Moradores da Ilha do Governador exigem melhoria no transporte

Mudanças no contrato da concessionária Barcas SA já publicadas no Diário Oficial proporcionaram, à empresa, isenção de pagamento de ICMS sobre o preço das tarifas. O aumento da receita é da ordem de R$ 3 milhões por ano.

Com um sistema de transporte aquém das necessidades do bairro, os moradores da Ilha do Governador reclamam melhorias e investimentos no serviço Praça XV-Cocotá. As barcas que operam neste percurso saem com atraso e são muito velhas o que resulta numa viagem que pode ultrapassar uma hora.

Segundo usuários, todas as embaracações estão muito velhas. Mas a Boa Viagem não está mais em condições de funcionar. Este ano, em função de problemas de superaquecimento, a barca foi obrigada a retornar ao terminal de Cocotá lotada de passageiros. O alto valor da tarifa, que custa R$ 3,40, é outro motivo de queixa.

Para piorar, as barcas não circulam nos fins de semana. As linhas de ônibus não suprem a demanda da população local e não há também previsão de construção da estação do Metrô no bairro, uma promessa desde os jogos Panamericanos. O governo do estado optou por extender o Metrô à Barra da Tijuca e construir a linha Botafogo Pavuna.

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Sufoco no Metrô outra vez! Vamos protestar!

Uma pane elétrica derrubou a energia e parou o Metrô, ontem, por uma hora, entre as estações do Catete e Ipanema. Amanhã, a tarifa aumenta para R$ 3,10.

Vamos mostrar nossa indignação. Venha protestar, segunda-feira, dia 04, a partir das 8h, na Estação Carioca, na manifestação dos parlamentares do PSOL/RJ contra o reajuste e contra a má qualidade do serviço do Metrô mais caro do Brasil.

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Segunda-feira, dia 04, é dia de protesto contra o reajuste da tarifa do Metrô Rio para R$ 3,10 – a mais cara do Brasil

Os parlamentares do PSOL comandam um protesto contra o aumento da tarifa do Metrô na próxima segunda-feira, dia 04 de abril. A partir das 8h, na Estação Carioca, no Centro do Rio, vamos gritar, reclamar, mostrar toda a nossa indignação.

No dia 02 de abril de 2011, a tarifa modal do Metrô Rio será reajustada para R$3,10. Com mais esse aumento, o metrô na cidade passa a ser o mais caro do Brasil. O preço talvez se justificasse, não fosse um dos mais inseguros, desconfortáveis e ineficazes.

Carros cheios ao longo de todo o dia, atrasos sucessivos e problemas técnicos inexplicáveis, deixam o Metrô Rio longe do padrão de excelência que se espera de um serviço tão caro e tão injusto nas suas formas de cobrança.

Por que injusto?

Os bilhetes integração e o próprio bilhete unitário possuem prazo de validade. Se o passageiro não utilizá-los no período estipulado pela empresa, perde o bilhete. Ou seja, mesmo pagando, no Metrô Rio, você corre o risco de não viajar.

Em suas propagandas, o Metrô Rio diz ser uma empresa de primeiro mundo, mas nem ao menos instala banheiros nas estações. Além disso, aqui o cidadão pode comprar um pacote de bilhetes que o preço não cai.

Como se não bastasse, até hoje vagões trafegam com ar condicionado desligado.

Para completar, o escritório da primeira dama do Estado, Adriana Ancelmo, é um dos que defende o Metrô Rio. O PSOL até pediu que o Ministério Público investigasse, mas o mesmo arquivou o processo. Você acha correto a mulher do governador do estado advogar por empresas de concessões públicas?

Por que defendemos transportes públicos?

Quando um transporte público é de fato controlado pela Sociedade, ele fica mais voltado para as necessidades do usuário e menos para a conquista de lucros e mais lucros. Quaisquer mudanças no padrão operacional são amplamente divulgadas e debatidas. As tarifas são calculadas apenas para garantir a viabilidade econômica do sistema e não para sustentar esquemas espúrios entre bancos e magnatas do sistema financeiro. Transporte público é um bem de todos, logo, não pode ser tratado como ações de bolsa de valores!

E a segurança?

Os jornais se omitem, mas, infelizmente, a construção da ligação entre as linhas 1 e 2, a linha 1A e da Estação Cidade Nova, foi marcada por acidentes e riscos tanto para funcionários quanto para usuários do Metrô. Ficamos bem próximos de uma tragédia e a opinião pública sequer teve acesso a essas informações. As insuportáveis freadas repentinas nos horários de maior pico continuam e não se sabe o real estado de conservação dos carros.

