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Archive for the ‘Política Nacional’ Category

Militante do PSOL, o estudante João Pedro Accioly Teixeira, 16 anos, já incluiu, em seu currículo, três dias de prisão política. Ele foi preso junto com outros 12 manifestantes que participaram de protesto contra a visita do presidente americano, Barack Obama, em frente ao Consulado dos Estados Unidos.

Não foi a primeira vez que o aluno da unidade São Cristóvão do Colégio Pedro II foi detido. Por conta de uma manifestação contra o calor excessivo nas salas de aula sem ar-condicionado, João Pedro foi levado para 17ºDP, onde foi interrogado, mas conseguiu ser liberado.

A experiência no Centro de Triagem e Recepção (CTR), na Ilha do Governador, e na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), onde João Pedro passou, respectivamente, duas noites preso, foi intensa. No CTR, ouviu gritos de detentos sendo espancados. Apesar do medo por que passou, o militante continua levantando a bandeira da liberdade de expressão. Abaixo, o relato publicado no caderno Megazine, do jornal O Globo, que conta a história da detenção.

Veja a matéria…

Parte 1
Parte 2

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Opine: governo Lula

Daqui a 11 dias, Luiz Inácio Lula da Silva passa o posto para Dilma Roussef, que será nossa primeira presidente mulher. Após dois mandatos, oito anos no poder, Lula deixa o planalto com um saldo que envolve escândalos como o Mensalão.

Com alto índice de popularidade, o presidente levou, à 12,7 milhões de famílias,  o programa Bolsa Família que foi alardeado como responsável pela redução da pobreza. O programa foi reconhecido por organismos internacionais  como instrumento eficaz no combate a desigualdade.

Mas para quem acredita que só a educação produz avanços sociais a médio e longo prazo, podemos dizer que o resultado nesta área é negativo. O investimento  do governo girou em torno dos 3%. O Prouni – que garantiu bolsas à alunos de baixa renda em faculdades particulares – ampliou o acesso. Mas a qualidade do ensino fundamental – base para melhorar o desempenho nos vestibulares e a consequente mobilidade social – não foi aprimorada. O alto índice de evasão escolar e de analfabetismo (o país tem cerca de 14 milhões de analfabetos) são indicadores de deficiência nesta área.

Opine. Como você avalia o governo Lula? Quais as perspectivas do próximo governo petista, considerando a herança deixada pela era Lula? Lula tentará voltar à presidência em 2014?

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Do companheiro Chico Alencar sobre a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 5940/09, que estabelece uma nova regra de distribuição dos royalties  do petróleo entre todos os estados e municípios.

É preciso estabelecer alguns pontos fundamentais. Em primeiro lugar, o que o pré-sal vai gerar ainda é uma riqueza futura, é uma expectativa. Portanto, a gente não pode vender terreno na lua, e achar que o pré-sal é a solução de todos os problemas, que estamos sobre um colchão com a maior riqueza do mundo, que somos uma nova Arábia Saudita ou uma nova Venezuela.

Em segundo lugar, da renda produzida pelo petróleo, 10% vão para os royalties. Os outros 90% têm outros destinos, inclusive 40% para a União, que é a verdadeira provedora de toda a federação, de todos os estados e municípios. Desses 10% dos royalties – que são compensações pelos danos ambientais, exigência de infra-estrutura, crescimento demográfico, tudo o que estados ou municípios fronteiriços de exploração marítima de petróleo precisam – 4% somente vêm para o Rio. Portanto o que se está “socializando” é uma riqueza que, distribuida nacionalmente, fica muito pequena.

Nós topamos discutir inclusive as partilhas dos royalties, e não o regime de partilha que foi aprovado – e é correto – em função de uma reforma tributária profunda que rediscuta a questão do ICMS. Porque petróleo e energia elétrica não recolhem ICMS na origem, só no destino. O Rio de Janeiro trocaria tranquilamente o recolhimento do ICMS na origem pelos royalties “socializados” dessa maneira. Mas fora de uma reforma tributária profunda, é uma discussão falaciosa e demagógica, e um projeto enganoso.

