A história das 598 famílias que ocupam as cercanias do Jardim Botânico, no Horto, remonta a criação do Horto Florestal e a instalação da Fábrica Carioca, em 1889. Foi o real Horto quem fixou no bairro uma leva de jardineiros, guardas florestais e outros trabalhadores. Posteriormente, seguindo o modelo inglês, a fábrica construiu moradias para seu operários, as Vilas Operárias. E, finalmente, entre as décadas de 40 e 60, a política de remoções, liderada pelo então governador Carlos Lacerda, foi responsável pela transferência dos moradores da favela Beira da Lagoa para lá.
A comunidade do Horto é formada por 19 núcleos incluindo Dona Castorina, Pacheco Leão, Solar da Imperatriz, Estrada do Grotão, Caxinguelê, Morro das Margaridas, Major Rubens Vaz e Jardim Botânico. Grande parte dos moradores são descendentes das famílias de trabalhadores que lá se fixaram no passado. E podemos creditar o desenvolvimento destes pequenos núcleos à permissão formal e informal das autoridades aliada à falta de política habitacional. Permissão que se estendeu também à empresas como Light, Cedae, Serpro e Rede Globo.
Criaram-se raízes. E um espírito de preservação. Os próprios moradores, mobilizados, impediram a implantação de projetos de grande impacto ambiental como a construção de um cemitério e de 32 conjuntos habitacionais, de 5 andares cada, em área do Horto que foi doado ao BNH em 68. A história da comunidade rendeu até o livro “Cacos de Memórias. Experiências e desejos na (re)construção do lugar: Horto Florestal do Rio de Janeiro.”
A questão é que estas famílias ocupam áreas que pertencem à União e padecem do iminente risco de despejo motivado por ações de reintegração de posse promovidas pela União Federal. Se permanecem por lá é por conta do grau de organização da comunidade que criou, em 82, a Associação de Moradores do Horto (AMAHOR).
O projeto de lei que cria a Área de Especial Interesse Social do Horto – uma sugestão da AMAHOR que será votada na Câmara do Rio – assegura o direito à urbanização, fundamental no processo em curso de regularização fundiária coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União-SPU. Como co-autor da proposta legislativa, devo ressaltar que a AIES do Horto dará respaldo legal aos moradores para exigirem a execução dos programas urbanísticos e ambientais necessários, como implantação de abastecimento de água, coleta e esgotamento sanitário. E também ajudará a frear qualquer avanço da especulação imobiliária.
Cabe ressaltar também que, ao contrário do que vem sendo aventado, o projeto de lei é constitucional. O assessor jurídico da AMAHOR, Jadir Brito, doutor em direito pela PUC-SP e professor adjunto da UNIRIO, esclarece que as áreas do Jardim Botânico e das comunidades são bens da União, portanto, não há nenhum impedimento jurídico de a Câmara Municipal legislar sobre o assunto. A proposta não fere qualquer lei federal ou estadual porque o Jardim Botânico não possui delimitação legal, ou seja, Registro Geral de Imóveis. “Por estas razões não é possível juridicamente afirmar que os moradores da comunidade do Horto ocupam a área do Jardim Botânico, e desse modo não é possível afirmar que a Lei da AEIS do Horto seria inconstitucional, sustenta Jadir Brito.
Resta agora a esperança que esta proposta justa e correta conte com o apoio da maioria dos vereadores do Legislativo carioca.
Tenha paciencia meu caro…”Nao eh possivel juridicamente afirmar que os moradores da comunidade do Horto ocupam a área do Jardim Botânico.” Ta querendo enganar quem? Algumas dessas comunidades estao encrustadas no meio do Jardim Botanico, eh soh olhar um mapa que voce vai ver…
Caro Thiago,
Minha resposta está no post publicado hoje, 22/09.
Abs,
Eliomar
[…] is also what one of the authors of the bill, alderman Eliomar Coelho, says in his blog. He states that part of the community living there descends from old workers who […]
[…] is also what one of the authors of the bill, alderman Eliomar Coelho, says in his blog. He states that part of the community living there descends from old workers who […]
[…] ponto é um dos pontos defendidos por um dos autores do projeto, vereador Eliomar Coelho, em seu blog. Ele afirma que parte da comunidade vive na área há décadas, desde descendentes dos […]