Propostas:

Reestatização já com controle público e participação dos servidores e usuários na gestão do Metrô!

Descontos progressivos para os usuários cativos, que usam mais o metrô no dia-a-dia.

Pelo aumento da integração com os demais meios de transporte!

Instalação de bicicletários em todas as estações, integração do Metrô com os bilhetes únicos estadual e municipal.

Ampliação das linhas já.

Vamos protestar na segunda-feira, dia 04, a partir das 8h, na Estação da Carioca!

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Opine

A temperatura máxima na cidade ontem foi de 40,7 em Santa Cruz.  E, de acordo com a previsão metereológica, o calor não arrefece hoje.  Dentro dos ônibus, a sensação térmica é ainda pior.

Em cidades onde a inverno é rigoroso, todos os coletivos contam com aquecimento. Aqui, onde temos um  verão com dias de calor infernal, apenas 86% da frota carioca conta com ar-condicionado .

A justificativa da secretaria de Transportes é que a licitação do sistema de transporte municipal não comportou carros com ar-condicionado porque as empresas de ônibus não contam com subsídio da prefeitura, ou seja, não recebem  um complemento do valor da tarifa cobrada.

Vale lembrar que o preço da passagem aumentou quando foi introduzido o bilhete único.  Vale destacar também que 10% do valor de cada composição do Metrô  é referente  ao custo do ar-condicionado.

Opine. É aceitável  esta desculpa da secretária municipal de Transportes?  É aceitável que os usuários tenham que atravessar os meses de Verão suando dentro dos ônibus?

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A quem serve o bilhete único carioca?

Não precisamos de muitos dias para constatar, na prática, que o bilhete único carioca, com validade de duas horas, não tem valor para quem vem de longe. Uma viagem de Santa Cruz até a Central chega a consumir quase três horas. Porque engarrafamento na Avenida Brasil é diário. É líquido e certo.

Como pode o prefeito sugerir mudança no comportamento dos usuários – que segundo ele deveriam descer antes de chegar ao Centro – ao invés de propor mudanças no sistema? Está evidente que o intervalo de duas horas prejudica o passageiro que parte de um ponto distante em direção ao Centro do Rio para dali pegar outro ônibus rumo à Zona Sul ou à outras áreas da cidade. Em alguns casos, o ponto de partida para a segunda viagem é obrigatoriamente na Leopoldina ou na Central. Mesmo que fosse viável a estratégia de saltar no meio do caminho, a proposta chega a ser desconcertante.

Por que é tão difícil, quase impraticável, que autoridades públicas revejam suas decisões, aceitem críticas e corrijam ações equivocadas? Por que não é aceitável aumentar a validade do bilhete em apenas uma hora? Por que o bilhete único carioca não engloba também trens e Metrô? A lógica parece a da ineficiência e a da menor abrangência do benefício.

Há quem acuse a prefeitura de estar favorecendo o cartel das empresas de ônibus. Não vamos aqui fazer acusações. Mas queremos uma resposta: por que não melhorar o bilhete único, fazendo com que este atenda às demandas da maioria dos usuários? Só em Santa Cruz, residem 192 mil moradores…A quem serve o BUC?

Se você ainda não opinou, por que não opina agora? Opine: bilhete único carioca.

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Opine: bilhete único carioca

Demorou…

Enquanto a prefeitura de São Paulo instituiu o bilhete único municipal há seis anos atrás, somente agora os moradores do Rio de Janeiro tem direito ao tão esperado cartão magnético.

Com uma frota de 15 mil coletivos que fazem 7,3 milhões de viagens, o bilhete único paulista só perde para o cartão Octopus, de Hong Kong, como solução de bilhetagem eletrônica em termos mundiais. Em São Paulo, paga-se R$2,70 para fazer até quatro viagens de ônibus durante três horas.

Aqui, munido do bilhete único carioca, o usuário pode realizar duas viagens dentro de um período de duas horas.

O intervalo de duas horas já está gerando uma grita dos passageiros. Quem vem de bairros distantes nem sempre consegue usufruir do benefício porque a primeira viagem pode exceder o prazo de validade do bilhete.

Opine. Você concorda com o sistema adotado pela prefeitura do Rio para o bilhete único carioca?