Colocar isso no Fundo Social, e exigir que a União compense perdas dos estados produtores – que já vão perder a participação especial, que não existe no regime de partilha, e é correto –, é tirar do Fundo o seu conteúdo Social. Então, foi uma emenda embutida de contrabando, um igualdade falsa, e um método muito errado, porque houve uma grande armação para se encobrir a posição de cada um numa votação simbólica que devia ser nominal – como estava acordado, com palavra empenhada dos líderes dos principais partidos.

Portanto, foi um cambalacho à meia-noite, espero que o presidente Lula vete, e a partir daí a gente rediscuta a distribuição real da riqueza no Brasil. É claro, sempre se diz que tem muita corrupção com os recursos do petróleo no Rio. Tem sim. Nós queremos saber muito como o governador Sérgio Cabral, seus antecessores, os prefeitos que mais recebem esse montante, gastam esse dinheiro. Mas essa exigência, esse controle, têm que existir em qualquer lugar onde chegar dinheiro público. Corrupção não é monopólio do Rio de Janeiro.”

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Um dos líderes mais importantes do movimento, o frei franciscano David Raimundo dos Santos, foi mentor e fundador da Rede de Cursinhos Populares Educafro, entidade que preside em São Paulo. Destacou-se no debate nacional sobre Políticas de Ações Afirmativas para afrodescendentes nas Universidades Públicas e atuou efetivamente na implantação do sistema de Cotas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (RJ), trabalho que procura ampliar em São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. Frei David respondeu à perguntas que fiz sobre racismo e desigualdade, às vesperas do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro.

1) Qual a importância de leis como a que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas cariocas, proposta do meu mandato que foi aprovada na Câmara do Rio?

Considerando a grande mobilização da comunidade negra, temos como marco histórico a promulgação da Lei Ordinária 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade de toda instituição de ensino em promover estudos sobre a história e cultura africana e afro-brasileira, influenciando positivamente na auto-estima dos jovens e crianças negras, e desmistificando a imagem do negro entre as demais crianças. Leis como esta vem para dar maior sustentação a todo o processo de lutas do povo negro. Importa dizer que velar pela memória da cultura afro é destacar nas instituições de ensino do país a grandeza da diversidade que forma as bases culturais brasileiras. Portanto, comungo, em gênero, número e grau com sua justificativa quando aponta que:

A Lei atende à necessidade de resgatar a contribuição do negro e dos povos indígenas nos terrenos histórico e cultural […] Este resgate visa reconhecer a discriminação sofrida pelos negros e negras do Brasil, a situação de inferioridade à qual foram submetidos durante cinco séculos e o começo de seu verdadeiro reconhecimento e valorização em todos os terrenos.

A seqüência natural desse processo virtuoso deve ser garantida pelo sistema educacional nos seus diferentes segmentos, integrando, a partir dos currículos escolares, as diferentes raças/etnias que existem no país, dedicando igual importância à história e à cultura dos diferentes povos que fazem parte da formação da sociedade brasileira. A aprovação da Lei Federal 10.639, de janeiro de 2003, foi um gigantesco passo adiante no sentido de começarmos, finalmente, a pagar nossa dívida histórica com a população afro-descendente do Brasil.

2) Sabemos que hoje, no país, o percentual de negros já é superior ao de brancos. Mas também sabemos que o acesso às universidades ainda é bastante restrito para estudantes negros, se compararmos com o percentual de estudantes brancos. Qual sua opinião sobre esta defasagem? Por que tanta resistência em relação à política de cotas raciais?

