, passando pelo Recreio dos Bandeirantes e Guaratiba. A obra, orçada em cerca de R$1,2 bilhão, teve seu EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) executado em 1999 e, apesar do engavetamento do projeto por mais de 10 anos, o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) concedeu nova licença de instalação em 2010, sem qualquer complementação ou análise do novo projeto básico ou do traçado extendido.

Trata-se de um flagrante crime ambiental, contra os direitos humanos e uma afronta à dignidade das famílias ali residentes.

Os representantes da subprefeitura da Barra da Tijuca chegaram, hoje, com a Guarda Municipal, ameaçando derrubar casas, mesmo aquelas onde há moradores, caso seja necessário. Eles aguardam a suspensão da liminar que vem protegendo as famílias resistentes.

Os desembargadores parecem estar se rendendo à pressão da prefeitura. Nenhum dos argumentos dos defensores públicos é ouvido; nenhuma outra possibilidade de negociação é oferecida.

A comunidade Vila Harmonia abriga famílias que residem há mais de cem anos na região do Recreio dos Bandeirantes. Chegaram lá, provavelmente, como sobreviventes de famílias escravas, ainda no início do século XX, e possuem documentação que comprova isso. Existem dois terreiros de Candomblé que foram marcados para remoção sumária, sem sequer ser oferecida qualquer indenização sobre as benfeitorias.

Urge uma rápida mobilização em apoio à Vila Harmonia. Urge uma sensibilização aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que, pelo menos, o princípio da razoabilidade do processo administrativo seja respeitado.

Que esta mensagem chegue ao Ministério das Cidades e às entidades de mediação de conflitos urbanos. Que esta mensagem sensibilize o governo federal – um dos principais financiadores dos projetos tocados pela prefeitura que têm motivado esta política de remoções.

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