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E o que muda com a licitação, afinal?

A espera foi longa, de décadas. O processo não durou mais que quatro meses! Podemos dizer que foi a toque de caixa. As empresas que venceram a licitação do sistema de transportes promovida pela secretaria municipal de Transportes já foram definidas. E nada mudou muito no front. As viações que já atuam no setor conseguiram mais 20 anos de exclusividade. Os quatro consórcios formados por 40 das 47 empresas filiadas ao Sindicato das Empresas do Município (Rio Ônibus) foram declarados vencedores. Dois consórcios paulistas desistiram da disputa. E empresas francesas e argentinas manifestaram interesse mas não chegaram a apresentar propostas.

Mas 20 anos é tempo demais para um contrato desse tipo. Em 20 anos, a cidade muda muito. E como ficam as demandas por novas linhas? E como serão negociadas eventuais mudanças de itinerários?

O requerimento de informações que encaminhamos em junho, antes do edital de licitação ser lançado, nunca foi respondido. Algumas perguntas que ficaram sem resposta:

Quais os estudos e critérios utilizados para a definição das Redes de Transportes Regionais (RTR)?

Quais linhas e sub-linhas compõem cada RTR?

Qual a perspectiva de criação de novas linhas? Serão apenas aquelas propostas pelos concorrentes da licitação ou o Poder Público as criará e incluirá nas RTR’s?

Quais linhas já existentes terão sua frota operacional e grade de horários redimensionados?

Qual a base de cálculo para a definição da tarifa modal a R$2,40?

Qual será o indicador para reajuste?

Qual será a periodicidade dos reajustes?

Quais as medidas para agilizar e desburocratizar a emissão dos cartões “RioCard” para os beneficiários das gratuidades legais?

Cada empresa poderá se habilitar, em cada região, para operar quantas linhas?

Considerando a dinâmica cada vez mais acelerada e a perspectiva de inúmeros grandes projetos na cidade, porque foi definido o prazo de 20 anos para os contratos de concessão?

E agora? A prefeitura acredita que, a partir da licitação, as empresas terão que se ajustar ao novo modelo. Os usuários, acostumados aos maus tratos, gatos escaldados, não estão levando muita fé nesta nova ordem baseada na boa vontade, de um lado, e na propalada fiscalização com mão de ferro, do outro. A população não tem a menor ideia das mudanças que vêm por aí e o Poder Executivo tinha obrigação de dar ampla publicidade a isso.

Segundo o novo paradigma anunciado, a frota terá que ser substituída gradativamente e os novos ônibus, anote, devem ter suspensão a ar, motor traseiro, câmbio automático, direção hidráulica e escadas rebaixadas. Todas as mudanças devem ocorrer no prazo máximo de seis meses.

Há otimismo do lado dos empresários também que agora terão que divulgar, publicamente, a forma de cálculo da tarifa e explicar reajustes. É o que reza o novo contrato de licitação. No esquema de quatro consórcios que englobam 40 empresas, o presidente da Rio Ônibus, Lélis Teixeira, afirmou que não haverá mais concorrência entre as viações e a reorganização do sistema e a melhora na qualidade do serviço acontecerá rapidamente. Devemos apostar na declaração pública de Lélis?

Outra promessa embutida no novo sistema são faixas exclusivas para ônibus monitoradas eletronicamente a fim de aumentar a velocidade dos coletivos e reduzir a frota. Mas isso será implantando, inicialmente, somente em Campo Grande e Copacabana. A CET-Rio estuda a implantação de 20 corredores de tráfego apenas para ônibus. Mas não há previsão.

Tudo isso só será sacramentado se a Câmara dos Vereadores aprovar a redução do ISS pago pelas empresas consorciadas de 2% para 0,01%. O benefício seria uma contrapartida pelo volume de investimentos que as empresas dizem que terão que fazer em suas frotas e pela adoção do Bilhete Único municipal.

É ver para crer. Sem má vontade, sinto-me como São Tomé. E acredito que os usuários compartilhem comigo do mesmo sentimento.

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Rio no futuro?

Esta semana, a UFRJ apresentou o ônibus movido a hidrogênio – um coletivo que não polui o ambiente. É o primeiro veículo deste tipo desenvolvido com tecnologia nacional pelo Instituto de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ).