Não existe dúvidas que a postura da elite brasileira se baseia unicamente na questão de meritocracia. Sendo assim, analisando o ensino público, vemos o quão é horroroso e incapaz de qualificar os nossos alunos, negros e carentes, para concorrer em pé de igualdade com a elite branca. O sistema de cotas vem para contrariar este pensamento arcaico de ignorar as diferenças que existem, buscando igualdade de direitos, como ação afirmativa. Vale lembrar que as cotas provocarão o que a luta de 20 anos, pela melhoria do ensino público não conseguiu provocar.
Outrossim, a meritocracia foi uma estratégia da classe dominante. Imagine que se vai organizar uma corrida e para um atleta se dá um excelente treinamento e assistência médica. Para o outro nada. Nem alimento. Quem vai ganhar a corrida? Quem é o autor da perversidade? Assim é a universidade pública brasileira.

3) O que pode ser feito para diminuir a desigualdade entre negros e brancos?

O debate sobre esta questão ainda vai render muitos discursos, mas prefiro seguir a linha de que haverá grandes melhoras acaso consigam tratar esta questão com os olhos dos direitos humanos. Respeitar a diversidade e aumentar os debates informativos. Não se pode esquecer os séculos de humilhação do povo negro nas mãos dos brancos, e muito menos taxar esta situação como uma guerra de raças a dominar o cenário político. Pelo contrário, reconhecer as ações afirmativas como meios de inclusão fará com que grande parte deste misticismo de dominação e superioridade seja colocado em cheque.

4) O mito da democracia racial existe e há quem acredite nele. O que o Sr. tem a dizer sobre isso? Existe racismo no Brasil? O que fazer para combatê-lo?

Nas entrelinhas dos discursos defensivos desta teoria, absurda por sinal, observam-se situações como o negro com menores salários, ocupando, em sua grande maioria, cargos inferiores, negros abordados de forma diferente pelos policiais, dentre outras ações. Para um bom entendedor, ele não perguntaria sobre democracia racial, pois isto é uma idéia que se usa para justificar todos os excessos de tratamentos à população negra que se marginaliza até hoje dentro do cenário nacional. Estaria ciente de que o Brasil é o país mais racista do mundo, principalmente por negar esta situação. O combate vem sendo feito, a comunidade negra tem se articulado e tem conseguido grandes feitos, tais como a lei 10639/03, já citada, o Estatuto da Igualdade Racial e os programas de cotas para universitários negros, como ações afirmativas.

5) Na sua opinião, o Brasil passa por mudanças em relação às questões raciais?

Em alguns setores existe uma certa resistência em reconhecer ou simplesmente ignorar a temática do povo negro. Entretanto, mudanças significativas vem ocorrendo, a promulgação do Estatuto da Igualdade Racial é prova cabal de que a Comunidade Negra está se inserindo no cenário político, buscando efetivar políticas públicas para os seus pares. Nota-se ainda, que há uma crescente aceitação de instituições de ensino no tocante às cotas. O ProUni, também é uma grande conquista ao integrar mais jovens negros e carentes no ensino superior. Vale lembrar que a missão da Educafro diz muito sobre as mudanças no cenário da questão racial, já que busca lutar para que o Estado cumpra suas obrigações, através de políticas públicas e ações afirmativas na educação, voltadas para negros e pobres, promoção da diversidade étnica no mercado de trabalho, defesa dos direitos humanos, combate ao racismo e a todas as formas de discriminação.

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“(…) caso Dilma queira superar a herança de Lula, enfrentar o que o seu criador não topou seria inevitável.

Para erradicar a miséria, conforme o seu desejo, e gerar empregos de qualidade no país, com ênfase em um projeto que de fato se assente em uma economia doméstica diversificada e sob comando de setores brasileiros – única forma de internalizarmos um processo virtuoso de geração de tecnologia e conhecimento científico, sob nosso controle, e com o aporte educacional necessário para um processo dessa natureza -, somente com coragem para mudar o atual modelo econômico.

Para tanto, Dilma precisaria substituir o atual comando do Banco Central, adotar mecanismos de controle sobre a movimentação de capitais externos, abolir a política fiscal baseada nas metas de superávit primário e abrir espaço no orçamento público, através da redução da taxa de juros e da reestruturação dos termos de refinanciamento da dívida pública interna, para o aumento dos gastos públicos, em particular dos investimentos.

Poderia Dilma assumir um programa dessa natureza? Valter Pomar, dirigente nacional do PT, e líder de uma de suas correntes de esquerda, acredita que Henrique Meireles esteja com os seus dias contados à frente do Banco Central. Em entrevista ao Programa Faixa Livre, ele declarou que Dilma irá compor uma equipe econômica mais homogênea, mais à feição da linha desenvolvimentista, existente hoje, segundo o próprio Pomar, na área do ministério da Fazenda.

Seria um primeiro passo, ainda que insuficiente. O problema não se situa apenas nos quadros dirigentes, mas na opção política a ser adotada. E, nesse caso, exorcizar o mantra financista, a verdadeira herança maldita que nos sufoca como nação independente, seria o mais relevante.” – por Paulo Passarinho.

Leia na íntegra o artigo “Sem mudança do modelo econômico, promessa de erradicação da miséria é um engodo”, do economista Paulo Passarinho, membro do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, publicado no site Correio da Cidadania.

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Chico Alencar, reeleito deputado federal pelo PSOL, escreveu artigo publicado no jornal O Globo lembrando que, mais do nunca, é hora do Legislativo execer o poder que tem. Estamos prestes a iniciar um novo mandato presidencial, quando Congresso e Senado iniciarão também mais uma legislatura de quatro anos. Neste momento, cabe a reflexão tão oportuna e crítica do companheiro Chico. Reflexão que pode ser estendida ao Legislativo municipal, guardadas as devidas diferenças em suas atribuições.

“(…) é preciso que, a exemplo do belo processo que culminou com a ampliação das inelegibilidades do Ficha Limpa, cobre-se um Legislativo independente, fiscalizador, propositivo. E que sua pauta inclua as inadiáveis reformas política, agrária, urbana e tributária, a auditoria da dívida pública, a ampliação de recursos para educação e saúde, a garantia dos direitos dos trabalhadores, a centralidade do cuidado ambiental e políticas internacionais que não aceitem hegemonismos(…)”. Leia o artigo na íntegra aqui.

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Estamos prestes a eleger um novo presidente e considero oportuno levantar questões que dizem respeito à política nacional. Sabemos que o Brasil é a oitava economia mundial mas existe um triste contraponto ou paradoxo: o país tem o terceiro pior índice de desigualdade no mundo. Esta realidade persiste apesar do aumento dos gastos sociais nos últimos dez anos.

Este dado preocupante está relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) de 2010. Entre os 15 países com maior diferença de renda entre ricos e pobres, dez estão na América Latina e Caribe. Na região, o Brasil empata com Equador e só perde para Bolívia e Haiti em relação à pior distribuição de renda.

Para além dos números, o que considero muito significativo é que o relatório aponta a falta de mobilidade social e educacional entre gerações como um dos fatores que contribui para este cenário. O estudo mostra que no Brasil a escolaridade dos pais influencia em 55% o nível educacional que os filhos conseguem atingir.

Em 2009, o país ainda somava 5,4 milhões de analfabetos com menos de 50 anos, a maioria vivendo em áreas urbanas. Segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) divulgado no ano passado, 15% da população brasileira com idade entre 15 e 24 anos é considerada analfabeta funcional. O analfabeto funcional lê mas não compreende e muito menos absorve conhecimento.

Ano passado, o orçamento do governo para Educação ficou em torno de 3%. Há quem não goste de estatísticas. Mas um fato é inegável: se não houver mais investimentos no ensino público, de fato e de direito, o país pode crescer economicamente mas haverá reais chances de mobilidade social para aqueles que usufruem de um sistema educacional que não é tratado como prioridade?

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