Esse é o primeiro de uma série de três ônibus desenvolvidos pelo Laboratório de Hidrogênio da Coppe. A próxima novidade é um ônibus híbrido, movido a álcool e eletricidade, e, em seguida, outro modelo exclusivamente elétrico. Coletivos movidos com combustíveis alternativos são uma excelente opção em uma cidade onde a massa da população se locomove em ônibus.

Por que a prefeitura não aproveita a licitação para linhas de ônibus e exige que as empresas comecem a adotar, em suas frotas, ônibus movido a hidrogênio que emite 0 gás no meio ambiente?

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De olho na licitação dos ônibus

Como venho expondo neste blog, nosso mandato não só está atento à questão dos transportes na cidade, como vem atuando nesta área com propostas legislativas, realização de seminários e constante acompanhamento da atuação do Executivo neste setor. Por isso, para poder melhor avaliar o processo de licitação das linhas municipais, que a prefeitura inicia no mês que vem, encaminhamos o seguinte Requerimento de Informações ao prefeito:

1 – Rede
1.1. Quais os estudos e critérios utilizados para a definição das Redes de Transportes Regionais (RTR)? Caso existam estudos específicos, favor apensá-los.
1.2. Quais linhas e sub-linhas compõem cada RTR? Por favor, especificar o número da linha (e respectivas sub-linhas), bairro de origem, bairro de destino, frota operacional e quilometragem.

2 – Linhas e sub-linhas
2.1. Qual a perspectiva de criação de novas linhas? Serão apenas aquelas propostas pelos concorrentes da licitação ou o Poder Público as criará e incluirá nas RTR’s?
2.2. Quais linhas já existentes terão sua frota operacional e grade de horários redimensionada?

3 – Tarifas
3.1. Qual a base de cálculo para a definição da tarifa modal a R$2,40?
3.2. Qual será o indicador para reajuste?
3.3. Qual será a periodicidade dos reajustes?

4 – Gratuidades
4.1. Qual a estratégia para garantir o exercício do direito às gratuidades para os diversos segmentos já amparados pela Lei?
4.2. Como será a fiscalização desse exercício?
4.3. Quais as medidas para agilizar e desburocratizar a emissão dos cartões “RioCard” para os beneficiários das gratuidades legais?

5 – Contratos
5.1. Titularidade dos contratos: quantas empresas poderão operar nas Redes de Transportes Regionais?
5.2. Cada empresa poderá se habilitar para operar quantas linhas em cada região?
5.3. Sabendo-se que as atuais empresas concentram-se nas mãos de poucos empresários, formando um oligopólio estritamente concentrado, qual é a estratégia para a entrada de novos operadores no sistema intramunicipal?
5.4. Sabendo-se da dinâmica cada vez mais acelerada e da perspectiva de inúmeros grandes projetos sobre a cidade, porque foi definido o prazo de 20 anos para os contratos de concessão?

6 – Terminais
6.1. Como foi a concessão da administração dos terminais para a RioÔnibus? Houve processo licitatório? Por favor, encaminhar cópia do contrato celebrado entre a Prefeitura e este sindicato patronal.
6.2. Como será a administração dos terminais no novo modelo?
6.3. Haverá prorrogação do atual contrato?
6.4. Existe a perspectiva de construção de novos terminais por parte da Prefeitura? Por favor, em caso afirmativo, especificar o local, a capacidade e o prazo previsto para a construção de cada terminal.

7 – Bus door e serviços especiais
7.1. As linhas especiais e com ar condicionado serão incluídas no sistema de bilhete único?
7.2. As licitações para as Redes de Transportes Regionais incluirão os serviços especiais e com ar condicionado? Em caso negativo, haverá editais específicos para estas linhas?
7.3. Qual será a política de regulamentação de publicidade nos veículos e terminais?
7.4. Existirão outras fontes alternativas de receita para as empresas operadoras além da tarifa por passageiro transportado? Por favor, em caso afirmativo, especificar os tipos de fontes alternativas de receita e as estimativas de arrecadação por ano, por RTR.
7.5. Como tais receitas alternativas serão contabilizadas no cálculo geral da eficiência econômica da nova rede?

8 – Corredores expressos.
8.1. Tivemos notícias de que várias notificações já foram feitas nos imóveis que serão desapropriados para a construção e instalação do corredor Transcarioca. Por favor, encaminhe (em arquivo digital) a relação de todos os imóveis afetados pelas obras do Corredor Transcarioca, indicando o endereço, o valor da desapropriação, a situação da negociação, o prazo previsto para sua demolição e o projeto básico das obras e instalações necessárias à implementação do referido corredor.
8.2. Como será o regime de operação do corredor Transcarioca? Serão criadas novas linhas ou serão aproveitadas linhas já existentes? No caso de novas linhas, haverá um novo edital de licitação ou estas serão incluídas no edital referido pelo Ato de Justificativa publicado no D.O.M. em 25/04/2010?
8.3. Qual é a tecnologia prevista para a operação? Favor especificar tipo de veículo, regime tarifário, tipo de terminais e os logradouros que abrigarão vias exclusivas.
8.4. Há algum projeto para a implementação de outros corredores além do Transcarioca até o final da atual gestão municipal? Em caso afirmativo, por favor, indicar quais são estes corredores e especificar os logradouros nos quais estes serão implementados.

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A licitação que nós, usuários, queremos

Há exatamente um ano atrás, entreguei ao secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão, um extenso relatório com propostas objetivas, resultado de análises técnicas, debates públicos e diálogos com diversos setores, de usuários a especialistas acadêmicos, de gestores públicos a operadores. A intenção clara do mandato era contribuir, de fato, com uma mudança no sistema de transporte da cidade que sabemos ser necessária e urgente.

Ao longo de mais de dez anos de trabalho parlamentar, minha equipe estuda soluções para este setor. Há muito constatamos que o grande problema do atual sistema é de gestão. É mister estabelecer outro marco regulatório e realizar licitações efetivas, com planejamento e avaliação do sistema por parte do poder público municipal. E acredito que, por sua legitimidade e responsabilidade, o Ministério Público reúna os atributos para ser intermediário entre prefeitura e Câmara dos Vereadores nesta complexa tarefa de fomentar a verdadeira melhoria no transporte de coletivos que, ora, é direito da população.

Finalmente, a prefeitura anuncia que publicará, no Diário Oficial, o edital para licitação de todos os trajetos de ônibus do município. Nosso grande temor é que o Poder Executivo estabeleça uma concorrência pública em que permaneçam os principais aspectos negativos do sistema vigente. A reestruturação deve ser precedida de um diagnóstico técnico e cientificamente acurado, com a participação ativa e ampliada dos usuários tanto na avaliação das atuais imperfeições do serviço quanto na proposição de soluções para situações locais específicas. Isso tudo está explicitado em nosso relatório.

Porque o mandato sabe que o sistema é deficiente e se constitui um dos problemas cruciais da cidade, apresentamos em 2008 três projetos de lei que, em síntese, buscavam revogar os dispositivos inconstitucionais da Lei Complementar 37/98 – que autoriza as permissões sem licitação – e pretendiam reinstaurar a transparência reestabelecendo concessões de linha através de licitação, com prazo máximo de dez anos, e sem renovação automática. As propostas estabeleciam, em resumo, que motoristas não poderiam atuar como cobradores, que as empresas seriam passíveis de multa em caso de redução de frota ou utilização de coletivos em estado não condizente com o contrato, que o Executivo adotaria tarifas módicas e respeitaria as gratuidades, que usuários teriam ampla informação sobre horários, itinerários e regimes tarifários e acesso à instalações sanitárias em bom estado de conservação.

É fato que as permissões referentes as 836 linhas do município do Rio caíram em irregularidade em agosto de 2008. Há décadas, a regulamentação do setor é determinada por resoluções, portarias e decretos onde o Poder Executivo estabelece novos itinerários, define tarifas e outros detalhes operacionais sem nenhum compromisso com a publicidade, a transparência e a eficiência. Perduram, por exemplo, contradições históricas, como o excesso de ônibus nas linhas que atendem à Zona Sul e a enorme carência do serviço nas Zonas Norte e Oeste.

Lamentavelmente, nossas propostas receberam parecer conjunto contrário de várias comissões da Câmara dos Vereadores e foram arquivadas. Mas o conteúdo dos projetos resume o que definimos, claramente, como o caminho das pedras para que prefeitura e Câmara dos Vereadores ponham em prática um novo modelo de gestão onde impere, de fato, a eficiência no serviço.

Não custa lembrar que os ônibus são a espinha dorsal do sistema de transportes públicos transportando, hoje, 72% do total de seu usuários.

Não custa assinalar que o madato tem um acúmulo de informações, conhecimento e propostas que podem ser úteis e valiosas.

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